Resoluções do XI Congresso do PCB

Publicamos, a seguir, as Resoluções do XI Congresso do PCB, realizado em 1996.

A CONJUNTURA INTERNACIONAL

1. As profundas transformações que vêm ocorrendo há décadas, em nível mundial, tendo na sua base o extraordinário avanço técnico-científico e suas profundas consequências na organização da produção, vêm produzindo um novo padrão industrial e um novo padrão de acumulação de capital.

2. O novo padrão industrial se caracteriza por romper com o sistema eletro-mecânico de produção e com a organização fordista-taylorista, substituindo-os por um novo sistema de produção e organização automatizado, com ampla utilização da inteligência artificial e alta tecnologia. Ao aumento progressivo da técnica, que potencializa a produção, não corresponde um aumento equivalente do mercado. As novas tecnologias correspondem a aumentos na acumulação e concentração de capital, com a correspondente intensificação da exploração de mais-valia relativa, desemprego estrutural e sucateamento de parques industriais, cidades e até países.

3. O novo padrão industrial tem como características: a substituição cada vez maior de trabalho vivo por trabalho morto; a eliminação de postos de trabalho; a redução quantitativa dos mercados consumidores não-seletivos; concentração industrial em poucas unidades produtivas dispersas pelo planeta, com uma escala de produção cada vez maior; produção voltada para o mercado internacionalizado; e crescimento maior da produtividade que da produção.

4. O novo padrão de acumulação de capital parte do crescimento maior da produtividade que da produção. Com o mercado consumidor em processo acelerado de redução quantitativa e seletividade crescente, reduz-se cada vez mais a realização de mais-valia e, consequentemente, a taxa de lucro. Isto não é novidade no sistema capitalista – Marx já o constatava n’O Capital – mas ocorre hoje com muito mais intensidade, no contexto de uma economia globalizada. A reação do capital a este processo é a aceleração do processo de fusões de empresas em todos os ramos da atividade econômica, gerando um nível de concentração de capital a nível mundial nunca dantes visto na história.

5. As inovações tecnológicas não atingem a maioria das empresas, devido aos altos custos de investimento exigidos. Porém, as empresas que não conseguirem seguir a nova tendência estarão condenadas à marginalidade e ao desaparecimento.

6. As modificações na área produtiva caminham paralelamente e em contradição com as mudanças no sistema financeiro, na busca de novos mercados para compensar sua decrescente lucratividade. Assim, as mudanças no sistema financeiro que, teoricamente, unificariam os mercados mundiais, gerando capitais disponíveis para impulsionar as forças produtivas, têm gerado uma enorme onda especulativa, que movimenta trilhões de dólares diariamente, acentuando a desorganização das forças produtivas visto que o ganho gerado por tal especulação não tem correspondência na produção material e, portanto, na base econômica da sociedade.

7. Grande parte dos capitais financeiros caracteriza-se por um elevado grau de intensidade especulativa e busca de ganhos fáceis no menor espaço de tempo. Esses capitais voláteis entram e saem dos países de forma quase instantânea, desestruturam as economias nacionais e levam consigo as reservas dos países.

8. Todas estas profundas mudanças no padrão de acumulação de capital, quer no setor produtivo, quer no financeiro ou no de comunicação, informação e transmissão de dados, exigem “a mais ampla liberdade e mobilidade” para o capital no planeta, o que faz parte da globalização da economia.

9. A estruturação dos blocos econômicos obedece à lógica da globalização da economia capitalista, que coloca a necessidade de cada vez mais derrubar as barreiras impostas pelas fronteiras nacionais. Os blocos econômicos são operadores da globalização, mas esta operação apresenta em si aspectos contraditórios, particularmente pelo fato de que, longe de significarem uma harmonização de interesses dentro de mercados abertos, representam precisamente o contrário: o estabelecimento de um protecionismo cada vez maior nas áreas geoeconômicas ampliadas, como resultado do acirramento da competição interblocos.

10. A globalização atinge todas as facetas da atividade econômica: não apenas o mercado e a circulação de mercadorias, mas inclusive a produção. São cada vez mais frequentes as situações em que as direções das transnacionais decidem transferir atividades de um país para outro. O exemplo da fábrica mundial de caminhões da Volkswagen no Brasil é emblemático.

Nesta configuração, vai desaparecendo a relação de troca da forma “país central” x “país periférico” – matérias-primas por produtos industriais; as novas relações de trocas se fazem entre as transnacionais e entre matrizes e filiais da mesma transnacional.

11. O capitalismo globalizado, com a circulação planetária instantânea de informações, dinheiro e poder pelas infovias cibernéticas, busca impor a destruição das barreiras representadas pela existência dos Estados nacionais.

12. Assim, o Estado Nacional burguês, que nos primórdios do capitalismo – e mesmo no início de sua etapa superior imperialista – foi uma alavanca do desenvolvimento capitalista, hoje torna-se um entrave à globalização econômica. Vai perdendo peso e vai desaparecendo a burguesia nacional: mais do que nunca, o capital se desnuda como internacional e apátrida. As contradições entre burgueses de diversos países não refletem a defesa de um suposto projeto de nação, mas tão somente disputas de mercado.

13. Aí está a base objetiva para o discurso ideológico do projeto neoliberal. O neoliberalismo é a doutrina contemporânea do capitalismo globalizado – uma doutrina completa, com desdobramentos no campo político, ideológico, cultural, etc, de toda a humanidade.

14. O neoliberalismo é a nova forma do capitalismo, surgido a partir da expansão das empresas multi e transnacionais. O neoliberalismo propõe o desmonte do Estado e a supressão de quaisquer garantias para o trabalhador, preconizando o predomínio absoluto da propriedade privada e das empresas numa economia globalizada. A privatização acontece também como revigoramento de pressupostos ideológicos, como o direito de propriedade, justificando o “Estado mínimo” e a apropriação de capitais estatais por capitais privados.

15. Vai desaparecendo o Estado do Bem-Estar Social, que era uma forma de cooptação da “aristocracia operária” dos países do Primeiro Mundo às custas da superexploração dos trabalhadores do Terceiro Mundo. Desta forma, elimina-se, quase totalmente, a possibilidade de os países centrais oferecerem melhores condições de vida a seus trabalhadores como fruto da expropriação internacional. Observa-se uma brutal ofensiva contra os direitos sociais, apresentando inclusive elementos de exclusão social estrutural.

16. A exclusão estrutural resultante da implantação do neoliberalismo provoca uma diminuição quantitativa do mercado consumidor. Cada vez mais uma quantidade menor de consumidores com maior poder aquisitivo tem acesso a bens de consumo cada vez mais sofisticados.

17.Esta exclusão é, evidentemente, mais aguda nos países do chamado Terceiro Mundo, e quase total na maioria dos países da África e mesmo em muitos da Ásia e América Latina – aqueles países do já denominado Quarto Mundo.

18. É preciso notar que, cada vez mais, o conceito Terceiro Mundo tem um conteúdo mais político que econômico: referimo-nos àquele grupo de países que empreenderam processos de modernização capitalista altamente concentrador e excludente, com grau elevadíssimo de miserabilidade social, com uma história e tradição políticas autoritárias, integrados setorialmente à globalização econômica mas mantendo uma posição secundária na definição dos rumos políticos mundiais. Na América Latina, Brasil, México e Argentina são os principais exemplos.

19. O México em particular é o paradigma da “ditadura perfeita”: irremobilidade do grupo dirigente (o PRI está no poder há mais de 60 anos), violência política contra os adversários, corrupção generalizada e oficial, controle férreo do movimento sindical – tudo isso aliado a uma política externa independente e pró-Cuba que durante muito tempo calou a esquerda latino-americana.

20. O sistema capitalista, especialmente nesta nova fase neoliberal, funciona para uma pequena parcela da população dos países desenvolvidos e para menos habitantes ainda dos demais países. É preciso notar que há, no entanto, países que vêm apresentando uma linha de crescimento – também de perfil excludente e concentrador – como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Tailândia e outros, chamados mercados emergentes, que podem apresentar possibilidades de abrigar processos semelhantes, como é o caso da Índia. Estes países, mesmo com a configuração social excludente e concentrador de renda, podem acrescentar em 200 milhões de novos consumidores o mercado mundial (ou cerca de 8 vezes o mercado brasileiro).

21. A alternativa de desenvolvimento de mercados emergentes não resolve a crise do capitalismo, que é de caráter estrutural.

22. Um elemento a mais na crise estrutural capitalista é a questão dos recursos energéticos, que vem se tornando dramática. Estudos recentes mostram que, a se manter a atual matriz energética com os níveis atuais de consumo e desperdício, as reservas conhecidas de petróleo se esgotarão em 50 anos, as de carvão em 200, as de urânio e alguns minérios em duas décadas. Boa parte destas reservas encontram-se em países dos chamados Terceiro e Quarto Mundo, sendo alvo da cobiça das grandes empresas transnacionais e dos governos dos países do Primeiro Mundo.

23. Atualmente, a contradição entre forças produtivas e relações sociais de produção chega ao apogeu, o que significa que o capital começa a se apresentar de forma pura, sem disfarces, ao mundo, isto é: sem máscara caritativa, sem intermediação estatal; onde o Estado se desobriga do bem-estar dos indivíduos, deixando ao sabor do mercado a sobrevivência e o destino das pessoas.

24. No atual cenário mundial de multipolaridade política e econômica e de hegemonia bélica dos Estados Unidos, mudam o papel e a conformação da ONU. Os EUA mantêm seu status de maior potência militar do planeta, mas perdem progressivamente a hegemonia política, cultural, ideológica e econômica mundial. Caminha-se para a ampliação do Conselho de Segurança com a entrada de Alemanha e Japão ( e provavelmente também o Brasil) como membros permanentes. Organizações como a OTAN perdem sentido; entretanto, as Forças de Paz da ONU ampliam sua atuação, combinada com as Forças de Deslocamento Rápido multinacionais. A “polícia do mundo” não são apenas as forças armadas americanas sozinhas, embora elas ainda sejam o seu principal contingente.

25. O imperialismo é uma fase do capitalismo que se caracteriza pelo controle da economia por grandes monopólios, que dividem e redividem o mundo em busca de mercados. Isso é exatamente o que acontece nos dias de hoje, quando as transnacionais controlam a economia e o mercado mundial.

26. Na fase imperialista, os países do Primeiro Mundo atuam basicamente como defensores dos interesses dos grandes monopólios, usando para isso seu poderio político e militar. Estes países submetem o Terceiro Mundo à lógica do sistema, contando com o total apoio e submissão das classes dominantes e da burguesia destes países, que aceitam a posição de sócios minoritários do grande capital, para garantirem seus privilégios.

27. Combater a “nova ordem mundial” imperialista e seus instrumentos de regulação financeira, como o FMI e o Banco Mundial, é combater o capitalismo em sua fase neoliberal. Isto significa, necessariamente, combater a burguesia internacionalizada, comprometida com esta nova ordem. Assim, a luta contra o imperialismo não pode se valer de alianças com a burguesia nacional local. Pelo contrário, ela terá que, necessariamente, ter à sua frente os trabalhadores em geral e a classe operária, em particular, colocando em novo patamar a contradição fundamental entre capital e trabalho, que hoje se expressa de forma clara e insofismável.

28. Também a hegemonia militar internacional é palco de disputa, refletindo a multipolaridade política. A Alemanha busca consolidar sua hegemonia na Europa unificada e para isto estabelece uma aliança tática com a França de Jacques Chirac, que restabelece os testes nucleares no Pacífico como instrumento desta disputa político-militar.

29. Coerentemente com a proposta neoliberal de “Estado mínimo” (especialmente nos direitos sociais) perdem força e orçamento os organismos setoriais vinculados a políticas sociais – UNESCO, UNICEF, FAO, OMS e outros.

30. A nova ordem econômica globalizada estabelece seus instrumentos de regulação jurídica internacional. Tal é o significado da criação da OMC (Organização Mundial de Comércio), que substitui o GATT num salto de qualidade: agora as trocas comerciais internacionais passam a ser reguladas não por um acordo, que se inviabiliza se não for alcançado o consenso (lembremo-nos que a chamada Rodada Uruguai do GATT não chegou ao seu término) mas por uma legislação internacional à qual nenhum país que não queira ser alvo de uma retaliação comercial mundial pode se furtar. O recente caso brasileiro das cotas de importação de automóveis demonstra o poderio desta organização.

31. As experiências vividas especialmente na Europa, com o ressurgimento dos ódios étnicos, da xenofobia, do fascismo e do neonazismo, demonstram que o discurso nacionalista – particularmente no Primeiro Mundo – leva água para o moinho da direita, que mobiliza massas contra os imigrantes e os estrangeiros, debilitando a consciência de classe e fortalecendo o poder dos monopólios. A extrema-direita disputa hoje nos países desenvolvidos as mesmas classes e setores da sociedade que são alvos da atuação dos comunistas e revolucionários – o proletariado, o campesinato, as camadas médias, a juventude e a intelectualidade. Nos EUA, mesmo intelectuais conservadores advertem que a sociedade americana, a se manter o aprofundamento da exclusão social, a divisão racial, o individualismo exacerbado e a xenofobia contra os imigrantes, ruma celeremente para o fascismo.

32. Nos países do Terceiro Mundo, tal disputa se dá em outras vertentes. Aqui, o crime organizado – particularmente o narcotráfico – alicia, seduz ou se impõe pelo terror e pela lei do silêncio junto aos habitantes da periferia das grandes cidades.

33. Também o sentimento religioso de amplas massas é apropriado e explorado pelo capital e transformado em panacéia para suas agruras. A proliferação de seitas religiosas que anunciam a venda de milagres e arrastam multidões a templos e estádios, demonstra quão fortes são os obstáculos que os comunistas e revolucionários devem enfrentar no trabalho ideológico entre as massas. Os religiosos não são inimigos dos comunistas, mas sim os charlatães e oportunistas de instituições religiosas que atraem o povo humilde marginalizado pregando soluções religiosas para barbáries sociais.

34. Em combinação com estes fatores, assistimos também a uma avalanche de propaganda ideológica do individualismo. O capitalismo em sua fase neoliberal utiliza todo seu arsenal de mídia internacionalizada para vender a idéia de que a ação coletiva não leva a lugar nenhum e que a perspectiva é cada um por si e salve-se quem puder – um autêntico darwinismo social.

35. A queda dos regimes socialistas do Leste Europeu permitiu a ofensiva ideológica do capitalismo, dos valores burgueses, da alienação e do individualismo. À perda da referência das fortes e abrangentes políticas sociais existentes nestes países, soma-se o domínio da mídia internacional pelos grandes grupos econômicos.

36. No entanto, hoje, através de eleições diretas, os comunistas e forças de esquerda da Lituânia, Letônia, e Estônia, que foram os primeiros a sair da ex-URSS, já em 1993, conquistaram maioria parlamentar e elegeu-se um presidente. Alcançaram, ainda, na Bulgária, Romênia, Eslováquia e Hungria vitórias locais e vitórias no Parlamento. Na Polônia, após a conquista de maioria parlamentar, em aliança com o Partido Camponês, um comunista voltou a ser o primeiro ministro e, em novembro de 1995, ganhou as eleições presidenciais contra Lech Walesa. Na Rússia, em dezembro do mesmo ano, o Partido Comunista da Federação Russa elegeu a maior bancada na Duma e tem condições de concorrer às proximas eleições presidenciais com chances de vitória.

