Curso “De Maquiavel a Lênin: política, poder e Estado”, com Jones Manoel

 

Um dos grandes desafios das organizações populares, sindicatos, movimentos sociais e militância no geral é se apropriar de uma visão crítica, realista e radical da política, Estado e poder. Um famoso dirigente comunista disse que “quem erra na análise, erra na ação”. No tema da política, os erros de análise são potencializados pela dinâmica própria do capitalismo e do Estado burguês que, na aparência do fenômeno, faz com que a política seja reduzida à forma institucional e jurídica, escondendo todas as estruturas de poder além da esfera eleitoral. Reduzir a política ao institucional e eleitoral é uma das principais características da ideologia dominante.

O nosso curso, porém, visa oferecer um debate crítico da teoria política e do Estado a partir da tradição do realismo político revolucionário. O realismo político é uma tradição de leitura da política inaugurada com Nicolau Maquiavel que, ao encontrar o marxismo, conforma o realismo político revolucionário e tem seu ponto alto no pensamento e ação de V. I. Lênin. Tendo Lênin e Maquiavel como os dois principais pilares do curso, iremos abordar – de uma forma crítica – conceitos fundamentais para Revolução Brasileira como política; poder; Estado; tática; estratégia, correlação de forças: violência, organização política; guerra; defensiva e ofensiva e alianças.

Objetivo: Oferecer uma introdução teórica e histórica às principais formulações da teoria crítica da política e do Estado, visando subsidiar a atuação prática de militantes engajados na luta pela Revolução Brasileira.

Conteúdo programático

I – O que é política?

  • Friedrich Engels e o nascimento da política
  • Maquiavel e a política como ação humana
  • Ser e dever ser: entre a real e o potencial
  • Moral, ética e política: existe um “maquiavelismo”?

II – Poder político e dominação

  • O que é poder?
  • Maquiavel e Gramsci: coerção e consenso
  • Domenico Losurdo e as três dimensões da dominação
  • Lênin, teoria do imperialismo e poder na geopolítica

III – Teoria do Estado

  • O Estado em Maquiavel
  • Engels e a teoria do Estado no Anti-Dühring
  • Lênin: O Estado e a Revolução
  • Lênin: as cartas de longe e as teses abril

IV – Violência, política e dominação

  • O que é violência?
  • Hannah Arendt e o ocultamento da violência
  • Lênin: apologia da violência ou realismo político?
  • Os fundamentos da violência revolucionária: Fanon como continuador de Lênin.

V – Teoria e prática da Revolução

  • Fundamentos da organização política
  • Estratégia, tática, alianças, compromissos e negociação
  • Comunicação, bases, palavras de ordem e “frase revolucionária”
  • Guerra revolucionária: teoria e experiência histórica.

 

Metodologia

  • O curso será divido em 6 aulas, ministradas entre maio, junho e julho, com uma aula a cada 15 dias, aos sábados, com 4 horas de duração para cada encontro (2 horas e 30 minutos para exposição e 1 hora e 30 minutos para perguntas e dúvidas). Início: dia 22/05/21.
  • Horário das aulas: 15:00 às 19:00.
  • Em cada aula, será apresentado um texto-base obrigatório e outro complementar para servir de apoio para ao debate.
  • Textos e links das aulas serão enviado por e-mail.
  • Os participantes receberão certificados emitidos pela Fundação Dinarco Reis.
  • Carga horária total: 24 horas.

 

Calendário das aulas

  • Módulo 1: 22/5
  • Módulo 2: 05/6
  • Módulo 3: 19/6
  • Módulo 4: 03/7
  • Módulo 5: 17/7
  • Módulo 6: 31/7

 

Valor da taxa de inscrição

R$60,00*

 

* Padrinhos e madrinhas da FDR que contribuem mensalmente via Padrim com R$25,00 ou mais (assinantes e amigos da revolução) ficam isentos da taxa de inscrição.

Informações sobre bolsas de estudos para o público em geral serão divulgadas em breve.

 

Formulário de inscrição

Preencha o formulário abaixo e aguarde a resposta por e-mail

 

Alerta Vermelho: vacina popular

Tricontinental

O que é uma vacina?

As doenças infecciosas podem causar quadros graves e levar à morte. Aqueles que sobrevivem à infecção frequentemente desenvolvem proteção duradoura contra a mesma enfermidade. Cerca de 150 anos atrás, os cientistas descobriram que as infecções são causadas por “germes” microscópicos (o que agora chamamos de agentes patógenos), que podem ser transmitidos de animais para humanos e de pessoa para pessoa. Uma pequena amostra enfraquecida desses patógenos poderia desencadear mudanças no corpo que poderiam proteger as pessoas de infecções graves no futuro? Esse é o princípio por trás das vacinas.

Uma vacina, contendo moléculas microscópicas que imitam partes de um agente patógeno causador de uma infecção, pode ser injetada no corpo para ativar essa proteção preventiva contra a doença. Embora uma vacina proteja apenas um indivíduo contra apenas um patógeno, quando muitas vacinas são conjugadas em programas de vacinação organizados e em grande escala, elas se tornam cruciais para intervenções a nível comunitário.

Nem todas as infecções podem ser evitadas com vacinas. Apesar dos enormes investimentos financeiros, ainda não temos (e talvez nunca tenhamos) vacinas confiáveis para certas doenças infecciosas – como HIV-AIDS e malária – devido à complexidade biológica dessas doenças. Foi possível que as vacinas contra a Covid-19 ficassem prontas para uso rapidamente porque – na maioria das vezes – são baseadas em mecanismos biológicos bem conhecidos relacionadas a doenças menos complexas. As vacinas são uma medida fundamental para conter epidemias infecciosas. No entanto, as alterações genéticas no micróbio infeccioso podem torná-las ineficazes e exigir o desenvolvimento e aplicação de novas vacinas.

 

Por que a vacina contra a Covid-19 não está sendo fornecida a todas as 7,7 bilhões de pessoas no mundo?

Pouco depois do surgimento do SAR-CoV-2, as autoridades chinesas sequenciaram o vírus e compartilharam essa informação em um site público. Cientistas de instituições públicas e privadas correram para baixar as informações e entender melhor o vírus e encontrar uma maneira de tratar seus efeitos no corpo humano e criar uma vacina para imunizar as pessoas contra a doença. Nessa fase, nenhuma patente foi emitida para nenhuma das informações.

Em poucos meses, nove empresas dos setores público e privado anunciaram que tinham vacinas candidatas: Pfizer/BioNTech, Moderna, AstraZeneca, Novavax, Johnson & Johnson, Sanofi/GSK, Sinovac, Sinopharm e Gamaleya. As vacinas da Sinovac e Sinopharm são produzidas pelo setor público chinês e a da Gamaleya pelo setor público russo, (em meados de março, China e Rússia forneceram 800 milhões de doses para 41 países). Os outros são produzidos por empresas privadas que recebem grandes quantias de recursos públicos. A Moderna, por exemplo, recebeu 2,48 bilhões de dólares do governo dos EUA, enquanto a Pfizer recebeu 548 milhões de dólares da União Europeia e do governo alemão. Essas empresas utilizaram dinheiro público na produção de uma vacina e, em seguida, começaram a obter enormes lucros – assegurados pelas patentes – com suas vendas. Esse é um exemplo de especulação pandêmica.

As informações sobre o número de vacinas vendidas e transportadas para diferentes partes do mundo mudam rapidamente. No entanto, agora se sabe que muitas nações mais pobres não terão vacinas para seus cidadãos antes de 2023, enquanto o Norte Global garantiu mais doses que o necessário – o suficiente para vacinar suas populações até três vezes mais. O Canadá, por exemplo, tem vacinas suficientes para vacinar seus cidadãos cinco vezes. O Norte Global, com menos de 14% da população mundial, garantiu mais da metade do total de vacinas previstas. Isso é conhecido como acúmulo de vacina ou nacionalismo vacinal.

Os governos da Índia e da África do Sul abordaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) em outubro de 2020 para pedir uma quebra temporária das patentes no âmbito do Tratado sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). Se a OMC tivesse concordado com essa isenção, esses países poderiam ter produzido versões genéricas da vacina a baixo custo para distribuir e fazer campanhas de vacinação em massa. No entanto, o Norte Global liderou a oposição a esta proposta, argumentando que tal quebra – mesmo em meio a uma pandemia – sufocaria a pesquisa e a inovação (apesar do fato das vacinas terem sido desenvolvidas em grande parte com dinheiro público). O Norte Global freou com sucesso o pedido de quebra na OMC.

Em abril de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), com outros parceiros, instituiu o Acesso Global a Vacinas da Covid-19 ou Covax. O objetivo da Covax é garantir o acesso equitativo aos imunizantes. O projeto é liderado pelo Unicef; The Vaccine Alliance (Gavi); a Coalizão para Inovações de Preparação para Epidemias (Cepi); e a OMS. Apesar do fato de que a maioria dos países do mundo assinaram a aliança, as vacinas não estão sendo distribuídas ao Sul Global em número suficiente. Um estudo de dezembro de 2020 descobriu que, durante 2021, quase setenta países do Sul Global só serão capazes de imunizar uma em cada dez pessoas.

Em vez de apoiar o pedido de isenção entre Índia e África do Sul, a Covax apoiou uma proposta de pool de patentes chamada Covid-19 Technology Access Pool (C-Tap). Esse processo envolveria dois ou mais detentores de patentes concordando em licenciar suas patentes um para o outro ou para terceiros. A Covax não recebeu contribuições até o momento de empresas farmacêuticas.

Em maio de 2020, a OMS propôs estabelecer uma experiência internacional solidária com a vacina da Covid-19, na qual a OMS coordenaria os locais de ensaio clínico em vários países. Isso teria feito os imunizantes candidatos a entrar em fase de ensaio clínico de forma rápida e transparente; eles teriam sido testados em várias populações e as comparações poderiam ter sido feitas para detectar possíveis pontos positivos e limitações de cada vacina. Tanto as grandes farmacêuticas quanto os países do Norte sufocaram essa proposta.

 

O que seria necessário para produzir vacinas para 7,7 bilhões de pessoas?

A produção de vacinas varia de acordo com a plataforma tecnológica necessária para recriar uma “imitação” da infecção em particular que deve ser usada na vacina em questão. Para imunizantes contra Covid-19, existem muitas plataformas de sucesso. Duas dessas ocorrências foram as vacinas de RNA (caso da Moderna) e as vacinas de adenovírus (caso da AstraZeneca). Essas plataformas são robustas, o que significa que se o know-how (incluindo segredos comerciais para a produção de vacinas) e pessoal qualificado estiverem disponíveis e as linhas de fabricação forem ampliadas e eficientes, a vacina poderá ser produzida para o povo. A palavra “se” está em itálico porque esses são os impedimentos mais importantes que derivam da lógica capitalista dos direitos de propriedade intelectual e do impulso de longo prazo para minar um setor público centrado no bem comum.

Uma abordagem intermediária para a produção de vacinas tenta a fabricação em larga escala de proteínas miméticas em tanques de fermentação (a vacina Novavax, por exemplo, é fabricada dessa forma). Para esta plataforma, a capacidade de absorção e pessoal especializado são mais generalizadas. O controle de qualidade e questões de segurança variam mais de lote para lote nessas plataformas, o que é um obstáculo para a produção descentralizada generalizada.

Existe uma maneira muito mais simples de produzir as vacinas: cultivar o agente infeccioso, inativá-lo (ou seja, torná-lo não perigoso) e injetá-lo no corpo (como a Covaxin, a vacina desenvolvida por Bharat na Índia). Mas há problemas aqui, uma vez que nem sempre é fácil inativar o patógeno prejudicial e, ao mesmo tempo, mantê-lo inteiro para desenvolver os anticorpos.

 

O que seria necessário para administrar vacinas a  7,7 bilhões de pessoas?

Para administrar amplamente os imunizantes contra a Covid-19 em todo o mundo, precisamos considerar três elementos:

  1. Sistemas de Saúde Públicos. Programas de vacinação eficazes requerem sistemas de saúde públicos robustos. Mas estes foram sucateados por políticas de austeridade de longo prazo em muitos países em todo o mundo. Portanto, não há número suficiente de pessoal qualificado e com prática para administrar a vacina; uma vez que se trata de vacinas sensíveis, a preparação e a administração dos imunizantes devem ser feitas por profissionais de saúde pública treinados (tanto para garantir que a vacina seja administrada de forma otimizada quanto para prevenir efeitos colaterais).
  2. Transporte e cadeias do frio. Como as linhas de produção de vacinas regionais e nacionais não estão disponíveis, as vacinas precisam ser transportadas por longas distâncias. Alguns imunizantes requerem uma cadeia de ultra frio que são simplesmente impraticáveis ​​em grande parte do Sul Global.
  3. Sistemas de monitoramento médico. Finalmente, é necessário que haja sistemas bem desenvolvidos para monitorar o impacto da vacina. Isso requer acompanhamento de longo prazo e tanto pessoal como tecnologias que muitas vezes faltam nas nações mais pobres, que há muito tempo estão em desvantagem na ordem econômica global.

 

Extraído de https://thetricontinental.org/pt-pt/alerta-vermelho-10-vacina-popular/

Notas acerca do debate internacional sobre o Imperialismo Tardio

Luís Eduardo Fernandes (*) | O Comuneiro

 

 

Introdução ao debate contemporâneo

 

Logo após a queda do muro de Berlim, o economista indiano Prabhat Patnaik (1990) realizou uma crítica à esquerda ocidental pelo abandono da categoria de “imperialismo” no último quarto do século XX e nas primeiras décadas do século XXI. Patnaik perguntava-se se o fenômeno da “globalização”, na verdade, não seria a expressão mais pura e desenvolvida da dominação imperialista e quão grave era a esquerda, em especial marxista, abandonar o imperialismo enquanto denúncia política e categoria teórica.

 

Cabe destacar que a categoria de imperialismo, apesar do extenso debate e múltiplas contribuições, muitas vezes antagônicas, entre marxistas e não marxistas, sempre esteve muito ligada às formulações do líder da revolução russa, V. I. Lênin. O revolucionário sintetizou o principal debate econômico e político de sua época e, como poucos, conseguiu articular as múltiplas determinações do fenômeno, em especial a relação entre economia, política e Estado.

 

Mesmo para uma sintética brochura, em Imperialismo, fase superior do Capitalismo há uma complexa análise sobre as mudanças recentes no modo de produção capitalista (capitalismo monopolista e o surgimento do capital financeiro) e seus rebatimentos no seio do Estado e nas disputas interestatais (a política imperialista, a partilha do mundo em áreas de influência, divisão centro-periferia, etc.) e na dinâmica das classes sociais (oligarquia financeira e a aristocracia operária).

 

Ou seja, o imperialismo é um fenômeno mundial que articula ao menos algumas tendências no campo econômico, político e militar. No campo econômico, o imperialismo tem seus germes na própria formação do mercado mundial capitalista, assim como se expressa de forma ainda mais definida como uma contratendência à queda da taxa de lucro e à estagnação econômica na era monopólica. No plano político, o imperialismo se relaciona com novas formas de dominação de classe e mudanças no aparelho de Estado, ou seja, o que Lênin identificou como a intensificação da reação em detrimento das liberdades democráticas.

 

Conforme Harry Magdoff (1978) definiu, “o imperialismo não é uma matéria de escolha para a sociedade capitalista, ele é o meio de vida dessa sociedade”. Nesse sentido, na presente época do capitalismo contemporâneo, sob a domínio da globalização produtiva e financeira, podemos afirmar que alguns elementos indicados pelos autores do imperialismo clássico ao invés de se extinguirem, potencializaram-se como jamais visto na história.

 

O primeiro elemento de continuidade é, conforme enfatizamos, a expansão do poder dos monopólios e dos grandes conglomerados econômicos na economia mundial (AMIN, 2005) (1). A exportação, a concentração e a centralização de capitais ainda são a tônica num capitalismo realmente “globalizado”. O segundo se refere ao capital financeiro e o fenômeno da financeirização, cujos expansão e domínio na atualidade vão além do predomínio das instituições bancárias. Sendo assim, a aceleração da mundialização financeira nas últimas décadas do século XX, ao invés de diminuir as assimetrias entre os países centrais e periféricos, só as fez aumentar. O terceiro elemento é o papel hegemônico da oligarquia financeira através dos detentores de capitais portadores de juros e fictícios como a fração dirigente da classe capitalista internacional.

 

O quarto, não menos importante, é a tendência identificada por Lênin de que, no plano político, o imperialismo representa a reação política contra os próprios avanços democráticos e civilizatórios historicamente conquistados (LÊNIN, 1986). As atuais ações imperialistas de desestabilização de regimes políticos consolidados e o financiamento de grupos neofascistas, como na Ucrânia, e fundamentalistas, como no Egito e na Síria, são alguns exemplo de como, no campo geopolítico, o imperialismo fortalece forças reacionárias e antidemocráticas.

 

Todavia, também existem mudanças significativas. Afinal, o imperialismo também é um fenômeno histórico. Lênin, num contexto de onda revolucionária, chegou a escrever que o imperialismo seria a fase de decomposição do capitalismo.

 

Para o revolucionário russo, o monopólio capitalista gera inegavelmente a tendência à estagnação econômica. Ademais, corroborando Lênin e Bukhárin, a ascensão do capitalismo monopolista não significa o fim da concorrência intercapitalista; pelo contrário, trata-se da intensificação da concorrência intermonopólica, ou seja, uma mudança de qualidade das contradições interburguesas nessa etapa, que se concentram, ao menos no plano interno, muito mais entre setores monopolísticos e não monopolísticos do que na clássica divisão por setores econômicos da burguesia.

 

A partir do que o Hobsbawm chamou de “Era da Catástrofe” presenciamos a capacidade imperialista de agir enquanto um fenômeno de contratendência. Ou seja, foram a expansão e as disputas internas do sistema imperialista que impulsionaram a abertura de novos mercados, intensificação da exploração, barateamento de matérias primas, assim como forçaram a queima de capitais sobreacumulados por meio de duas guerras mundiais. Assim, além de ser uma fase do capitalismo, o imperialismo, de acordo com a correlação de forças entre capital e trabalho, também atua para prolongar a reprodução ampliada de capital através de mecanismos econômicos e sociais, muitas vezes bárbaros (2).

 

Dediquemo-nos aqui às mudanças na forma e no conteúdo do sistema imperialista e, principalmente, aos novos debates que surgiram em torno da revitalização da sua utilização política e teórica. A expansão do capitalismo monopolista e todo o seu complexo autocontraditório, conforme Baran e Sweezy já haviam identificado, geraram uma reconfiguração do sistema imperialista, em especial após a Segunda Guerra Mundial.

 

Essas mudanças, aliás, retroalimentam-se e articulam-se. A emergência da dominância financeira e da mundialização da lei do valor se deram centralmente por mudanças políticas e reorganização do aparelho de Estado no centro imperialista e na periferia. Essas mudanças fortaleceram uma nova contradição do desenvolvimento capitalista de nosso tempo: se por um lado há uma total liberdade para os capitais no mundo devido à “globalização produtiva e financeira”, os mercados de trabalho são gestados e limitados pela ação estatal. Fenômeno, bem estudado por John Smith (2010, 2015), que o chamou de uma “traficância laboral global” (“global labour arbitrage”) que regula e nivela (por baixo) a exploração da força de trabalho.

 

Por isso a utilização do imperialismo enquanto uma categoria teórica parece-nos extremamente importante. A partir dela, é possível identificarmos as mudanças e continuidades das desigualdades e exploração entre nações, além de articular uma análise global que procura se nortear pela relação entre economia e política. Por isso, denominamos como imperialismo tardio ou contemporâneo (FOSTER, 2019) a atual configuração do sistema imperialista desde fins da década de 1970, isto é, o imperialismo na época madura do capitalismo sob dominância financeira e internacionalização produtiva.

 

Na última década de 2010, principalmente após a crise de 2008, o interesse de pesquisadores, intelectuais e militantes progressistas com relação às novas formas de imperialismo cresceu no ocidente em termos teóricos e políticos. A nova onda de golpes de Estado na América Latina, a ascensão chinesa e, em menor grau, da Rússia no cenário internacional, a primavera árabe e a guerra da Síria, as bárbaras sanções e bloqueios econômicos impostos pelos EUA contra os povos de Cuba, Irã e Coreia Popular, dentre outros fatos, acabaram por impulsionar importantes debates.

 

No seio do pensamento crítico, há dois níveis de disputa teórica e política: a primeira seria sobre a validade ou não da categoria de imperialismo para a melhor compreensão das desigualdades econômicas e de poder entre nações no capitalismo contemporâneo; a outra, mais complexa e muitas vezes complementar, é o esforço entre diferentes tradições para atualizar a teoria do imperialismo para o século XXI.

 

O objetivo destas notas é apresentar, em linhas gerais, uma parte desse debate mais recente sobre o imperialismo contemporâneo entre diferentes escolas do pensamento marxista. Para fins didáticos para o leitor, identificamos três “tradições críticas” em ascensão na produção teórica nos países centrais e periféricos do ocidente. A primeira tradição e, a abordada nesse artigo, é a de intelectuais “marxistas radicais” que publicam em espaços como a revista estadunidense Monthly Review e à International Initiative for Promoting Political Economy (IIPPE).

 

Nomes como John Bellamy Foster, Fred Magdoff, Samir Amin, Prabhat Patnaik, Intan Suwandi, John Smith e Michael Roberts são exemplos desse esforço notável nas páginas da Monthly Review ou através de lançamentos da editora da mesma. Grande parte desses autores fazem ou fizeram parte da IIPPE, iniciativa internacional para a promoção da economia política heterodoxa, em especial marxista. A IIPPE conta com encontros anuais, grupos de trabalho, boletins e publicações anuais, além disso congrega intelectuais progressistas de todos os continentes. Ao fim, também visitaremos um debate entre esse campo heterogêneo “anti-imperialista” e as apreensões negacionistas recentes de David Harvey sobre o tema.

 

Na América Latina, cabe destacar o fortalecimento de duas tradições críticas importantes. A “Teoria Marxista da Dependência” (TMD) propõe uma “legalidade específica” da dependência latino-americana e um predomínio de uma “terceira forma” de extração de mais-valia: a predominância da superexploração do trabalho seria uma lei específica do capitalismo dependente. Fundada por Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra e Theotônio dos Santos, a TMD enfrenta importantes debates sobre a sua renovação nessa década e, consequentemente, sobre a nova morfologia imperialista nesse século.

 

Uma outra escola teórica de análise sobre o imperialismo, também muito influente na América Latina, é a escola que nós chamamos de “geopolítica do imperialismo”. Essa tradição tem como maior expoente o cientista político argentino, Atilio Borón. Borón incorpora as análises econômicas sobre a hegemonia financista do capitalismo contemporâneo. No entanto, relaciona-as com um processo de decadência do imperialismo norte-americano, seu papel desestabilizador e mais agressivo neste século. Se as duas primeiras escolas, em sua maioria, focam em questões mais econômicas, Borón traz importantes contribuições através de análises da política, ideologia e ciência militar do imperialismo tardio. No entanto, nessas notas apresentaremos um breve balanço do debate fora da América Latina, ainda pouco conhecido e difundido nos meios progressistas do Brasil.

 

O Imperialismo Tardio: atualidade e polêmicas

 

Nos países do “norte”, a escola da Monthly Review possui grande notoriedade e tradição nos debates acerca da economia política marxista e a questão do imperialismo sempre foi um dos principais temas entre os seus pesquisadores e colaboradores. A revista, inicialmente comandada por Paul Baran, Paul Sweezy e Leo Huberman, notabilizava-se por ser crítica à experiência socialista soviética, assim como também travava importantes debates com a “nova esquerda europeia”. Além disso, a revista sempre manteve entre os seus colaboradores intelectuais do chamado “terceiro mundo” (3).

 

Harry Magdoff (1978) foi um dos primeiros a identificar as novas morfologias do imperialismo pós-Segunda Guerra Mundial. Para o autor, a nova ordem imperialista liderada pelos EUA caracterizou-se pela contínua extensão dos interesses dos Estados Unidos em petróleo, mineração e manufaturas estrangeiras; extensão das bases militares, a penetração das áreas pela ajuda militar e econômica incluindo o ingresso em antigas colônias que haviam sido reserva exclusiva das metrópoles e, principalmente, a internacionalização de uma complexa rede de bancos no exterior.

 

Para Magdoff (1978), a relação de dominação entre os países imperialistas e dependentes estaria, principalmente, em três aspectos: estrutura industrial, relações comerciais mundiais e grau de força financeira (ou independência). Enquanto os países centrais teriam menos problemas com a sua balança de pagamentos, os periféricos seriam mais vulneráveis e instáveis. Não obstante, Magdoff identifica a importância do dólar como principal reserva internacional e meio de pagamento para garantir a liderança dos EUA no sistema imperialista ao viabilizar o financiamento do seu déficit na balança de pagamentos a partir dos excedentes dos países periféricos e outros países centrais.

 

O autor também aponta alguns desdobramentos e mudanças com relação ao imperialismo clássico, para além do processo de descolonização, então em curso, e a ascensão dos EUA. A primeira mudança estrutural seria o surgimento do complexo militar-industrial; a segunda, o surgimento de empresas multinacionais (incluindo bancos multinacionais) e sua crescente penetração na periferia; e, por fim, “a prioridade dos interesses da indústria multinacional militar nos assuntos do Estado”. Essa descrição, observou ele, aplicava-se antes de tudo aos próprios Estados Unidos, mas refletia relações que também se materializavam entre potências imperiais rivais.

