Conversa com Zé Paulo Netto

Foto: Guito Moreto / Agência O Globo

 

A FDR tem a honra de informar que no próximo dia 21 ocorrerá uma entrevista com José Paulo Netto, professor emérito da UFRJ e autor de “Karl Marx: uma biografia”. A conversa será transmitida ao vivo em nossas redes sociais e no canal do Jornal O Poder Popular. Divulguem ao máximo para que mais gente tenha a oportunidade de ouvir esse grande pensador e militante do Partido Comunista Brasileiro.

“A verdade é que a frase acima não foi escrita por ninguém”: quem fala na universidade?

Alessandra Caneppele, Flávio Ribeiro de Oliveira e Pierina Ludovice

 

 

A frase entre aspas que colocamos no título foi retirada de um artigo de uma docente de uma universidade brasileira, publicado no jornal El país (https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-11-11/o-caso-stalin-e-o-espantalho-arendt-no-brasil-de-bolsonaro.html). Ela aparece logo abaixo de um parágrafo no qual a autora, substituindo o nome Stálin pelo de Hitler, reescreve um trecho de um artigo de Breno Altman e Jones Manoel publicado antes no mesmo jornal (https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-10-31/caso-stalin-o-papel-da-vilania-na-historia.html) – parágrafo que, assim reescrito, é usado como argumento anônimo e irrefutável contra as ideias antes defendidas pelos autores originais. Tal bizarra afirmação de um não autor, através de uma dupla negação (não + ninguém = alguém), nos relembra imediatamente o que Lacan concebera como a maior enganação articulada no discurso da universidade: o ocultamento daquele que diz enquanto se mantém em cópula servil com o discurso do novo mestre, o do capitalismo. Retomemos, mesmo que brevemente, essa e algumas outras reflexões sobre tal concepção do discurso da universidade, a fim de analisar como ele poderia responder hoje à urgência de nosso momento histórico – no qual, certamente não por acaso, ele mesmo já se vê ameaçado de extinção por uma onda obscurantista.

 

Para tanto, partiremos das fórmulas dos discursos propostas por Lacan, privilegiando aí suas articulações entre saber e Verdade, e dos seus desdobramentos no que será a teoria de Badiou sobre os procedimentos de verdade – analisando não apenas o anonimato, mas também outras imagens usadas pela autora e que também ilustram exemplarmente o discurso da universidade (para facilitar o trabalho do leitor, grafaremos em vermelho tais expressões exemplares).

 

AS FÓRMULAS DOS DISCURSOS EM LACAN

 

No clima das manifestações de maio de 68 na França, Lacan formaliza sua teoria dos discursos, concebidos como a linguagem em ação prática e histórica materializando-se em laços sociais. Deslocando uma fila composta de quatro elementos (S1, S2, a, $) através de seus quatro distintos lugares (semblante/agente; saber; produto; verdade), Lacan escreve quatro fórmulas distribuídas nos quatro cantos de um quadrado e nomeia cada uma delas como um discurso: do mestre; da universidade; da histérica; do analista.

 

 

Depois ele acrescentará a fórmula de um quinto discurso, o do novo mestre, o capitalista, pela torsão da fração à esquerda da fórmula anterior do mestre. Aqui, portanto, não se trata mais de um deslocamento dos elementos mantidos na mesma fila (como encontramos entre os quatro primeiros discursos), mas sim de uma inversão – o que nos permite associar essa quinta escrita ao procedimento da criação de um novo mito pela inversão, justamente como é proposto na fórmula canônica do mito de Lévis-Strauss (cuja pertinência era naquele momento discutida por Lacan).

 

O discurso da universidade: a “verdade” do “não […] escrito por ninguém” é que há um que se esconde

 

Nas fórmulas o canto acima à esquerda deve ser lido como o ponto inicial do discurso, nomeado então como o “semblante” de um agente/motor desse: ou seja, aquele um que aparece como motor do discurso – embora, em função da própria estrutura do sujeito de linguagem lacaniano, deverá se reconhecer ao mesmo tempo também como aquele que é dito pela linguagem. Nesse lugar primeiro da fórmula primeira encontramos S1, escrevendo que no discurso do mestre quem ocupa o lugar de agente é aquele um que diz e se reconhece a si mesmo no lugar desse um. S1 será, então, o traço inicial daquele que, dizendo, impulsiona toda uma cadeia de significantes (S2) alojados já do outro lado da fórmula, no Outro, como o que se constitui aí como saber enquanto o trabalho incansável imposto por S1, produzindo abaixo a, o que sempre resistirá como não significado no Outro e retornará oculto sob o agente S1 como a verdade de um sujeito sempre barrado pela sua própria condição limitante de falante ($ enquanto aquele que é dito pela linguagem). O discurso do mestre, portanto, é aquele de quem se reconhece como quem diz, desse momento no qual “existe um que não” se reconhece como castrado, mas sim na potência de quem pela sua fala nomeia, traçando no real uma marca sobre a qual um saber se inaugura. Ele só é capaz de fazê-lo porque se coloca acima do sujeito barrado – acima daquele que se reconhece como servo obediente a uma língua da qual não se vê como criador.

Ora, no discurso da universidade e no do capitalista teremos no canto esquerdo inferior da fórmula, como oculto sob a lugar do agente, justamente S1 – ou seja, aquele que se reconhece como o um que diz, assumindo em si a potência desafiadora de fazê-lo. Compreendemos, então, como em ambos os discursos o que está oculto sob o semblante do agente do discurso é essa mesma verdade daquele que diz e é autor de seu próprio traço sobre o mundo. Ao ocultar esse senhor S1 esses dois discursos, da universidade e do capitalista, configuram-se como expressões de um discurso do escravo, mas de diferentes modalidades, posto que acima, como o agente/motor/semblante veremos escrito $ (o sujeito barrado) no discurso do capitalista e S2 (o saber) no discurso da universidade – logo, o que exatamente estará trabalhando no ocultamento daquele um que diz nesse último discurso?

 

O saber que apenas se “conta” em um “metro que não se dobra”

 

Ao mesmo tempo em que o um que diz está oculto (daí se nomear aqui um discurso da universidade e não aquele do universitário), vemos que a cadeia de significantes (S2 como a série dos saberes), ela mesma, passa a ocupar o lugar de origem do discurso. Lacan localiza em Descartes o momento no qual o saber passa a ser matematizado, permitindo, então, seu acúmulo exponencial e um manejo e transmissão que já não dependem mais daquele que diz. A introdução dessa escrita “maravilhosa” da formalização literal coloca o que era da ordem de uma verdade “aos pés do muro da verificação”: ou seja, a verdade passa a não ser dita por um ser de linguagem, mas verificada em sua própria eficiência. E assim na fórmula da universidade vemos um discurso que se mobiliza pela própria cadeia de significantes, por si só, em uma sucessão autônoma de metonímias entre elementos iguais, intercambiáveis, contáveis e que, como questiona Lacan, não atuará senão como um “saber absoluto”, na medida em que estabelecerá como movente único o próprio saber – ou seja, reduzirá as dimensões discursivas a apenas aquela do saber concebido como um cálculo interno a uma única cadeia de significantes. Tal saber será, então, um novo tirano a atacar rigidamente seu inimigo número um: o singular do um que o diz.

 

A imagem usada pela representante da universidade, de “um metro que não se dobra inteiramente às determinações das circunstâncias”, ilustra perfeitamente a discursividade movida por um tal saber. E a resposta precisa de Jones Manoel, ao aplicar a mesma inflexível régua anônima para Hanna Arendt, mostrou exemplarmente como tal saber funciona pelo apagamento de toda singularidade. Passa-se, então, a mesma régua sobre todos os nomes próprios, apagando com um saber matemático absoluto, sempre igual a si mesmo, qualquer resquício do um por trás do metro inflexível – imagem exemplar dos que não se curvam para obedecer! E no megafone anônimo do saber universal, a voz da nova militância deve ser prontamente verificada e neutralizada! O agente do discurso da universidade não diz, mas apenas conta, tal como o seu mestre capitalista, e para fazê-lo é necessário transformar todos em iguais – e isso, como expõe Lacan, exige contar a si mesmo na mesma régua, explorando a si mesmo como mais um na cadeia do significante mestre da mercadoria esvaziada de qualquer singularidade. Tudo se passa, então, como se o representante do discurso da universidade se sentisse incomodado pela presença de um interlocutor que não se oferece ao mesmo sacrifício que ele, voluntariamente, entrega ao mestre que não desapareceu, mas apenas ganhou um salvo-conduto por seu ocultamento.