37. Hoje, como nunca antes visto, os meios de comunicação de massa servem como um dos pilares fundamentais da manutenção da ordem vigente. Verificamos um ataque deliberado aos movimentos populares organizados, com a perspectiva de desmoralizá-los.Reforça-se no capitalismo globalizado neoliberal o papel de controle ideológico exercido pelos meios de comunicação de massa, que monopolizam o fluxo de informações. Acompanhando a tendência de todo o capital, os meios de comunicação cada vez mais estão se concentrando na mão de um número menor de pessoas.

38. Adquire, portanto, um significado central e estratégico a luta pela democratização dos meios de comunicação, entendendo que todos devem ter acesso à informação, à livre transmissão e à propagação de suas idéias.

39. Num quadro internacional tão desfavorável e com o conflito de classes tão acirrado, os comunistas devem combater incansavelmente as veleidades expressas por setores reformistas, que pretendem negociar as condições da exploração capitalista com setores da burguesia que apresentam contradições secundárias com a ideologia neoliberal. A ação destes setores , sem dúvida alguma, é uma forma de amortecer a luta de classes, o que divide os trabalhadores e aumenta o poder da burguesia.

40. A manutenção do Estado burguês, como instrumento de combate ao neoliberalismo, traz em si a idéia da possibilidade de construção de um projeto capitalista “humanizado”, configurando, portanto, uma proposta reformista e conciliadora. Isso não significa que a luta em defesa dos instrumentos de soberania nacional, como os monopólios estatais, não cumpra um papel fundamental na luta política contra o neoliberalismo.

41. A alternativa que os comunistas do PCB apontam é a retomada do internacionalismo proletário, a reconstrução da unidade na luta dos trabalhadores a nível mundial. No capitalismo globalizado, torna-se mais atual que nunca o chamamento do Manifesto Comunista: PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, UNI-VOS!

 

Recomendações

1 Iniciar um grande debate sobre a história concreta recente do socialismo no Mundo;

2 O Partido deve publicar uma revista teórica trimestral;

3 Simplificar a linguagem do jornal “Imprensa Popular”;

4 Estreitar os laços de intercâmbio com os partidos comunistas de outros países;

5 Abrir ampla discussão com a militância sobre as relações externas do PCB;

6 Procurar editar uma versão das Resoluções com uma linguagem mais simples.

 

O BRASIL

1. Desde os primórdios da organização do Estado brasileiro, a coincidência de interesses entre o capital mercantil, o capital bancário e o latifúndio levou-os a constituir a aliança de classes que Ä incluído, mais tarde, como parceiro hegemônico, o capital industrial, e transformado o capital bancário em capital financeiro Ä detém até os dias de hoje o predomínio em nosso processo político e econômico.

2. Na década de 1930, a nascente burguesia industrial, aliada ao capital financeiro e a parcelas das oligarquias tradicionais, tomou definitivamente o poder de Estado e passou a reconstruí-lo como instrumento para a realização de seus interesses de classe; a partir daí, seu confronto com o movimento operário e popular Ä ou seja, o confronto entre capital e trabalho Ä tornou-se o eixo determinante da política brasileira. A classe operária Ä que dos anos 20 ao início dos anos 60 se organizara em torno do PCB, e daí por diante dividiu-se entre diversas forças políticas Ä assumiria, desde cedo, as lutas pela industrialização e pela modernização do país, ao mesmo tempo em que levantaria as bandeiras da democracia e da justiça social; em diversos momentos Ä da mesma maneira que outros setores da sociedade Ä ela pagou com sangue a conquista progressiva das liberdades democráticas burguesas de que hoje dispomos.

3. Os anos 30 e 40 foram os das grandes batalhas Ä com participação decisiva do PCB Ä pelos direitos de organização sindical e greve; pelo salário mínimo; pela jornada de trabalho regulamentada, férias remuneradas e aposentadoria; pelo voto universal, direto e secreto; pelo acesso de todos ao trabalho, à saúde e à educação; pelos direitos da mulher trabalhadora, das crianças e dos velhos; e pela conquista de inúmeros outros direitos que nossa organização social da época ainda ignorava totalmente. Foram também os anos da luta contra o Estado Novo, e contra o fascismo e o nazismo, que os trabalhadores brasileiros enfrentaram dentro e fora de nossas fronteiras. Na década de 50, os trabalhadores tiveram participação decisiva no esforço pela industrialização do país. Nos anos 60, a classe operária, já curtida pela experiência dessas lutas, aliou-se aos trabalhadores do campo e às demais forças populares, e iniciou a mobilização pelas reformas de base Ä e sobretudo pela mais importante delas: a reforma agrária.

4. A resistência da aliança de classes no poder Ä que já havia, no século anterior, prolongado ao máximo a agonia do sistema escravista Ä impediu a realização da reforma agrária (ainda que com caráter distributivista-burguês), o que conservou intactos os latifúndios e o poder dos latifundiários. Daí a convivência Ä que ainda se prolonga Ä do processo de industrialização crescente e inexorável com o coronelismo, o compadrio, o clientelismo e as relações trabalhistas não-capitalistas.

5. O estímulo à produção agrícola para exportação, em detrimento da produção de alimentos para o consumo interno Ä outra das conseqüências da não realização de uma reforma agrária Ä permitiu a formação, no interior da aliança de classes no poder, de um fortíssimo setor agro-exportador que aprofundou as relações de trabalho capitalistas no campo, a partir da generalização do assalariamento e da maciça expulsão de colonos. Começava o êxodo rural: em aproximadamente 40 anos, mudaria dramaticamente a face urbana do país, com a migração para as cidades de imensos contigentes de trabalhadores do campo que nelas passariam a viver nas mais terríveis condições de marginalização social.

6. Por outro lado, consolidou-se, pouco a pouco, a exclusão do centro do poder dos setores mais débeis da burguesia industrial e de seus aliados, ao passo em que se afirmava cada vez mais o predomínio do capital monopolista e do capital financeiro. Também perderam a antiga predominância os setores agrários derrotados em 30 Ä especialmente os cafeicultores Ä ao mesmo tempo, porém, em que se reforçava o poder localizado das oligarquias, em alguma regiões.

7. No governo JK Ä sob as diretrizes do projeto desenvolvimentista sustentado por maciço investimento estatal Ä , ampliou-se a aliança de classes no poder, com a inclusão do capital produtivo multinacional, da burguesia concessionária e do setor bancário do capital financeiro nacional. O capital produtivo multinacional Ä cuja face mais conhecida é a indústria automobilística Ä veio reforçar a grande burguesia industrial que a ele se associou e tornou-se sua fornecedora de bens de capital e intermediários; S. Paulo transformou-se no centro do desenvolvimento capitalista brasileiro. A burguesia concessionária surge nessa época e é composta por empreiteiros de serviços públicos e concessionários de telecomunicação; tornou-se logo Ä e permanece até hoje Ä o setor da burguesia brasileira que vive na mais estreita cumplicidade com o Estado, privatizando lucros e socializando prejuízos. A consolidação de um forte setor bancário permitiu a dinamização e a agilização das relações entre as burguesias industrial e financeira, estreitou a vinculação entre elas e multiplicou-lhes a força.

8. Recrudesceu, nesse período, o confronto interburguês que já opunha, desde a redemocratização de 46, dois setores da mesma aliança de classes no poder: de um lado, amplas parcelas da burguesia brasileira, aliadas às oligarquias latifundiárias e perfeitamente ajustadas aos interesses do capitalismo internacional, com um projeto de industrialização e crescimento econômico excludente das camadas populares e baseado na intensificação da concentração de renda; de outro, importantes setores da burguesia industrial, com projeto de desenvolvimento centrado no fortalecimento do mercado interno.

9. Uma aliança da classe operária e dos demais setores do movimento popular com essas frações da burguesia industrial criou as condições, à época, para o desenvolvimento de importante trabalho de conscientização e politização das massas, a retomada das grandes mobilizações populares e a eclosão de ampla campanha nacional pelas reformas de base; levou João Goulart à vice-presidência, garantiu sua posse na presidência, após a renúncia de Jânio Quadros, e deu a impressão Ä como nunca antes Ä de que os trabalhadores estavam bem próximos de alcançar o poder.

10. Entretanto, o que deveria ter sido entendido como aliança tática, conjuntural, adequada apenas a um determinado momento das contradições de classes foi assumida (sobretudo pelo PCB) como aliança estratégica, e levou à ilusão Ä brutalmente desfeita pelo golpe de 64 Ä de que as forças populares deveriam apoiar, como etapa necessária à construção do socialismo, o projeto capitalista “nacional” de uma suposta “burguesia nacional”, supostamente antagônica ao imperialismo. Era o que se chamaria o “etapismo”, ilusão de classe habitual, à época, no movimento comunista internacional e nos movimentos populares de libertação nacional nos países do Terceiro Mundo.

11. O incentivo, o apoio e o financiamento, por parte da burguesia, ao golpe militar de 64 Ä com aberto apoio externo e utilizando como massa de manobra amplas parcelas das camadas médias Ä , seguidos da sustentação política por ela dada aos governos ilegítimos daí decorrentes, demonstraram tragicamente o erro da concepção etapista. Com o golpe e a instauração da ditadura militar/burguesa, ficou evidente que o projeto de um “capitalismo nacional autônomo” estava de antemão inviabilizado, tanto pela vinculação estratégica da burguesia industrial às oligarquias latifundiárias quanto por seu anseio de inserir-se no leito do capitalismo multinacional.

12. Assim, ameaçada pela mobilização popular, a burguesia bateu às portas dos quartéis e a ditadura militar Ä pondo em prática o habitual arsenal de violência e repressão às forças populares Ä encarregou-se de acabar com as liberdades democráticas e de manietar o movimento sindical, para que não houvesse resistência à intensificação da acumulação de capital. Cresceu o investimento da poupança nacional em obras de infraestrutura, no setor energético, na indústria de bens de capital, etc., essenciais à nova etapa do capitalismo brasileiro, ao mesmo tempo em que se atingiam os mais altos índices de concentração de renda de nossa história.

13. Entretanto, enquanto a ditadura procurava esmagar toda e qualquer oposição Ä sob as diretrizes repressivas da Lei de Segurança Nacional Ä , o crescimento econômico criava as condições para o aumento numérico e transformações qualitativas na classe operária e nos setores médios assalariados urbanos. O aprofundamento das desigualdades sociais acelerou a retomada da participação dessas classes e camadas na vida política nacional, empurrou-as para a oposição ao regime e as induziu à formação da unidade que criaria o amplo movimento de massas que derrotou a ditadura militar.

14. Mesmo com a consideração de que o sistema político antidemocrático já deixara, ao final dos anos 70, de interessar ao projeto burguês (e tornara-se mesmo um entrave a seu desdobramento), não há a menor dúvida de que foi a unidade das forças populares componentes da frente democrática que encurralou a ditadura e obrigou os militares a se retirarem da cena política ostensiva. Foram a incansável resistência democrática, a estratégia de utilizar todos os campos possíveis de luta, a decisão de participar Ä para derrotar o partido da ditadura Ä de todas as eleições a partir de 74, a denúncia permanente das prisões ilegais, da tortura e dos desaparecimentos, as campanhas pela anistia e pela volta dos exilados, a retomada da combatividade do movimento sindical no final dos anos 70, e as gigantescas manifestações pelas diretas-já os principais espaços políticos em que se constituiu e consolidou aquela unidade, afinal vitoriosa.

15. Mas, como, apesar de tudo, a ditadura militar não foi derrubada Ä no sentido clássico Ä mas apenas forçada pelo conjunto daqueles fatores a devolver o poder usurpado, a burguesia, apoiada em suas indiscutíveis supremacia econômica e hegemonia política, manteve firmemente nas mãos o poder de Estado que, na realidade, jamais havia deixado de ser seu. É nesse sentido que devem ser entendidas as negociações e arranjos de cúpula entre o último governo militar e as elites políticas Ä após a derrota no Congresso da emenda das diretas Ä que levaram ao compromisso que garantiu a transição, e à formação da chapa “confiável” Tancredo/Sarney para a última eleição presidencial indireta.

16. Com o fim da ditadura militar, e já no governo Sarney, voltou à cena o conflito de interesses no interior da aliança de classes no poder. Através do Plano Cruzado, a burguesia industrial paulista tentava Ä contra a oposição do capital financeiro e de amplos setores ruralistas e da prórpia burguesia rural Ä ampliar o mercado interno brasileiro, numericamente grande, mas extremamente pequeno em relação ao conjunto da população.

17. Essa tentativa, longe de significar algum tipo de “capitalismo nacional autônomo”, tinha por objetivo criar bases firmes para a inserção da nossa economia no mercado mundial; seu fracasso deveu-se à necessidade de manutenção do equilíbrio interno da aliança de classes no poder. Como não é possível ampliar o mercado interno sem reforma agrária e sem distribuição de renda, a burguesia industrial paulista só poderia impor seu projeto se dispusesse de vontade política e de condições objetivas para voltar-se contra os interesses de seus aliados. Nenhuma das duas coisas existia, e o Plano Cruzado acabou reduzido a mera alavanca da propaganda eleitoral do PMDB.

18. Após o fim do Plano Cruzado, e com a ampliação da crise do padrão de financiamento da economia baseado no endividamento externo, o modelo de substituição de importações estava esgotado. Sem ter sido capaz de criar projetos nacionais para dar respostas às crises permanentes de financiamento do Estado, das dívidas interna e externa, da Previdência, da saúde pública, da educação, etc., e sem quadros políticos de expressão nacional, a burguesia brasileira aderiu ao aventureiro Collor, já em plena vigência, no mundo capitalista desenvolvido, de uma nova tendência Ä o neoliberalismo Ä então em fase de absorção pelos países periféricos.

19. Na eleição presidencial de 89, as forças populares se uniram em torno da campanha de Lula, reeditando, por todo o país, o clima de euforia e ocupação popular de ruas e praças que se assistira por ocasião do movimento das diretas-já. Dessa vez, entretanto, a unidade não foi completa. A divisão das esquerdas, no primeiro turno, entre várias candidaturas (e sobretudo a divisão entre Lula e Brizola) dificultou a consolidação da frente político/eleitoral do segundo turno e abriu caminho para a vitória daquele que se tornara o candidato da burguesia. Apesar da derrota Ä por margem estreita de votos e mediante a escandalosa manipulação das imagens do debate final na TV Ä , a mobilização de massas que a campanha permitiu e a grande votação obtida por Lula confirmaram a força da unidade popular e a necessidade de ampliá-la.

20. Enredado em seus próprios sonhos bonapartistas, Collor não conseguiu levar a cabo a implantação do modelo neoliberal, tarefa que a aliança de classes no poder lhe havia confiado. Apesar de ter dado início à privatização acelerada das empresas públicas e à desregulação da economia, incrementado o arrocho salarial e desenvolvido violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a corrupção generalizada de seu governo o pôs a perder.

21. Novamente constituída, a unidade das forças populares foi Ä ainda uma vez Ä fundamental para levar às ruas o povo, nas grandes manifestações que culminaram no impeachment de Collor. Mas o grave erro de aceitar a redução da questão a um problema de ética pessoal (limitar-se a atacar Collor por ter roubado e não por sua política nefasta, perder a oportunidade de transformar o processo Collor em um verdadeiro processo do modelo burguês e das práticas da burguesia) inibiu a iniciativa política das esquerdas, deixou-as a reboque do moralismo pequeno-burguês, e deu à burguesia a tábua de salvação de que necessitava: desvincular-se de Collor e de sua quadrilha, julgá-lo e condená-lo como se nada tivesse a ver com ele, como se não tivesse sido ela que os inventou, à sua imagem e semelhança.

