RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS SOBRE O DESAPARECIMENTO DO CAMARADA NESTOR VERA.
Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça! Punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!
NESTOR VERA – Nestor Vera era de origem camponesa e nasceu no dia 19/07/1915, em Ribeirão Preto, São Paulo. Filho de Pilar Velasques e Manoel Vera, casou-se em 1938 com Maria Miguel Dias, com quem tinha cinco filhos. Foi secretário-geral da União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) e tesoureiro da primeira diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, entidade sindical fundada em dezembro de 1963 e que tinha como presidente Lindolpho Silva, também integrante do PCB.
Foi um dos organizadores do congresso camponês realizado em Belo Horizonte, em 1961, integrando nesse encontro a comissão sobre reforma agrária, ao lado de Francisco Julião, Armênio Guedes, Dinarco Reis e Alberto Passos Guimarães. Dessa comissão saiu o documento “Declaração do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas”, sobre o caráter da reforma agrária no Brasil. Trabalhou também como jornalista, sendo responsável pelo jornal Terra Livre, que o PCB lançou em 1949, cujo tema central era o movimento camponês.
Membro do Comitê Central do PCB, Nestor Vera se tornara o principal responsável pelo setor camponês. Em documentos do Centro de Informações do Exército consta a informação de que teria realizado curso de formação política em Moscou. Cassado pelo Ato Institucional número 1 em 1964, foi julgado à revelia e condenado a cinco anos de reclusão pela Lei de Segurança Nacional. A partir de então passou a viver na clandestinidade, adotando nome e sobrenome falsos, não apenas para si, mas também para a mulher e seus filhos.
Nestor Vera desapareceu em abril de 1975, em frente a uma drogaria de Belo Horizonte, confirme denúncia de Luís Carlos Prestes, dirigente do PCB. José Francisco Neres, seu companheiro de partido, reiterou a denúncia de seu desaparecimento: segundo afirmou, a direção nacional do PCB, na tentativa de reorganização sindical dos trabalhadores rurais, passou a enviar a Minas Gerais, frequentemente, Nestor Vera, então Tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, que fora cassada pelo golpe militar de 1964.
Neres informa em seu depoimento que, após as eleições de 1974, os sindicalistas e apoiadores do recém-eleito deputado federal Marcos Tito (MDB-MG) se reuniram em Belo Horizonte. Logo após o encontro, Nestor Vera foi deixado pelos companheiros, na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Tamoios. Segundo o itinerário traçado e informado pelo próprio Nestor Vera, ele passaria pela Avenida Olegário Maciel e, logo em seguida, iria para a Rodoviária, pois já estava com passagem comprada para as 10:00 horas com destino a São Paulo.
Ainda conforme depoimento de José Francisco Neres, teria sido noticiado pelo Jornal Estado de Minas (embora o depoente informe que a notícia teria sido veiculada no Estado de Minas, em verdade a notícia foi divulgada no Diário da Tarde, conforme atesta o jornalista José Carlos Alexandre, em depoimento) que um senhor de cabelos brancos passava em frente à casa Falci, na Avenida Olegário Maciel, quase na esquina com a Rua Tupinambás, quando três homens de terno e gravata desceram de um carro com chapa branca, agarram-no e empurraram para dentro do veículo. Ainda segundo o depoente, esse senhor seria o Nestor Vera.
Segundo o depoimento do jornalista José Carlos Alexandre, que à época era redator do jornal Diário da Tarde, ele recebeu um telefonema do farmacêutico Edgar Guerra, informando que estivera com Nestor Vera pouco antes dele ser seqüestrado, à porta de sua farmácia, na Avenida Olegário Maciel, esquina com a Rua Tupinambás. O referido jornalista afirma que redigiu a nota de denúncia, de poucas linhas “(creio que dez ou doze)”, conforme declaração feita ao Ministério Público.
Nestor Vera foi reconhecido como desaparecido político pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (processo número 212/96), com base na Lei número 9.140/1995:
Art. 1 – São reconhecidos como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 02/09/1961 a 05/10/1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.
A seguir, quadros que procuram elucidar as autorias de graves violações de direitos humanos, praticadas por agentes do Estado e milícias privadas, no caso em análise:
Nome: General Newton Cruz
Órgão: SNI – Função: Chefe do SNI
Grave violação de direitos humanos: Seqüestro, tortura e assassinato por execução sumária.
Conduta praticada pelo agente: Ordenou o seqüestro, a tortura e assassinato.
Local da grave violação: Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra. Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda., 2012, PP.63 e 64, confirmado e detalhado por depoimento à CNV
Nome: Coronel Frederico Perdigão
Órgão: SNI – Função: Chefe do SNI-MG
Grave violação de direitos humanos: Seqüestro, tortura e assassinato por execução sumária.
Conduta praticada pelo agente: Ordenou o seqüestro, a tortura e assassinato.
Local da grave violação: Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra. Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda., 2012, PP.63 e 64, confirmado e detalhado por depoimento à CNV
Grave
Nome: Cláudio Guerra
Órgão: Polícia Civil do Espírito Santo/DOPS
Grave violação de direitos humanos: Seqüestro, tortura e assassinato por execução sumária.
Conduta praticada pelo agente: Assassinatos por execução sumária e ocultação de cadáver.
Local da grave violação: Mata próxima a estrada que liga Belo Horizonte a Itabira – MG.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra. Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda., 2012, PP.63 e 64, confirmado e detalhado por depoimento à CNV
Nome: João Alves Filho (vulgo Joãozinho Metropol)
Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Grave violação de direitos humanos: Assassinatos por execução sumária e ocultação de cadáver.
Conduta praticada pelo agente: Seqüestro, tortura, execução sumária e ocultação de cadáver.
Local da grave violação: Mata próxima a estrada que liga Belo Horizonte a Itabira – MG.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra. Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda., 2012, PP.63 e 64, confirmado e detalhado por depoimento à CNV
Nome: Hadyn Prates Saraiva
Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Grave violação de direitos humanos: Assassinatos por execução sumária e ocultação de cadáver.
Conduta praticada pelo agente: Seqüestro, tortura, execução sumária e ocultação de cadáver.
Local da grave violação: Mata próxima a estrada que liga Belo Horizonte a Itabira – MG.
Fonte documental/testemunhal sobre a autoria: Cláudio Guerra. Memórias de uma guerra suja. Rio de Janeiro, Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda., 2012, PP.63 e 64, confirmado e detalhado por depoimento à CNV
Remessa da descrição do caso Nestor Veras para a Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais e para o Grupo de Justiça de Transição da segunda câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a tomada das providências cabíveis, tendo em vista a suspeita da práticas de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos no caso relatado à Covemg. Destaque-se a manifestação de Cláudio Guerra sobre o suposto local em que o corpo do opositor está enterrado, ficando claro o dever de investigação por parte do Estado brasileiro, adotando-se perícia especializada, a fim de promover efetivo esclarecimento do desaparecimento forçado.
Fonte: Comissão da Verdade em Minas Gerais – um ano de atividades. Belo Horizonte: dezembro de 2014. Páginas 154-160.