 

O discurso atuado por um tal saber impulsionará a no campo direito do Outro, realizando-se aí através dos pequenos apetrechos produzidos pela ciência (das réguas às telinhas), os quais passariam a povoar nosso mundo, modificando-o, sem que sobre eles já alguma coisa saibamos (logo, é como falsa joia, desprovida do brilho singular do criador, que tal saber ocupa um lugar no Outro). Atentando para o que seria o estado de “cópula” entre o discurso da universidade e o do capitalista, vemos o agente desse último ($) impulsionando em sua fórmula justamente aquele que será o agente do primeiro (S2), mas já não mais como ocorria com o antigo mestre a partir de S1, mas sim de $ – logo, a cópula se efetua através do castrado.  Por isso o saber do discurso da universidade pode acrescentar novos saberes/objetos ao mundo, mas não pode recriá-lo dizendo-o de um outro modo. O saber da ciência e de sua representante institucional será, então, sempre escravo, capaz apenas de inundar o campo do Outro com mais e mais significantes do trabalho dessa sempre mesma e igual cadeia, como se ela a única possível fosse – e será, portanto, sempre um saber conservador, submisso à ordem/régua já dada.

 

Mas existe sobrevida para o discurso da universidade nessa continuidade de sua subserviência anônima ao seu mestre oculto quando já vemos a mais recente versão do capitalista desfilando em cópula com um outro tipo de discurso?

 

BADIOU E OS QUATRO PROCEDIMENTOS DE VERDADE

 

Com Lacan o sujeito do saber da ciência/universidade – depois de manifestar seu mal-estar no discurso da histérica, insistindo aí na produção de um S1 pleno – encontrará no discurso do analista sua verdade escrita na linha superior acima em uma dupla inversão dos esvaziamentos ocultos no discurso do mestre: pela falta do Outro no campo do sujeito (a) e por aquela do sujeito no campo do Outro ($). Já Badiou, como filósofo marxista, prosseguirá além do tempo lógico da falta do sujeito lacaniano, perseguindo uma indicação feita pelo próprio Lacan: por que a passagem pelo último discurso, do analista, não necessariamente faz do sujeito alguém menos capitalista? Introduz-se assim uma temporalidade que já é histórica.

 

Badiou procederá, grosso modo, através de um deslocamento dos conceitos lacanianos de real e de simbólico. O primeiro já não mais estará centralizado em uma concepção de causa/falta, mas se mostrará, pelo avesso, também como excesso/consistência. Frente ao real como um excesso, o simbólico passará a ser concebido como espaço de embates entre forças, como um histórico de luta, construção e destruição: as leis e o conjunto dos significantes do Outro que constituem o simbólico colhem em sua escrita a ação contínua de diversos e distintos S1 e seus S2, resistindo, pela repetição, a um real que não apenas os fura com uma falta, mas também os invade, destruindo e reconstruindo.  Nessa releitura encontramos o substrato da crítica de Badiou a Lacan: o sistema lacaniano padeceria do fato de que, ao final, ele se constituiria como um sistema de manutenção do que está aí, para que tudo “fique no seu lugar”, e não para que algo aí se destrua e refaça. Em termos matemáticos, Badiou formula essa crítica afirmando que o modelo topológico lacaniano teria se mantido ainda subordinado àquele algébrico e privilegiaria ainda a cadeia, a série, desconsiderando uma topologia do campo de forças e das vizinhanças constitutivas de espaços dentro e fora. Será nesse novo cenário que o filósofo poderá encontrar uma discursividade em luta histórica pela inscrição simbólica de um real que excede – o que permite, como veremos a seguir na reescrita do discurso do analista por Badiou, propor uma torsão no campo do Outro que fará do a motor de produção de S1 no lugar do saber e não mais, como líamos na fórmula lacaniana, $, colocando assim na parte de acima da fórmula o que antes permanecia oculto abaixo.

 

Desde esse outro lugar, que não é mais o do analista, Badiou poderá atribuir aos quatro cantos do quadro lacaniano dos discursos uma “verdade”, mas sem assim desqualificar a crítica ao discurso da universidade; pelo contrário. Concebendo a ciência fundamentalmente como a matemática e a física (as quais trabalhariam a partir do S2 “do vazio e do infinito pela letra”), para ele tanto essa como também os outros procedimentos de verdade (do amor, da arte e da política) poderão sempre se degradar em apenas saber (o amor em sexo; a arte em cultura; a ciência em técnica; a política em administração). E o que, grosso modo, garantiria na ciência e nos três outros lugares um procedimento de verdade não degradado em saber? Ora, tal garantia estará justamente em um posicionamento discursivo oposto àquele do saber agente no discurso da universidade em Lacan, na medida em que dependerá de um acontecimento que, rompendo a cadeia já estabelecida de saberes (S2), introduzirá no mundo um novo traço (S1) – ou seja, que se moverá desde o infinito cheio da luta pela inauguração de um novo traço e não via submissão ao infinito da repetição de uma letra já vazia da ciência. Em Badiou é a fidelidade de um sujeito ao evento como introdutor de uma novidade no campo imortal do humano (Outro) que definirá um proceder de verdade – ou seja, vemos como é justamente aquilo que Lacan apontou como o oculto nos discursos da universidade e do capitalista (S1) que reaparecerá garantindo um procedimento de verdade para Badiou: mesmo na ciência a verdade procederia pelo avesso do que a partir de Lacan se concebeu como o discurso da universidade. O proceder da verdade se dará não na servidão a uma cadeia de saber já dada, nem no ato que a fura em sua falta em uma análise, mas sim na exceção que a rompe lutando aí por um novo traço material do humano, um novo mestre (S1) – o qual, mesmo que nunca possa se realizar totalmente como outro, para Badiou poderá mover-se eticamente em direção a sua alteridade, fazendo-se cada vez menos um mestre alheio ao seu outro escravo.

 

A ética definida pela produção de S1 no procedimento da verdade política

 

Será no procedimento da verdade política que o infinito cheio de possibilidades de inscrição ocupara o primeiro lugar, ou seja, aquele do agente/motor (na arte esse primeiro lugar é ocupado pela finitude; no amor, pelo um; na ciência, como vimos, pelo infinito vazio dos S2). Logo, será aí (assim como em Lacan fora no discurso do analista), que se definirá uma ética do sujeito – posto que aí a verdade não é apenas um efeito colateral do procedimento, mas sim ocupa o lugar de sua própria e originária causa. Mas o que é o procedimento de uma verdade política? A massa, concebida enquanto um real lacaniano que excede (o a, para o bem ou para o mal, nunca se sabe!), impedindo a eternização da organização simbólica configurada como Estado, irrompe revelando por um instante, ao mesmo tempo, o a mais de poder já aí sempre inscrito como repetição da cadeia (S2) e o possível a mais de justiça a advir de sua destruição e refundação em outro S1. Apenas nesse momento o poder do Estado poderá ser capturado em uma medição – quando na liberdade de uma destruição se pesarão as novas formas possíveis de inscrição de um a mais de justiça; ou seja, de um campo simbólico marcado por aquilo que poderia ser um traço maior do equânime. Vemos, pois, como para Badiou as unidades de medição não são já dadas, eternas, mas se constituem nesse instante no qual toda a ordem dos metros se desfaz, para que uma outra medida, que se quer mais justa, se funde em uma outra ordem simbólica. A verdade política, portanto, é o próprio surgimento das condições necessárias à criação de um novo “metro” – o qual, Badiou pondera, não será escrito pela própria verdade política, mas depois, quando algo de um novo S1, por ele agora aproximado ao procedimento da verdade amorosa (um novo tipo de mestre!), proporá uma outra organização simbólica para um novo Estado. Esse, embora nunca possa chegar ao equânime de todos = S1, poderá nortear-se por esse impossível, sabendo-se, no entanto, sempre uma armadilha a aprisionar a verdade do acontecimento político (S2 já como apagamento de S1). Um novo Estado poderá ordenar simbolicamente um a mais de justiça, mas não poderá evitar também estabelecer-se como um a mais de força já não mais justa, mas sim como mera lei superegóica. Nesse contexto teórico, o que será uma ética da defesa intransigente do que já se legisla como direitos humanos?