22. Destituído Collor, assumiu seu vice, apoiado pela mesma aliança de classes no poder e por alguns quadros políticos de esquerda, iludidos por uma suposta “tradição nacionalista” de Itamar Ä além de deslumbrados pela oportunidade de se mostrarem “competentes” e “confiáveis” à burguesia. Cedo, entretanto, ficaria claro que a política econômica do presidente substituto nada mais seria do que a continuidade do projeto iniciado no governo Collor. Itamar acelerou as privatizações e as conduziu de maneira ainda mais agressiva do que fizera o presidente deposto. Diante de resistência popular débil e pouco organizada, o governo alienou uma enorme parcela do patrimônio público, em grandes negociatas que rebaixaram o valor real das empresas privatizadas, e Ä ainda por cima Ä recebeu como pagamento as chamadas “moedas podres”, papéis de escasso valor no mercado. A incapacidade das forças populares para organizar e mobilizar o povo contra essa nova ofensiva da burguesia e de seus aliados era o sinal de que se havia iniciado uma difícil fase de refluxo, esvaziamento e recuo do movimento de massas.

23. Vacinadas contra as “aventuras” do tipo Collor, as classes aliadas no poder foram buscar Ä para a sucessão de Itamar Ä o próprio executor de sua política econômica danosa aos interesses do povo e do país: seu Ministro da Fazenda, figura pública então ainda considerada de caráter ilibado, intelectual de reconhecido passado de esquerda e de resistência à ditadura militar. Apoiadas em competente estratégia de marketing político, venderam sua imagem como a do novo salvador da pátria, o que lhes permitiu manipular os dados da eleição, confundir o povo, e derrotar pela segunda vez o candidato das esquerdas.

24. Um pouco pelo clima desmobilizador de favoritismo que acompanhou durante muito tempo a candidatura de Lula, mas principalmente em conseqüência do tom deliberadamente despolitizado, moralista e conciliador que assumiu sua campanha, a unidade popular Ä nessa segunda eleição Ä não conseguiu jamais comunicar-se com as massas, estabelecer com elas a identidade que leva às grandes vitórias. Por outro lado, o impacto causado pela propaganda do Plano Real Ä ao associar sua influência na diminuição da taxa de inflação à candidatura de FHC Ä resultou em inversão de tendências entre as duas principais candidaturas: cresceu a preferência da opinião pública pelo candidato governamental, enquanto murchava a candidatura de Lula. Ficou a lição de que é a politização que levanta e faz avançar as massas, e não a imitação do sotaque político burguês ou a tentativa de fazer um trabalhador parecer um “estadista”.

25. A eleição de FHC representa o reagrupamento das classes aliadas no poder, agora em torno do modelo neoliberal que se baseia na completa transnacionalização do capital, na redução ao mínimo possível do papel do Estado na economia, na privatização desenfreada e no arrocho dos salários, e que tem como conseqüências principais a destruição dos mercados de trabalho e de consumo, o desemprego, e a generalização da miséria.

26. No Brasil, a implantação dessa tendência tomou a forma do Plano Real e de uma estabilidade econômica com bases de sustentação (a âncora cambial e as elevadas taxas de juros) extremamente precárias. Por outro lado, além da altíssima velocidade do processo de privatização do filet mignon das empresas públicas Ä sem discussão com a sociedade Ä , assiste-se a apropriação dos fundos sociais (Previdência, FGTS, PIS, etc.) para a formação de capital privado, e a criação, com dinheiro do povo, de novos fundos (FSE, FEF, FAT) com o mesmo objetivo. Isso advém do fato de que os monopólios privados no Brasil já ocuparam os espaços disponíveis, mas precisam continuar crescendo.

27. A liqüidação das empresas públicas, em nosso país, significa que no momento o capital pode abrir mão tanto da atividade produtiva direta do Estado Ä uma vez que o processo de modernização do capitalismo brasileiro foi completado Ä quanto da sua função de reprodutor da força de trabalho Ä visto que esta já excede amplamente o contingente de trabalhadores que pode ser absorvido.

28. O capitalismo brasileiro, hoje, é plenamente desenvolvido, no que diz respeito à estrutura produtiva: tem um setor de bens de produção e de capital modernos e um setor de bens de consumo desenvolvido que supre o mercado interno de acordo com padrões mundiais, a partir da produção em nosso próprio território; produz inovações tecnológicas; já atingiu a fase monopolista, extravasou as fronteiras do país, e passou a disputar o controle de vários setores da economia mundial; o setor financeiro tem porte e sofisticação tecnológica significativos; o capital avançou em vastas áreas do campo, incrementou o assalariamento rural e conectou amplas parcelas do latifúndio ao comércio internacional, mediante o cultivo de produtos para a exportação.

29. Em pleno processo de substituição de sua antiga posição de subordinação aos centros imperialistas mundiais por um novo status de parceiro reconhecido do capital internacional, a burguesia brasileira Ä plenamente integrada ao capitalismo globalizado Ä é forte, detém a fatia mais significativa dos meios de produção, o poder político, o poder do Estado, a totalidade dos grandes meios de comunicação de massas, e Ä por esta via Ä a hegemonia ideológica e política na sociedade.

30. Desfizeram-se, assim, os últimos resquícios da antiga ilusão das forças populares que vincula os projetos de transformação da sociedade à aliança com o que então se chamava de “burguesia nacional”. O acirramento Ä a níveis jamais registrados em nossa história Ä da contradição fundamental entre capital e trabalho exclui qualquer possibilidade de revolução burguesa, governo nacional-popular, frente nacional anti-imperialista, frente anti-neoliberal ou qualquer outro projeto que envolva a aliança estratégica dos trabalhadores com a burguesia ou setores dela. Assim, por exemplo, na defesa das empresas estatais, as eventuais alianças com frações da burguesia só podem ser entendidas como alianças pontuais por convergência momentânea de interesses entre tais frações e as forças populares. Por outro lado, essa defesa Ä na perspectiva do socialismo Ä deve estar submetida à exigência de transformação das estatais em empresas públicas sob o controle social.

31. A confirmação, pela análise histórica, de que o eixo central da luta política continua a ser o enfrentamento entre os trabalhadores e a burguesia não significa que o combate ao imperialismo deva ser deixado de lado, mas apenas que ele não pode mais ser encarado como o combate principal, ao qual a política de alianças e as palavras de ordem devam se submeter. A luta contra o imperialismo deve ser travada permanentemente, mas como luta das forças populares contra a burguesia (que está irreversivelmente associada ao imperialismo), e da qual um dos pilares deve ser a aliança internacionalista com a classe operária e as forças populares de outros países.

32. A história das lutas de classes no Brasil mostra que todas as vezes em que a classe operária soube unificar e mobilizar o conjunto das forças populares, construir a aliança dessas forças em torno de propostas políticas de luta claras e concretas, e levá-las às ruas, o processo foi adiante e a burguesia pôde ser enfrentada com êxito. Foi assim nas batalhas pelos direitos básicos, dos anos 30 e 40, nas lutas pelas reformas de base, nos 50 e 60, no enfrentamento da ditadura, nos 70, nas diretas-já e na primeira campanha presidencial de Lula, nos 80, e no impeachment de Collor.

33. Hoje, novamente, terá de ser assim. A mais importante tarefa das forças revolucionárias é a de ajudar a consolidação de uma ampla e consistente aliança entre os proletariados urbano e rural, o campesinato, as camadas médias, os trabalhadores da economia informal, os subempregados ou contratados parcial e temporariamente, os desempregados, os marginalizados de todo o tipo, a juventude e a intelectualidade. Somente uma aliança de classes e camadas de tal envergadura terá condições para isolar e enfrentar a burguesia e seus aliados no poder, disputar-lhes com êxito a hegemonia na sociedade, e iniciar a construção do socialismo.

34. Nenhum partido de esquerda pode, hoje, representar com exclusividade os setores populares. É necessário que o PCB Ä com a responsabilidade que lhe confere sua grande experiência de luta e a confiabilidade que lhe trouxe o recente processo de renovação revolucionária Ä procure materializar politicamente a aliança das classes e camadas populares, através de alianças e frentes com os partidos de esquerda, sempre à base de um programa mínimo. Um programa mínimo Ä a ser elaborado a partir das lutas comuns e da discussão democrática entre os diversos partidos Ä que deve ter como objetivos principais forçar o estabelecimento de políticas que melhorem no curto prazo as condições de vida do povo, quebrar o arcabouço institucional em que se baseia o predomínio burguês, e cimentar a unidade das forças populares, com vistas aos embates futuros.

35. Tal visão estratégico-tática leva o PCB à compreensão da importância de que se trabalhe, desde já, pelo estabelecimento da futura unidade orgânica dos comunista brasileiros Ä sempre a partir da luta política comum e do debate democrático das divergências entre os partidos e correntes dispostos a se empenhar na construção do socialismo e da sociedade sem classes.

36. Havia já algum tempo que o movimento popular entrara em refluxo e ficara praticamente estagnado. O lançamento do Plano Real Ä apesar de ter representado um confisco disfarçado de renda, na medida em que os preços das mercadorias e dos serviços foram estabilizados bem acima da conversão estabelecida pelo governo Ä contou, no primeiro momento, com certo apoio da população, ansiosa por qualquer medida que lhe desse a sensação de algum tipo de estabilidade, e diante da dificuldade e vacilação da esquerda brasileira em analisar o Plano de forma satisfatória e elucidativa. Daí o aumento das dificuldades para a mobilização, nesse período. Entretanto, a não resolução dos problemas básicos do povo, o crescimento vertiginoso dos índices de desemprego, e a expansão da miséria Ä além do assustador aumento da insegurança nas cidades Ä tendem a minar aquele apoio e abrem a perspectiva de uma nova fase de retomada da combatividade do movimento de massas.

37. Embora ainda timidamente, reinicia-se a mobilização dos trabalhadores. As lutas no campo Ä especialmente as desenvolvidas pelo Movimento dos Sem-Terra Ä vêm forçando as classes dominantes e o governo a procurar respostas para a questão agrária, o que prova que a luta direta das massas terá que ser o eixo condutor das mudanças. Isso não implica em abandono da política institucional nem menosprezo pela importância do trabalho parlamentar e nos executivos, mas a compreensão de que tais instâncias Ä embora se constituindo em espaços fundamentais de consolidação democrática e para a acumulação de forças Ä não podem ser priorizadas em detrimento da luta direta das massas.

38. Nos próximos meses, após a votação dos temas econômicos das reformas constitucionais Ä nos quais a burguesia foi amplamente vitoriosa naquilo que para ela eram os pontos fundamentais Ä será votada a ordem social, da qual constam temas que calam fundo na consciência dos trabalhadores, porque se relacionam diretamente com sua vida cotidiana. Prevê-se, pois, a retomada da mobilização popular, o ressurgimento das grandes manifestações unitárias de massas, e o aparecimento de fraturas na base de sustentação do governo. O PCB deverá participar ativamente Ä junto às demais organizações políticas de esquerda e sindicais classistas Ä desse período de agitação e ascenso do movimento popular organizado, e Ä ao mesmo tempo Ä do processo de construção da greve geral, a mais eficaz resposta à política antipopular da burguesia e de seu governo.

 

O MOVIMENTO DE MASSAS E O PCB

 

1 – Introdução:

1. As transformações no sistema capitalista estão alterando profundamente a composição da classe operária, trazem à cena novas categorias sociais e modificam as relações de exploração e opressão dos trabalhadores.

2. A crise do movimento comunista internacional e a consequente derrota da primeira experiência de construção do socialismo na Europa Oriental, especialmente na URSS, influenciaram essas transformações e alteraram, profundamente, o processo de luta de classes em todo o mundo.

3. O Estado Soviético era um dos polos do poder mundial. A sua força material, política e ideológica influenciava os resultados da luta de classes de diversos países. Mas, com o desenvolvimento da crise na ex-URSS e no Leste Europeu, culminando no desmantelamento deste Bloco, grande parcela dos trabalhadores, influenciada pela propaganda ideológica desenvolvida pela burguesia, que decretava o fim da proposta socialista, passou a questionar a viabilidade do socialismo como alternativa para o capitalismo.

4. Esta derrota favoreceu ainda as correntes mais vacilantes no interior do movimento comunista e revolucionário, e na esquerda em geral, dando o pretexto para sua capitulação perante as classes dominantes, com o enfraquecimento e a divisão de várias organizações.

5. A tradicional relação de emprego vai se tornando cada vez mais precária. As inovações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho produzem legiões de desempregados, muitos dos quais excluídos definitamente do mercado de trabalho. Parte significativa da classe operária vai se empregar no setor de serviços, em empresas terceirizadas e na economia informal.

6. A intensa carga ideológica, com base no discurso da “parceria” e da “integração” entre capital e trabalho, tem levado parte dos trabalhadores a se considerar sócios menores do capital, afetando a consciência política e o espírito de classe dos explorados.

7. O desemprego atinge quase que indistintamente trabalhadores qualificados e desqualificados, intelectuais e manuais, fabris e do setor de serviços. Aumenta o emprego temporário e a economia informal.

8 4. O êxodo rural, a favelização e o inchamento das cidades são a face mais visível da miséria brasileira. Diminui extraordinariamente o nível de vida das camadas médias; antigos profissionais liberais transformam-se em novos trabalhadores assalariados.. O êxodo rural, a favelização e o inchamento das cidades são a face mais visível da miséria brasileiraDiminui extraordinariamente o nível de vida das camadas médias; antigos profissionais liberais transformam-se em novos trabalhadores assalariados..

 

Vem diminuindo extraordinariamente o nível de vida das camadas médias; antigos profissionais liberais transformam-se em novos trabalhadores assalariados.

 

2 – O Movimento Sindical:

 

2.1 – A crise do movimento sindical brasileiro:

5. A concepção burguesa de democracia, suas instituições e entidades estão cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.

5. A concepção burguesa de democracia, suas instituições e entidades estão cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.

5. A concepção burguesa de democracia, suas instituições e entidades estão cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.

9. Seguindo uma tendência mundial, o movimento sindical brasileiro vem perdendo força e representatividade junto aos trabalhadores, com decréscimo na taxa de sindicalização. Os traços comuns desse enfraquecimento são as transformações no sistema capitalista e a implantação de novos métodos de produção e gestão nas empresas.

 

10. Mas o enfraquecimento dos sindicatos, no Brasil, é resultado também de fatores específicos:

– abandono da perspectiva classista;

– conciliação de classe, com a rendição à “parceria” entre o capital e o trabalho e ao tripartismo das câmaras setoriais;

– valorização da ação institucional, em detrimento do trabalho de base e de massas;

– estrutura sindical corporativa e pulverização de entidades por categoria profissional;

– apego à máquina sindical e distanciamento da base;

– tendência à profissionalização de sindicalistas, quando se afastam da produção, com o surgimento de novas formas de peleguismo;

– denúncias generalizadas de corrupção e de uso indevido da máquina sindical;

– partidarização e instrumentalização das entidades.

 

11. Tal quadro é agravado pela ação da burguesia, que conta com o apoio ostensivo dos grandes meios de comunicação de massas para explorar as contradições do movimento sindical e distorcer as informações sobre suas lutas, com o intuito de vender uma imagem negativa dos sindicatos mais combativos e autênticos.

12. A burguesia conta ainda com o apoio da Força Sindical, a qual patrocina, e, em alguns casos, de outras centrais menores, para respaldar a política de privatizações e a reforma da Constituição capitaneadas pelo governo FHC.

13. As principais lutas econômicas continuam sendo travadas pelos trabalhadores que, nos últimos anos, foram a ponta de lança de transformações no campo político e situam-se, em geral, nos setores estratégicos para a acumulação do capital. Contudo, outros trabalhadores ganham destaque no movimento sindical.