 

Atualizando as reflexões sobre o imperialismo, em especial estadunidense, de Baran, Sweezy e Harry Magdoff, Foster e Fred Magdoff (2009) afirmam que a base econômica do imperialismo tardio seria o capitalismo monopolista-financeiro, isto é, conforme já destacamos no capítulo anterior, trata-se, para esses autores, de uma simbiose entre estagnação econômica e financeirização: o capitalismo monopolista financeiro. Essa nova etapa do capitalismo seria a base econômica do imperialismo tardio. Na definição de Foster (2019):

 

“A nova fase do imperialismo que surgiu no final do século XX e início do século XXI foi descrita por Amin e vários autores associados à Monthly Review como um sistema de capital monopolista-financeiro global ou um capitalismo de “monopólios generalizados”. Nesse sistema imperialista mais integrado, quinhentas corporações respondem por quase 40% da receita mundial, enquanto a maioria das outras empresas na economia mundial está enredada nas teias dessas empresas gigantescas, existindo como suas simples subcontratantes. Produção e circulação são agora organizadas na forma de cadeias mercantis globais, servindo para destacar os diferentes papéis de centro e periferia dentro dessas mesmas cadeias. Isso está de acordo com a traficância laboral global, que serve para promover a intensificada exploração/expropriação da mão-de-obra no Sul global, levando à captura de grande parte desse valor extra pelo Norte. O aumento do controle imperialista sobre as finanças e as comunicações globais são partes inerentes deste processo, sem as quais a globalização da produção não seria possível.”

 

O argumento dos atuais editores da Monthly Review é aprofundado, em especial, por diversos intelectuais que publicaram na revista sobre as novas morfologias do imperialismo após a crise de 2008 (4), em especial o britânico John Smith (2010, 2015). Smith é um pesquisador inglês e sua tese de doutorado intitulada Imperialism and Globalization of Production (2010) virou um livro Imperialism in the Twenty-First Century: Globalization, Super-Exploitation and Capitalism´s Final Crisis (2015), que foi agraciado com o prêmio Paul Baran e Paul Sweezy nos EUA por sua originalidade ao desenvolver a economia política do imperialismo.

 

Smith (2010, 2015), em sua obra, tem como objetivo unificar a crítica da economia política marxiana e a teoria do imperialismo de Lênin (5) para compreender os atuais processos em curso de liberalização de capitais e internacionalização da produção. O pesquisador britânico une empiria e reflexão teórica num notável esforço para desenvolver a teoria do imperialismo para o século XXI. O cerne de sua linha explicativa é o que chama de “traficância laboral global” e a mundialização da superexploração do trabalho para os “países do sul”.

 

Para o pesquisador britânico, a chamada globalização seria o último estágio imperialista. Como resultado, este último estágio do desenvolvimento capitalista tem gerado um apartheid global, no qual as “nações do sul” tornaram-se reservas de trabalho para superexploração pelos capitalistas do “norte”. A supressão do livre movimento internacional do trabalho é a base de um vasto sistema de racismo, opressão nacional, humilhação cultural, militarismo e violência estatal que o imperialismo impõe aos povos proletarizados do mundo.

 

Para Smith, corroborando o argumento de Wood (2014), ao contrário do que acontecia na época dos clássicos do imperialismo, o imperialismo atual se fundamenta em bases inteiramente capitalistas. O capitalismo e sua lei do valor suprimiram totalmente a velha divisão colonial do mundo, que descartou tudo o que era hostil a ele, preservando e fazendo seu tudo o que é útil para seu domínio continuado. A tarefa seria, portanto, analisar a massa de dados empíricos relativos a essa transformação, submetendo os fatos à crítica de conceitos e os conceitos à crítica de fatos, a fim de aprender como, em sua fase imperialista de desenvolvimento, a natureza essencial do capitalismo sofreu uma evolução qualitativa. Em outras palavras, para o autor “a tarefa é desenvolver uma teoria da forma imperialista da relação de valor” (SMITH, 2010, p. 22).

 

Diferentemente do exposto por Marx e pela teoria marxista da dependência – embora cite a obra de Ruy Mauro Marini (6) -, Smith cria o que ele chama de uma dimensão concreta da superexploração que residiria nas diferentes taxas de exploração ou mais-valia entre os países imperialistas e periféricos/dependentes:

 

“Desenvolver um conceito mais concreto de ‘superexploração’ é uma tarefa central que permeia toda esta tese. A definição do esboço é apresentada na próxima seção deste capítulo. Para os presentes fins, a exploração pode ser simplesmente definida. Se a jornada de trabalho compreende duas partes, o tempo de trabalho necessário (o tempo que um trabalhador leva para criar valor igual ao que ele / ela consome) e tempo de trabalho excedente (o tempo gasto na produção de valor excedente para o capitalista), a taxa de exploração é a razão entre eles, e a superexploração significa uma taxa mais alta de exploração do que a taxa interna média de exploração prevalecente nas economias imperialistas. Esta tese argumenta que as diferenças salariais internacionais fornecem um reflexo distorcido das diferenças internacionais na taxa de exploração; e que os capitalistas do norte, de maneiras a explorar essas diferenças, podem aumentar seus lucros ao realocarem a produção para nações onde a taxa de exploração é maior do que a média, ou seja, onde a mão de obra viva pode ser superexplorada Toda esta tese, portanto, pode ser considerada uma tentativa de responder a duas questões: O que entendemos concretamente por superexploração? O que entendemos concretamente por imperialismo? Conceitos concretos dessas relações sociais realmente existentes não podem ser obtidos exclusivamente por dedução de princípios teóricos ou por indução da análise de dados. Para responder a essas perguntas, é necessário realizar os dois processos em conjunto” [SMITH, 2010, p. 29, tradução livre].

 

O foco da crítica smithiana é a perspectiva dos economistas neoclássicos, os quais sustentam que as diferenças salariais entre países “desenvolvidos” e “subdesenvolvidos” seriam devido aos diferentes graus de produtividade entre os trabalhadores. Polemizando com Martin Wolf (2005), editor do Financial Times, Smith afirma que a chave dos lucros do imperialismo nos últimos quarenta anos está na emergência de um enorme proletariado dos “países do sul”.

 

O pesquisador britânico também critica os “marxistas do norte” porque, ao debaterem a queda tendencial da taxa de lucro, não a relacionam com as diferentes taxas de exploração. Para refutar a máxima de que os trabalhadores do norte seriam mais explorados devido à maior produtividade de seus trabalhos, Smith questiona a confusão gerada por dados como o “PIB” e “valor agregado”. Segundo o mesmo esta confusão surge nos economistas dominantes e é aceita sem questionamento pelos economistas marxistas. O produto interno bruto (PIB) esconde o fato de que muito do valor, por exemplo, do PIB dos EUA, não é o valor criado pelos trabalhadores norte-americanos, mas é capturado, através da exploração multinacional e preços de transferência, dos lucros criados a partir da exploração dos trabalhadores do Sul. Segundo o autor, o PIB confunde criação de valor com captura de valor e assim não expõe a exploração do Sul pelo Norte imperialista: “PIB como medida da parte do produto global que é capturado ou apropriado por uma nação, não uma medida do que ela possui produzidos internamente. O I no PIB, em outras palavras, é uma mentira” (SMITH, 2010, p. 278).

 

Além do PIB e do “valor agregado”, Smith também problematiza a questão dos Investimentos Estrangeiros Direitos (IED) e a tese de que o capital estaria evitando os países subdesenvolvidos. Segundo o autor, há que se observar a qualidade dos investimentos estrangeiros: enquanto nos países imperialistas há a prevalência dos investimentos não produtivos (financeiros), na periferia predominam os investimentos industriais e/ou de curto prazo em busca de rápida valorização. Além disso, o IED camufla os casos de terceirização (7) que são uma das tônicas do processo de globalização produtiva:

 

“O maior problema de perscrutar através de uma lente de IED é que a terceirização à distância se torna invisível. Mas mesmo antes de trazermos a terceirização para o cenário, pode-se ver o suficiente para minar seriamente as conclusões propostas por Schaub, Held et al. Mesmo um exame superficial dos dados relevantes da UNCTAD sobre os fluxos de IDE é suficiente para refutar a conclusão de que o capital está ‘evitando’ o Sul global. Na verdade, quanto mais perto olhamos, mais claro se torna que, longe de “evitar” o Sul global, a capital do norte está se tornando cada vez mais dependente da exploração de trabalho de baixa remuneração.

[…] O investimento direto e os lucros fluem em ambas as direções entre os EUA, Europa e Japão; já entre estas nações e o Sul global, o fluxo é de mão única. À medida que o estoque acumulado de IED no Sul aumentou, assim, o fluxo de lucros repatriados cresceu em uma torrente poderosa, ao ponto em que a repatriação de lucros SN agora se aproxima, se não ultrapassa, novos fluxos de IED INS. Como observa o Relatório de Investimento Mundial de 2008 da UNCTAD, os lucros das multinacionais “são gerados cada vez mais nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos”. [SMITH, 2010, p. 73]

 

A pesquisa e as críticas de Smith tiveram impacto em alguns círculos progressistas e marxistas dos EUA, Europa e em alguns países periféricos. A socióloga marxista indonésia e professora da Universidade de Illinois Intan Suwandi desenvolve parte dos apontamentos de Smith a partir de sua pesquisa empírica e teórica sobre as chamadas cadeias globais de valor.

 

Suwandi, em seu livro Value Chains: the new economic imperialism (2019), aponta como o fenômeno da deslocalização da produção industrial (offshoring) representa a intensificação da lógica de transferências de valor, lucros e maiores taxas de exploração na relação entre países imperialistas e periféricos. Seu argumento reside na afirmação de que a economia mundial não pode ser analisada como um conjunto de economias nacionais agregadas, mas como uma complexa totalidade formada por múltiplas cadeias produtivas transnacionais. Dados trazidos pela autora demonstram que mais de 80% do comércio mundial é controlado por multinacionais, cujas vendas anuais equivalem a cerca de metade do PIB global. Essas cadeias de commodities podem ser vistas como presas ao centro da economia mundial, conectando a produção, localizada principalmente no “sul global”.

 

A autora analisa o fenômeno das cadeias globais de commodities dando centralidade à questão do trabalho. Nesse sentido, Suwandi investiga o que chama de as “cadeias globais de valor-trabalho”: trata-se de um dispositivo teórico e empírico para compreender parte da base econômica do imperialismo contemporâneo, além de ser um meio de incorporar a exploração global contemporânea à estrutura da teoria do valor trabalho:

 

“Ao contrário das teorias convencionais sobre este assunto, esta estrutura leva em consideração as questões de poder, classe e controle – questões que devem ser abordadas se quisermos trazer a exploração / expropriação que ocorre nas cadeias globais de commodities a público. É crucial que a análise teórica e metodológica das cadeias de valor do trabalho aqui desenvolvida incorpore um cálculo da variação entre os países nos custos unitários do trabalho na manufatura. A medição dos custos unitários do trabalho – normalmente apresentado como o custo médio do trabalho por unidade de produção real, ou a relação entre a remuneração horária total e a produção por hora trabalhada – combina a produtividade do trabalho com os custos salariais (o preço do trabalho), de certa forma intimamente relacionado à teoria da exploração de Marx. Custos unitários de trabalho mais baixos apontam para uma maior taxa de exploração na produção, e vice versa.” [SUWANDI, 2019, tradução livre]

 

O arcabouço para mensurar a lógica da produção de mais-valia nas cadeias de valor trabalho, segundo a pesquisadora, seria o custo unitário do trabalho (CUT), um instrumento utilizado até por economistas convencionais para mensurar a relação entre o preço local da força de trabalho e a sua produtividade. Os dados sobre os custos unitários do trabalho mostram que os países com a maior participação nas cadeias de valor do trabalho (China, Índia e Indonésia) também têm custos unitários do trabalho muito baixos. Isso significa que não apenas os salários são baixos nesses países, mas a produtividade é relativamente alta, portanto, organização global das cadeias de valor do trabalho é um meio de extrair mais-valia da exploração dos trabalhadores no “sul global”.

 

O imperialismo seria uma engrenagem orgânica de sustentação da atual lógica de acumulação capitalista em sentido macro e micro, segundo a autora. Além da subordinação dos países periféricos/dependentes através da extração de mais-valia e riquezas também há uma relação hierárquica entre as multinacionais, sediadas nos países imperialistas, suas filiais e prestadoras de serviços:

 

“No final, essas observações sugerem que as cadeias de valor do trabalho, como parte da reestruturação da economia mundial impulsionada pelo imperativo da acumulação de capital, são imperialistas em suas características: a própria realidade capturada pelo conceito de traficância global do trabalho, dentro das finanças globais. Cadeias de valor de trabalho envolvem uma forma de troca desigual baseada em uma hierarquia mundial de salários, na qual o capital global (empresas sediadas no Norte global) captura valor do Sul por meio da sobre-exploração ou superexploração da mão de obra dos trabalhadores que fabricam os bens. Em essência, mais trabalho é obtido por menos custos. Multinacionais oligopolistas gigantes tiram vantagem dos custos unitários de trabalho diferenciados dentro de um sistema imperialista de “valor mundial”; elas controlam grande parte do mercado mundial por meio de suas operações internacionais, e o fato de que o capital pode se mover com muito mais liberdade do que o trabalho (seu movimento é restrito por fatores como políticas de imigração) permite que as multinacionais tirem proveito das imensas diferenças de preços de trabalho em nível global.” [SUWANDI, 2019, tradução livre]

 

Suwandi também critica a noção de transnacionalização produtiva deslocada dos centros de poder dos países imperialistas. Segundo a autora, as estruturas de governança e de inovação tecnológica ainda permanecem nos países centrais, no entanto o grande desafio para a compreensão das bases econômicas do imperialismo contemporâneo seria alinhar a questão das cadeias de valor trabalho, a traficância global do trabalho e o crescente poder monopólico financeiro.

 

A mensuração desse processo e das transferências de valor do “sul global” para o “norte” é um desafio, segundo a autora. Se, por um lado, desde a década de 1980, os Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) cresceram em países periféricos, em especial nos emergentes exportadores de manufaturas, por outro, o processo de deslocalização produtiva nem sempre envolve investimentos estrangeiros diretos. Terceirizações, contratos temporários e outros mecanismos flexíveis formam verdadeiras “redes” tendo como centro a captação de recursos pelos grandes monopólios.

 

As empresas líderes gerenciam essas redes interfirmas dentro de várias estruturas de governança. Longe de representar a descentralização do controle sobre a produção (e valorização), como às vezes é assumido, as redes “dispersas” associadas aos novos modos de produção não-equitativos são, em última análise, governadas pelas sedes financeiras centralizadas das corporações gigantes, que mantêm monopólios sobre tecnologia da informação e mercados, e apropriam-se da maior parte do valor adicionado.

 

Em sua pesquisa, Suwandi faz uma série de estudos de caso com empresas de manufaturas exportadoras da Indonésia, buscando compreender a intervenção governamental para fomentar a queda do custo unitário do trabalho e as consequências sociais desse processo. O arcabouço das cadeias de valor do trabalho é uma tentativa da autora para fornecer uma interpretação sobre a “globalização produtiva” como uma nova forma de imperialismo econômico, representado pela prática da traficância do trabalho global. Não pretende ser em si uma teoria completa do imperialismo, mas ajuda a examinar as características imperiais das cadeias de valor do trabalho, conforme reveladas pela teoria do valor de Marx (8).

 

As formulações de Smith e Suwandi impulsionam um debate, dentro e fora da tradição marxista, ainda longe de ser consensual. Ertrugul Ahmet Tonak é um economista turco, professor da Universidade de Massachusetts e colaborador do Instituto Tricontinental (9), que questiona parcialmente as conclusões das pesquisas de Smith e Suwandi. Embora constate a existências de maiores taxas de exploração/mais-valia nos países periféricos/dependentes, Tonak afirma que existem outras variáveis na tomada de decisões de investimentos estrangeiros por parte do grande capital, além disso o autor lembra que a quantidade de IDE em países em desenvolvimento (excluindo a China) ainda é menor (44% segundo dados de 2018):

 

“Ainda neste ano, quando 754 executivos de grandes corporações multinacionais foram questionados sobre os fatores relevantes para suas decisões de investir em países estrangeiros, o fator baixos salários não foi citado entre os mais importantes (Banco Mundial, 2018). De fato, dentre os fatores considerados ‘criticamente importantes’ ou ‘importantes’ para as decisões de investimento estavam a estabilidade e segurança política, o ambiente jurídico regulatório, a amplitude do mercado interno, a estabilidade macroeconômica e a taxa de câmbio favorável, o talento e a habilidade disponíveis da força de trabalho, boa infraestrutura física e taxa de impostos baixas, com respectivamente 87%, 86%, 80%, 78%, 73%, 71% e 58% de afirmações positivas na pesquisa. Por outro lado, o fator de baixo custo da força de trabalho e insumos foi considerado como importante em 53% das respostas (Banco Mundial, 2018).” [TONAK, 2020, p. 83]

 

Além disso, o autor valoriza outras formas de transferência de valor para além da apropriação de parte do excedente/mais-valia produzidos nos países periféricos/dependentes como, por exemplo, a repatriação dos lucros obtidos através de capitais especulativos em ações, títulos, câmbios, dívida externa e outros produtos financeiros (TONAK, 2020, p. 80).

 

Michael Roberts é outro intelectual que intervém nesse debate. Coerente com a sua interpretação sobre a longa depressão da economia capitalista atual, o economista inglês relaciona o fenômeno do imperialismo com a queda da taxa de lucro nos países imperialistas (2018). Para ele, sempre que ocorreu queda nas margens de lucro dos grandes conglomerados sediados nos países centrais, a agressividade econômico-política do imperialismo aumentou. Diante do declínio dos sistemas coloniais, a base econômica do imperialismo contemporâneo estaria ainda na equalização das taxas de lucros e na troca desigual no comércio mundial. Segundo Roberts, a composição orgânica e produtividade dos capitais do “norte” seriam mais elevadas que os do “sul”, ou seja, levariam vantagem na equalização dos lucros e sugariam parte da mais-valia produzida na periferia (10).

 

Nesse sentido, segundo o autor, há diversos mecanismos de transferências de valor para os países imperialistas. Como por exemplo, a transferência de valor por meio de troca desigual no comércio internacional; por meio de fluxos globais da cadeia de valor (preços de transferência) dentro de multinacionais; o fluxos de receitas de fatores (juros de dívidas, lucros de capital e aluguéis de propriedades); o seignorage (ou seja, controle da oferta de moeda) ou através de fluxos capitais (entradas de investimento estrangeiro direto e fluxos de portfólio, ou seja, compra e venda de ativos financeiros). No que tange a apropriação de (mais-)valor da periferia, o autor traz dados convincentes como o pagamento de mais de 4,2 trilhões de dólares em juros de dívida a bancos estadunidenses e ingleses e os levantamentos contidos nos relatórios da Global Financial Integrity (GFI), em que se calcula que países em desenvolvimento perderam mais de 16 trilhões de dólares em fugas de capital não registradas:

 

“No entanto, o imperialismo continua sugando o lucro das economias periféricas da maneira que Marx delineou em sua teoria de equalização de lucro e troca desigual. A Global Financial Integrity (GFI), com sede nos Estados Unidos, e o Center for Applied Research da Norwegian School of Economics contabilizaram todos os recursos financeiros que são transferidos entre países ricos e pobres a cada ano: não apenas ajuda, investimento estrangeiro e fluxos de comércio mas também transferências não financeiras, como cancelamento de dívidas, transferências não correspondidas, como remessas de trabalhadores, e fuga de capital não registrada (mais sobre isso adiante). O que eles descobriram é que o fluxo de dinheiro dos países ricos para os países pobres empalidece em comparação com o fluxo que corre na outra direção.

Em 2012, o último ano de dados registrados, os países em desenvolvimento receberam um total de US $ 1,3 trilhão, incluindo toda a ajuda, investimento e receita do exterior. Mas, naquele mesmo ano, cerca de US $ 3,3 trilhões saíram deles. Em outras palavras, os países em desenvolvimento enviaram US $ 2 trilhões a mais para o resto do mundo do que receberam. Se olharmos para todos os anos desde 1980, essas saídas líquidas somam US $ 16,3 trilhões – é quanto dinheiro foi drenado do sul global nas últimas décadas.” [ROBERTS, 2018]

 

Diante da baixa/média composição orgânica de capital (11), da menor produtividade e da estrutura de drenagem de recursos e (mais-)valor, os capitalistas, na periferia, são empurrados a aumentarem a taxa de exploração em seus países. No entanto, apesar de reconhecer em Smith uma contribuição original de atualização da teoria do imperialismo na contemporaneidade, Roberts questiona a centralidade da superexploração do trabalho como traço socioeconômico fundante do imperialismo contemporâneo:

 

“Aliás, a superexploração também é visível nas economias imperialistas. Os contratos de ‘hora zero’, em que os trabalhadores estão à disposição dos empregadores o tempo todo por um pagamento mínimo, afetam agora dois milhões de trabalhadores na Grã-Bretanha. Em todo o sul da Europa, onde as taxas de desemprego juvenil estão em torno de 40-50%, os jovens são forçados a viver com seus pais e ganhar quantias miseráveis em empregos de lazer e varejo de baixos salários. E os dados mostram que a pobreza aumentou para os 10% mais pobres das famílias desde a década de 1980 no Norte (incluindo os EUA).

E o outro lado da moeda é que, ao lado da superexploração, existe também a exploração do proletariado do Sul por meio da mais-valia absoluta e da mais recente tecnologia para economizar trabalho (mais-valia relativa), assim como houve no desenvolvimento de capitalismo industrial a partir do século XIX. A Foxconn pode superexplorar sua força de trabalho, mas também emprega a tecnologia mais recente. Essa é uma característica do que Trotsky gostava de chamar de desenvolvimento combinado e desigual do capitalismo na época imperialista.” [ROBERTS, 2019, tradução livre]

 

Ou seja, se, em Smith e Suwandi, o fundamento econômico do imperialismo está na necessidade dos capitais em aumentarem a intensidade/volume das taxas de exploração através de complexas cadeias globais de valor-trabalho, o argumento de Roberts centra-se na relação entre a queda tendencial da taxa de lucro (12) e a necessidade imperialista por ampliar os mecanismos de transferência de renda e mais-valia para os países centrais. Embora apresente dados interessantes sobre as transferências de valor via fluxos financeiros e a queda das taxas de lucro, Roberts acaba por apenas reafirmar argumentos marxianos já citados. O papel dos monopólios e da reconfiguração dos Estados capitalistas para servirem como potencializadores dessas formas de apropriação de (mais-)valor são questões secundarizadas e até negligenciadas pelo autor.

 

Cabe salientar que a categoria de “superexploração concreta” de Smith e Suwandi possui um nível de abstração mediatizado entre a teoria e o empírico, que se propõe ser uma nova síntese sobre as atuais tendências de exploração do trabalho impostas pela globalização produtiva nos países periféricos/dependentes. Por conseguinte, a “superexploração concreta” se relaciona também com o aumento da produtividade, intensidade e a traficância global do trabalho. Se o termo “superexploração” não é o melhor, pois incorreria em uma imprecisão teórica como muitos apontam, isso não quer dizer que os elementos teórico-empíricos de Smith e Suwandi devam ser negligenciados.

 

No entanto, apesar de fornecerem importantes contribuições gerais, há que se identificar alguns limites nas reflexões até então debatidas, em especial para localizar as particularidades da relação dos países latino-americanos com o imperialismo contemporâneo. É notório que o eixo euro-asiático é o grande espaço de produção de valor no capitalismo contemporâneo, até mesmo por concentrar grande parte da produção industrial. Cabe sublinhar, contudo, a ausência de apontamentos sobre outra área estratégica para um novo ciclo de acumulação de capital e inovações tecnológicas: a América Latina.

 

Além de ser uma região de grandes riquezas naturais como água potável, reservas de petróleo, biodiversidade, hidrocarbonetos, dentre outros, trata-se de um espaço de grande reserva de força de trabalho (população de quase 600 milhões de pessoas) e potencial produtivo. O fenômeno da ofensiva imperialista, através da “globalização”, redesenhou o papel desse continente na divisão social da trabalho internacional. Países, até então, com grandes aparatos produtivos industriais, como Brasil e Argentina, sofrem com o processo de reprimarização econômica, com grande parte da força de trabalho “empurrada” para a informalidade e a fuga de capitais e grande vulnerabilidade externa convertendo esses países em grandes plataformas de valorização financeira de capitais fictícios de curto prazo.

 

Ademais, parece-nos que há diferenças importantes entre o fenômeno da desindustrialização nos países que estão na “vanguarda do desenvolvimento tecnológico” e que exportam suas plantas industriais e a desestruturação de aparatos produtivos mais complexos em países periféricos/dependentes. Se a “superexploração concreta” pode ser a grande face econômica do imperialismo contemporâneo na Ásia, na América Latina a extração de taxas mais altas de exploração se alinha à intensificação de outros mecanismos de transferência de renda/mais-valia que mais se assemelham a uma forma contemporânea de pilhagem dos recursos naturais e dependência tecnológica.

 

Outro ponto que podemos apontar é a ausência de reflexões mais aprofundadas sobre as relações econômicas basilares do imperialismo com as estruturas políticas e estatais. Ora, as lei de tendências, apontadas por Marx e Lênin, se relacionam diretamente com as relações e lutas entre classes e grupos sociais. As variantes sociais, políticas e o papel dos aparelhos estatais devem ser melhor analisadas para a reatualização de uma teoria do imperialismo (13). Nesse sentido, as contribuições do casal de economistas indianos Utsa e Prabhat Patnaik e do intelectual egípcio Samir Amin ajudam numa compreensão mais ampla sobre os fundamentos contemporâneos do imperialismo.