 

A ideologia ética do “direitos humanos não podem ser rifados” como precursora do terror

 

Retomemos uma argumentação de Badiou fundamental para entendermos como a ideologia da ética dos direitos humanos será estranha ao proceder da verdade política. Analisando a situação da tortura, ele localiza essa ideologia como produzida via uma identificação à vítima, em contraposição a uma ética da verdade, na qual a identificação se faria com o torturado enquanto aquele que resiste à violência brutal em nome de seu ideal de luta. Para Badiou, a primeira identificação nos mantém presos ao humano animal e mortal e omite nossa participação na construção daquilo que faz da humanidade uma imortalidade. Ora, por que sustentamos uma tal identificação à vítima? Porque nos identificamos ao S2, somos trabalhadores servis dessa cadeia já dada como um universal em si absoluto e nos apagamos enquanto sujeitos da luta pela inscrição de um novo traço de humano (S1): ou seja, justamente porque funcionamos segundo os laços servis do discurso da universidade.

 

Mas o problema de uma tal ética não estará restrito ao seu conservadorismo servil e vitimado: na medida em que ela, por trás do metro neutro e anônimo dos direitos humanos, desconhece seu mestre, ela abrirá as portas para os piores mestres. Assim, escreve Badiou, quando “os suportadores da ideologia dos direitos humanos tentam localizar diretamente no Mal, de conformidade com seus objetivos de pura opinião”, o que seria a ordem de uma singularidade do mal, eles não só professam um “limite intransponível”, uma “absolutização religiosa do mal” como também, e de uma maneira deverás “ameaçadora”, passam a “ver Hitler por todo canto”, esquecendo-se “que ele está morto e que isso que se passa sob nossos olhos faz surgir novas singularidades do Mal”. Na impossibilidade de reconhecer a singularidade de um mestre, passa-se a ver todo mestre como um mesmo igual e absoluto – e esse não poderá ser senão a encarnação do grande Mal frente ao qual só nos resta o papel de vítimas. Vemos como o apelo à universalidade de um saber (S2), promovendo uma absoluta recusa de toda singularidade (S1), não poderá reconhecer o retorno desse último senão como mal em si – daí o horror do discurso da universidade por todo e qualquer mestre que não seja metro/régua/série. Não acreditando mais em S1, sob os pés dos piores S1 padecem, então, como vítimas amedrontados. Badiou vê como a persistência dessa discursividade faz aparecer em cena um mestre do terror que será o simulacro pleno do que deveria ser o motor do procedimento da verdade política –  terror que reduzirá toda multiplicidade ao particular de uma raça, nação, etc. e sustentará uma exclusão (os judeus, por exemplo, no nazismo) para poder se manter pleno. Para Badiou a “protestação moral” contra qualquer violência, que adora tomar Hitler como o mal em si absoluto, “prepara de fato a repetição do terror”: “nós tememos os anti-stalinistas vulgares não porque eles gritam contra os campos e as torturas – eles têm razão em gritar – mas porque eles organizam, sob os temas inoperantes da objetividade estática [ah, o metro!] ou da “ideologia totalitária” a fraqueza frente à lógica subjetiva do terror”.

 

País nascido concomitantemente ao discurso do novo mestre capitalista e do seu novo servo, não nos parece, então, que seja acaso que no Brasil de hoje justamente o discurso do torturador avance vitorioso: como resposta padrão a ele, vemos vigorar essa ética ideológica e apavorada das vítimas da privação das garantias de seus direitos, a qual mantém a todos nós brasileiros, tanto os contra como os a favor do torturador, como esse animal mortal/gado incapaz de erguer sua voz para lutar e não mais para gemer suas dores! E, apegados à fraqueza conservadora dessa falsa ética, não nos vemos hoje cada vez mais entregues aos piores mestres do nosso terror nacional? Ao invés de elevarmos a voz contra esses, preferimos atacar aqueles que levantam as suas, para que nada novo disturbe o berço esplêndido de nossa servidão voluntária.

 

A repulsa ideológica ao sujeito da exceção de uma práxis de verdade política

 

Badiou acrescenta aos quatro discursos lacanianos uma quadratura de estados de ânimo correspondentes: elogio; resignação; discordância; confiança. Nos dois primeiros, estamos dentro do espaço já dado simbolicamente (espace); nos dois últimos, transitamos na zona desfeita do simbólico (horlieu). Enquanto “formações subjetivas da ética”, os discursos definem não apenas um laço social, mas também um modo de estar subjetivo no mundo. Se já descremos do mestre, mas não temos senão os metros que dele herdamos, persistimos, resignados, reproduzindo silentes seus movimentos: somos gado vitimado empenhado em alongar nossa agonia. A aventura começa quando, pela angústia mortal, avançamos uma discordância que diz que essa régua não é toda – para, por fim, sem garantias, confiar na possibilidade de inventar a mestria de outro instrumento.

 

Nesse circuito de afetos, o humano é a eterna luta de um servo contra seu mestre, que nunca se supera – daí a importância para essa ética da figura de Prometeu. Trata-se, portanto, de uma verdade que procede de um que, sabendo-se escravo, um mortal ($), ultrapassa o medo e insiste, fiel à invenção excepcional de um outro senhor (S1) – ciente de que assim luta entre a falta e o excesso que não se batem apenas nele, mas também no campo do Outro. E é justamente por se reconhecer não sabendo tudo, por estar sem aqueles metros que nunca se quebram, que ele em uma exceção se descobrirá sabendo. Como já Engels notara em sua Dialética da Natureza e depois Lacan ressalta, embora presente na fundação das cadeias de saber que hoje vigoram na ciência, esse sujeito da exceção teve o traço de sua presença apagado pela consistência discursiva de sua letra. Instalado pela letra métrica na ideologia ética da vítima resignada, o discurso da universidade será hoje corporativo, conservador e covarde – e verá com repulsa e horror as vozes singulares da discordância confiante, enquanto, incauto, largará aberta a porta dos fundos pela qual mais e mais de terror adentra?

 

O IMPASSE NO SEXTO DISCURSO LACANIANO

 

Logo após formalizar a escrita do discurso do capitalista, reconhecendo que os laços sociais e seus discursos se modificam historicamente, Lacan anuncia sua intuição sobre o que viria depois de seu discurso analítico sobre o sujeito da ciência: “Uma outra coisa certamente deverá manter a posição do semblante, […] mas isso se chamará talvez o discurso PS. Um PS e depois um T, isso será aliás bem conforme à maneira que se enuncia que Freud via a importação do discurso psicanalítico na América … Isso será o discurso PST. Acrescente um E, isso dá PEST. Um discurso que será enfim verdadeiramente pestilento, todo inteiro votado, enfim, ao serviço do discurso capitalista. Isso poderá talvez um dia servir a alguma coisa se, claro, todo o negócio não se desenlaçar antes” (cf. Conferência na Universidade de Milão).

 

A discursividade no capitalismo, que não poderia funcionar melhor, mas justamente isso funciona rápido demais, isso se consome, isso se consome tanto quanto isso se consume” se desdobraria adiante em um discurso pestilento – ou seja, o filho da cópula discursiva entre capitalismo e universidade seria o discurso da peste! E Lacan intui que esse novo funcionamento discursivo trabalharia desfazendo aquilo mesmo que ele definira como discurso: a constituição pela linguagem dos laços sociais! Lembremos que entre os quatro primeiros discursos a fila se amarrava em um deslocamento em vai-e-vem no qual um mal-estar se produzia (histérica) para ser lido no quarto discurso (do analista). Mas, entre o novo mestre e o novo escravo, Lacan encontra um circuito que pode circular em roda, girar, cada vez mais rápido, consumindo-se, pois nada aí irromperia como o mal-estar recalcado nos laços. E sem o vai-e-vem desse retorno, é como esgarçamento do tecido social – e não mais constituição de laço – que tal discurso avançaria. Então, Lacan se pergunta se esse sexto discurso poderia servir ao surgimento de alguma outra coisa, antes de completar seu curso destrutivo; ou seja: algo poderá retornar como o recalcado desse, desdobrando-se, então, na verdade revelada em um sétimo discurso, perfazendo uma nova quadratura discursiva? (capitalista; universidade; PESTE; ?)