14. O funcionalismo público, há anos acuado pelo arrocho salarial e pela ofensiva neoliberal, é um contingente numeroso de combate às políticas em vigor. Os servidores públicos se mobilizam através de seus sindicatos na luta por seus interesses corporativos legítimos, conflitantes com a visão neoliberal.

15. Parcela importante dos trabalhadores das empresas estatais está à frente da luta contra a privatização. Tem consciência de que ela representará perda de empregos e uma forte transferência de seus salários diretos e indiretos para engordar os lucros do capital. Mas muitos desses trabalhadores são movidos apenas pelo corporativismo e subestimam a importância da defesa das estatais, do ponto de vista da luta contra o neoliberalismo. Exemplo disso são os trabalhadores da CSN (Cia. Siderúrgica Nacional) que, em grande parte, apoiaram a privatização da empresa e reconduziram a Força Sindical à direção do seu Sindicato.

16. O contingente de trabalhadores das micros e pequenas empresas, os que sobrevivem do mercado informal, do trabalho temporário ou doméstico, as vítimas do trabalho escravo, os desempregados, os subempregados e os jovens excluídos do mercado de trabalho talvez, em seu conjunto, constitua hoje a maioria quantitativa da força de trabalho no Brasil. No entanto, estão praticamente alijados do movimento sindical formal, embora tenham grande potencial para a intervenção na esfera política, nas condições do capitalismo brasileiro.

17. Os Sindicatos não têm atuado em favor desses contingentes, limitando-se a representar os empregados formais e, em certa medida, os aposentados de sua categoria. A lógica do dirigente sindical é ditada pela próxima eleição sindical; seus esforços se concentram nos trabalhadores sindicalizados, com direito a voto na entidade, especialmente nos maiores colégios eleitorais.

 

2.2 – Os comunistas e o Movimento Sindical:

18. O PCB pode e deve desempenhar importante papel na superação dessa crise de perspectiva do movimento sindical brasileiro, quer através da Unidade e Luta, quer na ação direta do Partido entre os trabalhadores e excluídos sociais.

19. Papel importante devemos desempenhar ainda para construir a unidade dos trabalhadores a nível mundial. Os interesses dos trabalhadores brasileiros estão objetivamente relacionados com os dos trabalhadores de outros países. Temos que tornar visível para o trabalhador que a luta ultrapassa a fronteira nacional. Especial atenção devemos dedicar à unidade dos trabalhadores da América Latina e do Caribe, dando ênfase à integração com os trabalhadores dos países que formam o Mercosul, na perspectiva da defesa de seus interesses.

20. A política sindical do PCB subordina-se à política geral do Partido, sendo de responsabilidade do conjunto partidário e não somente de nossos militantes e dirigentes sindicais. Precisamos estimular o debate em nosso meio, de tal sorte que se transforme numa saudável rotina, para que a nossa política sindical seja compreendida e vivenciada pelo conjunto partidário e, ao mesmo tempo, que nossos ativistas sindicais compreendam e vivenciem nossa política geral.

21. A Unidade e Luta precisa avaliar a implementação das resoluções aprovadas em seu primeiro Encontro Nacional, quanto à sua representatividade e ao seu papel nas instâncias da CUT, seus erros e acertos.

22. Por outro lado, a Unidade e Luta não pode limitar sua atuação às fronteiras das entidades sindicais e da CUT, procurando estabelecer uma política própria de intervenção autônoma junto aos trabalhadores e excluídos sociais.

23. Nossas principais tarefas para tirar o movimento sindical da defensiva, apatia e conciliação de classes e transformá-lo num polo de luta contra o capital são as seguintes:

 

Resgatar o caráter classista da CUT;

Construir os Sindicatos Únicos por Ramo de Atividade;

Travar uma luta ideológica contra o capital;

Construir uma Frente de Luta de Massas;

Criar as condições para a Greve Geral.

 

2.3 – Resgatar o caráter classista da CUT:

24. A Central Única dos Trabalhadores passa por uma crise de identidade ideológica, em razão de um processo de social-democratização que precisa ser combatido com vigor.

25. O maior sintoma do abandono do sindicalismo classista por parte da CUT é a sua filiação à CIOLS, linha auxiliar internacional do neoliberalismo, com um passado de comprometimento com a CIA e as ditaduras militares, particularmente na América Latina.

26. A maioria da direção da CUT (Articulação e seus aliados) resolveu, em maio de 1995, negociar as reformas constitucionais e puxou o tapete da greve dos petroleiros, movimento que deveria ser apoiado com firmeza e que poderia ampliar-se para outras categorias e impulsionar a luta contra as reformas constitucionais.

27. O setor hegemônico da CUT tem privilegiado a negociação, em detrimento da luta, descambando para o sindicalismo de resultados. Seduzidos pelo canto de sereia da “parceria” entre capital e trabalho, estimulam o tripartismo das câmaras setoriais e passam a promover manifestações conjuntas com o patronato.

28. A pretexto de privilegiar a defesa do emprego, tomam em suas mãos as bandeiras do capital, de diminuição da carga tributária e dos encargos sociais das empresas. Com isso, colaboram para o esvaziamento do papel social do Estado, com a consequente diminuição dos recursos públicos destinados à saúde, educação etc. Aceitam e estimulam os programas para melhorar a eficiência e os lucros das empresas e assegurar sua competitividade.

29. Apesar de sua crise, a CUT continua sendo a mais importante referência sindical do país, especialmente por representar a maioria dos trabalhadores dos setores de ponta da economia. Devemos lutar para que a CUT assuma uma postura combativa, não vacile e resgate os eixos classistas que nortearam sua fundação.

30. Nesse sentido, a iniciativa tomada pelos aitivistas e militantes sindicais do Partido, no sentido de criar o Movimento por uma Tendência Socialista (MTS), foi um passo importante para se construir um pólo classista no interior da CUT, buscando resgatá-la para o leito da luta classista. Em todos os Estados, os comunistas devem realizar grandes esforços para construir as estruturas regionais, com as outras forças classistas, de forma a transformar o MTS em pólo hegemônico da CUT.

31. Para resgatar o papel histórico da CUT, enquanto vanguarda do movimento sindical brasileiro, as correntes classistas que nela atuam (comunistas e revolucionários) devem denunciar as políticas de conciliação em relação ao enfrentamento com o capital e constituir uma frente ou movimento dentro desta central sindical, que não seja apenas uma aliança conjuntural em alguns eventos, mas sim uma unidade sólida e permanente, em torno de um programa de ação.

32. Nesse sentido, devemos tomar a iniciativa de promover imediatamente entendimentos, nacionais e regionais, entre as correntes classistas que desejam resgatar o papel histórico da CUT no campo da luta de classes, propondo-lhes os seguintes eixos para a elaboração de um Programa de Ação:

 

1 – Por uma CUT classista, de massas, democrática, na luta contra o capital.

2 – Formação de uma Frente de Luta de Massas para enfrentar o capital, que, além da CUT, conte com a participação de partidos e organizações classistas, os Movimentos Sem-Terra e Sem-Teto, entidades de aposentados e estudantis e demais movimentos e entidades do campo popular.

3 – Criação das condições para a realização de uma Greve Geral.

4 – Desfiliação da CUT à CIOLS e estabelecimento de uma política de aliança e unidade de ação com os setores mais combativos e autênticos do movimento sindical internacional, na luta contra o capital, cada vez mais internacionalizado.

5 – Defesa da unicidade sindical:

– Consolidação das estruturas verticais da CUT, a partir das bases sindicais e não da cúpula, para viabilizar a estruturação do movimento sindical combativo por ramo de atividade, contrapondo-se à investida do governo, que objetiva a pulverização e o enfraquecimento dos sindicatos.

– Construção de Sindicatos Únicos por Ramo de Atividades, objetivando o fortalecimento do movimento sindical e o combate ao corporativismo de categorias profissionais.

6 – Ação conjunta e permanente dos trabalhadores urbanos e rurais, em especial com o Movimento Sem Terra.

7 – Estabelecimento de um calendário anual de ação sindical, com as categorias profissionais em luta.

8 – Combate ao oportunismo, carreirismo e fisiologismo nos sindicatos.

9 – Estímulo à formação sindical e à educação política dos trabalhadores, dando ênfase ao estudo de questões concretas como o desemprego estrutural, terceirização, trabalho temporário, contrato coletivo de trabalho, participação nos lucros ou resultados das empresas e os programas de qualidade.

 

10 – Organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho.

 

2.4 – Construir os Sindicatos Únicos por Ramo de Atividade:

33. A estrutura sindical brasileira, baseada em Sindicatos por categorias profissionais, é um entrave ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores, porque pulveriza os sindicatos e acentua o corporativismo.

34. Há, hoje, no Brasil mais de 10.000 sindicatos de trabalhadores, urbanos e rurais. Os trabalhadores são separados nesta estrutura em função de suas categorias profissionais. Ao invés, por exemplo, de existir um único Sindicato dos Trabalhadores Marítimos (por ramo de atividade), dentro de um navio existem dezenas de Sindicatos profissionais. Por outro lado, temos que lutar contra a pulverização, do ponto de vista da base teritorial. A maioria esmagadora dos sindicatos brasileiros têm bases municipais, quando poderia haver apenas um sindicato estadual e, em alguns casos, um sindicato nacional.

35. O PCB defende a construção do SINDICATO ÚNICO POR RAMO DE ATIVIDADE e lutará por sua viabilização, a partir das bases sindicais, estimulando a fusão orgânica dos sindicatos do mesmo ramo de atividade. Nesse sentido, lutaremos, junto às bases, para quebrar as resistências à implantação dessa proposta. Essas resistências têm origem no carreirismo de dirigentes sindicais, com medo de perder cargos e status, mas também no corporativismo e elitismo de algumas categorias profissionais e na partidarização de entidades.

36. A CUT também defende o sindicato por ramo de atividade, conforme aprovado no seu 4o. Congresso Nacional. No entanto, está incorrendo em grave equívoco político, ao inverter a prioridade. Ao invés de dar ênfase à fusão de sindicatos de base do mesmo ramo de atividade, prioriza a criação de Confederações cutistas por ramo de atividade (o que chama de estrutura vertical), reproduzindo vícios da estrutura sindical, no que se refere ao cupulismo.

37. O mais grave é que o setor hegemônico da CUT pretende implantar o que denomina de “sindicato orgânico”, em que os sindicatos de base do mesmo ramo de atividade passam a se subordinar diretamente à estrutura vertical (Confederações cutistas), perdendo, asssim, sua autonomia e enfraquecendo a organização de base. O chamado “sindicato orgânico” não passa de um departamento da CUT. Ao filiar-se à CUT, atrela-se à sua estrutura vertical (Confederações cutistas). Não têm liberdade sequer para elaborar seus estatutos, que serão padronizados. Suas Diretorias e Assembléias subordinam-se às decisões da cúpula.

38. Apesar de discordarmos da forma como a CUT implanta o sindicato por ramo de atividade, através de estrutura vertical, de cima para baixo, não deixaremos de participar das Confederações cutistas, mas o faremos para defender que a implantação se dê de baixo para cima.

39. O mais importante, entretanto, não é nossa participação nessa estrutura cupulista, mas a atuação nas bases sindicais, estimulando no cotidiano a fusão orgânica dos sindicatos do mesmo ramo de atividade e ampliando as suas respectivas bases territoriais, na perspectiva da construção do SINDICATO ÚNICO POR RAMO DE ATIVIDADE, a exemplo de recentes experiências bem sucedidas, como a fusão por ramo de atividade dos Sindicatos de Químicos e de Plásticos de São Paulo e do Sind-Ute de Minas Gerais (Sindicato Unificado dos Trabalhadores em Educação) e a fusão por bases territoriais dos Sindicatos de Metalúrgicos do ABCD e dos Aeroviários.

 

2.5 – Travar a luta ideológica contra o capital:

40. É preciso travar uma luta ideológica sem trégua, para combater o discurso da parceria e da flexibilização, que tem arrefecido o espírito de classe e conduzido parte dos trabalhadores ao individualismo e a ilusões capitalistas. Um dos pilares do capital, intensificado pela implantação do neoliberalismo, é a diminuição do custo da força de trabalho, através da desregulamentação de direitos e encargos e da diminuição dos postos de trabalho.

41. As novas formas de gestão e de produção, ao lado de seu aspecto econômico, têm também um profundo conteúdo ideológico, além de jogar importante papel no objetivo do capital de implantar o sindicato por empresa:

 

2.5.1 – Terceirização/Franchising:

42. A pretexto de limitarem suas energias nas atividades-fim, as empresas vêm demitindo seus empregados ocupados nas atividades-meio e contratando empresas prestadoras de serviços para essas atividades. De início, a terceirização abrangia apenas serviços de limpeza, vigilância, transporte e alimentação. Hoje, expande-se para os serviços de informática, manutenção, contabilidade e até para setores da produção e administração de recursos humanos. Já aprofunda-se um processo de quarteirizacão, em que empresas “terceiras” contratam outras empresas para prestar determinados serviços.

43. A terceirização tem sido um dos principais fatores de redução de direitos e salários e de destruição das bases sindicais. Há empresas em que trabalham mais trabalhadores terceirizados do que aqueles com vínculo empregatício próprio com a chamada “empresa-mãe”.

44. A maioria dos terceirizados não tem sindicato próprio, outros são representados por sindicatos genéricos, criados exclusivamente para arrecadar recursos da contribuição sindical obrigatória, alguns deles conhecidos como “Sindicato dos et cetera”.

45. Essa pulverização dos trabalhadores dentro das empresas, representados por sindicatos diferentes, desune os trabalhadores e dificulta todas as formas de luta, sobretudo as greves, até porque hoje terceirizam-se inclusive alguns setores estratégicos das empresas.

46. Os sindicatos dos empregados da “empresa-mãe”, ou seja, aquela que terceiriza, na maioria dos casos, simplesmente ignoram os trabalhadores terceirizados, que, em geral, não podem neles sindicalizar-se, não dispondo, portanto, de voto nas eleições sindicais.

47. Ocorre que a terceirização não avilta apenas os salários e os direitos dos terceirizados, mas também daqueles com vínculo empregatício na empresa terceirizadora, ameaçando-lhes o emprego. Assim sendo, os Sindicatos devem lutar em defesa dos terceirizados e promover a unidade de ação de todos aqueles que trabalham no interior da mesma empresa, independente de seu vínculo empregatício. Uma das maneiras para reduzir o interesse das empresas na terceirização é tornar mais onerosos os salários, os direitos e os encargos sociais dos terceirizados. Como a maior motivação das empresas, ao terceirizarem, é a redução do custo do trabalho, cabe ao movimento sindical lutar pela extensão dos direitos dos empregados da “empresa mãe” aos trabalhadores terceirizados.

48. Já o chamado “franchising” (franquia) é uma forma de terceirização, que também contribui para a pulverização dos trabalhadores, em geral enquadrados em sindicatos diferentes. Devemos estar atentos para o fato de o “franchising” vir sendo usado também como forma de quebra de monopólio estatal e privatização gradual de empresas estatais e para enfraquecer a luta dos trabalhadores. O maior exemplo é a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), que, há anos, não abre sequer uma unidade própria, proliferando-se por todo o país novas lojas, pelo sistema de franquias.

 

2.5.2 – Contrato Coletivo de Trabalho:

49. A burguesia tenta vender a idéia de que, diante da necessidade de reduzir custos, em função da alta taxa de competitividade da economia mundial, é preciso “flexibilizar” alguns direitos dos trabalhadores e encargos sociais, que estariam “engessando” as empresas.