 

Utsa e Prabhat Patnaik são colaboradores da Monthly Review e da IIPPE e professores eméritos do Centro de Estudos Econômicos e Planejamento da Escola de Ciências Sociais da Universidade Jawaaharlal Nehru, na Índia. Os livros de Utsa incluem The Agrarian Question in the Neoliberal Era (2011) e The Republic of Hunger and Other Essays (2007). Prabhat é o autor mais recente de The Value of Money (2009) e Re-envisioning Socialism (2011). A obra dos Patnaik tem grande ressonância nos círculos progressistas, em especial marxistas, na Ásia, Europa e nos EUA. No entanto, lamentavelmente, esses autores ainda são pouco conhecidos e difundidos no Brasil. Além de notáveis intelectuais, os Patnaik possuem vínculos históricos com o movimento comunista indiano, com Prabhat sendo inclusive colunista do jornal do Partido Comunista da Índia (Marxista), o Peoples’ Democracy.

 

Em A Theory of Imperialism, lançado em 2017 pela editora da Universidade de Columbia nos Estados Unidos e ainda não publicado no Brasil, os Patnaik sintetizam reflexões sobre os principais temas que perpassam por suas extensas obras: o capitalismo contemporâneo, as relações entre centro-periferia, o problema da fome no terceiro mundo e a questão agrária. Para os autores, não existe capitalismo sem imperialismo. O imperialismo, no entanto, reconfigura-se em sua forma e intensidade. Os autores tentam reatualizar a teoria do dreno imperialista tendo como núcleo central o desenvolvimento de três categorias ao longo da obra supracitada: o aumento do preço da oferta de produtos agrícolas e matérias primas, o valor do dinheiro e a deflação da renda nos países periféricos.

 

Segundo os Patnaik, os “países metropolitanos” dependem de uma série de produtos tropicais, não produzidos a contento nos países centrais, para a cesta básica dos seus trabalhadores. Esses produtos tropicais sofreriam um aumento crescente da oferta e, nesse sentido, o imperialismo atuaria, principalmente, através da deflação da renda para reduzir a demanda agregada na periferia e a manutenção do valor do dinheiro em prol dos países imperialistas.

 

Sumariamente, os Patnaik buscam relacionar o imperialismo contemporâneo com o processo de expropriação contínua de pequenos agricultores, a geopolítica da fome nos países periféricos/dependentes e a austeridade como política econômica nos Estados periféricos. A deflação na renda garante os baixos preços dos produtos tropicais, a tendência ao subconsumo nas ex-colônias e a estagnação econômica. Os autores, gozando, em especial, de dados empíricos da realidade indiana, apontam uma série de mecanismos e consequências da deflação da renda para os países periféricos.

 

Destacamos alguns exemplos que aparecem com maior destaque ao longo do livro. O primeiro deles se refere ao mundo do trabalho: os trabalhadores e camponeses dos países periféricos representariam uma reserva mundial de trabalho. Segundo os Patnaik, há uma diferença qualitativa entre os dois exércitos de reserva. O localizado na metrópole pode ser estritamente chamado exército de reserva, enquanto o localizado na periferia possui o papel de disciplinar os trabalhadores diretamente empregados pelo capital na metrópole, nivelar por baixo os salários e ainda regular os preços dos produtos tropicais.

 

Outro mecanismo estrutural de deflação da renda são as políticas de austeridade e a conversão dos Estados nacionais em protetorados do grande capital financeiro. A deflação da renda e a formação de uma reserva mundial de trabalho para os países metropolitanos acabam por ocasionar a explosão de verdadeiros bolsões de fome e miséria nos países periféricos. Apesar de reconhecerem melhorias no padrão de vida das pessoas devido à grande disponibilidade de novos medicamentos que salvam vidas e uma maior conscientização sobre questões de higiene e saúde que reduziram as taxas de mortalidade e aumentaram a expectativa de vida, os autores sustentam que houve uma redução na disponibilidade per capita de alimentos e constroem uma crítica da economia política da fome.

 

A manutenção do valor do dinheiro é vital para a estabilidade da acumulação ampliada de capital nos países imperialistas, segundo os autores. O valor do dinheiro se relaciona com a própria ascensão da hegemonia do dólar desvinculado do padrão-ouro depois de 1971. O dólar, para se tornar soberano no sistema monetário internacional, depende de uma série de pré-condições a fim de gozar de estabilidade e segurança junto às classes capitalistas. Uma delas é que o valor da força de trabalho estadunidense, em termos da sua divisa, tem que ser relativamente estável (o que exclui uma inflação significativa, quanto mais uma inflação acelerada no seu próprio território); e, relacionado com isso, o valor das importações cruciais que entram no custo de salários e no custo dos materiais também tem que ser relativamente estável.

 

O domínio do dólar veio a substituir os mecanismos de deflação utilizados pelo colonialismo, como a imposição a uma inserção complementar na divisão internacional do trabalho e o sistema de tributos nas colônias em benefícios das metrópoles. Segundo os autores:

 

“Em outras palavras, existe uma hierarquia de moedas na economia mundial no sistema pós-Bretton Woods que consiste na moeda dominante, que é o dólar dos EUA; outras moedas importantes, que também constituem meios permanentes de detenção de riqueza, mas somente mediante a imposição de medidas de mudança quando necessário em seus respectivos países; e as moedas da periferia, das quais há sempre uma tendência ao longo do tempo para os detentores de riqueza fugirem para o dólar ou outras moedas metropolitanas. Essa última afirmação pode parecer estranha, tendo em vista o fato de a China ter sido um exportador tão bem-sucedido e um exemplo tão proeminente de uma ‘economia emergente’ […]” [2017, p. 135]

 

Além de apresentarem argumentos de que a hegemonia do dólar permite aos EUA terem do déficits na balança de pagamentos a fim de sustentarem o seu enorme aparato militar, os Patnaik apontam a relação entre a hierarquização monetária e as classes dominantes da periferia. Segundo os autores, uma das principais formas de acúmulo de riquezas das elites periféricas é através de moeda estrangeira, em especial o dólar, por sua estabilidade. O caráter complementar das economias ex-coloniais e as instabilidades financeiras acabam também por intensificar a deflação na renda das massas populares nesses países (PATNAIK, 2017, p. 136).

 

Já Samir Amin possui uma extensa obra – o economista egípcio radicado na França foi uma das grandes referências intelectuais do movimento terceiro-mundista na década de 1960 e 1970, militante dos Partidos Comunistas Egípcio e Francês, posteriormente próximo ao maoismo, e responsável por parte das formulações sobre intercâmbio desigual no comércio internacional de Arghiri Emmanuel e Charles Bettelheim (14).

 

Amin buscou desenvolver uma teoria sobre a acumulação capitalista em escala global, que se expressa no mercado mundial (AMIN, 1976). Para ele, as formulações de Marx e Engels sobre o tema teriam limites históricos e teóricos. Além da incompletude das reflexões marxianas sobre o tema do mercado mundial, a formação histórica do mercado mundial estruturou-se assimetricamente, incorporando outras formações sociais pouco estudadas pelos fundadores do marxismo.

Mais do que reproduzir os debates sobre intercâmbio desigual, tão comuns na década de 1960, Amin identificou mudanças qualitativas nas relações centro-periferia durante a década de 1970. Segundo ele, haveria uma transição da tendência de apropriação imperialista das trocas desiguais para um outro tipo, hegemonizado pelo capital transnacional e tendo como principal mecanismo de transferência de valor a desigualdade nas taxas de exploração do trabalho.

 

Politicamente, em especial após o fim da URSS, Amin defendia uma longa transição para o socialismo, a partir de uma fase intermediária de lutas nacionais populares com protagonismo dos povos do “sul global” em aliança com setores progressistas do “norte”. Longe de nos propormos a realizar um resgaste e síntese de tão extensa obra, cabe destacarmos algumas das últimas reflexões desse intelectual.

 

Amin tentou alinhar uma reflexão sobre o imperialismo como um mecanismo contínuo da acumulação capitalista que perpetua as desigualdades entre os países do “norte” e “sul” global (15). O núcleo de seu argumento sobre as assimetrias globais reside na afirmação de que o processo de globalização universaliza a mobilidade de capitais e de mercadorias, mas não do trabalho. Nesse sentido, uma das grandes ousadias intelectuais de Amin foi propor-se a formular a mundialização da lei do valor.

 

A proposição de transformação do valor em lei do valor mundializada, para o intelectual egípcio, perpassa centralmente pelo caráter desigual na relação entre acumulação capitalista e mercado mundial principalmente através da “exploração desigual do trabalho” e do acesso desigual aos recursos naturais do planeta. Para o autor, a acumulação capitalista “acomoda-se” numa dada correlação de forças entre classes e grupos sociais:

 

“Sin responder aquí a estos análisis, recordaremos que nosotros distinguimos: 1º) la burguesía imperialista que domina el conjunto del sistema y concentra en su beneficio una fracción importante del trabajo extra generado a escala mundial; 2º) el proletariado de los centros, que se beneficia de un crecimiento de su salario real más o menos paralelo al de la productividad del trabajo y que, en conjunto, acepta la hegemonía socialdemócrata (estando estos dos fenómenos relacionados entre sí como consecuencia de la estructura capitalista históricamente acabada, la acumulación autocentrada, y estando también relacionados con el imperialismo);  3º) las burguesías periféricas dependientes cuyo lugar viene definido por la división internacional del trabajo y cuya acción anti-imperialista eventual modifica esta; 4º) el proletariado de la periferia, sometido a sobreexplotación debido al carácter inacabado de la estructura capitalista, a la sumisión histórica de esta (su carácter de acumulación extravertido) y a la desconexión de ello resultante entre el precio de su fuerza de trabajo y la productividad del trabajo; 5º) el campesinado explotado de la periferia, sometido a veces a la doble explotación articulada de formas precapitalistas y del capital, y a veces directamente explotado por el capital solo por medio de la sumisión formal, y por tanto siempre sobreexplorados; 6º) las clases explotadoras de los modos no capitalistas organizadas en relación con el punto precedente.” [AMIN, 2012]

 

Sendo assim, para o egípcio, mais do que uma reprodução econômica “pura”, o imperialismo/dependência é resultante do desenvolvimento de uma “hierarquização dos preços e da força de trabalho” condicionada pela correlação de forças mundial das lutas de classe e o papel dos Estados. Ao contrário dos países do “norte”, onde existiria estabilidade e democracias liberais, na periferia a ação imperialista gera instabilidades e pactos sociais frágeis e explosivos, a fim de resguardar a desigualdade da exploração que se expressa no intercâmbio desigual de mercadorias na economia mundial.

 

Essa hierarquização dos preços e da exploração, somada ao acesso desigual aos recursos naturais do planeta, forma, segundo Amin, a renda imperialista extraída dos países dependentes pelos países centrais, uma espécie de renda monopolista extraída dos países periféricos.

 

“Las estrategias y las prácticas puestas en práctica por los centros dominantes se emplean para conservar en beneficio propio la exclusividad del acceso a estos recursos. La renta imperialista reviste por ello una segunda dimensión, que se añade a la derivada de la jerarquización mundializada de los precios de la fuerza de trabajo.” [AMIN, 2011]

 

Um dos diferenciais de Amin em relação a outras reflexões até então apresentadas é a tentativa de captar as múltiplas determinações do imperialismo, através de categorias com graus variados de abstração e concretude. Segundo o autor, a lei do valor mundializada, a renda imperialista e a relação entre centro-periferia na globalização expressar-se-iam não através de uma classe dominante mundial, nem a construção de um Estado global, mas por meio da implementação de mecanismos e estruturas para gerenciar empresas e mercados planetários.

 

O conjunto desses dispositivos, o autor chamou de imperialismo coletivo (16). Sem negar a importância do âmbito estatal-nacional, em especial para garantir as condições mínimas de acumulação, reprodução e exploração desigual da força de trabalho, o conjunto desses mecanismos serve para explicar a relação da nova geopolítica, liderada pelos EUA, e os novos padrões de acumulação internacionalizados e flexíveis.

 

Contudo, o esforço de Amin de renovar a teoria das trocas desiguais através da mundialização da lei do valor também deixou lacunas que não foram preenchidas. A primeira é que Amin interpreta o imperialismo como um fenômeno intrínseco ao mercado mundial, mas, seguindo as diretrizes de Baran e Sweezy, pouco se atenta à relação entre a queda tendencial da taxa de lucro e “agressividade” concorrencial e dos mecanismos econômicos, políticos e ideológicos do imperialismo contemporâneo.

 

Como ressaltamos em outros pontos, a conformação da taxa de lucro, para Marx, não se limitava apenas à chamada composição orgânica do capital, mas também ao tempo de rotação dos capitais, logo, à capacidade de realização destes. Nesse sentido, a dicotomia entre estagnação e queda tendencial da taxa de lucro muitas vezes pode soar como uma tautologia.

 

Outro ponto em aberto de Amin relaciona-se a seu projeto político sobre a longa transição nacional-popular para o socialismo. Conforme demonstramos, o núcleo da teoria imperialista de Amin está na relação entre acumulação mundializada, luta de classes e alianças sociopolíticas. Para Amin, as burguesias periféricas seriam moldadas pelo imperialismo, portanto antinacionais. Já a classe trabalhadora dos países imperialistas aceitaria a hegemonia social-democrata em nome de ganhos salariais e sociais. Entretanto, avaliamos que tais afirmações precisariam ser mais aprofundadas e atualizadas. A relação de “amoldamento”, por mais que não torne as burguesias periféricas em aliadas estratégicas das massas populares, não é algo imune a conflitos e disputas concorrenciais. Por outro lado, a conformação da classe trabalhadora e as lutas de classes nos países centrais parece mais complexa. Dado o fenômeno migratório, os impactos da crise de 2008, as políticas austeras e o fortalecimento de organizações de ultradireita, a “hegemonia social-democrata” sofre considerados abalos.

 

Sumariamente, o debate aqui apresentado contribui para a identificação da essência e a forma imperialista como expressão da mundialização da lei do valor. Os autores supracitados concordam em relacionar tal fenômeno com a acumulação de capital, compreender o imperialismo como um dos fundamentos para o estabelecimento do mercado mundial e o seu caráter desigual. Divergem sobre a centralidade da superexploração ou, até mesmo, o entendimento sobre essa categoria. Smith e Suwandi contribuem para uma percepção teórica e empírica sobre as cadeias globais de valor-trabalho, Roberts recupera parcialmente a relação entre a agressividade imperialista através das transferências de valor no comércio internacional e a queda tendencial da taxa de lucro. Sustentamos que Patnaik e, principalmente, Samir Amin apresentam uma concepção mais ampla sobre a essência e os fundamentos do imperialismo contemporâneo/tardio.

 

O casal Patnaik reatualiza o debate sobre o “dreno imperialista”, de modo que o imperialismo seria uma relação de longa duração que atua na drenagem de lucros e riquezas da periferia: a deflação da renda e a manutenção do valor do dinheiro, através da hierarquização das moedas, são alguns dos principais mecanismos do imperialismo contemporâneo. Tendo como pano de fundo a realidade indiana, os Patnaik também relacionam o dreno imperialista com a estrutura de Estado, classes e dominação política nos países do “sul”. Por sua vez, Samir Amin, ao longo de sua longínqua trajetória intelectual, apresenta a mundialização da lei do valor, a desigualdade de acesso aos recursos naturais do planeta e o “imperialismo coletivo” como parte dos fundamentos da economia política do imperialismo tardio.

 

David Harvey e a negação da teoria do imperialismo

 

Cabe destacar que, nos últimos anos, ocorreram importantes debates entre o campo supracitado que busca renovar a teoria do imperialismo e o geógrafo David Harvey. Harvey é um dos intelectuais críticos mais conhecidos e difundidos no ocidente. No Brasil, conta com diversos livros traduzidos e possui importantes contribuições teóricas sobre o capitalismo contemporâneo, as mudanças socioespaciais, assim como a difusão da obra de Marx. Curiosamente, no Brasil, o autor britânico radicado nos EUA é uma das principais referências nos debates sobre o imperialismo contemporâneo. Seu livro O Novo Imperialismo (2003), principalmente sua reflexão sobre a “acumulação por espoliação”, é bastante conhecido e apropriado por intelectuais críticos brasileiros. No entanto, na última década, Harvey têm questionado a validade e atualidade do imperialismo enquanto categoria teórica.

 

Defendendo a categoria de “capital global, desterritorializado, desenraizado e despersonalizado”, Harvey escreve uma resposta ao livro dos Patnaiks. A resposta, que foi publicada no próprio livro dos intelectuais indianos, sustentava que o conceito de imperialismo seria algo demasiadamente rígido e ultrapassado para se compreender as desigualdades geográficas contemporâneas. Segundo Harvey, a relação entre ocidente e oriente na produção e na drenagem dos fluxos de riquezas inverteu-se nos últimos 30 anos:

 

“Aqueles como nós que pensam que as velhas categorias do imperialismo não funcionam muito bem nesses tempos não negam todos os fluxos complexos de valor que expandem o acúmulo de riqueza e poder em uma parte do mundo em detrimento de outra. Simplesmente pensamos que os fluxos são mais complicados e mudam constantemente de direção. A drenagem histórica da riqueza de leste a oeste por mais de dois séculos, por exemplo, foi amplamente revertida nos últimos trinta anos.” [HARVEY, apud PATNAIK, 2017, p. 169, tradução livre]

 

Para fundamentar sua crítica aos economistas indianos, Harvey aponta as transformações da agricultura capitalista nos Estados Unidos e na Europa, marcada por altos níveis de produtividade e fortemente subsidiada pelos governos. O geógrafo cita o caso do agronegócio na Califórnia, onde se produzem 80% das amêndoas no mundo, além de exportar frutas, legumes e nozes. Outro exemplo seria o da região do mediterrâneo da Europa, grande produtora e exportadora de vinho, azeite e nozes. Harvey reconhece que há uma política, por parte dos países centrais, de redução dos preços de produtos primários, mas isso não afetaria exclusivamente os países tropicais.

 

Segundo Harvey, desde fins da década de 1970, há uma maior complexidade nas transferências de valor na economia mundial. Empresas chinesas e indianas, por exemplo, exploram cobre na Zâmbia e produtores brasileiros de soja invadem terras paraguaias para expandir sua produção. Em suma, o geógrafo cita uma série de exemplos para respaldar sua duvidosa afirmação de que a drenagem histórica de valores do leste para o oeste foi revertida nas últimas décadas. Sendo assim, a utilização da categoria de imperialismo seria um grande simplismo diante da nova geografia econômica do capitalismo.

 

Intan Suwandi, Michael Roberts, intelectuais terceiro mundistas ligados ao Instituto Tricontinental e, principalmente, John Smith, refutam por completo a conclusão de Harvey sobre a invalidez do imperialismo como categoria teórica. Em um artigo publicado no blog da Monthly Review intitulado “Realidades Imperialistas versus mitos de David Harvey (2018), Smith questiona empiricamente a afirmação de Harvey sobre a inversão das transferências de valor, citemos essa longa passagem:

 

“Em 2015, pesquisadores do Brasil, Índia, Nigéria, Noruega e Estados Unidos publicaram o trabalho ‘Fluxos financeiros e paraísos fiscais: cooperando para limitar as vidas de bilhões de pessoas’, que os autores dizem ser, justamente, ‘a análise mais compreensíva realizada até hoje do impacto dos fluxos financeiros sobre os países em desenvolvimento’. O relatório calcula ‘transferências líquidas de recursos’ [net resource transfers (NRT) ] entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, combinando entradas e saídas lícitas e ilícitas – em auxílio ao desenvolvimento, remessas de salários para receitas comerciais líquidas, serviço da dívida, novos empréstimos, investimento direto estrangeiro (FDI), investimento de portfólio e lucros repatriados, junto da fuga de capitais e outras formas de trapaça financeira ou roubo explícito. Eles descobriram que em 2012, o ano mais recente de que puderam obter dados, o que eles chamam de ‘países emergentes e em desenvolvimento’ (que incluem a China) perderam 2 trilhões de dólares em transferências líquidas para países ricos, o equivalente a 8% do PIB dos países emergentes naquele ano – quatro vezes maior do que a média de 504 bilhões de dólares transferidos anualmente de países pobres a países ricos durante a primeira metade dos anos 2000. Se incluirmos nas estimativas o subfaturamento e outras formas de roubo que não deixam traços estatísticos, a transferência líquida de recursos de países pobres para países imperialistas em 2012 excedeu os 3 trilhões de dólares, por volta de 12% do PIB das nações pobres.” [SMITH, 2018]

 

Por sua vez, Harvey respondeu a Smith num artigo intitulado “Realidades no terreno: David Harvey responde à John Smith”, reafirmando que a rigidez da categoria de imperialismo inviabiliza um maior entendimento das novas dinâmicas de acumulação, expropriação e “destruição criadora” do capitalismo contemporâneo. Harvey também assinala que é no oriente que se encontra grande parte das maiores economias do mundo como a China, Japão e Índia, assim como sustenta que as classes trabalhadoras do “norte” também vivem um processo de intensificação da superexploração e não se beneficiam de possíveis transferências de valor:

 

“Portanto, com base no que está acontecendo no terreno, prefiro trabalhar com uma teoria do desenvolvimento geográfico desigual, proliferando e diferenciando as divisões de trabalho, uma compreensão das cadeias globais de mercadorias e fixações espaciais, da produção de lugares (urbanização em particular – um tópico vital do qual John Smith está esquecido) e a construção e destruição de economias regionais dentro das quais uma certa ‘coerência estrutural’ (ou ‘regime de valor regional’) pode se formar por um tempo, até poderosas forças de desvalorização e de acumulação por expropriação porem em movimento as forças da destruição criativa. Essas forças afetam não apenas o que está acontecendo no Sul global, mas também no Norte desindustrializado.”

 

Diante das recentes polêmicas e polarizações, o próprio Harvey faz um mea culpa sobre ter utilizado a categoria de imperialismo em um dos seus mais famosos livros de análise do capitalismo contemporâneo. Segundo o geógrafo, em O Novo Imperialismo, publicado em 2003, seu foco era rebater os argumentos de intelectuais neoconservadores sobre a invasão estadunidense ao Iraque, conforme relata em entrevista para a pesquisadora Adriane de Souza Camargo da USP:

 

“Eu não pretendia que O Novo Imperialismo fosse uma reprise do imperialismo que foi o foco de Lenin, Hilferding, Kautsky, Luxemburgo e muitos outros que escreveram no início do século XX. No final da década de 1990, o movimento denominado ‘neoconservador’ começou a formular a ideia de um ‘novo século americano’, que seria explicitamente imperialista. Isso levou à invasão do Iraque, que se provou desastrosa, cujas consequências ainda estão conosco. Fiquei profundamente chateado com a Guerra do Iraque. Eu queria criticar a teoria neoconservadora. Mas, ao mesmo tempo, parecia importante reconhecer os tipos de mudança hegemônica (sobre os quais Arrighi escreveu em sua análise das relações geopolíticas) e o que estava acontecendo por meio da financeirização e da globalização no mercado mundial a partir da década de 1970. Esse imperialismo que emergiu foi específico do neoliberalismo, sobre o qual escrevi posteriormente.” [HARVEY, 2018, p. 473]

 

A nosso ver, a teoria do desenvolvimento geográfico desigual de Harvey, em detrimento da do imperialismo, embora tente realçar novas complexidades e fenômenos no processo (desigual) de expansão do mercado mundial capitalista incorre no equívoco de analisar a reprodução dessas desigualdades deslocadas dos centros econômicos, financeiros e militares. A mundialização do capital redesenhou as dinâmicas de produção, reprodução e apropriação do (mais-)valor. Harvey, por exemplo, menospreza o monopólio tecnológico de patentes, marcas e propriedade intelectual de que as grandes multinacionais sediadas em países imperialistas ainda possuem pleno domínio.

 

Conforme já apontamos, o processo de desindustrialização em países que estão na vanguarda tecnológica para um novo ciclo de acumulação, apesar de gerar piores condições de vida e desemprego para a população desses países, é totalmente distinto do movimento de reprimarização de economias periféricas latino-americanas, por exemplo. Nesse sentido, opinamos que as críticas de Smith possuem coerência e razão.

 

No entanto, ainda é um desafio para o campo supracitado ocidental construir análises mais convincentes e sofisticadas sobre o desenvolvimento social e econômico chinês. Está claro que, até então, o desenvolvimento chinês foi calcado pelo aumento do seu mercado interno, produtividade do trabalho e transferência de tecnologia dos países centrais para a China. Seria difícil imaginar um país burlando a reprodução estrutural da dependência seguindo o roteiro neoliberal-capitalista. Não é o objetivo deste artigo  propor-se a realizar esse debate, mas avaliamos como pouco convincentes os argumentos de um dito “imperialismo chinês” ou uma caracterização superficial de um “capitalismo de Estado”. Tanto Harvey quanto Smith recaem nesse equívoco e, curiosamente, Amin, os Patnaik e outros pensadores do terceiro mundo produziram críticas mais sofisticadas.

 

Sem embargo, cabe destacar a riqueza das pesquisas e polêmicas aqui trazidas sobre a atualização da teoria do imperialismo após a crise de 2008. A relação entre a crise e o (re)aparecimento dos debates sobre o imperialismo não é uma mera coincidência epistemológica. Conforme já sublinhamos, o imperialismo é um  fenômeno econômico, político, cultural e militar que atua dialeticamente como uma tendência na formação (desigual) do mercado mundial capitalista, assim como uma contratendência a suas crises, em especial à queda tendencial da taxa de lucro. Se sua essência está nas dinâmicas de transferências de (mais-)valor, sua forma se expressa através de diversos dispositivos econômicos e extraeconômicos, principalmente mediatizados pelos Estados imperialistas.

 

O Anti-imperialismo e a atualização do marxismo no século XXI

 

O ressurgimento do debate sobre o imperialismo entre movimentos de esquerda no ocidente é uma das principais “novidades” nesse início de século, ao menos no terreno ideo-cultural. Ademais, o aumento de interessados no tema, polêmicas, textos, livros e pesquisa se relacionam, direta e indiretamente, com a própria dinâmica da luta de classes nos países centrais do ocidente. O acirramento dos conflitos étnicos, raciais e de gênero se estruturam a partir da crescente proletarização e subprobletarização de amplos estratos e setores sociais.