 

Das “fileiras” de mais um desfile de carnaval àquelas de uma batalha mortal

 

Já não vivemos hoje, sob o império discursivo das fake news e de seus mais paradigmáticos mitos (Trump e Bolsonaro) sob o reino discursivo da PESTE anunciada por Lacan? E o que tal discurso nos conta, através de seu sistemático apelo à mentira e desprezo por qualquer compromisso com o que se diz, senão que, por traz do que se diz, há sempre Um que diz? As fake news revelam o oculto atrás da régua anônima, pois apenas aí pode haver um que mente: nunca foi tão importante ler o Crátilo de Platão, onde lemos que a palavra, se não é a coisa, também não é qualquer coisa, mas está entre esses dois lugares na medida dada por um sujeito que a diz. Ora, é esse fantasma guardado no porão de um anonimato universitário que volta uivando agora no ouvido dos incautos. Deixado vago e sem guardiões, é pelos piores que o lugar do um que diz é hoje ocupado: por aqueles que não querem fazer pelo discurso um laço, uma verdade, mas sim provocar esgarçamento, confusão e destruição.

 

A escolha, seguindo Badiou, é agora entre morrer deitado ou lutar de pé.  Mas, aparentemente, na quarta-feira de cinzas de nossa civilização brasileira, os intelectuais da universidade preferem ainda recompor as “fileiras” dos desfiles de carnaval – as dos sujeitos das farsas – e não aquelas dos protagonistas de um procedimento de verdade que lhes pede a coragem de enfrentar a própria morte. Quem fala na universidade hoje parece preferir usar sua força, aprisionada em uma mera agressividade imaginária, para atacar os jovens que escolhem elevar uma voz protagonista de uma outra história – já não mais aquela do mestre da mercadoria e do capital. E assim a universidade, cega ao verdadeiro inimigo que, de dentro, a consome, continua a duelar com seus moinhos de vento.

 

Se a passagem para o discurso da universidade certamente significou uma revolução democratizante em relação ao que era antes o discurso aristocrático de um mestre para poucos, isso não significou a abolição de todo mestre, mas apenas o seu ocultamento naquilo que é o particular ao novo mestre: uma letra que permite não dizer sobre aquele que diz e, assim, pode se expandir, acumulando-se ao infinito e se perfazendo como um saber totalizante e alheio a toda singularidade.

 

No momento de crise que vivemos trata-se de exaltar – e não de atacar – a voz dos que buscam hoje romper com a repetição do metro do mestre anônimo, confiantes apenas no dever de buscarmos um outro, mais justo, que mostre seu rosto quando decidimos sobre o que fazer com tudo o que hoje pela ciência sabemos. Pois o terror da crise civilizatória protagonizada por esse nosso velho mestre oculto está aí, não é fake e não se chama Stálin – e cabe aos sujeitos da universidade e de seu saber escolherem agora entre a fileira dos que desfilarão agonizando deitados no carro alegórico do passado ou dos que erguerão seus nomes e corpos no campo mortal da batalha pelo futuro. Afinal, o inesperado e incalculável de uma massa humana pode sim irromper como força amorfa no cenário histórico das construções simbólicas (e suas configurações de Estados) e aí inscrever um outro traço de justiça – mas nunca o fará sem a exceção das vozes que escapam da vida segura e regrada das réguas já dadas para inventarem o que ainda não se sabe sobre a nossa sempre refeita humanidade.

 

 

***

 

 

Sugestão de texto para chamada de leitura para a militância:

 

No X Congresso do PCB*, Francisco Milani resgata uma cena mítica da revolução cubana na qual, cercados por um exército inimigo muito mais numeroso, um dos guerrilheiros teria invertido as contas e dito “não podemos deixar o inimigo fugir”. Vemos aí como a luta militante se faz também com a força das palavras capazes de inaugurar uma nova forma de contar. Se, como lemos no artigo, o discurso da universidade, servil ao capitalismo, oculta a singularidade dessa ousadia que está na origem de todo saber da ciência, a militância precisa lutar dentro e fora das universidades por uma palavra que não apenas reproduza a história já dada, mas com ela se empenhe na invenção de um outro futuro.

 

*https://www.facebook.com/PCBSantaCatarina.SC/videos/1648565808768318/

Cadê a vacina? #FDRexplica

 

Pelo menos 50 países já iniciaram a vacinação contra o Covid-19. No Brasil, além de não haver certeza quanto ao calendário de imunização, o próprio presidente da república faz uma verdadeira campanha para desacreditar as vacinas e minimizar a gravidade da pandemia do novo coronavírus. Enquanto isso, clínicas privadas articulam a compra de 5 milhões de doses do imunizante indiano para revender a quem puder pagar. Diante desses graves acontecimentos, a FDR convidou o médico Victor Dourado para comentar a situação.

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Qual a importância da Agitação e Propaganda?

Marie Farines (UFSC)

 

 

Muito se fala nos círculos marxistas da famosa Agit&Prop, mas afinal o que esse termo significa? Qual sua importância para uma organização comunista?

 

Este texto pretende trazer alguns elementos do que é Agitação e Propaganda e qual sua importância, a fim de fomentar um debate muitas vezes relegado a poucos e nem sempre tratado com a seriedade que deveria. Dividirei o texto em quatro tópicos para melhor leitura e compreensão.

 

  1. O que é a Agit&Prop?

 

O desenvolvimento do conceito de Agitação e Propaganda como compreendemos hoje se origina na Rússia pré revolucionária, foi criado para designar diversas formas de fazer agitação de massas e divulgar os projetos políticos da revolução. A Agit&Prop teve um importante papel na construção da revolução, organizando trabalhadores, camponeses e soldados no front. Uma vez instaurado o socialismo, continuou com igual importância, sendo utilizada a fim de informar todo o território sobre a vitória da revolução e, principalmente, no combate a contrarrevolução.

 

A partir da criação deste conceito, comunistas de todo mundo desenvolveram e aprimoraram diversas técnicas de fazer Agit&Prop, usando diferentes linguagens. A Agit&Prop não possui uma forma ou método fixos para ser realizada, tudo irá depender do contexto em que pretendemos atuar, do que pretendemos mostrar e dizer e para quem. Para entender o porquê, podemos tomar como exemplo duas situações distintas: a primeira sendo na Rússia pré revolucionária em um diálogo com operárias de fábrica têxtil, e a segunda com jovens motoboys que trabalham para Rappi no Brasil em 2020, talvez no primeiro caso um discurso público na saída da fábrica fizesse grande efeito mas no caso dos motoboys os horários não são fixos, nem os locais de onde eles saem, por outro lado, hoje temos as redes sociais que podem ser um ótimo canal de comunicação e convencimento dessa categoria. Bem como nossa análise, nossa Agit&Prop deve seguir o materialismo histórico dialético, não podemos transpor simplesmente uma técnica que deu certo em um local e momento específico para qualquer local e momento. Portanto um dos pontos centrais de toda intervenção deve ser o porquê.

 

A Agit&Prop marxista se difere essencialmente da dita propaganda* burguesa por não se reduzir a um simples apelo e sim busca realizar um trabalho de esclarecimento e politização das massas. O que isso quer dizer? Enquanto a propaganda burguesa vai fabricar um sentimento, uma vontade, um desejo ou uma ideia de certo e errado, a Agit&Prop, por outro lado, deve ser pedagógica, deve não somente criar um sentimento mas deve insuflar a rebeldia organizada da classe trabalhadora.

 

  1. Mas afinal o que é Agitação? E Propaganda?

 

O termo Agit&Prop é bastante difundido e conhecido, entretanto quando falamos de cada conceito em separado muitas vezes surgem dúvidas e confusões. Este tópico visa elucidar essa questão.

 

A Agitação segundo Lenin deve expor uma ou poucas ideias, deve ser de fácil compreensão e deve atingir um número maior de pessoas. A Agitação é aquela intervenção que gera interesse imediato pelo tema abordado, que traz a revolta inicial e deve dialogar de forma que as pessoas que queremos atingir se identifiquem e captem facilmente a mensagem que queremos dar. Geralmente é através da Agitação que as massas terão seu primeiro contato, de fato e não através de espantalhos criados pela mídia burguesa, com o marxismo e com a linha política do partido.

 

Já a Propaganda tem de ser mais complexa e aprofundada, um propagandista deve apresentar diversas ideias e adentrar nelas, por isso, de imediato, a propaganda vai atingir um número mais reduzido de pessoas por ser de mais difícil compreensão.