50. Seu objetivo principal é atacar a CLT e o artigo 7º da Constituição que, em seus 34 incisos, define importantes direitos trabalhistas.

51. O modelo de Contrato Coletivo de Trabalho preconizado pelo capital pressupõe a “livre negociação”, em que as partes são soberanas para estipular qualquer cláusula, independentemente da legislação. Hoje em dia, nos Acordos ou Convenções Coletivas não se pode flexibilizar, para baixo, direitos contidos na legislação. Por exemplo, a lei determina que as horas extras devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Nos Acordos ou Convenções, este é o patamar mínimo. Muitas categorias já conquistaram adicionais de horas extras de até 100%. Nenhum Acordo ou Convenção pode conter cláusula em que as horas extras sejam estipuladas em 40%, por exemplo. Para flexibilizar para cima, os trabalhadores não precisam do Contrato Coletivo de Trabalho: basta ter força para isso.

52. A “livre negociação”, sem parâmetros legais, para ter algum equilíbrio, pressupõe alguns requisitos que não existem nos dias de hoje: garantia de emprego, organização no local de trabalho, sindicalismo forte, direito irrestrito de greve, economia em crescimento etc.

53. A proposta de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, no momento em que a correlação de forças é desfavorável aos trabalhadores, só interessa ao capital. Apenas o modelo patronal de Contrato Coletivo de Trabalho tem condições de ser implantado. Se implantado, mesmo as categorias de ponta, com mais poder de barganha terão dificuldades de preservar suas conquistas e avançar em seus direitos.

54. O fato de sermos contra, na atual correlação de forças, a implantação do Contrato Coletivo de Trabalho e a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, não significa nossa concordância com o irrestrito Poder Normativo da Justiça do Trabalho, ou seja, o poder desta Justiça de decidir todos os conflitos entre o capital e o trabalho.

55. A justiça trabalhista, nos moldes em que hoje funciona, cada vez mais a serviço do patronato, tem sido um dos grandes entraves à luta dos trabalhadores. O patronato, muitas vezes, simplesmente recusa-se a negociar, recorrendo ao dissídio coletivo, na certeza de que o julgamento lhe será favorável. Quando os trabalhadores recorrem à greve, basta ao patronato requerer a decretação de sua ilegalidade ou “abusividade” à justiça trabalhista para que, na maioria dos casos, ela, em rito sumário, julgue o dissídio e determine o fim da greve.

56. Defendemos que a alçada da Justiça do Trabalho limite-se ao julgamento dos chamados conflitos de direito (em que estão em jogo interpretações da legislação), vedando-lhe a prerrogativa de julgar o exercício do direito de greve e os chamados conflitos de interesse (em que estão em jogo disputas em torno de reivindicações dos trabalhadores, ampliando seus direitos econômicos, sociais ou sindicais) e a prerrogativa de constituir-se em verdadeiro poder legislativo trabalhista.

 

2.5.3 – Participação nos Lucros ou Resultados e Salário Variável:

57. A Participação nos Lucros ou Resultados já constava da Constituição brasileira desde 1946 e nunca havia sido regulamentada. A regulamentação recente, quase 50 anos depois, não se dá por acaso, mas responde a uma necessidade de as empresas se tornarem competitivas. A Participação nos Lucros ou Resultados será, a partir de agora, importante instrumento que o capital adotará para levar à prática o discurso da “parceria” entre capital e trabalho.

58. Trata-se de tentar fazer com que o trabalhador “vista a camisa da empresa”, no jargão do capital, ou seja, que ele se sinta responsável pelos destinos da empresa e beneficiário do aumento do seu lucro ou do atingimento de suas metas de produção e vendas.

59. A regulamentação da Participação nos Lucros ou Resultados joga também importante papel na tentativa de destruição dos atuais sindicatos e no estímulo ao sindicato por empresa. As negociações sobre a Participação são realizadas no interior da empresa, através de comissão de empregados, eleitas sem a participação das entidades, o que gera grande espaço para a manipulação patronal. Tentam transformar os Sindicatos em meros “arquivadores” dos acordos que vierem a ser firmados sobre o tema.

60. Outro aspecto que deve chamar a atenção do movimento sindical é que a introdução da Participação nos Lucros ou Resultados pode ameaçar a conquista de ganhos reais ou de produtividade e estimula a generalização do chamado Salário Variável

61. O risco de perda dos ganhos reais ou de produtividade é real, na medida em que certamente o patronato alegará que esses ganhos estarão contemplados na Participação nos Lucros ou Resultados. As conquistas de ganhos reais ou de produtividade incorporam-se ao salário do empregado para sempre, repercutindo nos futuros aumentos e em todas as verbas salariais e encargos, como horas extras, adicional noturno, repouso remunerado, férias, 13o. salário, FGTS etc. A Participação, no entanto, é Salário Variável, ou seja, paga à parte, sem qualquer repercussão nos futuros aumentos nem nas verbas salariais e encargos.

62. Por outro lado, o capital tentará ainda fazer da forma de distribuição da Participação um expediente para estimular o individualismo e a competição entre os trabalhadores, através do sistema de mérito de avaliações individuais ou de setores da empresa, no que se refere a metas, em que uns trabalhadores receberão valores maiores a título de Participação do que outros.

63. A proliferação do Salário Variável, através da Participação nos Lucros ou Resultados e outros expedientes, tem vantagens econômicas e ideológicas para o patronato. Econômicas, porque sobre ele não incidem os encargos sociais, nem se incorpora aos salários. Ideológicas, porque transfere os riscos empresariais também para os trabalhadores, dando-lhes a ilusão de serem “sócios” do capital e responsáveis pelo sucesso da empresa, aumentando o individualismo e a ilusão de classe.

 

2.5.4 – Outras formas de gestão e produção:

64. Valem-se as empresas de vários e sofisticados métodos para a redução do custo da força de trabalho, a diminuição da mão-de-obra, a otimização dos resultados e da competitividade, a cooptação de trabalhadores e o arrefecimento das lutas sindicais.

65. Os Programas de Qualidade Total envolvem o conjunto da empresa em torno de rígidas metas quantitativas e qualitativas, na busca de certificados de excelência, tais como ISO 9.000 e outros. A qualidade almejada é a dos produtos gerados pela empresa, na perspectiva do mercado, sem qualquer preocupação com a qualidade de vida dos empregados nem com a do meio ambiente.

66. Juntamente com o avanço técnico-científico e a robotização, o capital promove uma extraordinária reestruturação produtiva, através da Reengenharia, das Avaliações de Desempenho Funcional, da Polivalência (o mesmo empregado desempenha diversas tarefas e funções, com o mesmo salário), da Meritocracia (promoções e salários variáveis em função do mérito individual ou de setores da empresa) e de outros métodos para otimizar a produção como o chamado Just-in-time (produção na quantidade necessária, sem disperdício, no momento exato) e a Produção Flexível (diversificação da produção em função de fatores sazonais e das necessidades do mercado).

 

2.6 – Construir uma Frente de Luta de Massas:

67. No momento em que a mudança da correlação de forças só se dará com a luta de milhões, temos que romper com a apatia e o corporativismo sindical. Os comunistas devem erguer bandeiras de luta de aposentados, sub-empregados, empregados informais, terceirizados e criar associações da desempregados. Por outro lado, as organizações não sindicais devem apoiar as lutas dos sindicatos.

68. Não se pode tornar estanque a questão sindical, mas implementar uma ação contínua a mais ampla possível junto ao conjunto do movimento de massas, para forjar, no dia a dia, uma frente ampla com todos os setores populares, estabelecendo-se uma unidade de ação no enfrentamento ao projeto neoliberal.

69. A CUT pode e deve jogar importante papel na construção desta frente e tomar a iniciativa de apresentar aos setores populares um plano de lutas, na perspectiva classista, a ser amplamente discutido e construído pelos trabalhadores, apontando para as seguintes questões:

Não pagamento da dívida externa;

Defesa das estatais e do patrimônio público, sob controle social;

Contra as reformas constitucionais de FHC;

Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial;

Por um Salário Mínimo conforme calculado pelo DIEESE e uma política salarial com recuperação das perdas e reajustes automáticos de acordo com a inflação;

Defesa do emprego e de sua estabilidade;

Defesa dos direitos adquiridos dos servidores públicos e empregados das estatais

Defesa da Previdência Social;

Combate à “flexibilização” dos direitos trabalhistas;

 

2.7- Criar as condições para a Greve Geral:

70. Nas condições do capitalismo brasileiro atual, não há espaço para nenhuma categoria profissional, isoladamente, resistir à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e obter conquistas significativas. O enfrentamento do projeto neoliberal e a luta contra as atuais reformas da Constituição são tarefas para um amplo movimento de massas que envolva e mobilize todas as forças populares.

71. As greves isoladas de categorias são insuficientes e podem ser objeto de repressão, da manipulação da mídia e da ação conservadora da justiça trabalhista. O PCB entende que só uma Greve Geral de massas pode mudar os rumos do país no sentido dos interesses populares. Mas entende também que a Greve Geral não é apenas uma bandeira agitativa e voluntarista, à base de um cronograma burocrático. Há que se criarem as condições para a realização desta Greve Geral, a partir das mais variadas formas de luta e de uma intensa propaganda política de sua necessidade.

72. Uma Greve Geral hoje não pode ser apenas uma greve sindical, ou seja, dos trabalhadores do mercado formal, uma greve de braços cruzados. Ela deve ser uma greve participativa, com a ocupação de vias e meios de transporte, com manifestações massivas que envolvam o conjunto dos excluídos sociais, inclusive os desempregados e aposentados.

73. Uma Greve Geral desta envergadura, no Brasil de hoje, não se faz sem a liderança e o comando da Central Única dos Trabalhadores, que deve ser ganha para encaminhá-la e convocar uma Plenária Nacional de Entidades e Movimentos Populares (não apenas de caráter sindical) para debater a proposta da Greve Geral e criar as condições para a sua realizacão.

 

3 – A Juventude:

74. O sonho de realização profissional, o pleno desenvolvimento das potencialidades e o direito a uma vida digna para a maioria da juventude brasileira são inviáveis, em razão da perversa e excludente estrutura econômica do capitalismo.

75. A maioria da juventude brasileira vê-se cada vez mais distanciada de seus direitos à educação, à oportunidade de emprego e de vida. São milhares os jovens que, vivendo nas ruas, sem qualquer assistência, morrem executados por grupos de extermínio, usados na prostituição infanto-juvenil e no crime organizado, em especial no tráfico de drogas

76. Reagindo à opressão e à forte influência dos valores capitalistas sobre a infância e à juventude, o PCB compreende que os problemas concretos esssenciais da juventude e da sociedade têm sua origem na perversidade do capitalismo, lutando para superá-lo e construir o socialismo, organizando a juventude a partir de questões para as quais é mais sensível

77. O PCB considera de fundamental importância ganhar o jovem ideologicamente para a luta contra os valores capitalistas, como o consumismo, a alienação, o individualismo e a consequente apatia e desorientação frente aos problemas sociais, mesmo quando o atingem diretamente. Esta disputa ideológica, atualmente, dá-se em condições mais dificeis, tendo em vista o poder da mídia (concentrado nas mãos da burguesia), hoje constantemente empregado na tentativa de desmoralizar o pensamento marxista, veiculando como argumento a crise do Leste Europeu, simbolizado na queda do Muro de Berlin.

78. O trabalho infanto-juvenil e a entrada precoce do jovem no mercado de trabalho fazem parte da vida das famílias pertencentes às camadas mais pobres e já atingem as famílias das camadas médias.

79. Na raiz da desesperadora situação a que estão submetidos milhões de jovens e crianças está a política de arrocho salarial e de redução geral dos postos de trabalho, que joga centenas de milhares de chefes de família no desemprego. Ao desemprego dos pais, corresponde o aumento da exploração do trabalho dos filhos menores. A mesma política que joga as crianças nas ruas busca agora recolhê-las para o trabalho no campo e na cidade, como mão-de-obra barata.

80. Obrigados a trabalhar para complementar a renda familiar e o próprio sustento, são milhares os jovens brasileiros que, precocemente, abandonam os estudos (quando chegam a freqüentar a escola) para se submeter às piores condições salariais e de trabalho. Em geral, vão se empregar no setor informal da economia. A destruição e a perda de qualidade do ensino público e gratuito cada vez empurra mais crianças e jovens para a super-exploração, a violência de todo tipo e a degradação humana. A inserção precoce no mercado de trabalho compromete as futuras gerações, ao privar criancas e jovens do direito à infância, ao estudo, ao lazer, à saúde e ao desenvolvimento físico e mental.

81. Mesmo quando integrados ao mercado formal (onde, em maioria, estão empregados no setor terciário, em áreas onde o nível de qualificação exigido é baixo), os jovens trabalhadores são prejudicados ao receberem salários inferiores aos dos adultos e terem menos direitos trabalhistas, uma vez que a grande maioria não possui carteira de trabalho. Segundo o IBGE, 70% das crianças até 14 anos de idade que trabalham no Brasil, recebem em média 50% do salário mínimo. Desta forma, o trabalho infanto- juvenil é explorado com largas vantagens para o patrão, não só pelo reduzido custo da mão-de-obra, mas, também, por submeter-se a jornadas de trabalho superiores a 8 horas diárias e possuir grande capacidade de adaptação aos novos processos produtivos.

82. Tais características representam para o empresariado grandes atrativos, uma vez que se utiliza desta mão-de-obra para promover a desvalorização da mão-de-obra de adultos de igual categoria profissional. A falta de especialização, o cansaço pelas longas horas de trabalho e as péssimas condições de segurança são fatores responsáveis pelos altos índices de mutilações e doenças entre jovens que, por não terem carteira assinada, não têm direito de indenização. Na maioria dos casos, este segmento infanto-juvenil é ignorado pela ação dos sindicatos, até mesmo por não ter direito de voto nas eleições das entidades.

83. Sem tempo para o estudo, esta parcela majoritária entre os jovens trabalhadores está condenada à dependência, subserviência e elevada exploração. Mesmo aqueles que, apesar de trabalharem, dão continuidade aos estudos, têm seu desempenho seriamente comprometido pelo reduzido tempo para dedicação às tarefas escolares ou pela impossibilidade de pagar os preços abusivos das mensalidades escolares.

84. Este quadro de exploração tem ainda como pano de fundo o desemprego, que atinge fundamentalmente os jovens de origem proletária, mas já afeta também os jovens das camadas médias, os quais, ao concluirem seus cursos técnicos ou universitários, enfrentam a angustiante procura do primeiro emprego. Parte significativa destes jovens abandona a profissão em que se formou para tentar sobreviver no subemprego ou no mercado informal.

85. A infância e a juventude são hoje as maiores vítimas do trabalho forçado. O trabalho forçado caracteriza-se quando o trabalhador é reduzido à condição de verdadeiro escravo, por meio de fraude, dívidas contraídas, retenção de salários e de documentos pessoais, ameaças de violências e falta de recursos que cerceiam a liberdade, às vezes de famílias inteiras, que não podem retirar-se do local do trabalho forçado. Segundo dados do BIT (Birô Internacional do Trabalho), pelo menos 20 milhões de crianças menores de 15 anos são escravas do trabalho forçado no mundo, vivendo sob um empregador que pode dispor delas como direito de propriedade.

86. O PCB assume o compromisso de fortalecer a organização da juventude trabalhadora, não apenas nas escolas e universidades, mas nos partidos políticos e nas entidades de massa, em especial nos Sindicatos, que devem criar Departamentos Juvenis para encaminhar a lutas específicas e gerais da juventude.