 

A bilbiografia supracitada e analisada ao longo do artigo nos ajuda a compreender a essência do imperialismo contemporâneo, isto é, um fenômeno intríseco à expansão (desigual) do mercado mundial e contratendência às crises capitalistas. Num contexto de consolidação do mercado mundial e hegemonia dos capitais monetários e fictícios, podemos afirmar que há uma forma imperialista da lei do valor mundializada. No entanto, a forma imperialista da lei do valor se expressa numa complexa relação dialética entre a estrutura econômica e a superestrutura (o Estado, em especial).

 

Nesse segundo aspecto, ainda é um desafio avançarmos numa perspectiva que se evite desvios economicistas ou politicistas para a construção de uma teoria marxista do imperialismo contemporâneo. A bibliografia divulgada, em sua maioria, a partir dos países centrais ocidentais é extremamente bem vinda e importante. No entanto, esse movimento teórico deve se associar a outros debates críticos que ocorrem em outras partes do mundo, como, por exemplo, as contribuições da teoria marxista da dependência (TMD) na América Latina, as análises sobre a “geopolítica do imperialismo em crise” do pensador marxista argentino Atílio Borón ou as contribuições do “marxismo do sul global” evidenciadas nas teses de Samir Amin e do casal Patnaik.

 

Ademais, nenhum movimento teórico de revigoração revolucionária se desenvolve como um mero exercício de epistemológia, ou seja, essa renovação deve estar concatenada, como diria Lukács, às pequenas lutas em curso e suas articulações organizativas. A reflexão e associação desse amplo movimento teórico com entidades e organizações populares que foram/são protagonistas de experiências como o ciclo heterogêno de governos populares na América Latina, as experiências revolucionárias na África e Ásia, as resistências de camponeses e trabalhadores rurais em países como Índia e o Brasil, as lutas antiracistas, feministas e dos imigrantes nos países imperialistas são parte fundamental dessa articulação e renovação revolucionária do marxismo para além de pequenos grupos acadêmicos ou políticos sem influência nas lutas de classe.

 

 

Extraído de http://www.ocomuneiro.com/nr32_09_LuisEduardoFernandes.html

 

 

(*) Luís Eduardo Fernandes é professor de História e estudante de doutorado em Serviço Social na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os seus principais objetos de pesquisa são os elos do imperialismo contemporâneo e o combate à corrupção na história recente brasileira.

 

________________

NOTAS:

 

(1) Segundo o pensador egípcio, o poder dos monopólios se expande a partir do domínio da ciência e tecnologia, do controle dos fluxos financeiros de envergadura mundial, do acesso aos recursos naturais do planeta, do controle dos meios de comunicação e mídia e, finalmente, das armas de destruição em massa (AMIN, 2005, p. 12).

 

(2) Nesse sentido, principalmente diante dos avanços e retrocessos da classe operária e seus movimentos revolucionários, concordamos que podemos estabelecer subfases históricas e mutações na forma e, em parte, do conteúdo do sistema imperialista. Entre 1917 e a década de 1980, presenciamos intensas transformações e reconfigurações no sistema imperialista. Se no início do século XX, a colonização de países periféricos era o grande retrato político do imperialismo, após a Revolução Russa e a vitória da coalizão antifascista na Segunda Guerra Mundial se desmontam, por ação de movimentos de libertação nacional, os impérios coloniais. Nesse período, também há uma nova correlação de forças intercapitalista, com recuos do grande capital financeiro e algumas concessões ao movimento dos trabalhadores nos países centrais do capitalismo.

 

(3) Curiosamente, a escola estadunidense é sumariamente ignorada por Perry Anderson em seu ensaio sobre o marxismo ocidental, talvez pela predominância de assuntos vinculados a economia política nas páginas da revista.

 

(4) Ver a edição da revista dedicada ao “Imperialismo Tardio” contendo artigos de Samir Amin, Firoze Manji, João Pedro Stédile, John Bellamy Foster, Hannah Holleman, Brett Clark, Ricardo Antunes, Intan Swandi, Usta Patnaik e Prabhat Patnaik.

 

(5) Nesse sentido, Smith segue diretrizes de outro professor e intelectual marxista inglês, Andy Higginbottom. Higginbottom sustenta que a superexploração seria uma terceira forma de extração de mais-valia, para além daquelas descobertas por Marx em sua teoria da exploração. Além disso, Higginbottom aponta que há um déficit na teoria do imperialismo lenineana no campo da crítica da economia política, em especial relacionar a questão da queda tendencial da taxa de lucro com o imperialismo. Esse déficit, para o autor, não seria encontrado como em outras obras econômicas de Lenin, como a sobre o desenvolvimento do capitalismo na Rússia. Em nossa opinião, ao sustentarmos uma concepção ampliada de imperialismo em Lênin, embora o autor russo não explicite essa relação entre taxa de lucro e imperialismo, o mesmo desenvolve uma economia política do imperialismo de seu tempo, tendo como base a lei de subordinação de outros modos de produção ao capitalismo e a tendência à estagnação econômica na era monopólica.

 

(6) Em resenha do livro de Smith, o intelectual trotskista Walter Daum estabelece que há uma categoria de superexploração absoluta originada nos escritos marxianos, que consiste na remuneração da força de trabalho abaixo do seu valor mínimo de subsistência e outra de superexploração relativa baseada nas diferentes taxas de exploração entre as nações no capitalismo globalizado (DAUM, 2016).

 

(7) John Smith ao estudar os processos de globalização produtiva constata dois tipos de internacionalização da produção: o primeiro por meios da expansão de investimentos através de filiais das empresas multinacionais e outro por meio de contratação de empresas de terceirização. O caso mais famoso e emblemático é da relação entre a Apple e a Foxcoon. A empresa sediada em Taiwan é responsável por produzir grande parte dos aparelhos eletrônicos, chips e outros produtos sofisticados enquanto a Apple cuida do design e possui a propriedade intelectual. As condições de trabalho na empresa asiática são subumanas, inclusive com altos índices de suicídios entre os trabalhadores.

 

(8) Em resenhas e comentários sobre os livros de Suwandi e Smith, John Bellamy Foster afirma que a obra lançada por Tony Norfield The City: London & the Global Power of Finance faz parte de uma “trilogia” da década de 2010 sobre o imperialismo. O livro de Norfield é resultado de sua pesquisa acadêmica de mais de duas décadas trabalhando como executivo no mercado financeiro. Nele o autor analisa a transformação do imperialismo colonial britânico em um imperialismo financeiro. Sumariamente, a Grã Bretanha, após o desmonte de seu império colonial e a abertura econômica promovida pelo governo Thatcher, se especializou em expropriar parte dos lucros e mais-valia produzida no mundo através de sua praça financeira, venda de diversos produtos e portfólios. Nortfield argumenta que o imperialismo no estágio atual de desenvolvimento capitalista tem sua base primária na realidade inescapável de que algumas grandes corporações de um pequeno número de países dominam o mercado mundial, as finanças mundiais e a estrutura global de produção.

 

(9) Iniciativa acadêmica e política que visa reunir intelectuais anti-imperialistas do “sul global”. No Brasil, o instituto é divulgado, em especial, pelo MST e a Via Campesina.

 

(10) O autor segue as diretrizes apontadas por Marx sobre a formação dos preços e a transformação do lucro em lucro médio, na seção II do livro III de O Capital. Segundo Marx, com a dominância do modo de produção capitalista, os diversos capitalistas se comportam como acionistas de uma sociedade por ações, na qual os dividendos se repartem igualmente por 100, de modo que se distinguem entre si apenas pela grandeza do capital investido por cada um no empreendimento total, pelo número de ações que cada um possui. Por conseguinte, enquanto a parte desse preço das mercadorias que repõe as parcelas de valor do capital consumidas em sua produção e com as quis, portanto, esses valores consumidos do capital devem ser readquiridos; enquanto essa parte, ou seja, o preço de custo, depende inteiramente do desembolso realizado no interior das respectivas esferas de produção, o outro componente do preço da mercadoria, o lucro agregado a esse preço de custo, não depende da massa de lucro produzida por esse capital determinado, mas da massa de lucro que corresponde a cada capital empregado, como alíquota do capital social total empregado na produção total, em média, durante certo intervalo de tempo. Assim, em Marx, a taxa geral de lucro é determinada por dois fatores:

  1. Pela composição orgânica dos capitais nas diferentes esferas de produção, ou seja, pelas diversas taxas de lucro nas distintas esferas.
  2. Pela distribuição do capital social total nessas diferentes esferas, quer dizer, pela grandeza relativa do capital investido em cada esfera e, por conseguinte, investido a uma taxa particular de lucro, isto é, pela parcela proporcional do capital social total que é absorvida em cada esfera da produção (MARX, 2017, p. 197).

 

(11) “[…] Assim, chamamos de capitais de alta composição aqueles que contêm percentualmente mais capital constante, ou seja, menos capital variável que o capital social médio. Inversamente, chamamos de capitais de baixa composição aqueles em que o capital constante ocupa um espaço relativamente menor e o capital variável um espaço relativamente maior que no capital social médio. Por último, denominamos capitais de composição média aqueles cuja composição coincide com a do capital social médio […]”. [MARX, 2017, p. 198]

 

(12) Em nossa análise, o argumento de Roberts possui dois limites. Roberts para se diferenciar da escola da Monthly Review parece negligenciar a questão do tempo de rotação dos capitais como um dos pilares da taxa lucro. Logo, uma das diferenças, em Marx, entre a taxa de exploração e a de lucro seria que, para a última, a unidade entre produção e realização faz parte dos seus fundamentos (MARX, 2017, p. 201). O segundo limite se refere ao vínculo do imperialismo e queda tendencial da taxa de lucro. Concordamos que os mecanismos econômicos, políticos e militares do imperialismo se intensificam com a queda de lucratividade dos capitais, no entanto a relação entre imperialismo e a lei do valor vai além, ou seja, o imperialismo faz parte do próprio processo de formação (desigual) do mercado mundial subordinado ao modo de produção capitalista.

 

(13) Por exemplo, durante os governos populares e “progressistas” na América Latina, as políticas de valorização do salário mínimo e uma relativa estagnação na produtividade fizeram aumentar o preço do custo unitário do trabalho nesses países. Assim como, na década de 2010, as políticas de crescimento do mercado interno e combate à pobreza, na China, também são resultantes das pressões e organização de trabalhadores e camponeses nesse país.

 

(14) Samir Amin interveio ativamente no debate sobre trocas desiguais que teve seu auge entre economistas e cientistas sociais franceses nas décadas de 1960 e 1970. Ao lado de Charles Bettelheim, Amin incorporou criticamente as formulações de Arghiri Emmanuel. Emmanuel sustentava que a “equalização das taxas de lucro” se manifestava não somente em termos nacionais, mas também no mercado mundial. A grande questão, para o autor, era que, no mundo do trabalho, essa equalização dos lucros dos capitais não se manifestava nos salários. Sendo assim, os lucros e os salários mais altos eram retidos nos países imperialistas. Para Amin e Bettelheim, a interpretação de Emmanuel sobre a formação da taxa de lucro e dos preços mais o aproximava de David Ricardo do que de Marx. O preço de produção, em Emmanuel, não era visto como uma forma transfigurada do valor, mas como um somatório dos fatores de produção. Logo, para Amin e Bettelheim, os menores salários dos países periféricos não se explicariam pela “ausência de equalização”, mas pela própria composição orgânica dos capitais, desenvolvimento das forças produtivas e sua relação com as relações de produção nos países.

 

(15) Segundo Aijaz Ahmad, há duas linhas de pesquisa sobre o imperialismo ao longo do pensamento de Amim. A primeira, seria a relação desse fenômeno com a acumulação capitalista e a mundialização da lei do valor. Já a segunda, se remete mais a uma tentativa de contextualizar uma história política do imperialismo, debatendo temas como classes sociais e nação, eurocentrismo, lutas de libertação nacional, etc. (AHMAD, 2020).

 

(16) Cláudio Katz chama a atenção que essa tese de Amin, já difundida na década de 1970, se diferenciava das teorias que projetavam uma transição/declínio da hegemonia estadunidense no cenário internacional.

 

 

 

 

Bibliografia de referência

 

AMIN, Samir. La Ley del Valor Mundializada. Madrid: El Viejo Topo, 2011.

 

_________.Eurocentrismo. São Paulo: Lavrapalavra, 2021.

 

_________.”O Imperialismo, passado e presente”. Tempo, Niterói, vol. 9, n.º 18, Jan/Jun,2005.

 

_________.O desenvolvimento desigual: ensaios sobre as formações sociais do capitalismo periférico. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1976.

 

CAMARGO, A. S. “Capitalismo e sua Geografia: uma entrevista com David Harvey”. Geousp – Espaço e Tempo (Online), v. 22, n.º 2, p. 469-475, 2018.

 

FOSTER, John Bellamy. “Late Imperialism”. Monthly Review, New York, vol. 71, n.º 3, July/August, 2019.

 

HARVEY, David. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2003.

 

___________. A commentary on A Theory of Imperialism. In: PATNAIK, Prabhat; PATNAIK, Utsa. A Theory of Imperialism. New York: Columbia Press, 2017.

 

___________.”Realities on the ground: David Harvey replies to John Smith”. Review African Political Economy. 2018.

 

LENIN, Vladimir Ilitch. Imperialismo: fase superior do capitalismo. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

 

____________.”Sobre a tendência nascente do «Economismo Imperialista»”. setembro de 1916. Marxists.org.

 

MAGDOFF, Harry. A era do Imperialismo. São Paulo: Editora Hucitec, 1978.

 

PATNAIK, Prabhat; PATNAIK, Utsa. A Theory of Imperialism. New York: Columbia Press, 2017.

 

____________. “Whatever Happened to Imperialism?”. Monthly Review, New York, vol. 42, n.º 6, nov. 1990.

 

ROBERTS, Michael. La Larga Depresión. Madrid: El Viejo Topo, 2016.

 

______________.”The economics of modern imperialism”. Michael Roberts Blog. 2019.

 

______________. “Imperialism and Super Exploitation”. Michael Roberts Blog, 2016.

 

SMITH, John. Imperialism in the Twenty-First Century: globalization, super-exploitation and capitalism´s final crisis. New York: Monthly Review Press, 2016.

 

___________.Imperialism and the Globalization of Production. University of Sheffield, 2010.

 

___________.”A critique of David Harvey’s analysis of imperialism”. Monthly Review Online. 2017.

 

SUWANDI, Intan. Value Chains: The New Economic Imperialism. New York: Monthly Review Press, 2019.

 

___________. “Labor-Value Commodity Chains”. Monthly Review, New York, vol. 71, n.º 3, July/August, 2019.

 

TONAK, E. Ahmet. “Capitalismo moribundo e competitivo”. In: LÓPEZ, Emiliano (org). As veias abertas do sul continuam abertas: debates sobre o imperialismo do nosso tempo. São Paulo: Expressão Popular, 2020.

 

WOOD, Ellen. O império do capital. São Paulo: Boitempo, 2014.

Crise socio-sanitária no Brasil e a importância do SUS

A Fundação Dinarco Reis anuncia, para o dia 06 de abril, às 19:00, uma roda de conversa com trabalhadores da área da saúde coletiva para análise sobre a conjuntura de crise social e sanitária vivenciada no país, o enfrentamento da pandemia e a importância do Sistema Único de Saúde para o povo brasileiro. Neste momento em que vivemos o maior colapso sanitário e hospitalar da história do país, em que 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS iguais ou superiores a 80%; em que a taxa de imunização do Brasil segue ínfima; e medidas de lockdown não são tomadas pelas classes dominantes, é urgente o debate, organização e ação da classe trabalhadora para a garantia da vida.
Além do dramático aumento do número de infectados e mortos no país, continua em curso o sucateamento do SUS, a insuficiência de insumos, medicamentos e equipamentos para atender a população neste grave momento de pandemia, e, avançam, ainda, medidas do governo Bolsonaro e Mourão de intensificação da precarização do trabalho em todos os setores, ameaças à ciência, ataques à soberania nacional e à seguridade social.
É necessário enfatizar que a defesa da vida da classe trabalhadora no momento de avanço do novo coronavírus no país está articulada com o fortalecimento do SUS público, universal e de qualidade, com a garantia da imunização em massa, da efetivação do lockdown e da manutenção de condições econômicas para que a população realize o isolamento social.
Para este debate urgente contaremos com a presença de Rivaldo Venâncio, médico infectologista, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz onde é coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência. Também estarão presentes Mayara Secco, médica, residente no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) e militante da Unidade Classista; e a medica e professora Ana Karen de Oliveira Souza, da Universidade Estadual de Feira de Santana, militante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro. A mediação da roda contará com Mariana Nogueira, enfermeira, professora e pesquisadora da Fiocruz, militante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do PCB.

A repressão ao PCB em Goiânia durante a ditadura

A repressão política contra militantes do Partido Comunista Brasileiro em Goiânia durante a Ditadura Militar Brasileira – A aplicação do Decreto-Lei 477

Carolina Gomes Nunes | Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

 

 

O Golpe Militar de 1964 gerou sucessivos impasses e crises políticas. Para agravar ainda mais a situação política, o golpe não tinha um ideário de governo, pois ele foi um projeto contra o governo de Goulart e contra os grupos de esquerda, objetivando superar a crise que o poder burguês vivia naquele momento. “Depor Goulart e fazer uma limpeza política no país era o que se queria. Contra os trabalhistas, os comunistas, os sindicalistas, os subversivos em geral” (FERREIRA; GOMES, 2014, p. 372). Assim, a institucionalização da ditadura militar buscou conciliar o aprofundamento da autocracia burguesa com a transformação capitalista monopolista.
Para solucionar as contradições que abalavam o poder burguês, a institucionalização da ordem autoritária se fazia necessária. É importante ressaltar também que “os movimentos de oposição ao governo militar, particularmente os de caráter contra hegemônico e ligados à luta de classes subalternas, não foram derrotados logo em 1964. Eles foram sendo derrotados ao longo de todo processo de institucionalização da ditadura”. (MACIEL, 2004, p. 37)
Segundo Maciel (2004, p. 38-40), de 1964 a 1968, o Estado agiu a partir de três frentes de ação. A primeira frente de ação caracteriza-se pelo aprofundamento do processo de subordinação do trabalho ao capital, principalmente através da política repressiva desencadeada sobre o movimento dos trabalhadores, particularmente o movimento operário, e pela contenção salarial. A segunda frente de ação representou um aprofundamento do papel intervencionista do Estado numa perspectiva desenvolvimentista a serviço de uma acumulação privada em associação com o capital externo. Por fim, a terceira frente de ação buscou reestruturar financeiramente e ampliar a liquidez da economia brasileira. Essas três frentes de ações tinham um objetivo em comum: superar os limites institucionais, político-sociais e econômicos que geraram a crise do poder burguês. Outra característica elementar desta etapa que vai de 1964 até a edição da nova Constituição em 1967, é a contradição gerada na arena política modelada por uma ordem democrático-liberal, mas em cujo centro havia um governo autoritário. (MACIEL, 2004, p. 37)
Em relação à política de segurança e repressão contra o “inimigo interno”, foi no governo de Castello Branco que a nova concepção de “Defesa Nacional” se desenvolveu. Segundo Arns (2011, p. 77), a Escola Superior de Guerra (ESG) foi “a cabeça” de todo processo de montagem do aparelho repressivo da ditadura militar. A ESG foi fundada em agosto de 1949, sob a jurisdição do Estado-Maior das Forças Armadas. “Nos dez anos que vão de 1954 a 1964, a ESG desenvolveu uma teoria de direita para intervenção no processo político nacional. A partir de 1964, a ESG funcionaria também como formadora de quadros para ocupar funções nos sucessivos governos” (ARNS, 2011, p. 77). Consequentemente, a ESG foi a geradora da ideologia oficial do Regime Militar.
Um dos frutos da ESG, é o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado em junho de 1964 pelo coronel Golbery do Couto e Silva. O SNI tinha o objetivo de “superintender e coordenar em todo o território nacional as atividades de informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional” (ARNS, 2011, p. 80). A agência central do SNI era sediada em Brasília e existiam oito agências regionais distribuídas de Norte à Sul do país. Outro instrumento amplamente utilizado pelo regime militar para realizar a “caça às bruxas” foram os Inquéritos Policial-Militares (IPM) que eram comissões especiais responsáveis por investigar as atividades de funcionários civis e militares, de nível municipal, estadual e federal, objetivando a identificação das pessoas que estavam envolvidos em atividades “subversivas”. O que mudou foi que a partir de 1964, ele começou a ser utilizado de modo generalizado para a realização de investigações de crimes militares e políticos. Estas comissões especiais de inquéritos foram criadas em todos os níveis de governo, ou seja, em todos os ministérios, órgãos governamentais, empresas estatais, universidades federais e outras organizações vinculadas ao governo federal. Motta (2014, p. 49) ainda ressalta que,

“Dada essa explosão investigativa, o governo entendeu ser necessário estabelecer outro órgão para tentar colocar ordem no caos, uma espécie de “super-IPM”. Para tanto, foi criada a Comissão Geral de Investigações (CGI), em 27 de abril de 1964 […]. A CGI teria duração de seis meses, mesmo período estabelecido pelo Ato Institucional para que o Estado procedesse ao expurgo do serviço público. […] Na prática, ela serviu para reunir os inquéritos provenientes de todas as regiões, tentando ordenar um processo que levou a centenas de demissões país afora, entre servidores civis e militares”.

 

Fica evidente que após o golpe militar, a ideologia oficial das Forças Armadas passou a ser voltada para a caça do “inimigo interno”. Essa nova concepção doutrinária acarretou mudanças na estrutura do sistema de segurança do Estado. “Uma delas foi a hipertrofia, o gigantismo, a continua proliferação de órgãos e regulamentos de segurança. Outra foi a atribuição de enorme autonomia aos organismos criados”. (ARNS, 2011, p. 79)
O Movimento Estudantil desempenhou um papel marcante nas lutas políticas e sociais da sociedade e serviu como o principal porta-voz dos descontentamentos frente ao novo regime. Arns (2011, p. 153), alega que a União Nacional dos Estudantes (UNE), desde a sua criação em 1937, era a entidade de unificação das lutas estudantis em escala nacional, tanto aquelas voltadas para questões especificas do ensino quanto as guiadas por motivações políticas explícitas, atuando em defesa da democracia, em solidariedade às lutas operárias, em favor dos Direitos Humanos, contra as ditaduras. Após a criação da UNE, “foram se criando Uniões Estaduais (UEEs), destinadas a coordenar as entidades de cada Estado, sob a liderança geral da UNE. Nas faculdades, nasceram Diretórios, Grêmios, Centro Acadêmicos”. A organização do Conselho do UEE era a seguinte: Presidentes dos Diretórios Acadêmicos das Faculdades; Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE); Presidente do CGE (Confederação Goiana dos Estudantes). Após o golpe militar, a sede da UNE que se localizava na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro, foi totalmente destruída por uma organização paramilitar denominada CCC – Comando de Caça aos Comunistas.
Para Maciel (2014, p. 366), a esquerda goiana reproduz o padrão da esquerda brasileira nas décadas de 60 e 70, destacando-se a presença de algumas das principais organizações de esquerda, tais como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Ação Popular (AP), Organização Revolucionaria Marxista-Política Operaria (ORM-POLOP) e Ligas Camponesas. De acordo com informações obtidas junto à ANIGO, estima-se em aproximadamente quinhentos (500) o número de punidos ou indiciados por crimes políticos pelo Estado brasileiro no Estado de Goiás, incluindo neste número não só os militantes de esquerda. (MACIEL, 2014, p. 362)
Em decorrência da “marcha para o Oeste”, Goiânia tornou-se o polo da expansão capitalista da região Centro-Oeste. Esse fato faz com que a luta pela reforma agrária se torne uma das principais bandeiras de luta da esquerda goiana,

“[…] fazendo com que tais conflitos atraiam a atenção de várias organizações de esquerda, como o PCB, as Ligas Camponesas e mesmo a Igreja Católica através do Movimento de Educação de Base (MEB), que passam a desenvolver trabalho político junto aos camponeses e assim treinando as relações entre o movimento de trabalhadores rurais e os movimentos sociais urbanos.
O vínculo dos militantes urbanos como o movimento dos trabalhadores rurais foi constante, principalmente aquele mediado pelas organizações políticas, e se manifestou de diversas maneiras como a realização de trabalho de organização e formação política, o apoio na criação de estruturas de apoio nas cidades, o trabalho e divulgação e legitimação das lutas camponesas junto à imprensa e à sociedade civil e iniciativas de solidariedade, isto quando não houve o envolvimento direto dos militantes urbanos nestas lutas, como evidenciaram os relatos sobre a experiência de Trombas e Formoso, as reportagens do Diário do Oeste de 1962 sobre o apoio dos militantes da UGES aos camponeses nos conflitos de Porangatu, Jussara e Diorama”. (MACIEL, 2014, p. 369-370)

Entre 1965 e 1967, formou-se no país um movimento democrático radical, comandado pelos estudantes universitários. “Liderado e hegemonizado por organizações revolucionárias de esquerda, não queria negociações, nem o aproveitamento de brechas legais no quadro do Parlamento, mas o fim da ditadura” (REIS, 2014: 91). Em Goiânia, durante todo o ano de 1967, várias manifestações foram organizadas pelos grêmios estudantis dos colégios estaduais Lyceu de Goiânia, Pedro Gomes, Instituto de Educação de Goiás e Escola Técnica Federal de Goiás.
Entretanto, logo no início do ano, entrou em vigor a nova Constituição Brasileira de 1967. Ela legalizou a institucionalidade autoritária, aumentando o controle do Poder Executivo sobre os outros dois poderes, Legislativo e Judiciário. Junto a ela, a Lei de Segurança Nacional (LSN) e a posse do general Costa e Silva, a autocracia burguesa se reorganizou e estabeleceu uma ordem política verdadeiramente autoritária. Esse endurecimento do governo militar foi uma resposta diante do crescimento da oposição popular que fortaleceu a luta antiditatorial (MACIEL, 2004, p. 53-54).
Em 1968, todos os grupos radicais que queriam o fim da ditadura militar encontraram-se nas ruas. Esse foi um ano de grandes conflitos em escala internacional. A UNE e a UBES, atuando clandestinamente, acentuaram os movimentos de rua, “fazendo crescer nível de conscientização política da classe média brasileira” (ANIGO, 2016, p. 565). Em Goiânia, os professores universitários e de ensino médio também protestaram contra o regime autoritário, publicando em novembro de 1968, no “Jornal 5 de março” o “Manifesto dos Professores”. Contendo 355 assinaturas, o manifesto conclamava todos os professores a se unirem pela defesa da liberdade de ensino, era um convite público para todos manifestarem sua indignação diante das violações às liberdades democráticas. Esse documento foi redigido pelos professores Horieste Gomes, Olavo de Castro e Sérgio Paulo Moreyra. Na época, Horieste Gomes era professor do Instituto de Química e Geociências e do Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Goiás, além de integrante do Partido Comunista Brasileiro. Em um entrevista concedida para Célia Maria Alves e Vera Cortês, no livro “Memórias Transcritas – Depoimentos”, Horieste conta:

“Eu entrei no Partido logo após o golpe de 1964, na primeira semana. […] Logo depois já estava participando de reuniões do Partido. Eu já estava auando na minha organização de base, que era a de professores. Já tinha sido guindado como dado membro do Comitê Estadual responsável pela Sessão da Educação. Foi me dado uma missão nessa época, antes de eu ser preso, que era estruturar e catalogar a bibiliteca Goethe, que era a biblioteca estadual do Partido. […] A gente fazia um trabalho muito bom de leitura de textos, não só do nosso jornalzinho A Voz Operária, e de outros documentos que vinham do Nacional já preparando para o 6° Congresso.” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 174)

No dia 13 de dezembro de 1968, é editado o Ato Institucional n° 5, responsável por conceder ao presidente da República o poder de decretar o recesso Legislativo nos três níveis (Federal, Estadual e Municipal), de decretar intervenção federal nos governos estaduais e municipais, de cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, além de abolir o direito de habeas corpus para os acusados de crimes contra a segurança nacional.