 

Um propagandista e um agitador podem tratar do mesmo fato mas suas intervenções serão bastante distintas. Por exemplo, no caso da falta de garantias trabalhistas dos entregadores de aplicativo, um agitador poderá falar da situação absurda dos entregadores estarem entregando comida o dia todo e eles próprios estarem de barriga vazia, de não terem um local para beber água e descansar, vai procurar fazer as pessoas se identificarem imediatamente com aquela situação, se revoltarem. Já o propagandista falando da mesma situação irá aprofundar e procurar explicar porque aquilo acontece, o que é a uberização, porque o capitalismo cria novas formas de exploração, porque é preciso organizar os trabalhadores e porque há necessidade de transformação.

 

No início do século passado os bolcheviques defendiam que a agitação geralmente seria falada, enquanto a propaganda seria escrita, atualmente com o avanço da tecnologia e principalmente das redes sociais essa perspectiva se transformou consideravelmente. Hoje, por exemplo, podemos ter textos agitativos para serem rapidamente disparados nas redes e trabalhos de propaganda feitos em formato de podcast.

 

Costumo dizer que a Agitação é aquela sementinha de revolta ou pelo menos dúvida que vai fazer as pessoas refletiram inicialmente sobre o assunto tratado, já a Propaganda é o enraizamento da ideia, o complexo emaranhado de galhos, que pouco a pouco vai fazendo mais sentido, é o aprofundamento daquela semente inicial.

 

Nesse sentido podemos ainda associar a Estratégia e a Tática com a Propaganda e Agitação revolucionárias. A estratégia pode ser compreendida como um plano geral a ser alcançado, a Revolução Socialista por exemplo, um trabalho complexo e a ser atingido a longo prazo, um princípio muito mais rígido do que uma mediação tática. Já a tática adotada é muito mais circunstancial, flexível, é o caminho concreto para chegar ao plano geral (a estratégia) e pode mudar radicalmente a medida que muda a conjuntura, mas deve sempre estar submetida a estratégia, nunca o contrário. Assim como a estratégia, a Propaganda caracteriza-se por ser mais aprofundada, de mais difícil compreensão em um primeiro momento, tratar de uma multitude de questões e ser trabalhada principalmente a longo prazo. A Agitação compara-se a tática por seu caráter extremamente adaptável, conjuntural e por, como dito anteriormente, ser geralmente o primeiro passo para a compreensão da linha política do partido, portanto o caminho. Quando pensamos em Agit&Prop devemos ter sempre em mente que assim como a estratégia e a tática, a agitação deve estar sempre subordinada à propaganda. Com relação a esta comparação devemos levar em conta seu caráter superficial e generalista, não de equivalência propriamente dita, a propaganda, por

 

exemplo, nem sempre vai tratar da nossa estratégia, ao contrário, muitas vezes podemos fazer propaganda de nossa tática.

 

  1. A natureza política da Agit&Prop

 

A Agit&Prop possui natureza política, desde seu surgimento enquanto conceito até sua realização e prática cotidiana. Por este motivo, a formação e o processo educativo político devem estar intimamente ligados à sua prática. Acima de tudo a Agit&Prop deve cumprir um papel pedagógico, de elevação de consciência, de incentivo a rebeldia organizada e de provocadora de questionamentos com relação ao sistema.

 

Quando realizamos algum tipo de intervenção agitativa ou propagandística, ou ambas, devemos sempre ter em mente que ela nunca pode ser guiada puramente pela ação em si, a Agit&Prop não é um fim em si mesma. Ao contrário, ela é parte fundamental do trabalho de base que todo militante deve exercer diariamente e deve estar firmemente articulada com a estratégia e táticas do partido. O que isso quer dizer na prática? As reflexões e formulações do porquê, com qual intuito, visando atingir quem, a política por trás da realização de alguma ação de Agit&Prop é tão importante, senão mais, do que a ação propriamente dita.

 

  1. Então, qual é a importância da Agit&Prop?

 

Se você chegou até aqui provavelmente já compreendeu um pouco da sua importância, mas nessas últimas linhas tentarei convencê-lo que a Agit&Prop é uma das nossas tarefas, como comunistas, mais importantes pré revolução. Lenin vai ainda mais longe dizendo:

 

“Nossa tarefa mais importante antes do levante revolucionário declarado é a propaganda e a agitação revolucionária” [1]

 

E por que tamanha importância? Sem a Agit&Prop não podemos ter de fato uma maioria consciente necessária à tomada de poder, o trabalho agitativo e propagandístico é responsável pela divulgação da linha política do partido ao restante da classe trabalhadora, da divulgação das nossas ideias, críticas e formulações. Deve ser o principal meio de politização e conscientização das massas. A Propaganda, segundo Lenin, precisa ser capaz de transformar a teoria revolucionária em um guia para ação prática, enquanto a Agitação liga a teoria e a prática propriamente dita, confundindo-se em certos momentos..

 

*o conceito de propaganda nesse caso não é o mesmo da propaganda comunista ou revolucionária

 

[1] “A estrutura, os métodos e a Ação dos Partidos Comunistas”, III Internacional, 1921.

 

BIBLIOGRAFIA

 

PANKRATOVA, A. “Lenin como propagandista”, Problemas – Revista Mensal de Cultura P olítica nº 26 – Maio de 1950.

 

K RUPSKAIA, N. “Lenin, propagandista e agitador”, Propagandista e Agitador, Eroc, 1939.

 

L ENIN, V. I. “Por onde começar”, Iskra, 1901.

 

L ENIN, V. I. “A propósito das palavras de ordem”, 1917.

 

L ANDI, G. “O que é Agitação e o que é Propaganda? Algumas questões na era das mídias d igitais”, Lavrapalavra, 2019.

 

K ALININ, M. “Algumas palavras sobre a Propaganda e a Agitação”, 1944.

Seja padrinho ou madrinha da FDR

 

Fundada no dia 4 de dezembro de 2000, a Fundação de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais Dinarco Reis já realizou inúmeros cursos de formação, seminários, publicações e pesquisas que contribuíram para formar quadros políticos, recuperar a história do movimento comunista e aprofundar o debate sobre os atuais desafios da classe trabalhadora.

Sem financiamento público desde 2019, a FDR nunca deixou de cumprir sua missão. Mantivemos nossas páginas atualizadas, continuamos publicando o jornal O Poder Popular, produzimos as edições anuais do livro-agenda, realizamos o “Curso Básico de Formação Política” e o “Curso Como Esmagar o Fascismo: lições da história”, entre outras atividades.

Temos muitos planos para 2021. Em março, vamos realizar o curso sobre o Poder Popular; estamos preparando novos cursos online para o mês de julho; criaremos um boletim semanal; entregaremos publicações em domicílio; faremos sorteios de livros e brindes. Mas, para manter nosso escritório em funcionamento, garantindo essas e outras ações, dependemos da ajuda dos militantes e amigos do Partido Comunista Brasileiro.

Com apenas R$ 3,00 por mês você já pode ser padrinho ou madrinha da FDR. Nas doações a partir de 10 reais, você também recebe nossa newsletter e ainda pode concorrer a sorteios mensais. Acesse www.padrim.com.br/fdinarcoreis e contribua com a produção de conteúdo revolucionário e a divulgação do marxismo-leninismo no Brasil!

Imperdível!

 

Em março deste ano iremos realizar o curso sobre o Poder Popular!

 

O que é? Como Construir? Quais os passos necessários?

Estas e outras questões serão discutidas e aprofundadas,

com o objetivo de contribuir na construção e socialização de

uma Estratégia Socialista e no projeto da Revolução Brasileira!

 

Maiores informações nas redes sociais da FDR.

Vagas limitadas!

Toda solidariedade ao jornalista Luís Nassif

 

A Fundação de Estudos Políticos, Econômicos e Sociais Dinarco Reis, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), vem a público prestar sua solidariedade ao jornalista Luís Nassif, que, nos últimos meses, vem sofrendo um processo de opressão judicial, em consequência de uma clara perseguição política promovida por seus desafetos. Segundo seu próprio relato, registrado no Jornal GGN, no artigo intitulado Estou juridicamente marcado para morrer: “Não há mais limites para a atuação de juízes militantes, fazendo do seu poder uma arma política, não apenas para inviabilizar a liberdade de expressão, mas para a própria destruição dos ‘inimigos’”.

Ações jurídicas perpetradas por políticos e movimentos de direita que foram alvo de denúncias produzidas pelo jornalista, o qual se destaca na defesa das liberdades democráticase na oposição ao Governo Bolsonaro-Mourão e seus aliados, vêm aplicando a cobrança de multas milionárias a Nassif, com a evidente intenção de sufocar sua atividade profissional por meios financeiros e judiciais, buscando impedir a continuidade de seu trabalho e impondo na prática a censura e o veto à liberdade de crítica.