 

4 – Outros movimentos sociais:

 

4.1- As lutas no campo:

87. A estrutura fundiária brasileira é uma das mais concentradas do mundo. Há no Brasil mais de dez milhões de trabalhadores sem-terra ou com terras insuficientes para sua própria subsistência. Mais de 4 milhões de bóias frias são submetidos às formas mais aviltantes de exploração, pois não dispõem sequer de algumas das garantias mínimas conquistadas pelos trabalhadores urbanos, embora sejam importante força no movimento sindical.

88. A luta pela reforma agrária é a luta contra o latifúndio e se dá na ação direta das massas, rompendo na prática a legalidade burguesa. O Partido dá seu apoio militante à política de ocupações e mutirões rurais em latifúndios e terras devolutas, públicas ou privadas, e manifesta sua firme posição de apoio concreto, político e material, à luta organizada dos trabalhadores rurais e dos sem-terras, reconhecendo seu direito à auto-defesa e auto-preservação.

89. A luta pela terra não pode limitar-se aos trabalhadores do campo. A iníqua estrutura fundiária brasileira é a maior responsável pelo êxodo rural e pelo aumento da miséria e da violência nas cidades. Os trabalhadores urbanos devem participar ativamente da luta dos trabalhadores sem-terras, não apenas com a expressão de sua solidariedade, mas através de ações concretas (manifestações, ocupações e todas as possíveis formas de luta)

90. No quadro atual de super-exploração dos trabalhadores brasileiros, os assalariados da agro-indústria estão dentre os mais explorados. Isto se explica não só por certas pecularidades da empresa agro-industrial no Brasil (forte impacto da penetração do capital no campo, sazonalidade do emprego, baixa qualificação e alto nível de mobilidade da mão-de-obra, presença de um imenso exército de reserva de desempregados, direitos trabalhistas muito recentes e pouco conhecidos), mas também pelas características das relações de trabalho e da luta de classes neste setor da economia.

91. Enquanto a burguesia agrícola pratica o capitalismo na sua mais perfeita expressão — protegida por uma Justiça profundamente comprometida com a dominação de classe –, os assalariados da agro-indústria encontram-se num estágio ainda muito pouco desenvolvido de organização, com baixíssimo índice de sindicalização, precário conhecimento dos direitos trabalhistas, isolamento das lutas gerais, combatividade e consciência de classe prejudicadas pela pressão da permanente realidade do desemprego ou do emprego temporário. As greves e demais formas de luta de massas são pouco utilizadas e com resultados quase sempre nulos. Assim, a burguesia agrícola não enfrenta maiores problemas para exercer seu predomínio e elevar a extração da mais-valia a patamares ainda mais altos do que nos demais setores.

92. Elevar o nível de conscientização e a capacidade de luta dos assalariados da agro-indústria e atraí-los para a unidade de ação com os demais setores das forças populares são, portanto, importantes tarefas estratégicas para as forças revolucionárias. O atraso em que tais tarefas se encontram exige que o PCB dedique a elas atenção especial.

 

4.2 – O movimento feminino:

93. A situação da mulher no Brasil registrou no campo da ampliação dos direitos, algumas conquistas, nos últimos 30 anos, especialmente para as mulheres das camadas médias. Para as camadas exploradas, seja no que diz respeito a sua condição de gênero, seja como força de trabalho economicamente ativa, a mulher continua vítima de preconceitos e tabus seculares que impedem ou dificultam sua plena realização como ser humano e social.

94. As mulheres são submetidas à dupla e até à tripla jornada de trabalho, salário menor que o dos homens, mesmo quando realizam tarefas iguais e com igual desempenho; condições de insalubridade no local de trabalho que prejudicam sua futura geração; carência quase absoluta de atendimento à saúde, antes, durante e depois da gravidez; gestações sucessivas que depauperam ainda mais seu organismo, de modo geral já debilitado pelo excesso de trabalho profissional e doméstico, e péssimas condições gerais de vida.

95. Quanto mais pobre, mais discriminada é a mulher. A mulher trabalhadora, por exemplo, é a maior vítima de assédio sexual em seus locais de trabalho, por parte de chefes, gerentes e patrões.

96. Defendemos a existência de uma política de assistência integral a saúde da mulher, com especial atenção para a questão dos métodos de controle da natalidade. Somos a favor da legalização do aborto, porque a atual proibição de sua prática só prejudica as mulheres de baixa renda, pois aquelas de classe média ou alta têm condições de se utilizar de clínicas especializadas, onde os riscos são menores.

97. Acresce que vem aumentando enormemente o número de mulheres que são obrigadas a arcar com a responsabilidade total dos filhos, já que, pela cultura milenar existente, a maioria dos homens se considera desobrigado da manutenção e dos cuidados com os filhos.

98. Este quadro se agrava com a implantação e aprofundamento do neoliberalismo, que gera recessão, brutal arrocho salarial, desemprego estrutural, o que aumenta a miséria de milhões de trabalhadores e agrava ainda mais a situação da mulher brasileira. Com o agravamento da crise social e econômica, já se forma um exército de milhares de meninas que são obrigadas a se prostituir, como única forma de sobrevivência possível, pelo abandono da família e do Estado, que não cumpre suas funções.

99. Além disso, a par da violência institucionalizada que se manifesta através de todos os setores da sociedade, é comum a prática da violência por parte do marido ou companheiro, que descarrega na mulher e nos filhos toda a sua frustração pela impossibilidade de resolver os problemas do dia-a-dia. A violência contra a mulher se amplia mais ainda pela falta de creches e escolas para seus filhos, que lhe permita assumir plenamente a condição de cidadã, de trabalhadora, sem sacrificar sua condição feminina.

 

4.3 – A resistência cultural e a intelectualidade:

100. Os intelectuais revolucionários e os artistas comprometidos com as lutas do povo brasileiro têm papel fundamental na estratégia do PCB.

101. Cabe aos intelectuais revolucionários construir e manter em permanente renovação — a partir da experiência e da participação concreta na luta das massas — a teoria da Revolução Brasileira; travar a luta ideológica contra a burguesia e difundir entre as massas a prática revolucionária, as idéias socialistas e as da sociedade sem classes; e cimentar, ideologicamente, a aliança entre a classe operária e as demais classes e camadas potencialmente revolucionárias, com vistas à conquista da hegemonia política e ao aprofundamento do processo revolucionário.

102. A tarefa dos artistas revolucionários é a de dar expressão, forma e organicidade às infinitas manifestações da cultura popular, fazendo de sua diversidade e riqueza fator de identidade e unidade das massas, questão decisiva na luta pela transformação revolucionária da sociedade.

103. Nesta perspectiva, o PCB entende como uma de suas prioridades a formaçãio e o aperfeiçoamento de novos intelectuais orgânicos da classe operária, ao mesmo tempo em que se declara radicalmente comprometido com a mais ampla e irrestrita liberdade em todos os campos da criação artística, cultural e intelectual.

 

5 – Os limites da ação institucional e a luta direta das massas:

 

5.1 – As entidades de massa:

104. Grande parte das entidades populares vêm assumindo posturas meramente defensivas e por vezes até capitulacionistas frente às investidas capitalistas, o que as tem conduzido a sucessivas derrotas e ao descrédito.

105. A nova ofensiva capitalista até agora só tem encontrado pela frente tímidas reações. Os setores populares, desarmados pela institucionalização de partidos e entidades, conseguem apenas se agrupar em torno de respostas imediatistas e reivindicações particularistas.

106. A atuação dessas entidades já é limitada pela legalidade burguesa. Os sindicatos, por exemplo, fazem parte da estrutura sindical oficial, com registro no Ministério do Trabalho. Sujeitam-se à justiça trabalhista, que decide sobre a “legalidade” ou “abusividade” das greves. Não podem promover a desobediência civil ou outras formas de luta mais avançadas.

107. Além de suas limitações institucionais, os movimentos sindical, estudantil e associativo são hoje hegemonizados, em grande parte, por direções conciliadoras e cupulistas.

108. O PCB reconhece a necessidade de uma nova prática política nas entidades de massa da juventude, rompendo com antigos vícios existentes nas organizações do campo progressista.

109. Portanto, combate a concepção de movimento baseada apenas na disputa de aparelho e, ao contrário, apóia a adoção de uma prática que possibilite estimular a participação do povo nas decisões e ações do cotidiano das entidades populares como a única solução para o desenvolvimento quantitativo e qualitativo destas entidades e dos movimentos que são por elas representados.

110. Os movimentos de massa não podem ser instrumentalizados por partidos ou organizações, pois isso contribui para torná-los politicamente menos combativos e dificulta a formação da consciência revolucionária.

111. Interessa ao PCB lutar para ajudar a crescer e fortalecer as entidades populares, fazendo com que o seu projeto político torne-se hegemônico entre os segmentos juvenis descontentes com o capitalismo e aumentando a confiança na possiblidade de profundas transformações sociais.

 

5.2 – A luta direta das massas:

112. A concepção burguesa de democracia está cada vez mais se debilitando perante grande parte da população que, submetida ao desemprego, fome, miséria e violência, não tem seus interesses defendidos pela maioria dos seus representantes, no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometidos com os interesses da burguesia.

113. As novas formas de dominação capitalista geram também novos atores sociais. Os excluídos do trabalho formal organizam-se em novos movimentos sociais, na luta pela sobrevivência.

114. A diversidade e riqueza desses movimentos evidencia a diversidade das formas de opressão e a ausência das entidades de massa convencionais nas comunidades e segmentos sociais em que muitos desses movimentos surgem.

115. Alguns desses movimentos, que traduzem a insatisfação e o inconformismo contra a opressão e a miséria, têm conteúdo político positivo, apesar de não revolucionário, como é o caso do Movimento Sem Terra, que deve contar com nosso apoio militante decisivo, por seu caráter democrático e pelo aspecto do rompimento com os limites da legalidade institucional burguesa.

116. Por todo o país, amplos setores populares estão dispostos à luta. Proliferam-se ocupações urbanas, obstruções de vias públicas, ações de desobediência civil, de rebeldia e auto-defesa das massas. Surgem, por toda a parte, movimentos políticos, sociais e culturais, sobretudo nas periferias das grandes cidades e entre os excluídos.

117. Temos que ter claro, entretanto, que muitos desses novos movimentos não têm objetivos claros, nem inimigos concretos. Uns praticam a rebeldia pela rebeldia, às vezes resvalando para o fascismo e o racismo.

118. A falência das instituições e o esvaziamento do papel social do Estado abrem campo para caminhos extremos, como o das Igrejas, sobretudo as de culto evangélico, e do crime organizado. As primeiras oferecem respostas reacionárias e individualistas e prometem a “salvação”; o segundo, por sua vez, aproveita-se da ausência do Estado para substitui-lo, impondo sua própria lei e ordem.

119. Outras respostas ao quadro de miséria e desemprego são as campanhas contra a fome, pelo menor abandonado e outras do gênero. Enquanto paliativos, apenas mascaram as contradições da sociedade. As principais bandeiras das ONGs são apropriadas pelo sistema. Muitas delas são financiadas pelo capital, com o intuito de esvaziar o papel social do Estado e amortecer a luta de classes.

120. Grande parte dessa rica movimentação popular se dá à margem e à revelia dos partidos políticos e das entidades formais. Os partidos de esquerda, representados no Parlamento, passam por um processo de institucionalização. Alguns como o PT, por um processo claro de social-democratização, privilegiando a negociação parlamentar e o aparelho de Estado, retirando-se das ruas. Sua política é ditada pela necessidade de ganhar mais votos na próxima eleição; sua oposição é “construtiva” e “propositiva”; sua atuação nas entidades formais está condicionada aos objetivos eleitorais: o seu lider de massa de hoje é o candidato a deputado de amanhã.

121. A violência com que o capitalismo, na sua fase neoliberal, trata os trabalhadores, não deixa dúvidas para o PCB: não se pode ter ilusões na possibilidade de que transformações profundas na realidade brasileira possam ser conseguidas por via institucional, nos marcos da democracia formal.

122. Nas condições de luta de classes geradas pelas novas formas de exploração do capital, torna-se cada vez mais presente a necessidade de se encontrar novas, criativas, mais avançadas e radicalizadas formas de luta de massas, sem rendição ao espontaneísmo.

123. O caminho para a construção do socialismo em nosso país é o da luta direta das massas, que não poderá limitar-se aos marcos da legalidade burguesa. Diante da violência do capital, reconhecemos o direito de rebelião, de auto-defesa, de auto-preservação e de desobediência civil das massas populares.

124. O PCB, portanto, não prioriza o trabalho político no campo institucional. No entanto, não o subestima. Tanto é assim que disputará eleições parlamentares e, eventualmente, para cargos executivos. Lutaremos para eleger parlamentares, em todos os níveis, para usar essa tribuna para a denúncia política e a defesa das trincheiras populares. Mas a nossa prioridade está junto ao cotidiano das lutas do nosso povo, nas portas de fábrica, entre os sem-terra, nos bairros populares, entre os jovens e os excluídos. Até porque, sem força no movimento de massas, de pouco vale a atuação parlamentar.

125. Da mesma forma, as constatações que fazemos sobre os limites da atuação das entidades de massas convencionais não nos conduzem ao abandono do trabalho nessas entidades, que são importantes trincheiras de luta. Pelo contrário, nos faz batalhar mais ainda, para direcionar a ação dessas entidades para a luta de classes.

126. Continuaremos a atuar com vigor e entusiasmo nessas entidades, com ênfase nos Sindicatos e entre a juventude, visando a reverter o quadro de institucionalização, a apatia, a colaboração de classe e a falta de direção e disposição para a luta.

127. Essa opção prioritária pela ação direta das massas também não pode, por outro lado, perder de vista a centralidade do trabalho, ou seja, a centralidade dos trabalhadores, sobretudo da classe operária, como o eixo principal do confronto com o capital. O desafio dos revolucionários hoje, para construir as bases para a superação do capitalismo, no rumo do socialismo, é o de levar a totalidade dos trabalhadores e excluídos sociais, inclusive as camadas médias que se proletarizam, à radicalidade da luta de classes.

 

A UNIDADE COMUNISTA E A FRENTE DE ESQUERDA

 

I – A UNIDADE COMUNISTA:

1 – No atual quadro da luta de classes, no nível mundial, em que o capital se globaliza, talvez não haja tarefa mais importante do que forjar a unidade comunista, em todos os âmbitos.

2 – A unidade de ação e orgânica dos comunistas, na conjuntura atual de dispersão dos revolucionários, não é apenas um imperativo doutrinário, mas uma necessidade da história da revolução brasileira.

3 – Já no X Congresso do PCB afirmamos essa determinação, ao decidirmos manter “entendimentos com todos os comunistas que estejam em qualquer partido ou organizações revolucionárias, ou independentes, visando à unificação futura dos comunistas brasileiros numa única organização “.

4 – Em função do corporativismo e da cristalização das culturas e das divergências, trata-se de uma árdua tarefa. Será um processo sem prazo determinado. Não se sujeita a um cronograma, mas à unidade na luta, à vontade política, ao conhecimento recíproco e ao correto tratamento das divergências.

5 – Essa unidade não se dará da noite para o dia. Ela será fruto de um amplo e difícil processo de aproximação, discussão e experiências nas lutas de massas, com respeito à identidade de cada organização.

6 – Desde já, é necessário realizarmos experiências conjuntas, principalmente com aquelas organizações com as quais temos mais identidade ideológica, de princípios e programáticas.

7 – A agenda de discussões com as organizações comunistas não deve limitar-se a temas táticos e conjunturais, mas abranger temas estratégicos, sobretudo o caráter da revolução brasileira, além da questão da concepção de Partido.