 

“Na esteira do quinto ato institucional, vieram o Ato Complementar n° 68, que fechou o Congresso Nacional, o AI-6, que reduziu o número de ministros do STF de 16 para 11 e transferiu definitivamente os crimes contra a segurança nacional para a justiça militar, os Atos Institucionais de n° 7 e 8, que suspenderam toda e qualquer nova eleição por tempo indeterminado, o AI-10, que proibiu o exercício de atividades em empresas públicas ou concessionarias de serviços públicos e instituições de ensino e pesquisa por cidadãos punidos por qualquer ato institucional.” (D’Araújo; Soares; Castro apud Maciel, 2004, p. 65)

 

Estudante da Faculdade de Medicina da UFG em 1970 e militante do Partido Brasileiro Comunista, Abrão Marcos da Silva descreve suas primeiras impressões diante do Ato Institucional n° 5:

“Até o AI-5, a expectativa nossa era de que realmente aquilo que estava ali não duraria. Na minha cabeça isso acabaria em dois três anos, em cinco anos acabaria. O AI-5, só tempos depois que nós percebemos – sentimos mais do que percebemos, não foi tanto a percepção intelectual – nós sentimos, por tudo que estava acontecendo, que aquela coisa tinha se incrustado, ela estava muito mais sólida: as restrições ganharam forças de status, a repressão ganhou essa força. Mas a percepção disso foi tempos depois. O sofrimento que veio foi algum tempo depois. Num primeiro momento, eu sinto que houve certa perplexidade, nós não sabíamos o que esperar. Eu me lembro de que, eu particularmente, fiquei desnorteado com isso, e com medo. Nós conseguimos vencer aquele primeiro momento de perplexidade, aquele primeiro sentimento de medo e em seguida voltamos à ação”. (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 23)

No inicio de 1969, foi promulgado o Decreto-Lei 477, “após tramitação recorde de um mês nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, bem a tempo de chegar ao conhecimento da comunidade universitária no início das aulas”. O texto foi escrito pelo Ministro da Justiça, Gama e Silva, o Decreto-Lei “foi um dos instrumentos mais draconianos produzidos pelo regime militar e, por isso, gerou inúmeros protestos e críticas, inclusive entre os apoiadores do governo”. (MOTTA, 2014, p. 156)
O Decreto-Lei 477 determinava como infrações o aliciamento ou incitamento à deflagração de movimento que tivesse por finalidade a paralisação de atividade escolar ou a participação nesse movimento; o atentado contra pessoas ou bens tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dendê estabelecimentos de ensino, como fora dele; pratica de atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou a participação neles; conduzir ou realizar, confeccionar, imprimir, ter em depósito, distribuir material subversivo de qualquer natureza; sequestrar ou manter em cárcere privado diretor, membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno; usar a dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou praticar ato contrário à moral ou à ordem pública. Se o corpo docente, funcionário ou empregado do estabelecimento de ensino infringisse alguma dessas infrações, ficaria proibido de ser nomeado, admitido ou contratado por qualquer estabelecimento da mesma natureza pelo prazo de cinco anos. Já no caso de alunos, a pena seria o desligamento e a proibição de se matricular em qualquer outro estabelecimento de ensino pelo prazo de três anos. A nova legislação também estabelecia que “havendo suspeita de crime, o dirigente do estabelecimento de ensino providenciará, desde logo a instauração de Inquérito Policial”. Ademais, o processo sumário deveria ser realizado por um funcionário ou empregado do estabelecimento de ensino, designado pelo dirigente da instituição e o suspeito deveria ficar afastado até o julgamento do caso. (Decreto-Lei n° 477, de 26 de fevereiro de 1969)
Na tabela abaixo consta o número de pessoas atingidas pelo Decreto-Lei 477 nas Universidades Federais entre 1969 a 1975, de acordo com o Encaminhamento n° 3148/74, de 18 de julho de 1974, produzido pelo SNI e enviado para o Gabinete do Chefe do SNI (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1974):

 

 

A partir desta tabela, podemos concluir que 179 pessoas ligadas à Universidades Federais foram atingidas pelo decreto draconiano. Entretanto, no documento usado como base para fazer essa tabela, consta que 245 pessoas foram atingidas pelo decreto, considerando faculdades isoladas, colégios estaduais, escolas federais, fundações de ensino e escolas técnicas.
Na UFG, o primeiro atingido pelo DL 477 foi o estudante do curso de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas e Letras, Talwer Carvalho Mendes. Além de estudante, Talwer já havia concluído o curso de bacharelado em Direito na mesma universidade e era membro da Comissão de Agitação e Propaganda do PCB em Goiânia. No dia 17 de junho de 1969, o estudante foi atingido pelo 477 por determinação da Diretora do ICHL, Prof. Lena Castello Branco, após conduzir material subversivo no recinto daquela faculdade (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1971). Em sua residência também foram apreendidos outros documentos e uma sindicância foi aberta pelo 10° BC para apurar a situação, porém, “não foi constado qualquer participação daquele elemento, em movimentos de caráter subversivo, razão por que não foi possível enquadrá-lo na Lei de Segurança Nacional” (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.69005908,1969).
No decorrer do ano de 1972, seis estudantes, um professor e um funcionário da UFG são atingidos pelo Decreto-Lei n° 477. No mesmo ano, o Partido Comunista Brasileiro também é desmontado em Goiás, o que acaba desencadeando uma série de prisões de alunos, funcionários e professores da UFG que também militavam na organização. De acordo com a Informação n° 431/72 produzida pelo Núcleo da Agência do SNI em Goiânia, no dia 9 de agosto de 72, encontravam-se presos no 10° Batalhão de Caçadores (10° BC) cinco estudantes, um professor e um funcionário da UFG, sendo eles: Washington Luiz Teixeira Rabelo, Wilmar Antônio Alves, João Silva Neto, Horieste Gomes, Abrão Marcos da Silva, Benito Pereira Damasceno e Dione Damasceno. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.aaa.80005993, 1972). Todos os mencionados foram arrolados em um Inquérito conduzido pelo professor da Faculdade de Direito e Sub-Reitor da UFG, Emanoel Augusto Perillo, “destinado à apuração de atividades subversivas no meio estudantil com base no Decreto-Lei 477”. (ARQUIVO NACIONAL, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004004, 1972)
Washington Luiz Teixeira Rabelo ingressou na Faculdade de Matemática e Física da UFG em 1970. Ex-estudante do Colégio Estadual Pedro Gomes, após entrar na universidade aos 21 anos começou a militar politicamente, motivado pelas “restrições impostas pelo Estado à época, pela incapacidade até ética de cruzar os braços e acompanhar e assistir passivamente a uma situação de transgressão dos direitos individuais” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 485). Um ano e meio após entrar no Partido Comunista do Brasil, em 1971 foi alçado à condição de Secretário Político do Comitê Metropolitano do Partido em Goiânia. Washington conta como ocorreu sua prisão e como foram seus primeiros dias encarcerado no 10° BC:

 

“Havia uma repressão já diretamente voltada para membros ou ex-membros do Partido ou simpatizantes. As prisões estavam se multiplicando e em meados de 72 esses temores se confirmaram. O Comité Metropolitano de Goiânia foi preso integralmente. Fomos presos no espaço de poucos dias. […]
Eu fui preso em Goiânia próximo à casa que eu residia e que eu resido até hoje. Fui levado para o 10º BC, antigo Batalhão de Caçadores, que hoje é a unidade militar do Exército Brasileiro aqui em Goiânia. De início eu fui submetido aos rigores que eles adotavam nos interrogatórios daquela época marcados pela extrema violência. E quando cheguei no 10º BC, fui colocado em uma prisão solitária onde permaneci por muitos dias de forma completamente incomunicável. Nos interrogatórios eu já percebia que vários companheiros já tinham sido presos. […]
Fiquei preso durante todo o 2º semestre de 1972, foi um período marcado por duríssimas experiências pessoais. A tortura era amplamente utilizada. O 10º BC na época era uma central importante na estratégia da repressão movida contra as forças de esquerda em toda essa região centro-norte do Brasil. Eu me lembro de que assim que cheguei, apesar do capuz que me foi colocado desde o início e que depois comprovei que era um tratamento similar que todos tinham tido, com a brutalidade da prisão, com o terror que utilizavam , o que eu percebia é que o 10º BC era o centro de repressão, o centro de inteligência, o centro de apoio à repressão àqueles que lutavam contra a ditadura militar aqui nessa região.” (ALVES, CORTÊS, 2013, p. 491-2)

 

Transferido do 10° BC para o Polícia de Investigação Criminal em Brasília (PIC), na época “uma central do terror do Exército”, Washington continua sofrendo torturas:

“No PIC passei vários meses de incomunicabilidade, de muita violência. Durante todo esse período, e é difícil dizer por que foi para mim não digo um trauma, mas um grande pesar com a inexperiência, com a juventude. Eu quisera ter uma atitude ainda mais inflexível diante dos que cumpriam as ordens da tirania da ditadura naquela época, a figura do herói que se contrapõe a todas as formas de tortura e que mantem o segredo, o sigilo e o silêncio absoluto. Infelizmente acho que poucos, eu pelo menos não posso dizer que eu tenha tido todas as razões para acreditar que eu não poderia ter agido melhor. Eu acho que naquelas condições difíceis não estava preparado, não estava à altura desse embate direto e desigual com a repressão.” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 495)

 

Após ser posto em liberdade, Washington em seguida é julgado pela Marinha e condenado a seus meses de prisão. Quando saiu da prisão, cota que não conseguia mais dar aulas nos cursinhos pré-universitários aonde lecionava antes, pois o comandante militar do Planalto telefonava pessoalmente para as escolas de Goiânia e de Brasília dizendo: “Olha, esses professores não podem mais exercer, eles não podem mais trabalhar em nenhuma circunstância porque senão a sua escola vai ser fechada” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 496). No dia 13 de dezembro de 1972, Washington Rabelo é atingido pelo 477 por determinação do Reitor Farnese Maciel, acusado de cometer a infração definida no inciso III do Art. 1° do Decreto-Lei n° 477, que estabelece como infração a prática de atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dele participe. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1976).
Wilmar Antônio Alves ingressou no PCB em 1968, ano em que estudava no Colégio Estadual Lyceu de Goiânia. Em 1972 era noticiarista da Rádio Universitária da UFG. Foi atingido pelo DL 477 no dia 4 de dezembro de 1972, após o Reitor Farnese “tomar ciência das atividades subversivas do nomeado”. Wilmar foi acusado de cometer a mesma infração que Washington Rabelo. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, 1976)
João Silva Neto iniciou sua atuação política em 1963, quando era aluno do Colégio Estadual Pedro Gomes, entrando no PCB no ano seguinte. Em 1968 ingressou na Faculdade de Direito da UFG. Nessa época também era vereador pelo MDB e por isso começou a participar do Centro Acadêmico daquela faculdade apenas em 1970. João Silva relatou que quando foi preso,

 

“[…] o Partido Comunista inteiro tinha caído, tinha advogados, professores, todo mundo. Alguns foram presos diretamente, foram para a cadeia, para o 10º BC e depois para Brasília. Muitos outros foram apenas identificados como participantes das organizações de base, não chegaram a ser presos, mas foram chamados a depor e foram atemorizados. Foram mais ou menos umas setenta pessoas (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 232)

Com sua prisão, passou a levar faltas na Câmara e acabou perdendo seu mandato de vereador. Ao ser preso, João Silva foi levado para o 10° BC e depois para o PIC, junto com Washington. Sobre as torturas sofridas na prisão, relatou:

 

“[…] tentei manter aquilo, uma autorreflexão violenta, rememorei minha vida inteira, busquei aquilo que pudesse me fortalecer, minhas lembranças do passado, coisas que pudessem aumentar minha convicção. Fiquei preso por alguns dias em um banheiro no 10º BC. Depois de mais de dois meses, fui levado para Brasília e não sofri tortura propriamente dita, mas tortura psicológica continuou. Eu cheguei a ser ameaçado novamente com aquela maquininha de dar choques. Passavam em frente à cela e logo depois se ouvia os gritos, e isso gerava uma grande tortura. Um banheiro azulejado, onde só havia o vaso sanitário, a pia e um colchão de espuma. Na parte da tarde o sol entrava lá dentro e virava um forno. Não tinha como tomar banho direito para lavar as partes de baixo; tampava o vaso com uma cueca e fazia um poço de água, as partes de cima eram lavadas na pia, molhava-se todo o colchão, era uma confusão e um calor enorme. […]
Depois me levaram para o PIC em Brasília. Levaram-me em uma rádio patrulha juntamente com quatro pessoas. Fomos eu, o Washington, o José Elias e outro que não me recordo o nome. Fomos levados para Brasília em condições piores impossível. Fomos quatro pessoas na rabeira da rádio patrulha juntos a um pneu todo sujo, empoeirado. […] Abrindo um parêntese: Em uma das noites em que fui torturado aqui, ao ligarem os fios nas orelhas, quando dava o contato, o processo era igual ao modo contínuo do motor. A cabeça mexia de um lado para outro. A cabeça acompanhava o movimento do choque igual a um motor, só não rodava porque o pescoço não deixava. Em uma dessas vezes começou a sair sangue pela minha boca. Saiu muito sangue que caiu no capuz e na minha camiseta. Nessa noite pensei que fosse morrer. Estavam dando choques nos ouvidos, saía sangue pela boca; pensei que pudesse ter estourado alguma coisa na minha cabeça. Terminada a tortura minha língua começou a inchar. No movimento da cabeça eu havia mordido a língua. O corte foi grande e não me deram remédio, fiquei por quase uma semana sem comer e emagreci. Não havia jeito de engolir nada” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 236-7)

Solto em novembro, no dia 13 de dezembro de 1972 foi atingido pelo DL 477, por ordem do Reitor Farnese Maciel. Apesar de ter recorrido contra a decisão do reitor, o Ministro da Educação, Jarbas Passarinho, não aceitou seu recurso. João Silva afirma que continuou frequentando as aulas, até que,

“Certo dia, estava estudando na Faculdade de Direito e Quintiliano Blumenschein, que já é falecido, era nazista e professor na Universidade, bateu na porta da sala procurando por mim. Apresentei-me, e ele da porta pediu que eu me retirasse da sala, dizendo que eu estava expulso e que não poderia estar estudando na Universidade. Todos os outros alunos escutaram e ficaram boquiabertos. O professor que estava em sala o questionou sobre a situação, e Quintiliano o respondeu dizendo que eu era um aluno subversivo, que eu havia recorrido, que o ministro havia permitido, mas que já havia sido homologada a minha suspensão e que eu teria que me retirar. O professor que estava dando aula foi digno comigo, disse a ele que eu sairia assim que ele terminasse de dar sua aula. Quintiliano Blumenschein ficou me esperando na porta com uma fotocópia do Diário Oficial em mãos, que homologava minha suspensão, e pediu que eu me retirasse” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 234)

No dia 14 de julho de 1972, o professor Horieste Gomes foi preso quando saia de sua casa. Horieste relembra como tudo aconteceu:

“Dentro do carro três pessoas; duas descem, uma imediatamente me dá voz de prisão e me joga na Rural. Eles me prendem, me encapuzam, me levam, tiram minhas coisas e começam o interrogatório dentro do carro. São uns quinze, vinte minutos de interrogatório dentro do carro. Já começam citando os nomes de quatro, cinco companheiros, e citam meu nome de guerra, que naquele momento era Tiago. Evidentemente adotei a negação de imediato. […]
Depois sou levado para o 10º BC. Fizeram uma pergunta até boba dentro do jipe. Eles me perguntaram se eu reconhecia onde nós estávamos. Como só ouvia barulho de avião, sabia que estávamos perto do aeroporto e que estava sendo levado para um quartel, o 10º BC. Lá eu fiquei cerca de um mês. Lá teve coisas interessantíssimas. Sofri torturas, mas de ordem psicológica. Teve tortura física, mas tortura pequena, dessas bobas de mandar andar com os olhos vendados para meter a cara na parede, ou cair numa escada”. (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 176)

Assim como os outros presos, Horieste foi levado posteriormente para a Polícia de Investigação Criminal em Brasília, conhecido como PIC, onde permaneceu três meses. Horieste afirma:

“Lá tinha inquisidores torturadores. Éramos torturados todos os dias à base de choque elétrico e pancadaria. Sempre tinha um elemento que chefiava as operações, o tal capitão Airton. […] Muita pancadaria, principalmente nos rins. Era bater e cair. Choques elétricos todos os dias. Depois, a que eu considero a pior de todas, que é a psicológica.” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 178)

Horieste foi julgado perante a Auditoria Militar da Marinha, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 72. Seguindo a orientação do advogado, não denunciaram as torturas sofridas, pois “era a melhor arma a ser utilizada para ganhar liberdade”. Após sair da prisão, no dia 22 de dezembro, o professor foi atingido pelo DL 477 à mando do Reitor Farnese Maciel. Além de perder o cargo de professor titular da UFG, também perdeu o cargo de professor ‘’na Universidade Católica de Goiás e ficou impedido de lecionar por cinco anos em todo o território nacional. (GOMES, 2009, p. 155)
Proibido de dar aulas, Horieste conta que teve que vender seu apartamento e ir morar com sua família (esposa e um filho) num quarto pequeno da casa de seus pais. O professor relata como fez para conseguir sustentar sua família:

“Sem poder atuar na profissão que abracei, aprendi a entelar mapas com o Hélson Mota, ex-aluno, que também fora perseguido pela ditadura, e, com a ajuda de amigos e professores da UFG e UCG, a exemplo de Stela Godoy, que me repassou cerca de 200 mapas para serem entelados, obtive um ganho que contribuiu por dois meses para o sustento da família”. (GOMES, 2009, p. 171)

 

Abrão Marcos da Silva, Benito Pereira Damasceno e Dione Damasceno, além de estudantes da Faculdade de Medicina também eram membros do Comitê Municipal do PCB em Goiânia. Foram acusados de manter uma Organização de Base do PCB no meio universitário, arrecadar fundos partidários, confeccionar e distribuir panfletos e boletins de propaganda subversiva, ou seja, infringiram o inciso III do Art. 1° do DL 477. (ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004462, 1972) Benito Damasceno era ex-aluno do Colégio Liceu de Goiânia e casado com Dione Damasceno. Dione e Abrão Marcos já haviam sido condenados em outro processo sumário instaurado para apurar responsabilidades pela edição do Jornal “Esqueleto 21” do Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina, porém, o Ministro da Educação e Cultura impediu que o DL 477 fosse aplicado a eles.
Abrão Marcos descreve como foi preso:

“Na hora que a Polícia Federal me abordou, sei lá quem foi, eram três elementos armados, na porta de casa na Avenida Araguaia, me veio à mente a fala do Geraldo: eles vão me torturar e me matar. Foi uma coisa de momento. Eu falei, se eu vou morrer sob tortura é melhor morrer aqui; não me entrego. Dei dois murros em um dos policiais, e ele caiu. O terceiro subiu a escada do prédio e apontou a arma para mim, e eu disse você pode atirar que eu não vou não. E o sujeito que levou os murros encostou-se a uma parede, e o terceiro encostou-se a mim, e eu bati nele também. Eram pessoas menores do que eu. O que ficou armado não se animou a atirar, ele ficou mirando no meu peito, e foi juntando gente; eu acho que ele perdeu, ele não tinha mais condições de atirar” (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 27).

Como os outros presos já citados, após 40 dias preso no 10° BC, Abrão Marcos foi levado para PIC em Brasília, porém, não sofreu torturas como João Silva Neto, Horieste Gomes e Washington Luiz Teixeira Rabelo, pois,

“Chegando no PIC eu tive uma proteção, havia um coronel do Conselho de Segurança Nacional que era amigo do meu pai da FAB. Esse camarada conseguiu que eu ficasse na Aeronáutica ao invés do PIC. Passei duas semanas na Aeronáutica. É claro que eu não fui bem tratado, mas eu suponho que tenha sido muito melhor tratado do que se eu estivesse… Eles me deixaram nu em uma cela que tinha uma cama de cimento, não tinha nada para cobrir; depois de muito tempo me deram roupas e eu fiquei lá; davam- me comida duas vezes por dia. Mas lá, exceto algumas ameaças do sujeito que vinha do PIC para me ameaçar, não aconteceu nada. Eu devo ter passado umas duas, três semanas lá – suponho que esta tenha sido a fase pior. Em seguida fui para o PIC, de onde saí em novembro”. (ALVES; CORTÊS, 2013, p. 28)

Benito Damasceno ingressou no curso de medicina em 1966 e em 1969 casou-se com Dione. No final de 1971, quando estavam no quinto ano de faculdade, prestaram um exame para tentar uma vaga no Hospital do Servidor Público de São Paulo. Aprovados, Benito e Dione cursariam o sexto ano neste hospital. Em julho 1972,

 

“Um episódio alteraria o curso da vida de Benito. Ele estava clinicando quando uma enfermeira lhe informou que o esperavam na porta com uma encomenda de Goiás. Ao sair, o estudante avistou dois homens e logo viu que se tratava de policiais. Sem esboçar reação, pediu apenas que desejaria comunicar Dione de que seria detido. Não precisava. Dione já estava no camburão.

O inferno do casal começou nos porões do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, região central de São Paulo, para onde eram levados os presos políticos. Benito só saía de sua solitária “de dois metros por um metro e meio de largura” para ser interrogado. O repertório da crueldade incluía espancamentos, choques elétricos nos órgãos sexuais e ameaças de morte – a mais comum era de que o interrogado seria atirado ao mar, o que de fato acabou ocorrendo com muitas das vítimas” (KASSAB, 2005, p. 5)

Benito foi transferido para o PIC, aonde ficou três meses em uma solitária. Felizmente, Dione foi absolvida e libertada. Já Benito foi solto apenas em novembro para aguardar a sentença em liberdade. Julgado pelo Conselho da Marinha, foi condenado a seis meses de prisão. Finalmente, em março de 1973, Benito consegue se formar em medicina na UFG (KASSAB, 2005, p. 5).
Podemos concluir que do total de nove pessoas atingidas pelo Decreto-Lei 477 na Universidade Federal de Goiás, seis eram militantes do Partido Comunista Brasileiro, sendo eles: Abrão Marcos da Silva, João Silva Neto, Washington Luiz Teixeira Rabelo, Wilmar Antônio Alves, Horieste Gomes e Talwer Carvalho Mendes. Além de terem suas carreiras e estudos interrompidos, quase todos os citados sofreram torturar físicas severas. Somente no final de 1978 é que o governo coloca em vigor medidas que mostravam um encaminhamento para a anistia, tal como a extinção da Comissão Geral de Investigações e a revogação dos banimentos políticos.
Assumindo o compromisso de dar continuidade à política de distensão e caminhar para uma “abertura” do regime, o general João Batista Figueiredo escolheu Eduardo Portella para ser o titular do MEC durante o seu governo. Em sua gestão ele tentou manter o clima de abertura nas universidades, ao conseguir, por exemplo, a extinção do Decreto-Lei 477 (MOTTA, 2014, p. 334). Entretanto, apesar da extinção do decreto draconiano, a vigilância dentro das Universidades continuou sendo realizada pelas Assessorias de Segurança e Informação (ASI), orgão responsável por vigiar toda a comunidade acadêmica e identificar os principais “inimigos da revolução de 64”, a fim de puní-los.