A Fundação Dinarco Reis, seguindo a tradição de luta dos comunistas contra os regimes ditatoriais burgueses, que sempre agiram no sentido de impor violenta repressão aos trabalhadores e ao povo brasileiro, para beneficiar as classes dominantes e seus interesses econômicos e ideológicos, soma-se à manifestação das fundações partidárias, de inúmeras entidades, institutos e movimentos sociais, em repúdio a essa perseguição política e jurídica, defendendo, em contrapartida, a necessidade de um forte movimento de resistência e oposição aos retrocessos em curso no nosso país, pelo aprofundamento das liberdades democráticos e dos direitos sociais, com vistas à construção da verdadeira democracia, que a nosso ver se expressa no poder popular.

Fundação Dinarco Reis (PCB)

Geopolítica e direitos humanos: do revisionismo histórico liberal ao universalismo imperial

Geopolítica e direitos humanos: do revisionismo histórico liberal ao universalismo imperial

Caio Andrade [1]

 

“Os povos modernos conseguiram apenas disfarçar a escravidão em seus próprios países, impondo-a sem véus no novo mundo” Karl Marx [2]

 

 

Falsa simetria e memória seletiva

Hoje é quase um lugar-comum reconhecer que os rumos tomados pela história nas três últimas décadas foram fortemente influenciados pela derrota da experiência soviética entre 1989 e 1991, quando se estabeleceram a economia de mercado e a visão ocidental de democracia como valores quase inquestionáveis. O que não é tão discutido é o quanto esse processo criou as condições para que o capital não apenas regesse o presente, mas também dominasse as interpretações do passado com vistas ao bloqueio do futuro.

A história oficial que tem sido insistentemente contada pelos vencedores da chamada guerra fria informa que, no século XX, a democracia marchava triunfante, semeando a paz e o progresso por onde passava, até ser brutalmente agredida por movimentos totalitários completamente alheios à sua tradição: o comunismo e o nazismo. Todavia, com muito heroísmo e abnegação, os soldados da liberdade conseguiram derrotar a ameaça nazifascista em 1945.

Restava, no entanto, o inimigo vermelho. Seriam necessárias mais quatro décadas e meia para que, após uma longa e perseverante campanha, os arautos do capitalismo livrassem a humanidade do terrível monstro bolchevique. Com o arriamento da bandeira soviética na Rússia de Boris Iéltsin, foi enfim aberto o caminho para a retomada triunfal da marcha democrática, a eterna prosperidade liberal, a economia de mercado e os demais desígnios da natureza humana.

A fábula acima, além de ironizar o revisionismo histórico liberal, serve de ponto de partida para uma reflexão crítica sobre o tema dos direitos humanos. Pintado pela ideologia dominante como irmão gêmeo do nazismo, o comunismo representa para essa visão de mundo um terrível obstáculo diante de uma trajetória idílica que combina a evolução do capitalismo com o aprofundamento da democracia e a ampliação dos direitos humanos no mundo.

Nesse sentido, lamenta o professor Pereira dos Santos, “parece que os dogmatismos e os pensamentos autoritários de Lenin e Hitler ainda têm seus seguidores no Brasil e no mundo”.[3] Expressando uma confusa visão de mundo, o referido autor reproduz pelo menos dois graves equívocos. O primeiro erro é o mais explícito. Trata-se da falsa simetria entre personagens que, com efeito, cumpriram papéis antagônicos na história: Lênin e Hitler.[4] O segundo é o pressuposto adotado, que consiste no recalque da barbárie colonial levada a cabo pelo Ocidente imperialista.

Enquanto Adolf Hitler liderou a tentativa de construir um império colonial e escravocrata fundamentado na supremacia racial germânica, Vladimir Ilyich Ulianov destacou-se na luta contra o racismo, a exploração e o colonialismo.[5] De acordo com Domenico Losurdo, a própria compreensão contemporânea de democracia está fundamentada “no princípio da atribuição de direitos inalienáveis a todos os indivíduos, independentemente da raça, da renda e do gênero”, de modo que a sua construção “pressupõe a superação das três grandes discriminações (racial, censitária e sexual), ainda vivas e exuberantes às vésperas de outubro de 1917”.[6] Ou seja, os avanços democráticos obtidos no século XX são impensáveis sem a contribuição do movimento deflagrado com a Revolução Bolchevique.

Mas quais são então as razões pelas quais tantos professores, acadêmicos, jornalistas e respeitáveis personalidades, com as mais distintas posições políticas, concordam em equiparar o führer ao dirigente revolucionário russo sem constrangimento algum? Como compreender que até mesmo indivíduos identificados com o socialismo e o marxismo façam parte desse amplo consenso? Há inúmeros debates importantes nesse sentido, dentre os quais se destaca o recalque da relação colonialismo-nazismo.

Para autores imersos na realidade e nas lutas do Terceiro Mundo como Frantz Omar Fanon, era impossível ignorar os vínculos entre o colonialismo e o nazifascismo. Sua pergunta era compartilhada por muitos outros intelectuais e militantes que sentiam na pele as violências do liberalismo real e seus métodos de dominação nas periferias do sistema: “que é o fascismo senão o colonialismo no seio de países tradicionalmente colonialistas?”.[7]

Com a perseguição aos cidadãos de origem judaica na Alemanha a partir de 1933, Hannah Arendt não apenas viu de perto esse fenômeno, como chegou a ser presa pela Gestapo e dedicou uma parte importante dos seus estudos à crítica do antissemitismo e do imperialismo. Como demonstra Losurdo, “na primeira Arendt percebia-se a tendência a empregar a categoria de totalitarismo para definir a relação entre nazismo e colonialismo”.[8]

Entretanto, entre o final da década de 1940 e o início dos anos 1950, período de eclosão da doutrina Truman, a pensadora alemã altera sua abordagem e passa a privilegiar supostas semelhanças entre o marxismo e o nazifascismo. Tal mudança fica patente em As Origens do Totalitarismo, publicado pela primeira vez em 1951 – mesmo ano em que a autora obteve sua cidadania estadunidense.[9] Além de destoar de suas publicações anteriores, a Parte III do livro, intitulada “Totalitarismo”, parece uma nova obra quando cotejada com as partes precedentes do mesmo volume, intituladas “Antissemitismo” e “Imperialismo”, respectivamente.

O impacto dessa tese repercute nas ciências humanas até os dias atuais. E com a derrota da experiência soviética, aprofundaram-se tanto a memória seletiva dos liberais quanto o revisionismo histórico conservador, reescrevendo o passado à luz de poderosos interesses no presente. Como aponta o historiador Jones Manoel,

Hoje foi quase banido da história um dado básico da cultura ocidental hegemônica até a primeira metade do século XX. A leitura racial da sociedade não era um privilégio da Alemanha Nazista. Era um consenso dominante no Ocidente, servindo de espelho para as classes dominantes locais de toda periferia, existindo regimes de supremacia racial ou estados com políticas eugenistas nos quatro cantos do mundo. A própria palavra “racismo” não tinha uma conotação negativa: significava a justa e necessária separação entre as raças para evitar a degradação da raça branca, ariana ou nórdico-germânica. Quando a União Soviética (URSS), em 1936, criminalizou o racimo e reforçou ainda mais a política cultural, educacional e científica de igualdade racial, ela estava isolada. Nadava contra a corrente.[10]

Por que não são tão comuns as comparações entre Hitler e Churchill, governante britânico que considerava os asiáticos uma raça inferior, exterminou milhões de indianos e, pouco antes da expansão alemã, via com simpatia o crescimento do fascismo? Ou entre Hitler e Theodore Roosevelt, presidente estadunidense que difundiu o alerta sobre o “suicídio racial”, encorajando a procriação dos “melhores” e inibindo a das “raças inferiores”? Porque os ideólogos da ordem estabelecida ocultam os crimes das potências capitalistas ocidentais contra a humanidade, tornando aceitáveis as “teorias” que absolvem o Ocidente liberal dos seus horrores entre os séculos XIX e XX para atribuí-los justamente aos que viveram e morreram para combatê-los.