8 – Mas é bom ter presente que algumas das dificuldades encontram-se no nosso próprio meio: o espírito de corpo, o medo do novo, o apego a cargos de direção, a auto-suficiência, a arrogância e a intolerância. Não se avança um milímetro na unidade comunista, se adotarmos posturas de tentativas de incorporação, cooptação ou idéias hegemônicas.

9 – Apesar de o PCB não ter como principal a luta institucional, não podemos perder de vista a perspectiva histórica de unidade com aquelas organizações comunistas com peso institucional, que, por isso mesmo, apostam num projeto próprio, criando um clima de auto-suficiência que leva a subestimar outras correntes comunistas.

10 – Para os comunistas do PCB, na perspectiva histórica da unidade dos comunistas, as dificuldades de relacionamento com todas as organizações devem ser superadas, em nome do interesse maior de classe operária e da construção do socialismo.

11 – Devemos afastar os preconceitos quanto as origens de algumas organizações. Estas origens não devem servir de pretextos para estigmatizações e de obstáculos para a Unidade.

12 – Irão forjar essa unidade todas aquelas organizações que qeuiram trilhar o caminho da unidade e o esforço para a construção de uma cultura partidária revolucionária que privilegie a ação direta das massas e de construção, na luta, na unidade classista e revolucionária. Entretanto, a unidade de ação e a desejável unificação dos comunistas brasileiros passam, principalmente, pelas organizações marxistas-leninistas que reivindicam o comunismo no país. Contudo, deverão ser incorporados no processo todos os comunistas organizados ou não em algum partido político.

13 – Nossa disposição de construir a unidade dos comunistas, com vistas à possível unificação orgânica, não significa que consideremos fácil esta tarefa. Mas isso não abate nossa vontade política. Temos consciência de que o grande problema a ser superado é o da concepção de Partido. Que Partido nós iremos construir para alcançar o objetivo estratégico: o Socialismo.

14 – A postura conciliadora e liquidacionista praticada pela direção nacional do PCB nos anos 80, além de dar espaço para consolidação do PT e o crescimento do PC do B, contribuiu para essa pulverização dos comunistas brasileiros.

15 – Devemos dar prosseguimento e prioridade aos contatos do nosso Partido com outros Partidos, organizações e tendências comunistas. Esses contatos têm várias virtudes. A troca de opiniões e experiências ajudam cada qual, mutuamente, a perceber seus próprios erros e a corrigi-los. Além do mais, esses contatos também contribuem para romper preconceitos e criar um clima mais fraterno entre os comunistas.

16 – Os encontros entre as direções do nosso Partido e as do PC do B, PCR e OPPL, em cumprimento às resoluções do X Congresso, foram iniciativas positivas, mesmo quando não produziram resultados práticos mais consistentes. No caso do PC do B, por exemplo, desde 1962 não se tinha notícia de uma reunião formal entre as direções dos dois Partidos.

17 – Esses encontros devem ampliar-se a outros grupos e tendências comunistas alojados ou não em outros Partidos.

18 – A preferencialidade, dentre as organizações comunistas, não dependerá só de nossa vontade. A unidade se fará e encontrará campo fértil com aqueles que desejam sinceramente fazer a unidade e com os quais tivermos mais identidade política.

19 – A unidade comunista pode ter ainda um efeito multiplicador, de exemplo para outros comunistas e, além disso, criar melhores condições para a tentativa de construção da Frente de Esquerda.

20 – Todos os processos de fusões partidárias só podederão ser efetuados por um Congressso do Partido, regularmente convocado.

 

II – A FRENTE DE ESQUERDA CLASSISTA E O MOVIMENTO DE MASSAS:

21 – A Unidade Comunista não se confunde com a Frente de Esquerda. A primeira tem a perspectiva da futura unificação orgânica, passando pela unidade de ação no movimento de massas. A segunda tem como objetivo precípuo a Unidade de Ação, sem pretensões de unificação, apesar de, em alguns casos, poder contribuir para esta.

22 – A unidade de ação é um requisito, tanto para a Unidade Comunista como para a Frente de Esquerda. Mas é preciso ter claro que a unidade de ação não basta, tanto para o êxito de uma como de outra. É preciso, em ambos os casos, aprofundar os debates, para buscar a unidade teórica e ideológica, tanto na tática como nas tarefas estratégicas.

23 – Existem diversas organizações que se reivindicam trotskistas, com as quais, na maioria, mantemos boas relações, principlamente nas frentes de massa, tratando-se de organizações no campo da revolução. No entanto, uma unificação é mais complexa e difícil tendo em vista a matriz trotskista e suas relações internacionais. Mas cabe a nós, comunistas, contribuir para romper com o histórico divórcio com os trotskistas, na unidade de ação, no cotidiano das lutas populares, preferencialmente juntas numa Frente de Esquerda.

24 – A Frente de Esquerda pela qual lutamos é de teor classista e nela não cabem tendências social-democratas. Deve ser construída com base na proposta de um plano de lutas e de um program mínimo. Devemos trabalhar no sentido de aglutinar em torno deste programa e plano de lutas partidos e organizações que ultrapassem o campo da unidade dos comunistas.

25 – Entendemos que a história está oferecendo às forças revolucionárias uma oportunidade inédita para construir uma alternativa popular no país, tendo em vista que os espaços institucionais atuais não têm sido capazes de apresentar soluções concretas e viáveis para pôr a população em movimento.

26 – A forma de atuação e expressão desta Frente de Esquerda nas frentes de lutas de massas, institucionais ou não, pode-se dar através de um movimento mais amplo que os limites das organizações revolucionárias que a componham e que busque incorporar, além delas, os diversos movimentos sociais e entidades populares voltados para a luta de classes.

27 – Tal movimento pode vir a contribuir para o aprofundamento e a articulação das novas formas organização popular, centradas na classe operária e no grande contingente de excluídos sociais, no terreno da luta de classe, procurando canalizar todo o potencial de revolta e indignação dos explorados contra o capital.

28 – A articulação entre as diversas organizações e entidades populares não se dará espontaneamente.

29 – O PCB debaterá com as organizações revolucionárias que se disponham à formação da Frente de Esquerda, a idéia de que ela atue e se expresse através deste movimento mais amplo, com conteúdo e objetivos não apenas táticos, mas também estratégicos, na perspectiva de poder transformar-se numa alternativa real para o povo brasileiro.

30 – A Frente de Esquerda não substituirá as organizações partidárias que a compuserem. Ela é uma instância suprapartidária, com processos decisórios consensuais, em que cada organização manterá sua identidade e autonomia.

31 – O movimento que ela venha a criar não se esgota nas organizações partidárias. Será mais amplo do que elas. Nem todos os membros do movimento serão militantes partidários. Mas, muitos desses poderão vir a sê-lo.

32 – As formas de organização da Frente de Esquerda e de seus instrumentos de atuação nas frentes de massas devem ser amplamente debatidas e serão construídas no processo de luta, na dinâmica do movimento, de modo que reflitam as suas reais necessidades. Nem a Frente nem o movimento que ela venha a constituir podem assumir contornos de organização partidária. Tanto num caso como no outro, as organizações partidárias manterão sua identidade e autonomia.

 

III – FORTALECER E REVIGORAR O PCB:

33 – Não podemos perder de vista que o fortalecimento e revigoramento do PCB são nossas maiores prioridades, até por ser uma condição para a viabilidade tanto da Unidade Comunista como da Frente de Esquerda. Mas não se trata, entretanto, de considerar o fortalecimento e revigoramento do PCB como um pré-requisito (como se fosse uma etapa prévia) para a construção da Unidade Comunista e da Frente de Esquerda.

34 – Não há contradição entre os esforços para o fortalecimento e revigoramento do PCB e aqueles no sentido da viabilização da Unidade Comunista e da Frente de Esquerda. Esses esforços, pelo contrário, dialeticamente se complementam.

35 – O PCB, em nenhuma hipótese, deixará de atuar com sua face própria, em razão quer de sua política de alianças quer de sua participação nas entidades e organizações populares, institucionais ou não.

 

Política de Organização – A Construção do Partido Revolucionário

A Política de Organização do Partido Comunista Brasileiro (PCB), nas atuais circunstâncias sociais, políticas e econômicas do país e do mundo, será baseada e ancorada nos objetivos programáticos do PCB, a saber:

 

a) Derrotar a hegemonia política da burguesia e construir a hegemonia da classe operária e seus aliados, visando a iniciar a transição para uma sociedade socialista;

b) Propiciar a participação crescente dos trabalhadores na gestão do Estado;

c) Ampliar as conquistas democráticas, a fim de aprofundar a influência dos trabalhadores nos processos sociais, políticos, econômicos e culturais.

 

O Partido de que necessitamos deriva necessariamente de seu Programa. Sua natureza, princípios, normas e estrutura organizativa manterão conexão íntima com o programa partidário e a linha política.

A condição básica para a consecução dos objetivos programáticos é a unidade ideológica, a unidade orgânica, o centralismo democrático e a direção coletiva, fundamentados nos princípios do marxismo-leninismo, tendo como resultante um partido de quadros com ampla inserção na massa.

A estratégia de todo partido é a conquista do poder político. A identidade do PCB, em termos estratégicos mais genéricos, vem do caráter revolucionário que reveste sua aspiração ao poder político. Esta conquista contempla um aspecto fundamental: o envolvimento das massas populares como sujeitos da ação histórica, na qual se busca afirmar a hegemonia política da classe operária dos trabalhadores do campo e seus aliados, no movimento que irá configurar a ruptura do regime social vigente para dar origem às relações de produção de caráter socialista.

Não são gratuitos os ataques frontais e sistemáticos aos fundamentos teóricos marxistas-leninistas. Representam o reconhecimento mais explícito da extraordinária arma ideológica à disposição do proletariado. Melhor do que ninguém, a burguesia sabe quão importante é o desarme ideológico do proletariado e a inviabilização de sua organização, a partidária em particular.

A fragilidade e a debilidade da vida orgânica do PCB são produto de fatores políticos atuais, mas, também, em boa parte, resultado de incorreções e equívocos cometidos em passado recente.

A descrença do povo em relação à possibilidade de existir uma alternativa à barbárie capitalista tem contribuído para que as ações de massa sejam corporativas, facilitando a manipulação, por parte das elites, de campanhas na mídia para desgastar o movimento de massas.

As dificuldades apontadas se fizeram sentir na nossa prática organizacional e na nossa ação política com uma intensidade jamais experimentada na história do movimento comunista. O exercício mais intenso da hegemonia capitalista a nível mundial, numa situação de agravamento de sua crise interna, só foi possível em decorrência da crise do socialismo que mascarou os sentimento de revolta contra as formas de opressão da burguesia.

Concomitante à crise do socialismo, vivemos uma conjuntura que tem fortes elementos estruturais de acirramento da luta de classes no capitalismo. Observamos uma intensificação e uma diversificação das formas de organização popular para enfrentar a hegemonia das elites. Além das organizações tradicionais de luta do povo, outras estão aparecendo para combater as diversas manifestação da barbárie capitalista.

As concepções dos economistas e políticos neoliberais não vão impedir, por muito tempo, a intensificação das lutas contra a miséria, não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista de uma esperança mínima de vida digna.

A maior parte dos comunistas do PCB participou da elaboração e da prática de um projeto político reformista, expresso, no início da década de 80, na Alternativa Democrática à Crise Brasileira. Este documento, à época, teve reflexos na cabeça da grande maioria dos comunistas. Possuía algumas idéias e concepções avançadas, mas deixava claro que as idéias do euro-comunismo tinham deitado raízes no interior do Partido.

Assim, priorizávamos as lutas políticas nas instituições do Estado capitalista, onde a hegemonia da burguesia sempre foi evidente e nos afastávamos dos movimentos de massas, especialmente daqueles em que a luta de classe, em suas diversas manifestações, era mais intensa.

A nossa participação nesses movimentos era sempre no sentido de propor ações que nos colocavam a reboque de uma aliança com frações da classe dominante, cujo objetivo seria o de aperfeiçoar a “democracia burguesa” e acalentar o sonho de que seria possível um desenvolvimento capitalista autônomo do imperialismo. Julgávamos que o acirramento na luta, pela massa dos explorados, seria prejudicial ao projeto político “democrático e desenvolvimentista”.

O gradativo distanciamento dos comunistas das massas formou uma estrutura de organização débil e com pouca agilidade. Outras dificuldades, também originárias, em parte, daquele projeto político e da concepção errônea de partido, tornaram-se evidentes e estão presentes até hoje, destacando-se:

 

a) ao rejeitar um possível autoritarismo que, aparentemente, marcou o Partido na época da clandestinidade, incorremos numa visão liberal de organização, que caracteriza-se pelo predomínio das decisões e desejos de uns poucos sobre o coletivo. Isso criou um tipo de gestão, comum entre muitos componentes de direção: as decisões coletivas eram tomadas, mas poucos se empenhavam em sua implantação, tornando-se freqüente a ausência de controle sobre a implementação das decisões tomadas.

b) a subestimação do estudo e da análise das resoluções políticas e orgânicas do partido, especialmente as oriundas dos organismos superiores;

c) a pouca valorização do trabalho entre as massas, nas bases partidárias e a super-valorização das ações junto às cúpulas das organizações, seja de partidos, sindicatos ou de outras organizações institucionais;

d) o menosprezo pela formação teórica marxista-leninista.

 

A conjugação dos fatores políticos atuais e as seqüelas que ainda trazemos conosco, oriundas de nosso passado recente, formam o quadro que dá a dimensão e a complexidade de nosso trabalho de organização, que venha a permitir ao Partido superar suas dificuldades e tornar-se uma força competente para responder aos desafios revolucionários do presente.

No quadro atual, em que a burguesia intervém na luta de classe com extrema violência, com controle rígido e inteligente dos meios de comunicação de massa, com a manipulação dos sentimentos, a propagação do individualismo e propaganda da “morte do comunismo” e seus partidos, tornando as pessoas apáticas e distantes da política, cabe ao PCB revolucionário adotar novos métodos, planejamento e organização, na busca da concretização dos objetivos programáticos e na utilização racional e adequada de recursos humanos, financeiros e políticos.

O combate à dispersão de esforços e recursos exige uma política de concentração nas várias frentes, enxugamento dos órgãos de direção, delegação de poderes, planificação das atividades com controle sistemático, relação vertical e horizontal de mão dupla entre vários organismos, novas formas e técnicas de reunião que evitem o cansaço físico e mental, tudo isso sob a égide do princípio de direção coletiva e do centralismo democrático.

O estímulo das massas populares à luta de classe direta deve estar na essência de todas as ações táticas do PCB, por ser esta a melhor maneira de as massas absorverem o socialismo como necessidade concreta, como solução não apenas econômica, mas também como perspectiva de assegurar o socialismo como poder político.

O PCB é um Partido marxista-leninista por entender que o movimento comunista internacional consagrou, na expressão marxismo-leninismo, toda uma herança de lutas e todo o pensamento acumulado por seus inúmeros contribuidores. O marxismo-leninismo consagra a centralidade e a importância histórica fundamental de Lênin e mantém-se, na mais pura acepção dialética, um corpo vivo de idéias e proposições, instrumento poderoso e decisivo na construção revolucionária do socialismo.

Ao se reestruturar com base na concepção marxista-leninista, sendo, portanto, um partido de quadros com inserção nas massas, o PCB implantará uma Seção de Assistência, que ajudará efetivamente aos Comitês Estaduais à fiel observância dos objetivos programáticos, diretrizes e resoluções do Congresso do Partido e do Comitê Central. A assistência aos organismos de base, tarefa de cada direção regional e municipal, deve ser permanente e rotativa. Da mesma forma, a política nacional de finanças deverá se adequar à nova política ora definida.