 

Referências

Fontes:
ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, “ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES SUBVERSIVAS”, 1974.
ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.69005908, “TALWER DE CARVALHO MENDES”, 1969.
ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.aaa.80005993, “PRESOS 10° BC”, 1972.
ARQUIVO NACIONAL, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004004, “APLICAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DO DECRETO LEI 477 69”, 1972.
ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.74101500, “ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ENVOLVIDOS EM ATIVIDADES SUBVERSIVAS”, 1974.
ARQUIVO NACIONAL, SIAN, BR dfanbsb v8.mic, gnc.rrr.83004462, “APLICAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DO DECRETO LEI 477 69”, 1972.

 

Bibliografia:

ALVES, Célia Maria; CÔRTES, Vera (org.). Memórias Transcritas: Depoimentos. Goiânia: ANIGO/ NDH-UFG, 2013.

ANIGO. A Ditadura Militar em Goiás – Arquivos Revelados: transcrições de relatórios dos órgãos da repressão. Goiânia: ANIGO / Gráfica UFG, 2016.
ARNS, Dom Paulo Evaristo. Brasil: Nunca Mais. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.
FERNANDES, Florestan. Apontamentos sobre a “Teoria do Autoristarismo”. São Paulo: Editora Hucitec, 1978.
FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964: O golpe que derrubou um presidente. pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
KASSAB, Álvaro. A alma do menino e os mistérios da mente. Jornal da Unicamp. Campinas, p. 5. maio, 2005.
MACIEL, David. A argamassa da ordem: da Ditadura Militar à Nova República (1974- 1985). São Paulo: Xamã, 2004.
. A Esquerda Goiana nos Anos 60/70: Do Nacionalismo Estatista à Luta contra a Ditadura Militar. Opsis (Catalão-GO), v. 14, n.1, p. 359-377, 2014..
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2014.
NUNES, Caroline Gomes. A REPRESSÃO AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DURANTE A DITADURA MILITAR (1964- 1979). 2019. 165 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de História, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2019.
REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Org.). A Ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. p. 30-47.

 

 

Relembre 7 vezes em que o governo Bolsonaro se espelhou no Brasil da ditadura militar

Uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos e ataques à imprensa são exemplos de atitudes antidemocráticas
Catarina Barbosa | Brasil de Fato
Em março deste ano, Bolsonaro se autointitulou “chefe supremo das forças armadas” durante live – Fernando Souza / AFP

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não esconde o seu saudosismo pela ditadura militar, seja participando de atos pró-ditaduramilitarizando as estruturas ministeriais ou atuando juridicamente para celebrar o período.

Brasil de Fato selecionou sete vezes em que Bolsonaro, ou pessoas ligadas à ele, antes ou durante a gestão presidencial, tiveram atitudes antidemocráticas semelhantes às medidas tomadas no período mais sombrio do país.

A lista inclui perseguição a pessoas contrárias ao governo com base na Lei de Segurança Nacional, celebração do golpe militar, censura à educação e à ciência e apologia à tortura.

Lei de Segurança Nacional

Lei de Segurança Nacional foi criada em 1983 para perseguir opositores ao regime. Com base nessa lei, as divergências políticas eram tratadas como crime à segurança nacional.

Desde a sua posse, em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro abriu 76 procedimentos do tipo. As ações foram movidas entre 2019 e 2020 e incluem perseguição a artistas, professores, militantes e influenciadores que se opõem ao governo.

Em Tocantins, o sociólogo Tiago Rodrigues foi investigado pela Polícia Federal por contratar dois outdoors com conteúdo crítico à gestão do presidente da República. Em uma das placas, instaladas em agosto numa avenida de Palmas, a mensagem dizia que o presidente valia menos que um “pequi roído”, que significa algo sem valor ou importância.

Apesar de o caso ter sido arquivado originalmente por recomendação da Corregedoria Regional da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal no Tocantins, o então ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu reabrir o inquérito em dezembro do ano passado. Mendonça alega que o sociólogo praticou crime contra a honra do presidente, o que colocaria em risco a própria Segurança Nacional.

No dia 15 de março, o Youtuber Felipe Neto foi intimado a comparecer a um distrito policial para responder a uma queixa-crime com base na Lei de Segurança Nacional por ter chamado Jair Bolsonaro de genocida.

A denúncia foi movida pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente. Ele usou o Twitter para informar que tinha registrado a queixa-crime não apenas contra Felipe Neto, mas também contra a atriz Bruna Marquezine.

Três dias depois de ser intimado, Felipe Neto criou uma frente para defender pessoas vítimas da perseguição com base na Lei de Segurança Nacional.

O “chefe supremo” das forças armadas

O golpe promovido pelas Forças Armadas brasileiras, em 1964, durou 21 anos e ceifou milhares de vidas.

Em março deste ano, depois do pronunciamento do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro se autointitulou como “o chefe supremo das forças armadas” durante uma live em seu canal no Youtube.

“Eu faço o que o povo quiser. Digo mais: eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas acompanham o que está acontecendo. As críticas em cima de generais, não é o momento de fazer isso. Se um general errar, paciência. Vai pagar. Se errar, eu pago. Se alguém da Câmara dos Deputados errar, pague. Se alguém do Supremo errar, que pague. Agora, esta crítica de esculhambar todo mundo? Nós vivemos um momento de 1964 a 1985, você decida aí, pense, o que que tu achou daquele período. Não vou entrar em detalhe aqui”, disse.

Recurso jurídico para celebrar o golpe de 1964

O período que compreende a ditadura militar no Brasil durou mais de 20 anos. Foram tempos de autoritarismo, censura, perseguição, exílio, tortura e assassinatos. Ainda assim, Bolsonaro faz questão de comemorar o período mais sombrio da história do Brasil.

Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que defendia o direito do governo de fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964.

Além disso, em 1999, quando era deputado federal, Jair Bolsonaro defendeu que a ditadura “matou pouco“.

Apologia à tortura

Um dos métodos utilizados pela ditadura militar era a tortura de opositores. Um dos seus adeptos mais cruéis era o Coronel Brilhante Ustra, que chefiou o Destacamento de Operações de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

O órgão de inteligência e repressão, subordinado ao Exército, foi o responsável pela tortura da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).

Na votação do impeachment contra Dilma, em 2016, Bolsonaro votou à favor do impeachment em plenário dizendo: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff“.

Além desse episódio, Bolsonaro já ironizou as torturas sofridas pela ex-presidente em outros momentos e chegou, inclusive, a duvidar do crime sofrido por ela.

“Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio X para a gente ver o calo ósseo. Olha que eu não sou médico, mas até hoje estou aguardando o raio X”, disse a apoiadores em dezembro de 2020.

“Eu louvo o AI-5”

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) deu início ao período de maior censura e repressão da ditadura no Brasil. O ato é considerado uma radicalização da repressão, sendo chamado, inclusive, de “golpe dentro do golpe”.

Ainda assim, Bolsonaro defendeu abertamente o ato em diversos momentos. Em 2008, ele ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para “louvar” o Ato Institucional.

Já em abril de 2020, participou de uma manifestação pró-intervenção militar, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. “Nós não queremos negociar nada” e “estou aqui porque acredito em vocês”, afirmou na ocasião aos manifestantes, em apoio explícito ao pedido de intervenção militar.

Em outubro 2019, foi a vez do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, defender “um novo AI-5“.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar em entrevista a Leda Nagle publicada no canal do Youtube da jornalista.

Censura

Uma das forma de repressão do regime militar era impedir que se veiculassem notícias negativas sobre a ditadura. No lugar de uma informação proibida, os jornais publicavam receitas de bolo em forma de protesto.

Desde que tomou posse, o presidente Jair Bolsonaro atacou e ameaçou diversos jornalistas e tentou ainda impedir o acesso da imprensa a informações.

Ataque à educação

No período da ditadura militar, um aparato de vigilância e repressão foi criado dentro das universidades, impedindo a livre circulação de ideias. Na época, cursos de ciências humanas foram afastados dos centros, além disso, professores e alunos foram perseguidos por suas produções acadêmicas.

No governo Bolsonaro, educadores têm sofrido uma série de ataques, seja pelo cortes de recursos para financiar pesquisas como ataques ideológicos às universidades e à produção cientifica.

Além disso, o governo Bolsonaro já nomeou 22 reitores que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica e o presidente também incentivou alunos a filmarem professores em sala de aula.

Edição: Poliana Dallabrida

 

Extraído de https://www.brasildefato.com.br/2021/03/31/relembre-7-vezes-em-que-o-governo-bolsonaro-se-espelhou-no-brasil-da-ditadura-militar

O desenvolvimento do subdesenvolvimento

Por ANDRE GUNDER FRANK* | a terra é redonda

A maioria das categorias teóricas e diretrizes para política de desenvolvimento provêm de experiências históricas que não cabem para os países subdesenvolvidos

 

Clara Figueiredo, pesquisa sobre corpo, fotomontagem digital, 2020.

 

I

Não podemos esperar formular teorias e programas adequados sobre o desenvolvimento para a maioria da população mundial que padece de subdesenvolvimento sem antes saber como seu passado econômico e história social deram lugar a seu subdesenvolvimento atual. No entanto, a maioria dos historiadores se dedicam apenas aos países metropolitanos desenvolvidos e prestam pouca atenção às regiões coloniais e subdesenvolvidas. Por esta razão, a maioria das nossas categorias teóricas e diretrizes para a política de desenvolvimento provêm exclusivamente da experiência histórica das nações capitalistas avançadas da Europa e da América do Norte.

E uma vez que a experiência histórica dos países coloniais e subdesenvolvidos provou ser muito diferente, as teorias disponíveis falham completamente em refletir o passado da parte subdesenvolvida do mundo. Mais importante ainda, nossa ignorância da história dos países subdesenvolvidos leva-nos a assumir que seu passado, e mesmo seu presente, assemelham-se às etapas iniciais da história dos países hoje desenvolvidos. Esta ignorância e aceitação conduziram-nos a graves concepções equivocadas sobre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento contemporâneos. Além disso, a maioria dos estudos sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento falham em considerar as relações econômicas e outras entre a metrópole e suas colônias econômicas ao longo da história da expansão mundial e do desenvolvimento do sistema mercantilista e capitalista. Consequentemente, a maioria das nossas teorias fracassa em explicar a estrutura e o desenvolvimento do sistema capitalista como um todo e em considerar sua geração simultânea de subdesenvolvimento em alguns lugares e desenvolvimento econômico em outros.

Considera-se geralmente que o desenvolvimento econômico ocorre numa sucessão de etapas capitalistas e que os atuais países subdesenvolvidos ainda encontram-se numa etapa, às vezes descrita como uma etapa original da história, pela qual os países hoje desenvolvidos passaram há muito tempo. Contudo, mesmo o conhecimento mais modesto da história mostra que o subdesenvolvimento não é original nem tradicional, e que nem o passado nem o presente dos países subdesenvolvidos se assemelham, em nenhum aspecto importante, ao passado dos países hoje desenvolvidos. Os países hoje desenvolvidos nunca foram subdesenvolvidos, embora possam ter sido não desenvolvidos. Também é amplamente considerado que o subdesenvolvimento contemporâneo de um país pode ser entendido como o produto ou reflexo exclusivo de suas próprias características ou estrutura econômica, política, social e cultural. Mas a investigação histórica mostra que o subdesenvolvimento contemporâneo é, em grande medida, o produto histórico da economia passada e continuada e de outras relações entre o satélite subdesenvolvido e os países metropolitanos hoje desenvolvidos. Além do mais, estas relações são uma parte essencial da estrutura e desenvolvimento do sistema capitalista em escala global como um todo. Um ponto de vista relacionado com isso, e também amplamente errôneo, é que o desenvolvimento desses países subdesenvolvidos e, dentro deles, de suas áreas domésticas mais subdesenvolvidas, deve ser e será gerado ou estimulado pela difusão de capital, instituições, valores, etc. nos mesmos a partir das metrópoles capitalistas nacionais e internacionais. A perspectiva histórica baseada na experiência passada dos países subdesenvolvidos sugere que, ao contrário, o desenvolvimento econômico dos países subdesenvolvidos agora só pode ocorrer de modo independente da maioria dessas relações de difusão.

Desigualdades de renda evidentes e diferenças culturais levaram muitos observadores a enxergar sociedades e economias “duais” nos países subdesenvolvidos. Supõe-se que cada uma das duas partes possui uma história própria, uma estrutura e uma dinâmica contemporânea amplamente independente da outra. Supostamente, apenas uma parte da economia e da sociedade foi afetada, de modo importante, por relações econômicas estreitas com o mundo capitalista “exterior”, e esta parte tornou-se moderna, capitalista e relativamente desenvolvida precisamente devido a este contato. A outra parte é considerada variavelmente isolada, baseada na subsistência, feudal ou pré-capitalista e, portanto, mais subdesenvolvida.

Ao contrário, acredito que toda a tese da “sociedade dual” é falsa e que as recomendações políticas a que ela conduz, caso seguidas, servem somente para intensificar e perpetuar as próprias condições de subdesenvolvimento que elas supostamente devem remediar.

Um conjunto crescente de evidências sugere, e estou confiante que serão confirmadas pela futura investigação histórica, que a expansão do sistema capitalista no decorrer séculos passados penetrou efetiva e totalmente mesmo nos setores aparentemente mais isolados do mundo subdesenvolvido.  Por conseguinte, as instituições e relações econômicas, políticas, sociais e culturais que aí observamos atualmente são produtos do desenvolvimento histórico do sistema capitalista tanto quanto o são as características supostamente mais modernas, ou capitalistas, das metrópoles nacionais destes países subdesenvolvidos. Analogamente às relações entre desenvolvimento e subdesenvolvimento em nível internacional, as instituições subdesenvolvidas contemporâneas das chamadas áreas domésticas atrasadas ou feudais de um país subdesenvolvido não são menos produto do processo histórico singular de desenvolvimento capitalista do que as chamadas instituições capitalistas das áreas pretensamente mais progressistas. Neste trabalho, gostaria de esboçar os tipos de evidência que sustentam esta tese e, ao mesmo tempo, indicar algumas linhas gerais às quais poderão seguir proveitosamente estudos e pesquisas mais aprofundados.

II

O secretário-geral do Centro Latino-americano de Investigação em Ciências Sociais escreve na revista do Centro: “A posição privilegiada da cidade tem sua origem no período colonial. Foi fundada pelo Conquistador para servir aos mesmos propósitos a que ainda serve hoje em dia: incorporar a população indígena na economia produzida e desenvolvida pelo Conquistador e seus descendentes. A cidade regional foi um instrumento de conquista e ainda hoje é um instrumento de dominação”[i]. O Instituto Nacional Indigenista do México confirma esta observação quando assinala que “a população mestiça, de fato, vive sempre na cidade, centro de uma região intercultural, que atua como metrópole de uma área de população indígena e que mantém uma relação estreita com as comunidades subdesenvolvidas que une o centro com as comunidades satélites”[ii]. O Instituto chega a salientar que “entre os mestiços que vivem na cidade núcleo da região e os índios que vivem nas zonas camponesas do interior há, na verdade, uma interdependência econômica e social mais estreita do que se pode apreciar à primeira vista” e que as metrópoles provinciais “por serem centros de trocas são também centros de exploração”[iii].

Assim, estas relações metrópole-satélite não estão limitadas pelo nível imperial ou internacional, mas penetram e estruturam a própria vida econômica, política e social das colônias e países latino-americanos. Tal como a capital nacional e colonial e seu setor de exportação tornam-se satélite das metrópoles ibéricas (e mais tarde de outras) do sistema econômico mundial, este satélite converte-se imediatamente numa metrópole colonial, e depois nacional, em relação aos setores de produção e à população do interior. Além disso, as capitais provinciais, que, por sua vez, são elas mesmas satélites da metrópole nacional – e, através desta, da metrópole estrangeira –, são, ao mesmo tempo, centros provinciais em torno dos quais orbitam seus próprios satélites locais. Desta forma, toda uma cadeia de constelações de metrópoles e satélites relaciona todas as partes do sistema inteiro de seu centro metropolitano na Europa ou nos Estados Unidos aos pontos mais distantes dos países latino-americanos.

Quando examinamos a estrutura metrópole-satélite, verificamos que cada um dos satélites, incluindo os hoje subdesenvolvidos Espanha e Portugal, serve como instrumento para extrair capitais ou excedentes econômicos de seus próprios satélites e transmitir parte destes excedentes à metrópole estrangeira da qual todos são satélites. Além disso, cada metrópole nacional ou local serve para impor e manter a estrutura monopolista e as relações de exploração deste sistema (como chama o Instituto Nacional Indigenista do México), enquanto serve aos interesses das metrópoles que se aproveitam desta estrutura global, nacional e local para promover seu próprio desenvolvimento e o enriquecimento de sua classe dominante.

Estas são as características estruturais principais que ainda perduram e que foram implantadas na América Latina pela Conquista. Para além do exame do estabelecimento desta estrutura colonial em seu contexto histórico, a abordagem proposta requer o estudo do desenvolvimento – e do subdesenvolvimento – destas metrópoles e satélites da América Latina através do processo histórico subsequente e ainda em vigor. Desta forma, podemos compreender porque houve e ainda há tendências nas estruturas capitalistas latino-americanas e mundiais que parecem levar ao desenvolvimento da metrópole e ao subdesenvolvimento dos satélites, e por que, particularmente, as metrópoles nacionais, regionais e locais satelitizadas da América Latina constatam que seu desenvolvimento econômico é, na melhor das hipóteses, um desenvolvimento subdesenvolvido.

III

Acredito ter demonstrado em meus estudos de caso sobre a história econômica e social do Chile e do Brasil[iv] que o atual subdesenvolvimento da América Latina é o resultado de sua participação secular no processo de desenvolvimento capitalista mundial. Meu estudo sobre a história chilena sugere que a Conquista não apenas incorporou totalmente esse país à expansão e ao desenvolvimento do mundo mercantil e mais tarde ao sistema capitalista industrial, mas introduziu também a estrutura monopolista metrópole-satélite e o desenvolvimento do capitalismo na economia doméstica e na própria sociedade chilena. Esta estrutura penetrou e permeou rapidamente todo o Chile. Desde então, e no decurso da história mundial e do Chile, durante os períodos do colonialismo, do livre-comércio e do imperialismo, assim como atualmente, o Chile tem sido gradualmente marcado pela estrutura social e política do subdesenvolvimento satélite. Este desenvolvimento do subdesenvolvimento continua hoje tanto na crescente satelitização do Chile pela metrópole estrangeira como através da polarização cada vez mais acentuada de sua economia doméstica.

A história do Brasil é talvez o caso mais claro de desenvolvimento do subdesenvolvimento nacional e regional. A expansão da economia mundial desde o início do século XVI converteu sucessivamente o Nordeste, o interior de Minas Gerais, o Norte e o Centro-Sul (Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná) em economias de exportação e as incorporou à estrutura e ao desenvolvimento do sistema capitalista mundial. Cada uma destas regiões experimentou, no período de sua respectiva idade de ouro, o que poderia parecer um desenvolvimento econômico. Mas foi um desenvolvimento satélite que não era auto-gerado nem auto-perpetuado. À medida que o mercado ou a produtividade das três primeiras regiões declinou, o interesse da economia doméstica e estrangeira por elas diminuiu-se, sendo abandonadas para desenvolverem o subdesenvolvimento em que vivem atualmente. Na quarta região, a economia cafeeira experimentou um destino semelhante embora não tão sério (mas o desenvolvimento de um substituto sintético do café promete assestar-lhe um golpe mortal num futuro não muito distante). Toda esta evidência histórica contradiz a tese geralmente aceita de que os latino-americanos vivenciam uma “sociedade dual” ou uma sobrevivência das instituições feudais e que estes são obstáculos importantes ao seu desenvolvimento econômico.

IV

Todavia, durante a Primeira Guerra Mundial e ainda mais durante a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial, São Paulo começou a construir um aparato industrial que é atualmente o maior da América Latina. A questão que emerge é se o desenvolvimento industrial retirou ou pode retirar o Brasil do ciclo de desenvolvimento e subdesenvolvimento satélite que até agora caracterizou suas demais regiões e sua história nacional dentro do sistema capitalista. Acredito que a resposta é negativa. Domesticamente, a evidência é bem clara até aqui. O desenvolvimento industrial em São Paulo não produziu grandes riquezas para as outras regiões do Brasil. Em vez disso, transformou-as em satélites coloniais internos, descapitalizou-as ainda mais e consolidou e até aprofundou seu subdesenvolvimento. Há pouca evidência para sugerir que este processo é suscetível de ser revertido num futuro previsível, exceto que os pobres das províncias migrem e tornem-se os pobres das cidades metropolitanas. Externamente, a evidência é que, embora o desenvolvimento inicial da indústria de São Paulo fosse relativamente autônomo, está sendo pouco a pouco satelitizado pela metrópole capitalista estrangeira e suas possibilidades de desenvolvimento futuro estão sendo progressivamente reduzidas[v]. Este desenvolvimento, meus estudos levam-me a acreditar nisso, também parece destinado a ser um desenvolvimento limitado ou subdesenvolvido, dado que ocorre no atual marco econômico, político e social.

Em resumo, devemos concluir que o subdesenvolvimento não se deve à sobrevivência de instituições arcaicas ou à existência de uma escassez de capital nas regiões que permaneceram isoladas da corrente da história mundial. Pelo contrário, o subdesenvolvimento foi e ainda é gerado pelo mesmo processo histórico que gera também o desenvolvimento econômico: o próprio desenvolvimento do capitalismo. Esta visão, tenho o prazer de dizer, está ganhando adeptos entre os estudantes da América Latina, e está provando seu valor ao lançar uma nova luz sobre os problemas da região e oferecendo uma melhor perspectiva para a formulação das teorias e programas.[vi]

V

A mesma abordagem histórica e estrutural pode levar também a melhores teorias e programas do desenvolvimento, gerando uma série de hipóteses sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento, como as que estou verificando na minha pesquisa atual. As hipóteses derivam de observações empíricas e pressupostos teóricos que dentro desta estrutura metrópole-satélite, a qual engloba o mundo todo, as metrópoles tendem a desenvolver-se e os satélites a subdesenvolver-se. A primeira hipótese já foi mencionada acima: que, em contraste com o desenvolvimento da metrópole estrangeira que não é satélite de ninguém, o desenvolvimento das metrópoles nacionais e outras subordinadas é limitado pelo seu estatuto de satélite. Talvez seja mais difícil verificar esta hipótese do que as subsequentes, pois parte de sua confirmação depende da verificação das demais. Entretanto, esta hipótese parece ser geralmente confirmada pelo não-autônomo e não-satisfatório desenvolvimento econômico e especialmente industrial das metrópoles nacionais da América Latina, como documentado nos estudos já citados. Os exemplos mais importantes e ao mesmo tempo mais confirmadores são as regiões metropolitanas de Buenos Aires e São Paulo, cujo crescimento só começou no século XIX, e não foi dificultado por qualquer herança colonial, mas era e permanece sendo um desenvolvimento satélite amplamente dependente da metrópole exterior, primeiro da Grã-Bretanha e depois dos Estados Unidos.

Uma segunda hipótese é que os satélites experimentam seu maior desenvolvimento econômico, e especialmente seu desenvolvimento capitalista industrial clássico, quando e ali onde seus laços com a metrópole são mais fracos. Esta hipótese é quase diametralmente oposta à tese geralmente aceita de que o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos é consequência do maior grau de contato com os países desenvolvidos metropolitanos e maior difusão a partir deles. Esta hipótese parece ser confirmada por dois tipos de isolamento relativo que a América Latina experimentou no curso de sua história. Um deles é o isolamento temporário causado por crises de guerra ou depressões nas metrópoles estrangeiras. Com exceção de alguns de menor importância, destacam-se cinco períodos de grandes crises que parecem confirmar a hipótese. São eles: a depressão europeia (especialmente a espanhola) do século XVII, as guerras napoleônicas, a Primeira Guerra Mundial, a depressão dos anos 1930 e a Segunda Guerra Mundial. Está claramente estabelecido e geralmente reconhecido que o desenvolvimento industrial recente mais importante – especialmente da Argentina, Brasil e México, mas também de outros países como o Chile – teve lugar precisamente durante os períodos das duas grandes guerras mundiais e da depressão intermediária. Graças ao consequente enfraquecimento dos laços comerciais e do investimento durante estes períodos, os satélites iniciaram um crescimento acentuado de industrialização autônoma. A pesquisa histórica mostra que o mesmo aconteceu na América Latina durante a depressão europeia do século XVII. Cresceu a manufatura nos países latino-americanos e muitos deles, como o Chile, tornaram-se exportadores de bens manufaturados. As guerras napoleônicas deram origem a movimentos de independência na América Latina, e isso talvez deveria ser interpretado como uma confirmação, em parte, da hipótese de desenvolvimento.

O outro tipo de isolamento que tende a confirmar a segunda hipótese é o isolamento geográfico e econômico de regiões que outrora possuíam uma conexão relativamente fraca e estavam pouco integradas ao sistema mercantilista e capitalista. Minha pesquisa preliminar sugere que na América Latina foram essas regiões que iniciaram e experimentaram o mais promissor desenvolvimento econômico autogerado do tipo capitalista industrial clássico. Os casos regionais mais importantes são provavelmente Tucumã e Assunção, bem como outras cidades como Mendoza e Rosario, no interior da Argentina e do Paraguai, durante o final do século XVIII e início do século XIX. Os séculos XVII e XVIII em São Paulo, bem antes do início do cultivo do café, é outro exemplo. Talvez Antioquia, na Colômbia, e Puebla e Querétaro, no México, sejam outros exemplos. À sua maneira, o Chile também foi um exemplo, uma vez que, antes da abertura da rota marítima em torno de Hornos, este país estava relativamente isolado, ao final de uma longa viagem da Europa via Panamá. Todas estas regiões tornaram-se centros manufatureiros e mesmo exportadores, geralmente de têxteis, durante o período que precedeu sua incorporação efetiva como satélites do sistema capitalista mundial, colonial e nacional.