 

Ética neocolonial e guerras humanitárias 

É nesse contexto que parte considerável do mundo acadêmico concebe o avanço dos direitos humanos como um processo derivado unicamente das revoluções burguesas e internacionalizado no século XX com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948. Não chega a ser surpreendente que, de acordo com essa perspectiva, a difusão de valores éticos seja evidenciada no mesmo período da globalização neoliberal.

Conforme argumenta Pereira dos Santos,

Na atualidade, pelo menos desde o fim da velha ordem mundial, da bipolaridade de poder, da Guerra Fria (1989/92), cada vez mais fica evidente a questão dos direitos humanos como norteador de princípios e valores éticos universais, não somente válidos para o Ocidente.[11]

Ignorando aspectos básicos da realidade econômica e geopolítica, o estimado docente está, mais uma vez, profundamente enganado. A menos que se considerem éticos e humanitários eventos como a avalanche neoliberal que caracterizou a ordem mundial pós-1989; os genocídios em Ruanda; os conflitos em Angola; a guerra civil no Congo; a guerra do Golfo; a intervenção da OTAN na Iugoslávia; os conflitos na Chechênia; os confrontos militares no Afeganistão; os atentados de 11 de setembro de 2001 e seus desdobramentos para o Oriente Médio.

Essa não é a opinião de David Harvey que, avaliando as contradições entre os direitos econômicos e sociais inscritos nos Artigos 22 a 25 da Declaração de 1948 e as práticas políticas de quase todos os seus signatários, assevera que “seria bem fácil caracterizar o neoliberalismo como destacada violação dos direitos humanos” e pondera que fazer valer de fato os Artigos aludidos “implicaria amplas e em alguns casos revolucionárias transformações da economia política do capitalismo”.[12]

Paulo Fagundes Visentini, por sua vez, analisando as consequências geopolíticas das derrotas socialistas no leste europeu, explica que “o fim da Guerra Fria e a implosão da União Soviética, em lugar de paz, abriram espaço para a eclosão de novos tipos de conflitos, que se generalizaram”.[13] Esses conflitos, que marcaram a última década do século anterior, adentraram o século XXI e continuam levando o caos e a morte a diversas regiões do planeta. [14] Aparentemente, as motivações são as mais diferentes possíveis, abarcando questões religiosas, culturais, étnicas, políticas, disputas por recursos naturais, territórios etc. Porém, observando mais de perto, verifica-se que há características comuns, entre elas, a ingerência de grandes potências ocidentais, sempre em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

Luiz Alberto Moniz Bandeira foi um dos mais importantes críticos do papel de polícia que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) atribui a si mesma. Sob a batuta do Pentágono, tal aliança militar impõe uma espécie de ditadura global que agride preventivamente qualquer ameaça à ordem internacional constituída e tutela os povos supostamente incapazes de resolverem seus próprios problemas e decidirem sobre seus rumos de forma autônoma.

Ainda segundo esse autor,

Desde a dissolução da União Soviética, todos os presidentes dos Estados Unidos, George H. W. Bush, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama, promoveram guerras convencionais e não convencionais nos Bálcãs e no Oriente Médio, fomentaram a subversão nos países do Cáucaso, sempre sob o pretexto de tornar o mundo “safe for democracy”. Que democracia? Onde quer que os Estados Unidos intervieram, com o “especific goal of bringing democracy”, a democracia constitui-se de bombardeios, destruição, terror, massacres, caos e catástrofes humanitárias.[15]

Foi o que se viu recentemente na Líbia, na Síria e na Ucrânia, entre outros. De 2011 A 2014, as operações “humanitárias” realizadas direta ou indiretamente pelos Estados Unidos e seus aliados para levar a “democracia” ao norte da África, ao Oriente Médio e ao Leste Europeu resultaram em centenas de milhares de cadáveres, além de uma profunda desorganização política, social e econômica de nações inteiras.

A Líbia tinha o segundo melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do continente africano em 2011, quando a OTAN decidiu intervir de forma direta na guerra civil desencadeada na esteira da chamada Primavera Árabe e bombardear o país para aniquilar o governo do coronel Muammar al-Gaddafi. Depois de mais de sete meses de intervenção estrangeira, Gaddafi foi capturado pela oposição, que torturou e executou o líder político. Esse processo resultou não apenas na destruição de um governo, mas no desmoronamento do próprio Estado nacional líbio. Pelo menos 30.000 pessoas foram dizimadas nesse período e grande parte das armas mantidas até então pelo regime derrubado foi parar nas mãos de fundamentalistas.[16]

Também em 2011 a Síria se tornou palco de uma violenta guerra civil. Na sequência de um conjunto de protestos contra o governo, o Exército Sírio Livre deflagrou uma campanha armada, com o apoio do Ocidente, para depor o presidente Bashar al-Assad. Dois anos antes, Assad recusara a assinatura do acordo para a construção do gasoduto South Pars/North Dome, privilegiando as relações com a Rússia e o Irã, contrariando os interesses das tiranias sunitas do Golfo Pérsico e, via de consequência, da OTAN. Favorecido pelo jogo geopolítico em curso, o Estado Islâmico experimentou um crescimento considerável nessa ocasião. O número de refugiados de guerra no mundo saltou de 42,5 milhões em 2011 para 59,5 milhões em 2014, batendo um novo recorde.[17]

A Ucrânia, por sua vez, pagou alto preço por ter abdicado de uma maior aproximação com o Ocidente em 2013. Depois que o presidente Viktor Yanukovych rejeitou o acordo de associação com a União Europeia, a Maidan Nezalezhnost foi convertida em arena de uma “guerra não convencional” contra o governo.[18] Os manifestantes menos equipados do Euromaidan portavam bordunas; o uso de coquetéis molotov também era muito comum desde os primeiros protestos. A isso se somaram grupos neonazistas e paramilitares como o Pravy Sektor. Consumado em 2014, o golpe em Kiev provocou centenas de mortes dezenas de milhares de refugiados e contou com a participação explícita dos Estados Unidos – tanto por meio de ONGs e Institutos norte-americanos quanto pela presença de senadores estadunidenses nos atos contra Yanukovych, por exemplo.[19]

 

Soberania como direito universal

            A quem cabe decidir quais países são democráticos e respeitam os direitos humanos? Quase um sexto da população dos Estados Unidos está sofrendo insegurança alimentar. 50 milhões de norte-americanos, entre os quais 17 milhões de crianças, estão nessa condição.[20] O país, que não oferece um sistema público e universal de saúde à sua população, está no topo do ranking global de vítimas por Covid-19 com mais de 350 mil mortos.[21] Os EUA possuem a maior população carcerária do mundo, cerca de 2,1 milhões de presos. Não há eleições diretas para presidente naquele país e o nível de competitividade dos candidatos é diretamente subordinado ao poder econômico. Por que essa nação teria condições de definir unilateralmente quando uma intervenção contra outro país é legítima?

É comum entre as ditas democracias liberais a existência de normas legais que permitem a suspensão de determinadas liberdades individuais em situações de exceção como, por exemplo, ameaças externas. Porém, há inúmeros exemplos históricos de como as manobras geopolíticas destas mesmas democracias liberais muitas vezes representam ameaças externas para os povos dos países periféricos que, em alguns casos, são obrigados a viver sob estado de exceção permanente. É quando os tribunais internacionais da liberdade proferem seus vereditos e preparam o terreno para as missões civilizatórias contra as terríveis ditaduras. É importante notar como os impérios neocoloniais julgam os regimes políticos de outras nações valendo-se de critérios que não aplicam a si próprios.

Em 1991, ocorreu um golpe militar na Argélia. Os generais que tomaram o poder justificaram o feito alegando que a frente islâmica vitoriosa no processo eleitoral colocava em perigo o processo de modernização do país. O Ocidente saudou os militares com o argumento de que a operação evitou a instauração de um regime islâmico obscurantista que implicaria em enormes retrocessos, principalmente para as mulheres.

A União Soviética valera-se de pressupostos semelhantes para justificar sua intervenção no Afeganistão poucos anos antes, apoiando a luta contra o fundamentalismo. Naquela ocasião, todavia, o Ocidente avaliou que a bandeira da liberdade estava com os mujahidins, que receberam um arsenal extraordinário para enfrentar o Exército Vermelho e, ao final da década de 1980, criaram a Al-Qaeda.[22]

Apontar a subordinação de certos valores a interesses econômicos e (geo)políticos e criticar a instrumentalização ideológica dos direitos humanos por parte do Ocidente não necessariamente significa negar a dimensão universal do tema ou adotar uma postura relativista a seu respeito. A negação da universalidade dos direitos humanos reside justamente na lógica neocolonial e racista que divide a humanidade entre povos avançados e povos inferiores, sendo exclusiva dos primeiros a plena aplicabilidade da noção de direitos. A estigmatização dos povos da periferia é a ideologia do imperialismo por excelência.