 

A Restruturação das Direções

O novo projeto de organização levará em conta o desempenho do funcionamento do Partido, submetido a um sistema orgânico, no qual a direção coletiva seja o seu único vetor. Para tal, torna-se imprescindível libertar a vida partidária do vício da subordinação da atividade apenas à ação individual de camaradas no trabalho de direção, fulminando-se o mandonismo e o acúmulo de tarefas de alguns companheiros.

O PCB, compreendendo que a política de organização deverá perseguir, como finalidade mais geral, o desenvolvimento de todas as potencialidades positivas de nosso Partido na busca de inserção maior nos movimentos de massa, decide:

 

a) O Comitê Central terá 33 membros efetivos e 11 suplentes, observando os critérios políticos de maior capacidade de formulação e intervenção política, firmeza ideológica, atendimento ao centralismo democrático, à direção coletiva e disponibilidade de tempo.

b) O Comitê Central criará uma Comissão Política, entre os membros de sua Executiva, que terá as seguintes funções:

Dirigir politicamente o Partido nos intervalos das reuniões da Executiva Nacional do CC;

Preparar politicamente as reuniões da Executiva e do CC;

Elaborar textos base para reunião da Executiva e do CC (em particular análise de conjuntura);

Reúne-se a qualquer tempo, até por telefone;

Pode emitir notas públicas em nome do Partido.

c) O Secretariado Nacional extraído do Comitê Central e eleito pela Executiva será eminentemente operacional, capaz de decidir e encaminhar questões que foram ou serão apreciadas pela Executiva. Suas reuniões ordinárias serão semanais;

d) O Comitê Central designará dentre seus membros, principalmente os da Executiva, os assistentes dos Comitês Estaduais, constituindo uma Seção de Assistência;

e) Os Comitês Estaduais e Municipais serão compostos, observando-se os mesmos critérios políticos definidos para o Comitê Central e constituirão uma Executiva dentre seus próprios membros. Suas reuniões ordinárias serão mensais.

 

O Trabalho de Direção

O trabalho coletivo, tendo como fundamental expressão a direção coletiva, constitui um princípio básico do Partido.

A organização e a multiplicação de órgãos partidários, absorvendo a vanguarda proletária, devem reproduzir a iniciativa política, a consciência e a teoria revolucionária. As melhores condições para que essas qualidades se desenvolvam se dão sob a vigência da mais ampla democracia no Partido, com seus organismos de direção eleitos através de delegados de cada organização partidária. Essas condições assegurarão a aplicação unitária da vontade política votada pela maioria. Assim, a disciplina que reivindicamos só pode ser a disciplina consciente.

O centralismo democrático governa a unidade orgânica e esta deve expressar-se, necessariamente, na unidade de ação. O centralismo democrático compõe uma relação dialética, sendo inseparáveis um do outro o centralismo e a democracia.

A recusa em exercer o centralismo democrático como relação dialética torna infrutíferos nossos esforços em prol de uma disciplina consciente. Em seu lugar, aparecem o liberalismo, a formação de grupos, os comportamentos aéticos.

O desenvolvimento dos diversos órgãos em que se estrutura o Partido tem, na sua base, a interação propiciada pelo centralismo democrático, interação que fornece o conteúdo concreto ao princípio que nos governa. Esse princípio desautoriza a formação de tendências em nosso Partido, ostensivas ou disfarçadas. A formação de tendências é a negação da dialética contida no princípio do centralismo democrático.

Esse conjunto de fatores nos obriga a considerar a construção da maioria política no Partido (à qual a minoria se subordina, por disciplina consciente) como uma tarefa que, por complexidade, exige a formação teórica e política dos militantes, levada a efeito de forma sistemática nos órgãos em que milita, sem prejuízo da política nacional de formação de quadros; a cobrança de procedimentos éticos, reforçados pelo exercício da crítica e da autocrítica, como método superior de resolução das contradições que vão surgindo em nossa prática. Somam-se, ainda, a necessidade de um ambiente democrático e fraterno, propício à discussão exaustiva (em conteúdo e qualidade) e a prevalência da hierarquia que impõe às direções o dever maior de preservar a unidade de ação partidária. A construção da maioria política e o império da disciplina consciente não podem dar lugar, entretanto, a práticas sectárias e excludentes, sob pena de se inibirem as controvérsias e divergências, naturais entre os comunistas, e de se formarem direções partidárias homogêneas do ponto de vista das opiniões.

É o organismo, e não qualquer de seus membros, que dá o norte de suas atividades. A correta renovação das direções exige uma conjugação da capacidade, experiência e prova dos quadros mais antigos do Partido com a energia e o potencial revolucionário daqueles que vão se revelando na luta.

A necessidade da unidade de ação partidária não admite a idéia de um Comitê Central federalizado. A experiência nos ensina que a federalização de direções distorce, na prática, o princípio da direção coletiva. Sem condições de pensar globalmente os problemas da atualidade, cada vez mais complexos, e de exercer seu papel dirigente efetivo, o Comitê Central fragmenta-se e dispersa seu papel.

Desta forma não se constrói a direção coletiva. O “coletivo” vira sinônimo de um conjunto de pessoas que, separadamente, se exaure na tentativa de responder simultaneamente por todos os problemas que aparecem, frustrando nossas tentativas de inserir-nos ativamente na dinâmica da luta de classes. A teoria revolucionária não se realimenta e a prática deixa de ser revolucionária. As prioridades tornam-se quase totalmente inexeqüíveis, propicia-se campo fértil para a formação de tendências e a tolerância frente à indisciplina partidária.

As questões de ética no interior do PCB são de competência de todo o coletivo partidário (militância e direções). Toda e qualquer suposta infração à ética interna deve ser objeto de cuidadoso e exaustivo processo de encaminhamento que passa pelas seguintes instâncias sucessivas: organismo de base, direções intermediárias nos diversos níveis, pleno do Comitê Central. Em todas estas instâncias serão sempre garantidos amplos diretos de defesa e acusação. Em nenhuma circunstâncias as divergências políticas deverão ser tratadas como questão de ética.

A atividade, ativação e aglutinação partidária não devem ser feitas única e exclusivamente a partir das reuniões de cada organismo, sendo salutar para a vida partidária a relação horizontal e a troca de idéias e experiências entre variados organismos. É salutar, portanto, a constante realização aberta de seminários, palestras de todo o Partido, nas diversas regiões, sem efeito resolutivo, mas sim formadores de opinião, sobre temas específicos e problemas conjunturais, tais como violência, criminalidade, greves, eleições, candidaturas políticas, datas festivas. É importante, no entanto, o cuidado para que estes eventos não substituam, pela prática contumaz do que denominamos “plenarões”, a vida orgânica das bases e das direções.

Com autonomia, cada organismo definirá, de acordo com o seu tamanho e necessidade, quais as secretarias que comporão o seu Secretariado:

 

a) Recomenda-se que as direções de cada instância tenham, no mínimo, os seguintes Secretários: Político, de Finanças, de Organização e de Movimento de Massas, este último acumulando uma Secretaria com outra, nos casos de direções com apenas três membros;

b) Com exceção da hipótese prevista no item anterior, não é recomendável que um camarada acumule mais de uma Secretaria;

c) As direções com mais de quatro membros poderão eleger ainda os seguintes Secretários: de Formação Política e de Comunicação. Dependendo da realidade, poderão as direções desdobrarem as Secretarias de Movimento de Massas (em Sindical e Juventude) e de Comunicação (em Imprensa e Comunicação). A Seção de Relações Internacionais é privativa do Comitê Central .

 

Os Núcleos de Base

O Núcleo de Base deve ser organizado por empresa, local de estudo ou moradia, com a criação de frações para atuar junto às diversas frentes de massa. O Núcleo, por não ser um organismo voltado para si próprio, tem como finalidade a ligação do Partido com as massas, no sentido de fazê-las melhor conhecer, assimilar e pôr em prática a política desenvolvida pelo Partido e, ao mesmo tempo, recolher as experiências, reivindicações, tendências e espírito de luta das massas, no sentido de melhor capacitar o Partido na elaboração de propostas políticas justas e realistas.

Os dirigentes políticos em nosso Partido deverão ser os mais preparados, os mais vividos e forjados na luta pelos objetivos programáticos. Todos os dirigentes do Partido, em qualquer nível, devem pertencer a um Núcleo de Base.

Os Núcleos de Base devem partir do que existe minimamente organizado, neste momento, na vida do Partido. O organismo para trabalho nas empresas deve ser composto de camaradas da ativa e aposentados que vivam as lutas da empresa, com disponibilidade para acompanhar setores específicos, grupos de empresas ou mesmo uma única empresa, e deve refletir a rica multiplicidade de formas de organização da sociedade, nos encaminhamentos das lutas.

O Núcleo de Base tem que desenvolver a consciência crítica sobre sua própria experiência e ser estimulado a transformá-la em parte integrante da teoria revolucionária do Partido em seu todo. Sob esse aspecto, são indispensáveis o papel do assistente e a educação teórica, as discussões políticas, tanto gerais quanto específicas, como componentes da vida desses organismos.

Nesse sentido, os Comitês Estaduais devem dar especial atenção e ter por base a política de assistência. A designação de assistentes para os Comitês Municipais e para todos os Núcleos de Base traz o fortalecimento da organização partidária.

 

Núcleo de Base por Local de Trabalho ou Estudo

Com a fragmentação das unidades produtivas, a pulverização dos trabalhadores, a terceirização, o desemprego massivo e estrutural, o trabalho informal, o trabalhador estudante etc., não podemos nos bastar na forma clássica de organização, em que três militantes, no mínimo, formam uma Base.

Os comunistas definem como empresa um universo mais amplo, que não se resume às fábricas ou aos conglomerados econômicos. Neste conceito de “empresa”, devemos enquadrar as autarquias, instituições, universidades etc. Assim fazendo, faremos com que o núcleo não tenda à comum prática política corporativista ou sindical e não perca a compreensão mais geral da política partidária e global do Partido.

É tarefa principal do jovem militante comunista o empenho e dedicação na construção do Partido. Porém, o PCB reafirma sua opção política de também trabalhar o campo da juventude por meio da entidade de massas UJC (União da Juventude Comunista).

Constatamos a necessidade de acompanhamento do movimento no setor rural, no sentido da criação de núcleos rurais, especialmente no movimento dos sem-terra onde, com mais freqüência, estão se dando as ocupações de terras, seguidas de embates violentos, com a repressão policial ou de milícias.

 

Núcleo de Base por Local de Moradia

Apesar do esvaziamento da organização das associações e federações de moradores, ajudada em parte pelas próprias forças políticas progressistas, é ainda nos bairros que estão as maiores solicitações e cobranças ao Estado por mudanças nos níveis de vida da população, no que concerne à saúde, educação, transporte, saneamento básico e moradia. A violência aberta e não denunciada está nos bairros mais distantes dos centros das grandes capitais e é nesses bairros que se trava hoje uma verdadeira “guerra civil”. A política neoliberal, que o governo FHC tenta implantar no País, entre outras coisas, caracteriza-se pelo brutal corte nas políticas sociais, aprofundando enormemente a crise e a carência de serviços, para as camadas baixa e média da população.

Vêm ocorrendo os mais variados protestos e cobranças da população ao Estado, em busca da melhoria dos serviços de transportes, água, luz, saúde, educação, em especial nos bairros populares.

Não existe fórmula para organizar este contingente imenso de pessoas, mas, estando junto a elas, certamente encontraremos o caminho para criar o Partido nesses locais, sobretudo aonde já existe luta. As reuniões e debates dos Núcleos de Base, para serem interessantes e terem vida, necessitam tratar dos problemas concretos da comunidade e dos setores em que atuam os comunistas, sem perder a visão geral dos objetivos programáticos do Partido.

 

A Frente Parlamentar

Devemos deixar bem claro que o mandato parlamentar pertence ao Partido. Será o Partido que, levando em conta os rendimentos auferidos no Parlamento, determinará a remuneração do parlamentar comunista, sem aviltar o padrão de vida anterior do camarada. A atividade do parlamentar se subordinará ao Comitê Central e, por delegação, nos respectivos âmbitos, aos regionais ou municipais.

As declarações públicas dos nossos parlamentares devem subordinar-se ao princípio do centralismo democrático. A propaganda eleitoral de nossos candidatos, ou sua participação no horário político reservado ao Partido, deverá subordinar o objetivo eleitoral aos interesses estratégicos do Partido. Em nenhum momento a projeção do parlamentar e do parlamento poderá obscurecer a necessidade da transformação radical da sociedade capitalista pela via revolucionária. Naturalmente, a contrapartida de todo esse elenco de exigências pressupõe a prévia concordância dos camaradas escolhidos para a tarefa, tanto quanto a disposição do Partido de assegurar sólido suporte político a eles. O Partido realizará seminários sobre nossa participação nos governos municipais e estaduais, onde tivermos inserção, abrindo discussão sobre os cargos comissionados e de confiança do Partido, no legislativo e no executivo.

 

Educação, Propaganda e Imprensa Partidária

Só é possível fortalecer o Partido nos movimentos de massas a partir de um trabalho concreto. As declarações, se não vêm acompanhadas da organização de um trabalho politicamente acertado nos movimentos sociais, não servem para nada!

A política de recrutamento incidirá sobre os elementos da vanguarda do proletariado, absorvendo as variadas condições em que hoje se apresenta, frutos das mudanças na organização do trabalho. Isto inclui, ainda, os desempregados, os trabalhadores precários e parciais, intelectuais marxistas e a juventude. Pressupõe a adesão ao programa, estratégia e tática do partido.

Papel importante no recrutamento de novos militantes é reservado à imprensa partidária, que merece, inclusive por isso, especial atenção na discussão da política de organização do Partido.

A imprensa partidária é de suma importância para o esclarecimento dos militantes ,para sua orientação política e divulgação das idéias do partido. Um jornal é instrumento básico para o convencimento, recrutamento e, em conseqüência, para o crescimento do PCB. A edição, distribuição e venda do Jornal Nacional do Partido, Imprensa Popular, deve ser prioridade para o Partido e sua militância.

O Comitê Central, os Comitês Estaduais e Municipais deverão, também, ter instrumentos de comunicação e agitação mais rápidos, ágeis e leves, como boletins, panfletos, etc.

A mais elementar obrigação do Partido, ao acolher qualquer pessoa em suas fileiras, é educá-la, visando a transformá-la gradualmente em quadro militante. Por isso, em nosso projeto de reorganização devemos, também, dar atenção à imediata implantação da Escola de Quadros, devendo o C.C. reformular e fortalecer a Comissão de Formação Política, garantindo que nos Estados em que o Partido tenha um mínimo de organização seja possível ter pelo menos uma seção da Escola de Quadros e monitores pela Secretaria de Formação Política.

É preciso levar em conta que as tarefas que se colocam ante a classe operária no processo de realização da revolução conduzem à cuidadosa instrução política do tribuno popular, conforme chamou Lenin ao genuíno militante comunista, ao organizador, agitador, propagandista e dirigente de massa capacitado para executar a linha política do Partido, mas também formado para tomar com audácia suas próprias iniciativas, assimilando, cada vez mais, os mais novos fenômenos que aparecem na sociedade.

A Secretaria de Formação Política também deverá adotar, em seus planos de cursos políticos, noções de planejamento, organização e novas metodologias capazes de aprimorar e dinamizar as ações e reuniões do Partido.