Está claro que, internacionalmente, o caso clássico de industrialização através da não-participação como satélite do sistema capitalista mundial é obviamente o do Japão após a Restauração Meiji. Por que, podemos perguntar, o Japão, pobre em recursos e não satelitizado, foi capaz de industrializar-se rapidamente no final do século, enquanto os países latino-americanos ricos em recursos e a Rússia foram incapazes de fazê-lo, e esta foi facilmente derrotada pelo Japão na Guerra de 1904, após os mesmos 40 anos de esforços pelo desenvolvimento? A segunda hipótese sugere que a razão fundamental é que o Japão não foi satelitizado no período Tokugawa nem no Meiji e, portanto, não teve o seu desenvolvimento estruturalmente limitado como os países que foram satelitizados.

VI

Um corolário da segunda hipótese é que, quando a metrópole se recuperava de suas crises e restabelecia os laços comerciais e de investimento que reincorporavam totalmente os satélites ao sistema, ou quando se expande para incorporar as regiões previamente isoladas ao sistema mundial, o desenvolvimento e a industrialização prévios destas regiões eram estrangulados ou canalizados para direções que não são autoperpetuadas nem promissoras. Isto aconteceu depois de cada uma das cinco crises citadas acima. A expansão renovada do comércio e a difusão do liberalismo econômico nos séculos XVIII e XIX estrangularam e inverteram o desenvolvimento manufatureiro que a América Latina tinha experimentado durante o século XVII, e, em alguns lugares, no início do século XIX. Após a Primeira Guerra Mundial, a nova indústria nacional do Brasil sofreu graves consequências da invasão econômica norte-americana. O aumento da taxa de crescimento do Produto Nacional Bruto, e particularmente da industrialização em toda a América Latina, foi novamente revertido, e a indústria tornou-se cada vez mais satelitizada depois da Segunda Guerra Mundial, e especialmente após a recuperação e expansão da metrópole com o fim da Guerra da Coreia. Longe de terem se tornado muito mais desenvolvidos desde então, os setores industriais do Brasil, e mais conspicuamente da Argentina, tornaram-se estruturalmente cada vez mais subdesenvolvidos e cada vez menos capazes de gerar uma industrialização continuada e/ou um desenvolvimento sustentado da economia. Este processo, do qual a Índia também padece, reflete-se num amplo leque de dificuldades com a balança de pagamentos, a inflação e outras questões econômicas e políticas, e promete não ceder a qualquer solução que não resulte em mudanças estruturais de longo alcance.

Nossas hipóteses sugerem que fundamentalmente o mesmo processo ocorreu, de forma ainda mais dramática, com a incorporação das regiões previamente não satelitizadas  ao sistema. A expansão de Buenos Aires como satélite da Grã-Bretanha e a introdução do livre-comércio no interesse dos grupos dominantes de ambas as metrópoles destruíram quase por inteiro a manufatura e boa parte do que restava da anterior base econômica relativamente próspera do interior. A manufatura foi destruída pela concorrência estrangeira, terras foram usurpadas e convertidas em latifúndio pelo crescimento voraz da economia de exportação, a distribuição intrarregional da renda tornou-se muito mais desigual e as regiões previamente em desenvolvimento tornaram-se simples satélites de Buenos Aires, e, através desta, de Londres. Os centros provinciais não sucumbiram sem luta à satelitização. Este conflito metrópole-satélite foi uma causa importante da longa luta armada e política entre os Unitaristas de Buenos Aires e os Federalistas das províncias, e pode-se dizer que foi a única causa determinante da Guerra da Tríplice Aliança, em que Buenos Aires, Montevidéu e Rio de Janeiro, encorajados e ajudados por Londres, destruíram não somente o desenvolvimento autônomo da economia do Paraguai, mas mataram quase a totalidade de sua população que não aceitava a rendição. Embora este seja sem dúvida o exemplo mais espetacular que tende a confirmar a hipótese, acredito que a pesquisa histórica sobre a satelitização das atividades agrícolas prévias, relativamente independentes, e das incipientes regiões manufatureiras, como as ilhas do Caribe, a confirmarão ainda mais no futuro[vii]. Estas regiões não tiveram qualquer chance contra as forças do capitalismo em desenvolvimento e expansão, e seu próprio desenvolvimento teve que ser sacrificado ao das demais. A economia e a indústria da Argentina, Brasil e outros países que experimentaram os efeitos da recuperação das metrópoles desde a Segunda Guerra Mundial seguem hoje o mesmo destino, ainda que, felizmente, em menor grau.

VII

Uma terceira hipótese principal, derivada da estrutura metrópole-satélite, é que as regiões que hoje são as mais subdesenvolvidas e com maior aparência feudal são aquelas que tinham laços mais estreitos com a metrópole no passado. São as regiões que eram os maiores exportadores de produtos primários, e as principais fontes de capital para a metrópole estrangeira, e que foram abandonadas por esta quando, por uma razão ou outra, os negócios declinaram. Esta hipótese também contradiz a tese amplamente defendida de que a fonte do subdesenvolvimento regional é seu isolamento e suas instituições pré-capitalistas.

Esta hipótese parece ser amplamente confirmada pelo desenvolvimento supersatélite precedente e pelo ultrasubdesenvolvimento atual das outrora exportadoras de açúcar – Antilhas, nordeste do Brasil, antigos distritos mineradores de Minas Gerais no Brasil, as terras altas do Peru e da Bolívia e os estados mexicanos centrais de Guanajuato, Zacatecas e outros, cujos nomes ficaram famosos mundialmente séculos atrás por sua prata. Certamente não há regiões importantes na América Latina que sejam hoje mais amaldiçoadas pelo subdesenvolvimento e pobreza; embora, todas estas regiões, como Bengala na Índia, forneceram no passado o vital fluxo sanguíneo do desenvolvimento capitalista mercantil e industrial – na metrópole. A participação destas regiões no desenvolvimento do sistema capitalista mundial proporcionou-lhes, já na sua idade de ouro, as estruturas típicas do subdesenvolvimento de uma economia capitalista de exportação. Quando o mercado para seu açúcar ou para a riqueza de suas minas desapareceu e a metrópole as abandonou a seus próprios desígnios, sua estrutura econômica, política e social já existente impediu a geração autônoma de desenvolvimento econômico e não lhes deixava outra alternativa senão voltarem-se para si mesmas e degenerarem no ultrasubdesenvolvimento que atualmente encontramos nelas.

VIII

Estas considerações sugerem outras duas hipóteses relacionadas. Uma é que o latifúndio, independentemente de que hoje se nos apresenta como uma plantation ou uma fazenda, nasceu tipicamente como uma empresa comercial que criou suas próprias instituições, as quais lhe permitiram responder ao aumento da demanda no mercado nacional e mundial, por meio da expansão de suas terras, capital e trabalho, e incrementando a oferta de seus produtos. A quinta hipótese é que os latifúndios, aparentemente isolados, baseados na subsistência e semi-feudais, viram agora a demanda por seus produtos, ou por sua capacidade produtiva, diminuir, podendo ser encontrados principalmente nas antigas regiões exportadoras de minérios e de produtos agrícolas acima mencionadas, cujas atividades econômicas diminuíram em geral. Estas duas hipóteses contrariam as noções de muitas pessoas, e mesmo as opiniões de alguns historiadores e outros estudiosos do assunto, segundo as quais as raízes históricas e as causas socioeconômicas dos latifúndios e das instituições agrárias da América Latina podem ser encontradas na transferência de instituições feudais da Europa e/ou nas depressões econômicas.

A evidência para verificar estas hipóteses não se abre facilmente à inspeção geral e requer uma análise detalhada de muitos casos. No entanto, é possível obter alguma evidência confirmatória importante. O crescimento dos latifúndios na Argentina e em Cuba no século XIX é um caso evidente em apoio da quarta hipótese, e de nenhum modo pode ser atribuído à transferência de instituições feudais durante os tempos coloniais. É evidentemente o mesmo caso do ressurgimento pós-revolucionário e contemporâneo dos latifúndios, particularmente no norte do México, que produzem para o mercado norte-americano, e de outros semelhantes na costa do Peru e nas novas regiões de café do Brasil. A conversão das antigas pequenas propriedades agrícolas das ilhas do Caribe, como Barbados, em economias exportadoras de açúcar em diferentes momentos entre os séculos XVII e XX, e o consequente aumento dos latifúndios nestas ilhas, também parece confirmar a quarta hipótese. No Chile, o crescimento do latifúndio e a criação de instituições de servidão, que mais tarde foram chamadas feudais, ocorreram no século XVIII, e ficou definitivamente demonstrado que eram o resultado e a resposta à abertura de um mercado para o trigo chileno em Lima[viii]. Mesmo o crescimento e consolidação do latifúndio no México do século XVII – que a maioria dos estudiosos especialistas tem atribuído a uma depressão da economia causada pelo declínio da mineração e pela escassez de trabalho indígena e à consequente introversão e ruralização da economia – ocorreu num momento em que a população urbana e a demanda cresciam, a escassez de produtos alimentícios tornou-se aguda, os preços dos alimentos dispararam e a lucratividade de outras atividades econômicas, como a mineração e o comércio externo, diminuiu[ix]. Estes e outros fatores tornaram a agricultura nas fazendas mais rentável. Assim, mesmo este caso parece confirmar a hipótese de que o crescimento do latifúndio e de suas condições de servidão aparentemente feudais, sempre foi e ainda é, na América Latina, a resposta comercial ao aumento da demanda, e que isso não representa a transferência ou sobrevivência de instituições exóticas que permaneceram fora do alcance do desenvolvimento capitalista. O aparecimento dos latifúndios, que hoje são realmente mais ou menos (embora não totalmente) isolados, pode ser atribuído às causas adiantadas na quinta hipótese – isto é, o declínio das empresas agrícolas lucrativas anteriormente estabelecidas, cujo capital era, e cujo excedente econômico atualmente produzido ainda é, transferido para outro lugar por proprietários e comerciantes que são frequentemente as mesmas pessoas ou famílias. A verificação desta hipótese requer uma análise ainda mais detalhada, parte da qual comecei a desenvolver num estudo sobre a agricultura brasileira[x].

IX

Todas estas hipóteses e estudos sugerem que a extensão global e a unidade do sistema capitalista, sua estrutura monopolista e desenvolvimento desigual ao longo de sua história, e a consequente persistência do capitalismo comercial em vez do industrial no mundo subdesenvolvido (incluindo seus países mais industrialmente avançados) merecem muito mais atenção no estudo do desenvolvimento econômico e da mudança cultural do que têm recebido até o momento. Embora a ciência e a verdade não reconheçam fronteiras nacionais, provavelmente são as novas gerações de cientistas dos próprios países subdesenvolvidos que mais necessitam, e melhor podem, dedicar a atenção necessária a estes problemas e esclarecer o processo de subdesenvolvimento e desenvolvimento. É a eles que, em última instância, caberá a tarefa de alterar este processo não mais aceitável e eliminar esta realidade miserável.

Eles não serão capazes de alcançar estes objetivos por meio da importação de estereótipos estéreis da metrópole, que não correspondem à realidade econômica de seu satélite e não respondem às suas necessidades de libertação política. Para mudarem sua realidade, devem primeiro compreendê-la. Por isso, espero que uma melhor confirmação destas hipóteses e um maior empenho na abordagem histórica, holística e estrutural proposta possam ajudar os povos dos países subdesenvolvidos a compreender as causas e a eliminar a realidade de seu desenvolvimento do subdesenvolvimento e de seu subdesenvolvimento do desenvolvimento.

 

*Andre Gunder Frank (1929-2005) foi professor da Escola Nacional de Economia da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Autor, entre outros livros, de Acumulação Mundial 1492-1789 (Zahar).

Tradução: Fernando Lima das Neves.

Publicado originalmente na Monthly Review, v. 18, no. 04, setembro 1966.

Notas

[i] América Latina, ano 6, n. 4 (outubro-dezembro, 1963), p. 8.

[ii] Instituto Nacional Indigenista, Los centros coordinadores indigenistas (México, 1962), p. 34.

[iii] Ibid., pp. 33-34, 88.

[iv] “Capitalist development of underdevelopment in Chile” e “Capitalist development of underdevelopment in Brazil”, in Capitalism and underdevelopment in Latin America (New York, London: Monthly Review Press, 1967 e 1969).

[v] Ver também “The growth and decline of import substitution”, Economic bulletin for Latin America, v. 9, n. 1 (março, 1964); e Celso Furtado, Dialética do desenvolvimento (Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1964).

[vi] Outros que utilizam uma abordagem similar, embora suas ideologias não lhes permitam extrair as conclusões lógicas implicadas, são Anibal Pinto, Chile: un caso de desarrollo frustrado (Santiago: Editorial Universitaria, 1957); Celso Furtado, A formação econômica do Brasil (Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1959), que foi traduzido recentemente para o inglês e publicado como The economic growth of Brazil pela University of California Press; e Caio Prado Júnior, História econômica do Brasil, 7 ed. (São Paulo: Editora Brasiliense, 1962).

[vii] Ver por exemplo, Ramiro Guerra y Sanchez, Azúcar y población en las Antillas, 2 ed. (Havana, 1942), também publicado como Sugar and society in the Caribbean (New Haven: Yale University, 1964).

[viii] Mario Góngora, Origen de los “inquilinos” de Chile central (Santiago: Editorial Universitaria, 1960); Jean Borde e Mario Góngora, Evolución de la propiedad rural en el Valle del Puango (Santiago: Instituto de Sociología de la Universidad de Chile); Sergio Sepúlveda, El trigo chileno en el mercado mundial (Santiago: Editorial Universitaria, 1959).

[ix] Woodrow Borah faz da depressão o tema principal de sua explicação em “New Spain’s century of depression”, Ibero-Americana (Berkeley), n. 35, 1951. François Chevalier fala da introversão no estudo mais autorizado sobre o tema, “La formación de los grandes latifundios en México”, Problemas Agrícolas e Industriales de México, v. 8, n. 1, 1956 (traduzido do original francês e recentemente publicado pela University of California Press). Os dados que fundamentam minha interpretação contrária são fornecidos por estes mesmo autores. Este problema é discutido no meu “¿Con qué modo de producción convierte la gallina maíz en huevos de oro?”, que apareceu originalmente em Latin America: underdevelopment or revolution (New York and Londo: Monthly Review Press, 1969); e sua análise mais aprofunda num estudo sobre a agricultura mexicana ainda em preparação.

[x] “Capitalism and the myth of feudalism in Brazilian agriculture”, in Capitalism and underdevelopment in Latin America.

 

Extraído de https://aterraeredonda.com.br/o-desenvolvimento-do-subdesenvolvimento/

O bloqueio dos EUA e o que realmente está acontecendo na Venezuela

Atilio Boron | Tradução: Caio Andrade

 

 

A agressão que Washington realiza contra Cuba, Venezuela, Irã e outros países é uma violação flagrante dos direitos humanos, já que seu objetivo é destruir os fundamentos materiais e espirituais de uma sociedade; ou seja, o bem-estar, a felicidade e a liberdade de seus habitantes. Em outras palavras, é um crime contra a humanidade que, no entanto, não move os organismos internacionais que deveriam exigir que Washington acabe com essas políticas, nem as tantas ONGs, supostamente interessadas em garantir o respeito aos direitos humanos, que desviam o olhar quando se trata de condenar os crimes do império nos países mencionados acima como em tantos outros.

Para aqueles que acreditam que estou exagerando, sugiro visitar a página Human Right Watch dedicada à Venezuela e verão que estou sendo muito gentil em minhas críticas. Lá (https://www.hrw.org/es/americas/venezuela) pode ser lido, literalmente, que:

“A Venezuela vive uma emergência humanitária sem precedentes com grave escassez de medicamentos e alimentos aos quais as autoridades venezuelanas não têm respondido adequadamente. Em 2019, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, declarou-se chefe de Estado e pediu o apoio do povo e das Forças Armadas. O país continua em um impasse político.”

Esta organização, como tantas outras do gênero que proliferam entre os países submetidos ao imperialismo, nada diz sobre as causas da “emergência humanitária” e da falta de “remédios e alimentos”. O motivo: eles são órgãos ligados ao governo dos Estados Unidos, por isso alocam enormes recursos para espalhar mentiras como as que acabamos de citar. Sempre que a Human Rights Watch (ou qualquer outra ONG do gênero) fizer uma declaração ou emitir uma opinião, saiba que quem realmente fala e condena é o governo dos Estados Unidos. E que mentirá como a Casa Branca invariavelmente faz toda vez que fizer uma declaração sobre os países que são vítimas de sua agressão bárbara. Ele mentiu quando garantiu ao mundo que havia armas de destruição em massa no Iraque, e não havia; e quando ele disse que o governo líbio havia dissolvido uma manifestação de oposição em Benghazi com fogo e sangue, e nada havia acontecido naquela cidade; e o que falou durante 18 anos sobre o Afeganistão, conforme demonstrado pelo Washington Post em sua edição de 9 de dezembro de 2019, com o único propósito de favorecer os negócios do complexo industrial militar-financeiro. Listar as mentiras da Casa Branca e do Congresso dos Estados Unidos (reproduzidas por organizações fraudulentas como a Human Rights Watch) encheria centenas de páginas. Alguém terá que realizar essa tarefa um dia desses.

Final: para entender o que realmente está acontecendo na Venezuela, recomendo a leitura desta breve nota que adiciono a seguir.

 

Venezuela em situação difícil – Juan Manuel Cagigal | Barômetro da América Latina 

Nós, venezuelanos, estamos sofrendo muito com as medidas tomadas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Por exemplo, os pescadores têm dificuldade em obter gasolina e, portanto, reduzem suas operações de pesca, de modo que menos peixe chega ao mercado; logo, o preço do peixe sobe. Exemplos como esse são encontrados em quase todos os alimentos.

Agora falta diesel porque os Estados Unidos estão impedindo que a Venezuela adquira diesel ou os aditivos necessários para obtê-lo; Consequentemente, o transporte de caminhões que utilizam diesel diminui seus movimentos de transporte de alimentos e remédios e outros itens necessários às fábricas.

A Venezuela não conseguiu pagar $ 300 milhões à OPAS pelas vacinas contra a Covid-19 porque o Banco de Londres se recusa a nos dar o dinheiro pelo nosso ouro que foi sequestrado lá.

As conquistas sociais da Venezuela até 2013 foram abaladas pela agressão dos Estados Unidos. Veja o livro Venezuela em cifras, fevereiro de 2015, que se pode baixar na página do Ministério do Planejamento (www.mppplanificacion.gob.ve), e aprecie ali todos os números, as conquistas que alcançamos, cumprindo as metas do milênio da ONU antes de outros países; na água, na eletricidade, na educação, na saúde, no salário, na força de trabalho ocupada, na habitação, melhoramos o coeficiente de Gini, enfim, de 1999 a 2014; Pagamos a dívida social que a 4ª República deixou com o povo venezuelano.

Mas a partir daí, o ataque dos governos dos Estados Unidos, primeiro Obama, depois Trump, se intensificou. E destruíram nossas conquistas sociais. Hoje temos uma situação muito difícil porque não podemos vender o nosso petróleo por causa do bloqueio dos Estados Unidos, o que significa não produzir. Onde armazenamos o petróleo que não podemos vender? E se alguém tenta comprar petróleo de nós, é chantageado, ameaçado e “sancionado”, compradores, transportadores, bancos, seguradoras, todos da cadeia, o que impossibilita a chegada de divisas à Venezuela. E o petróleo é apenas um exemplo que é a espinha dorsal de nossa receita. Ocorre em todas as áreas, é um bloqueio econômico-financeiro, é feroz, brutal, intenso. Então, o governo faz malabarismos para cobrir programas sociais e a manutenção do estado. A situação na Venezuela hoje é difícil. Devemos recomeçar, agora em condições muito desfavoráveis. Mas isso tem que ser feito e nós o faremos.

Fonte: https://barometrolatinoamericano.blogspot.com/2021/03/venezuela-en-situacion-dificil.html

 

Extraído de atilioboron.com.ar/el-bloqueo-de-estados-unidos-y-lo-que-de-verdad-esta-ocurriendo-en-venezuela

“Nova” Guerra Fria e o velho método da mentira

Vinte anos após mentirem sobre o Iraque, mídias ocidentais “denunciam” suposta perseguição aos uigures na China. O que há por trás de relatórios “independentes” cujas fontes são a CIA e a extrema direita? Até onde pode chegar a escalada?

 

Por Ajit Singh, em The Grayzone. | Tradução: Ricardo Cavalcanti-Schiel. | Outras Palavras.

 

https://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2021/03/210325-Guerra7.jpg

Ao longo de março de 2021, manchetes em veículos de mídia empresarial, da CNN a The Guardian, apregoaram o lançamento do “primeiro relatório independente” para determinar, com autoridade, que o governo chinês violou “todo e qualquer ato” da convenção das Nações Unidas contra o genocídio e, portanto, “tem a responsabilidade de Estado por cometer genocídio contra o povo Uigur”.

O relatório, publicado em 8 de março pelo Newlines Institute for Strategy and Policy, em colaboração com o Raoul Wallenberg Center for Human Rights, dá curso a uma orquestração de última hora, armada em janeiro pelo governo Trump, contando com declarações ecoadas por parlamentares holandeses e canadenses. Foi publicado logo após o lançamento de um relatório notavelmente semelhante em 8 de fevereiro, encomendado pelo Congresso Mundial Uigur, apoiado pelo governo dos Estados Unidos, e que alegava haver um “caso crível” contra o governo chinês por genocídio.

AFP (Agencia France-Presse), CNN, The Guardian, e CBC saudaram o relatório da Newlines de 8 de março como uma “análise independente” e um “relatório jurídico de referência”, que teria envolvido “dezenas de especialistas internacionais”. Samantha Power [a diplomata norte-americana que sustentou e promoveu o plano de desintegração da Líbia], nomeada pelo governo Biden para dirigir a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), também embarcou na sua promoção: “Este relatório mostra como isso [genocídio] é exatamente o que a China está fazendo com os uigures”, afirmou a notória “intervencionista humanitária”.

Os autores do relatório insistem que são “imparciais” e “não estão defendendo nenhum curso de ação”. No entanto, um olhar mais atento para o relatório e para as instituições por trás dele revela que as alegações de seus autores de “independência” e “expertise” não são muito mais que uma farsa gritante.

Na verdade, o principal autor do relatório, Yonah Diamond, recentemente clamou que o governo Biden “confrontasse” e “punisse” unilateralmente a China por, supostamente, cometer genocídio, ampliando as sanções contra o país. Enquanto isso, os think tankers por trás do relatório defenderam fervorosamente que o Ocidente “combata” e sancione a China. Foram os mesmos que promoveram os planos norte-americanos de “mudança de regime” visando a Síria, a Venezuela, o Irã e a Rússia.

A maioria dos signatários “especialistas” do relatório são membros do Newlines Institute e do Wallenberg Center. Outros são membros da falconídea Aliança Interparlamentar sobre a China, ex-funcionários do Departamento de Estado dos EUA e defensores fervorosos do intervencionismo militar norte-americano. O relatório se baseia substancialmente na “experiência” de Adrian Zenz, o ideólogo evangélico de extrema direita, cuja “incursão acadêmica” sobre a China mostrou-se crivada de erros grosseiros, falsificações e manipulações estatísticas tendenciosas.

A confiança no trabalho volumoso, mas comprovadamente fraudulento, de Zenz não é surpreendente, visto que o relatório foi financiado pela organização mãe do Newlines Institute, a Fairfax University of America (FXUA). A FXUA é uma instituição que caiu em descrédito quando os reguladores oficiais defenderam seu fechamento em 2019, depois de descobrir que seus “professores não estavam qualificados para ministrar os cursos designados”, a qualidade acadêmica era “patentemente deficiente” e onde o plágio intelectual era “desenfreado” e tratado com indiferença.

Poucos dias antes do Newlines Institute publicar seu relatório de “perícia” acusando a China de genocídio, um conselho consultivo do Departamento de Educação dos Estados Unidos recomendou cancelar o credenciamento da FXUA como instituição de ensino superior, comprometendo sua licença de funcionamento.

Novo” relatório repete “evidências” antigas e desacreditadas

O relatório da Newlines não apresenta nenhum material novo sobre a condição dos muçulmanos uigures na China. Em vez disso, afirma ter revisado todas as “provas disponíveis” e aplicado “o direito internacional às provas dos fatos no terreno”.

Em vez de conduzir uma revisão completa e abrangente das “evidências disponíveis”, o relatório restringiu sua pesquisa a uma faixa estreita de pseudoestudos profundamente falhos, juntamente com relatórios de lobbies apoiados pelo governo dos Estados Unidos para o movimento separatista uigur exilado. É sobre esse fundamento defeituoso que o relatório aplica a análise “jurídica” relacionada à Convenção da ONU sobre Genocídio.

O relatório da Newlines baseia-se principalmente nos estudos duvidosos de Adrian Zenz, nas “notícias” da Radio Free Asia, canal de propaganda do governo dos Estados Unidos, e nas afirmações feitas pelo Congresso Mundial Uigur, a rede separatista também financiada pelos Estados Unidos. Essas três fontes compreendem mais de um terço das referências diretas usadas para construir a base factual do documento, com Zenz como a fonte mais confiável ― citada em mais de 50 ocasiões.

Muitas das referências restantes são citações de trabalhos de membros do “Uyghur Scholars Working Group” do Newlines Institute, do qual Zenz é membro fundador, e que é formado por um pequeno grupo de acadêmicos que colaboram com ele e defendem integralmente suas proposições.