As intromissões de grandes potências capitalistas em assuntos internos de países periféricos estão muito longe da busca pela universalização dos direitos humanos e da democracia. Ao contrário, tais ingerências partem da negação da universalidade de direitos fundamentais como a soberania e a autodeterminação dos povos. Ou seja, do ponto de vista do Ocidente, a soberania não é uma prerrogativa de toda e qualquer comunidade nacional, mas apenas das autoproclamadas nações eleitas – povos superiores cuja missão é guiar o resto da humanidade e defendê-la dos bárbaros.

Quanto mais as potências ocidentais relativizam a soberania das demais nações, mais elas dilatam a própria soberania.[23] Desde a década de 1990, o que se tem visto é uma “soberania universal” exercida a partir de Washington, tendo a União Europeia como coadjuvante que, entre altos e baixos, nunca rompeu de fato o alinhamento geopolítico Norte-Atlântico.

É possível que o resultado das últimas eleições para a Casa Branca implique em algumas mudanças internas nos Estados Unidos. Contudo, não há perspectivas de transformações estruturais no plano doméstico dos EUA com Joe Biden, muito menos na sua política externa. Desnecessário recordar que foi durante seu mandato como vice-presidente, entre 2009 e 2017, que os EUA realizaram as intervenções militares na Líbia e na Síria, bem como fomentaram golpes, por exemplo, em Honduras, no Paraguai, na Ucrânia e no Brasil.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito dos EUA, Biden afirmou: “Eu acredito que, nosso melhor, a América é um farol para o mundo. E nós lideramos não pelo exemplo do nosso poder, mas pelo poder do nosso exemplo”.[24] A realidade é que, tanto o exemplo quanto o poder dos Estados Unidos continuam monumentais, mas a um custo cada vez maior para o restante humanidade e para grande parte da própria classe trabalhadora que vive ao norte do rio Bravo.

 

[1] Docente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UERJ e membro do Comitê Central do PCB.

 

[2] Karl Marx. Miséria da Filosofia: resposta à Filosofia da miséria, do Sr. Proudhon. São Paulo: Expressão Popular, 2009. P. 128.

 

[3] Alberto Pereira dos Santos. Geografia e Direitos Humanos: uma reflexão em tempo de pandemia Covid-19. RIDH. Bauru, v. 8, n. 2, p. 189-202, jul./dez., 2020. P. 199-200.

 

[4] Não é demais lembrar que a falsa simetria entre o comunismo e o nazismo é uma tese compartilhada pela extrema-direita, sendo inclusive utilizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) para tentar justificar a criminalização do comunismo através do Projeto de Lei 4425/2020.

 

[5] Prashad é enfático em relação ao papel desempenhado pelos comunistas no combate ao Terceiro Reich: “Foi a União Soviética que salvou o mundo do nazismo. Foram os exércitos soviéticos que libertaram a maioria dos campos de concentração nazistas, e foram os soviéticos que entraram em Berlim e acabaram com a guerra”. Vijay Prashad. Estrela Vermelha sobre o Terceiro Mundo. São Paulo: Expressão Popular, 2019. P. 124.

 

[6] Domenico Losurdo. Guerra e Revolução: o mundo um século após outubro de 1917. São Paulo: Boitempo, 2017. P. 336.

 

[7] Frantz Fanon. OS Condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. P. 71.

 

[8] Domenico Losurdo. O Marxismo Ocidental: como nasceu, como morreu, como pode renascer. São Paulo: Boitempo, 2018. P. 127.

 

[9] Hannah Arendt. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.

 

[10] Jones Manoel. A luta de classes pela memória: raça, classe e Revolução Africana. IN: MANOEL, J. e LANDI, G. (Org.). Revolução Africana: uma antologia do pensamento marxista. São Paulo: Autonomia Literária, 2019. P. 24.

 

[11] Alberto Pereira dos Santos. Geografia e educação em direitos humanos na cidade de São Paulo. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 33, 2018.P. 4.

 

[12] David Harvey. Espaços de Esperança. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2009. P. 126.

 

[13] Paulo F. Visentini. Século XXI: impasses e conflitos. Porto Alegre: Leitura XXI, 2017. P. 13.

 

[14] O balanço de Visentini corrobora a avaliação de Domenico Losurdo, que caracterizou o período entre 1989 e 1999 como “uma década trágica”, refutando os discursos entusiasmados com a queda do Muro de Berlim. Naquela ocasião, “Dissipavam-se as angústias da Guerra Fria junto com o século XX, século horrível iniciado com a Revolução de Outubro e por ela marcado. Teria acabado de vez a história com suas contradições e seus conflitos. Poucos meses depois, teve lugar a invasão do Panamá, precedida de intenso bombardeio, desencadeada sem declaração de guerra e sem aviso prévio: bairros intensamente povoados surpreendidos durante a noite pelas bombas e pelas chamas”. Domenico Losurdo. Colonialismo e Luta Anticolonial: desafios da revolução no século XXI. Organização: Jones Manoel. São Paulo: Boitempo, 2020. P. 21.

 

[15] Luiz Alberto Moniz Bandeira. A Desordem Mundial: o espectro da total dominação – guerras por procuração, terror, caos e catástrofes humanitárias. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. P. 513.

 

[16] Informações e dados extraídos de Luiz Alberto Moniz Bandeira. Op. Cit., 2018.

 

[17] Idem.

 

[18] Andrew Korybko. Guerras Híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

 

[19] Luiz Alberto Moniz Bandeira. Op. Cit., 2018.

 

[20] Conferir Kennedy Alencar, “Pandemia aumenta fome nos EUA, problema que atinge 50 milhões de pessoas”. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/kennedy-alencar/2020/11/23/covid-e-boicote-de-trump-a-pacote-de-ajuda-aumentam-inseguranca-alimentar.htm.  23 de nov./ 2020.

 

[21] Conferir El País, “O mapa do coronavírus: como aumentam os casos dia a dia no Brasil e no mundo”. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020/03/12/ciencia/1584026924_318538.html?rel=friso-portada. Acesso em dez./ 2020.

 

[22] Analisando a contradição em tela, Losurdo lembra que “quem decide sobre o estado de exceção suscetível de justificar a suspensão das regras do jogo, é sempre o Ocidente liberal, capitalista e imperialista.” Domenico Losurdo. Fuga da História? A revolução russa e a revolução chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 2004. P. 36.

 

[23] Segundo Losurdo, “O universalismo imperial da “civilização” que deve ser expandida em todo o mundo assumiu hoje a feição de universalismo imperial dos direitos humanos, os quais devem ser respeitados em todo canto do planeta; arrogar-se o direito de definir o confim entre civilização e barbárie, isto é, entre respeito e violação de normas universais significa atribuir-se de fato uma soberania universal.” Domenico Losurdo. A Luta de Classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo, 2015. P. 196-197.

 

[24] Conferir BBC News Brasil, “Na íntegra, o 1º discurso de Biden como presidente eleito dos EUA”. Disponível em https://youtu.be/fYYOEMeOxaE.

 

Nosso Padrim está no ar!

 

A Fundação Dinarco Reis é uma instituição de cooperação do Partido Comunista Brasileiro, tendo como objetivos realizar estudos marxistas e contribuir para a formação de quadros e militantes da classe trabalhadora.

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AGENDA FDR 2021: NEGRAS E NEGROS EM LUTA

Cultura, antirracismo e classe

 

 

 

A Agenda 2021 da Fundação Dinarco Reis e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), dedicada a lembrar as lutas de negras e negros no Brasil e no mundo, no combate ao racismo e pela afirmação da cultura popular na perspectiva classista, anticapitalista e anti-imperialista, cumpre papel necessário no resgate da história do povo negro, que se confunde com a história de lutas da classe trabalhadora e dos movimentos populares em todo o mundo e, em particular, no nosso país. Afinal, trazer a questão racial para o centro do debate e das estratégias de luta é tarefa que não deve ser relegada exclusivamente a negros e negras da classe trabalhadora, mas de todos os movimentos que se levantam contra a exploração e as opressões que se agravam no capitalismo.

 

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