Como relatou The Grayzone, Zenz é um evangélico fundamentalista de extrema direita que afirma ser “conduzido por Deus” para lutar contra o governo da China, deplora a homossexualidade e a igualdade de gênero e tem ensinado exclusivamente em instituições teológicas evangélicas. Uma revisão cuidadosa da pesquisa de Zenz mostra que sua alegação de genocídio é inventada por meio de manipulação estatística fraudulenta, seleção tendenciosa de materiais de origem e deturpação propagandística. Seus relatórios amplamente citados não foram publicados em periódicos científicos submetidos a revisão por pares e supervisionados por instituições acadêmicas, mas sim por uma editora da CIA baseada em Washington chamada Jamestown Foundation, que edita The Journal of Political Risk, uma publicação dirigida por antigos agentes da OTAN e do aparato de segurança nacional dos Estados Unidos.

À medida que sua negligência acadêmica vem à tona, Zenz tem enfrentado crescente escrutínio e constrangimento, como se evidencia por sua ameaça em processar seus críticos acadêmicos.

A fim de reforçar a credibilidade do relatório, e para contornar sua excessiva dependência dos laudos de Zenz, seus autores insistem em enfatizar sua suposta “independência” e “imparcialidade”.

“Este não é um documento promocional, não estamos, de forma alguma, defendendo algum curso de ação”, afirmou Azeem Ibrahim, Diretor de Iniciativas Especiais do Newlines Institute. “Não houve ativistas envolvidos neste relatório, ele foi inteiramente elaborado por especialistas jurídicos, especialistas da área e especialistas em questões étnicas da China”.

No entanto, poucas semanas antes da publicação do relatório, seu principal autor, Yonah Diamond, redigiu um apelo belicoso [na revista Foreign Policy, publicada pelo think-tank Carnegie Endowment for International Peace] para que o governo Biden ignorasse a ONU (que Diamond considera “em dívida com o governo chinês”) e enfrentasse unilateralmente a China. Após a declaração do governo Trump de que a China estava cometendo genocídio em Xinjiang, Diamond alegou que os Estados Unidos estão legalmente obrigados a “punir” a China e que “o governo Biden deve agora tomar medidas concretas para esse fim juntamente com os aliados dos Estados Unidos”.

O relatório tenta construir uma aparência de amplo consenso de especialistas apoiando suas conclusões, incluindo uma lista de 33 signatários apresentados como “especialistas independentes”. Sem nenhuma surpresa, essa lista consiste de indivíduos que defendem uma Nova Guerra Fria e o confronto com a China, e que apoiam os esforços separatistas para transformar a região de Xinjiang, rica em minerais e geopoliticamente importante, num “etnoestado” aliado à OTAN. Destacam-se:

• Irwin Cotler e Helena Kennedy- copresidentes, junto com Marco Rubio, da Aliança Interparlamentar sobre a China (IPAC), composta quase exclusivamente por falcões do Congresso, o IPAC foi constituído em 2020 com o objetivo de montar uma “defesa comum” contra a “ascensão da República Popular da China”. Membros do executivo do Congresso Mundial Uyghur, Erkin Ekrem e Rahima Mahmut, fazem parte do conselho consultivo e do secretariado do IPAC. Adrian Zenz também faz parte do conselho consultivo.

• David Scheffer, Beth von Schaack e Gregory H. Stanton- os dois primeiros são ex-embaixadores do Departamento de Estado norte-americano, enquanto o último é um ex-funcionário do mesmo.

• Lloyd Axworthy e Allan Rock- respectivamente, ex-ministro canadense de Relações Exteriores e ex-embaixador canadense na ONU.

• Adrian Zenz- membro fundador do “Uyghur Scholars Working Group” do Newlines Institute.

Em lugar de consultar uma ampla gama de especialistas acadêmicos ou submeter seu estudo à revisão por pares, a Newlines fiou-se em uma estreita comunidade de ideólogos alinhados às mesmas ideias. A maioria dos signatários são membros dos dois think tanks por trás do relatório, o Instituto Newlines e o Centro Wallenberg. Longe de serem “independentes”, essas organizações são profundamente partidárias, autodenominadas “ativistas”, que se alinham intimamente com os objetivos da política externa dos Estados Unidos e do Ocidente, defendendo sanções e intervenções contra a China e outras nações não alinhadas em todo o Sul Global.

Newlines Institute: uma coleção de ideólogos da “mudança de regime” e de agentes da “CIA das sombras”

O relatório supostamente independente que acusa a China de genocídio foi publicado pelo Newlines Institute for Strategy and Policy, com sede em Washington DC e conhecido anteriormente como Center for Global Policy. Fundado em 2019, o objetivo declarado do think tank é “aprimorar a política externa dos EUA” com uma “especialização em Estados e sociedades muçulmanas”.

Com extensos laços com o establishment da política norte-americana de mudança de regime [em outros países, claro], o Newlines Institute é um repositório confiável de material anti-China. Por exemplo, ele apresentou as divagações de Robert Spalding, ex-diretor sênior de estratégia de Trump e um dos arquitetos da doutrina de segurança nacional de 2018 desse presidente, que reorientou a política externa dos Estados Unidos, focada até então na chamada “guerra global contra o terror”, para a competição com as grandes potências, quais sejam, China e Rússia.

A direção do Newlines Institute inclui ex-funcionários do Departamento de Estado norte-americano, conselheiros militares do Pentágono, profissionais de inteligência que antes trabalharam para a empresa de espionagem privada Stratfor, a “CIA alternativa”, terceirizada, ou “CIA das sombras” (“Shadow CIA”), que também tem ligações no Brasil [aqui e aqui], além de uma coleção de ideólogos intervencionistas. Seus colaboradores conformam uma seleção significativa de agentes da operação de mudança de regime na Síria: eram exatamente os chefes de torcida do intervencionismo militar dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que intimidavam e assediavam qualquer figura pública proeminente que ousasse insinuar alguma perspectiva crítica sobre aquela guerra por procuração. Destacam-se:

• Hassan Hassan, diretor; fundador e editor-chefe da revista Newlines – defensor ardoroso do imperialismo norte-americano, o que inclui as guerras do Iraque, da Líbia, do Iêmen e especialmente da Síria. Junto com Michael Weiss, colaborador da Newlines, Hassan defendeu que os militares dos Estados Unidos balcanizassem a Síria, ocupassem permanentemente a região de Jazira, rica em petróleo, e transformassem o país em “um protetorado de segurança americano”.

• Azeem Ibrahim, diretor- professor adjunto de pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos, do U.S. Army War College. Ibrahim é coautor do relatório Newlines.

• Kamran Bokhari, diretor- atuou anteriormente como coordenador do Curso de Estudos sobre a Ásia Central do Instituto de Serviço Exterior do Departamento de Estado norte-americano.

• Faysal Itani, diretor adjunto- ex-membro sênior permanente do Atlantic Council, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que funciona como think tank semioficial da OTAN em Washington, DC.

• Michael Weiss, editor sênior – um lobista veterano de Israel, ativista neoconservador e agitador antimuçulmano que se tornou defensor dos insurgentes islâmicos na Síria. Weiss se rotulou como um especialista em Rússia, apesar de nunca ter visitado o país e não falar russo.

• Muhammad Idrees Ahmad, editor sênior – em 2016, Ahmad ligou para o editor da Grayzone, Max Blumenthal, sem ser solicitado, antes que Blumenthal publicasse uma denúncia investigativa em duas partes sobre os Capacetes Brancos da Síria, ameaçando-o com graves consequências se ele seguisse adiante com sua reportagem. (Ouça a gravação da ligação ameaçadora de Ahmad pelo twitter). Professor de jornalismo digital na Stirling University, no Reino Unido, Ahmad recentemente atacou o jornal independente Democracy Now! por abrir espaço para o acadêmico marxista indiano Vijay Prashad em um debate sobre o perigo de uma nova Guerra Fria com a China.

• Rasha Al Aqeedi, analista sênior – analista nascida no Iraque, que anteriormente trabalhou como pesquisadora no Instituto de Pesquisa de Política Externa (FPRI), um think tank neoconservador originalmente fundado por supremacistas brancos e da linha-dura da Guerra Fria, dedicado, entre outras coisas, a paparicar os falcões de guerra John Bolton e James Mattis. Como seu colega Ahmad, Aqeedi dedica uma parte significativa do seu tempo para atacar personalidades pacifistas nas mídias sociais.

• Elizabeth Tsurkov, colaborador temporário – trabalhou anteriormente em vários think tanks neoconservadores e do establishment, incluindo o Atlantic Council, Foreign Policy Research Institute e Freedom House. Tsurkov serviu no exército israelense, durante a guerra de 2006 no Líbano. Durante a guerra por procuração síria, Tsurkov manteve contatos amigáveis com membros da milícia jihadista apoiada pelos sauditas, Jaish al-Islam, e se gaba das conexões que ela e o aparelho de inteligência militar israelense mantêm com os agentes do antigo Estado Islâmico na Síria.

• Nicholas A. Heras, analista sênior – foi pesquisador associado da National Defense University, do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Heras também é bolsista do Center for New American Security, financiado pela indústria de armas. Lá, ele propôs usar “o trigo [como] arma poderosa (…) para pressionar o regime de Assad”. Em outras palavras, Heras defendeu a fome em massa de civis sírios, ocupando seus campos de trigo, uma política norte-americana que está em curso na região nordeste do país.

• Caroline Rose, analista sênior – atuou anteriormente como analista na revista Geopolitical Futures, dirigida pelo fundador da Stratfor, George Friedman. A Stratfor é uma empresa privada de espionagem e inteligência que passou a ser conhecida como “CIA das sombras” (“Shadow CIA”) a partir das revelações produzidas pelo Wikileaks. A empresa também estabeleceu um amplo contrato com o governo dos Estados Unidos, em especial para treinar militantes da direita venezuelana em táticas de desestabilização.

• Robin Blackburn, editor executivo – por 12 anos, Blackburn foi redator e editor na Stratfor.

• Robert Inks, editor- atuou anteriormente como diretor do Grupo de Escritores, além de editor de Projetos Especiais na Stratfor.

• Daryl Johnson, colaborador temporário — serviu no Exército dos EUA e anteriormente trabalhou como analista sênior no Departamento de Segurança Interna. Ele é o fundador da DT Analytics, uma empresa privada de consultoria para polícia e aplicação da lei.

• Eugene Chausovsky, colaborador temporário – realizou palestras sobre “geopolítica da Ásia Central” no Instituto de Serviço Exterior do Departamento de Estado norte-americano. Anteriormente, trabalhou como analista sênior para a Eurásia na Stratfor por mais de uma década.

• Imtiaz Ali, bolsista colaborador – trabalhou anteriormente como especialista em currículo no Instituto de Serviço Exterior do Departamento de Estado norte-americano.

• Ahmed Alwani é o fundador e presidente do Newlines Institute. Alwani serviu anteriormente no conselho consultivo do Comando Africano das Forças Armadas dos EUA (AFRICOM) e é o Vice-Presidente do Instituto Internacional do Pensamento Islâmico (IIIT). Seu pai, Taha Jabir Al-Alwani foi um dos fundadores do IIIT.

O Instituto Newlines recentemente adotou medidas buscando conter os rumores das conexões do IIIT com a Irmandade Muçulmana. Em um e-mail interno obtido por The Grayzone, datado de 17 de novembro de 2020, o diretor da Newlines, Hassan Hassan abordou a “acusação” contra o então Center for Global Policy. Hassan escreveu que, embora outra “entidade mais antiga” tenha sido financiada pelo IIIT, “[a] atual não tem relação com o IIIT”. Hassan tentou amenizar as preocupações, minimizando a conexão de Alwani com o IIIT, alegando que Alwani “herdou o Instituto Internacional para o Pensamento Islâmico, na função de vice-presidente, como uma espécie de legado”, após a morte de seu pai em 2018.

O Instituto Newlines sob a supervisão de uma desacreditada “universidade” fraudulenta

O Newlines Institute é parte de uma instituição educacional desacreditada, que descumpriu reiteradamente os padrões educacionais oficiais, o que acaba por pôr em xeque a qualidade do trabalho desse think tank.

A instituição mãe do Newlines Institute é a Fairfax University of America (FXUA), um estabelecimento também fundado e dirigido por Alwani, e anteriormente conhecida como Virginia International University. FXUA é uma universidade privada em Fairfax, Virginia. Fundada em 1998, o curto histórico da FXUA está eivado de escândalos acadêmicos e de esforços da fiscalização oficial para fechar a instituição.

Em 2019, o Conselho Estadual de Educação Superior da Virgínia iniciou procedimentos para revogar a certificação da FXUA (então conhecida como Virginia International University ― VIU) para operar. A mudança ocorreu depois que os fiscais estaduais descobriram um descumprimento generalizado dos padrões educacionais oficiais do Estado.

De acordo com o Richmond Times-Dispatch, os auditores concluíram que “os professores não estavam qualificados para ministrar os cursos designados”, a qualidade acadêmica e o conteúdo das aulas eram “patentemente deficientes” e o trabalho dos alunos foi caracterizado como “plágio desenfreado”, consagradamente impune.

“Alunos desqualificados submetem regularmente trabalhos plagiados ou de muito baixa qualidade; o corpo docente faz vista grossa e rebaixa os critérios de aprovação (talvez para evitar reprovar uma classe inteira); e os administradores não monitoram de forma eficaz a qualidade da educação online oferecida”, disse a auditoria.

“O fato de tal curso abaixo dos padrões poder seguir adiante sem reclamações de alunos, professores ou administradores levanta preocupações sobre o propósito da educação na VIU [Virginia International University]”.

Na verdade, os sinais apontam para a FXUA/VIU como uma “fábrica de vistos”, ao invés de uma legítima instituição educacional. Como explica a publicação Inside Higher Ed, o termo “fábrica de vistos” refere-se a uma operação fictícia em que uma instituição “oferece pouco em termos de valor educacional”, mas, em lugar disso, atrai estudantes internacionais por meio de sua capacidade de oferecer acesso a vistos de estudo e trabalho, enquanto os explora cobrando mensalidades exorbitantes. O credenciador do FXUA/VIU, o Conselho de Credenciamento para Faculdades e Escolas Independentes (ACICS), há muito enfrenta acusações de certificação de instituições desse tipo.

Em 2019, Inside Higher Ed relatou que FXUA/VIU “parece existir principalmente para matricular estudantes internacionais”, descobrindo que nos cinco anos anteriores, “a porcentagem de estudantes da América do Norte variou entre 1% e 3%”. Os auditores descobriram que o corpo discente era composto, em grande parte, por estudantes internacionais com um “domínio abissalmente pobre” da língua inglesa. Os alunos pagavam 2.178 dólares por disciplina de pós-graduação e 1.266 dólares por disciplina de graduação, para receber uma educação “patentemente deficiente”.

Embora a Virginia International University tenha chegado a um acordo com os reguladores estaduais que a permitiu continuar operando e se rebatizou como Fairfax University of America, grandes preocupações pesam ainda sobre a universidade, junto com sua instituição subsidiária, o Newlines Institute.

Poucos dias antes do relatório do Newlines Institute sobre a China ser divulgado, o registro de funcionamento da FXUA estava mais uma vez sob risco iminente. Em 5 de março, um conselho consultivo do Departamento de Educação [equivalente ao MEC brasileiro] dos Estados Unidos recomendou o cancelamento do reconhecimento do ACICS (Conselho de Credenciamento para Faculdades e Escolas Independentes) como autoridade competente. O Comitê Consultivo Nacional sobre Qualidade e Integridade Institucional votou 11 a 1 para recomendar que o ACICS perca o reconhecimento federal de que necessita para operar, credenciando universidades de fachada.

Esse comitê consultivo havia feito a mesma recomendação em 2016, levando à revogação do reconhecimento do ACICS sob o governo Obama, antes que o reconhecimento fosse restabelecido para esse credenciador problemático em 2018, pela secretária de Educação do então presidente Trump, a infame oligarca e ativista da privatização Betsy DeVos.

Centro Wallenberg: um paraíso para falcões anti-China e lobistas da mudança de regime

O Newlines Institute publicou seu relatório em colaboração com o Raoul Wallenberg Center for Human Rights. O principal autor do relatório, Yonah Diamond, é consultor jurídico do Wallenberg Center, e muitos dos signatários do relatório são afiliados à organização.

Com sede em Montreal, o Wallenberg Center foi fundado por Irwin Cotler, ex-ministro da Justiça e procurador-geral do Canadá. Ainda que muitas vezes apontado como um “campeão dos direitos humanos”, Cotler é, na realidade, um campeão das doutrinas da “responsabilidade de proteger” e da “intervenção humanitária”, regularmente invocadas pelos Estados ocidentais para justificar as intervenções imperiais no Sul Global.

Cotler rotineiramente elabora acusações propagandísticas de abusos dos direitos humanos, atrocidades e genocídio a serviço do imperialismo ocidental, incluindo as intervenções na Líbia e na Síria e sua possibilidade no Irã e Venezuela, onde Cotler serviu como consultor jurídico para Leopoldo López, o líder do golpe de extrema direita, apoiado pelos Estados Unidos. A esposa de Lopez, Lilian Tintori, ocupa uma posição consultiva no Wallenberg Centre.

Cotler também atuou no Haiti. Como ministro da Justiça do governo canadense, operou em coordenação com os Estados Unidos e a França, para ajudar a derrubar o ex-presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide em 2004. Em 2014, Cotler convidou a líder Maryam Rajavi, do movimento totalitário iraniano exilado Organização dos Mujahidin do Povo Iraniano (MeK), para falar na colina do parlamento do Canadá. Quatro anos depois, ele indicou os Capacetes Brancos Sírios, financiados pelos EUA e Reino Unido, para o Prêmio Nobel da Paz.

Cotler é um fervoroso defensor do apartheid israelense e conselheiro de longa data de Moshe Ya’alon, ex-ministro da Defesa israelense e ex-chefe do Estado-Maior do Exército daquele país. Cotler desempenhou um papel significativo nos esforços do governo canadense para equiparar as críticas a Israel ao antissemitismo e difamar o movimento não violento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) em favor dos direitos dos palestinos.

Cotler há muito acalenta sentimentos hostis em relação à China. Por vários anos, serviu na equipe jurídica internacional do dissidente antichinês Liu Xiaobo, um ideólogo de direita que clamou pela privatização e “ocidentalização” da China, apoiou fervorosamente o ex-presidente George W. Bush e aplaudiu as guerras dos Estados Unidos no Vietnã, Afeganistão e Iraque.

Mais recentemente, com a eclosão da atual pandemia, Cotler ecoou os apelos dos congressistas de direita dos Estados Unidos por ações legais internacionais e sanções para punir a China, por supostamente causar a pandemia do coronavírus.

Em sua declaração de objetivos, o Centro Wallenberg descreve em detalhes sua visão imperial ocidental de direita, identificando explicitamente a China, a Venezuela, o Irã e a Rússia como países aos quais se dedica a “combater” por meio da promoção de sanções.

O Wallenberg Center se tornou um paraíso para falcões anti-China, o que inclui os colaboradores seniores David Kilgour, ex-secretário de Estado canadense, e David Matas, consultor jurídico sênior da B’nai Brith Canada, uma organização de direita que se descreve como dedicada à “defesa de Israel”.

Kilgour e Matas têm laços amplos com o culto religioso de extrema direita antichinês, Falun Gong. Ambos contribuem regularmente para o braço de propaganda do grupo, The Epoch Times, uma rede de mídia que o New York Times descreveu como um “império de mídia anti-China e pró-Trump” e “principal fornecedor de desinformação de direita”. Em 2019, uma reportagem da NBC News desvendou que o Epoch Times gastou mais de um milhão e meio de dólares em aproximadamente 11.000 anúncios pró-Trump em apenas seis meses, “mais do que qualquer organização fora da campanha de Trump, e mais do que a maioria dos candidatos presidenciais democratas gastou em suas próprias campanhas”.

Em 2006, Kilgour e Matas foram comissionados pelo Falun Gong para montar um relatório com acusações sensacionalistas de que o governo chinês estava secretamente conduzindo uma campanha em massa de coleta de órgãos vivos, extraídos de discípulos do Falun Gong. Só em 2017, uma investigação do Washington Post concluiu que as alegações feitas por Kilgour e Matas eram infundadas, com especialistas comentando que suas alegações não só “não eram plausíveis” como também “impensáveis”.

* * *

À medida que Washington avança em sua nova estratégia de Guerra Fria, amplia as acusações de genocídio e de outras atrocidades contra o governo chinês, todas focadas na política de Pequim em Xinjiang. Para fortalecer o apoio à narrativa duvidosa, o governo dos Estados Unidos recorreu a uma série de instituições pseudoacadêmicas e falsos especialistas para gerar estudos aparentemente sérios e independentes.

Qualquer investigação crítica dos tantos maços de papel dos relatórios sobre Xinjiang e as instituições falconídeas que os publicam revelará rapidamente uma campanha de propaganda mesquinha, disfarçada de investigação acadêmica. A recusa da mídia ocidental em olhar para além da superfície da guerra de informação de Washington contra a China apenas evidencia seu papel central na operação toda.

 

Extraído de https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/na-nova-guerra-fria-o-velho-metodo-da-mentira/

Não nos assustemos com o debate

Astrojildo Pereira | Movimento Comunista, nº 3, p. 69-70, março de 1922.

 

Astrojildo Pereira (1890-1965)

 

A fundação de nossos grupos comunistas, primeiro passo para a próxima e definitiva constituição do Partido Comunista Brasileiro, tem suscitado, como não podia deixar de ser, uma viva e renhida celeuma em nossos meios obreiros. Isso está na ordem natural das coisas, e é um bem que assim seja. Esse embate de ideias, esse confronto de ideologias, essa diversidade de pontos de vistas, antes de mais nada denotam vitalidade e bravura. Alguns camaradas, timoratos ou pouco perspicazes, assustam-se e desgostam-se com a refrega aberta entre companheiros de ontem. Não há de quê. Ao contrário, amigos, regozijemo-nos com isso!

E entendamo-nos. A grande guerra pôs em desequilíbrio não somente o mundo capitalista, mas também o mundo proletário. Com uma diferença: que o desequilíbrio do mundo capitalista é um desequilíbrio mortal, de decadência de valores, ao passo que o desequilíbrio do mundo proletário é um desequilíbrio vital, de renovação de valores. A crise do mundo capitalista é uma crise de agonia; a crise do mundo proletário é uma crise de parto. Deixemos, porém, de parte a crise do capitalismo, que não vem agora ao caso, e vejamos, rapidamente em linhas gerais, que formas e manifestações tomou a crise do proletariado.

Podemos dividi-la em duas fases.

Primeira, ocasionada logo de começo pela guerra propriamente. Esta primeira fase se caracterizou pelo deslocamento do movimento operário do plano internacional para o plano nacional. A “união sagrada” tomou o lugar do postulado: “proletários de todo mundo, uni-vos!”

Os partidos socialistas e as organizações sindicalistas e anarquistas renegam, pela boca de seus chefes e pela ação de suas massas, aquele postulado, arrolando-se mutuamente nos campos de batalha. Só uma pequena minoria das três frações proletárias resistiu ao embebedamento guerrista e nacionalista, mantendo alto, embora debilmente, o pendão da Internacional.

Segunda fase, marcada com o rebentar da Revolução Russa, seu fulminante desenvolvimento e sua transmudação de política em social com o advento do bolchevismo.

Esta segunda fase, ainda acentuada com as revoluções nos Impérios Centrais, precipitou a crise. Aquela pequena minoria internacionalista foi pouco a pouco tomando maior vulto, engrossando suas fileiras, até constituir-se, de algum modo, o elemento novamente preponderante, senão pelo número, pelo prestígio de sua ação e suas atividades mundiais. A III Internacional, constituída em 1919, concretizou este movimento.

E a crise tomou, assim, uma feição decisiva. Os partidos socialistas se fracionaram nitidamente, em cisões completas e absolutas: as esquerdas ingressando na Internacional de Moscou e as direitas permanecendo onde estavam, a montar guarda ao cadáver da II Internacional. As organizações sindicais igualmente se cindiram, senão organicamente, ideologicamente: as esquerdas pela ditadura do proletariado e as direitas contra, aquelas constituindo-se em Internacional Sindical Vermelha e estas continuando na Internacional de Amsterdã. (Deixo de parte aqui, por secundário, o dualismo existente, nas esquerdas sindicais, em torno do critério “político” e “apolítico” do movimento). Igualmente os agrupamentos anarquistas se fracionaram: umas por Moscou, outras contra Moscou.

Tal, em síntese ligeira, o desenvolvimento da crise mundial do proletariado.

Ora, pois que o fenômeno, por sua mesma natureza, é fundamentalmente um fenômeno internacional, não podia o Brasil escapar à crise e seus efeitos. O meio brasileiro é, porém, um meio singular. Nunca houve aqui partidos ou correntes sistemáticas propriamente socialistas. Todo o movimento proletário revolucionário na Brasil tem sofrido só a influência quase exclusiva dos anarquistas. Assim, entre nós, a crise tem sido e é uma crise de anarquismo.

Esta crise, latente desde o advento do bolchevismo, chega a um desfecho lógico, com a constituição do Partido Comunista composto, em sua quase totalidade, de elementos de formação anarquista.

A celeuma atual nada mais é que a expressão inevitável dessa crise.

É por isso mesmo, saudável, revigoradora, fecundíssima. É necessário que os campos se definam e se delimitem nitidamente. Só assim poderemos viver, uns e outros. A confusão é que é entorpecedora, desorientando a uns e outros. Não nos assustemos, pois, com o debate. Mantenhamo-lo e sustentemo-lo, antes, com energia e desassombro. E sobretudo com elevação de vistas, com superioridade de ânimo, com lealdade — coisas que não excluem, ao contrário: dignificam, a veemência, o ardor, a paixão.

Deixemos, isso sim, os vis processos de intriguelhas e difamações aos eternos incapazes e impotentes, ontem como hoje dignos apenas de desprezo e comiseração…

 

Extraído de https://www.marxists.org/portugues/astrojildo/ano/mes/revolucao.htm#i4