Nascido em 4 de setembro de 1918, Oswaldo Pacheco da Silva foi um dos maiores líderes sindicais dos portuários brasileiros. Foi presidente do sindicato dos Estivadores de Santos, da Federação Nacional dos Estivadores, do PUA (Pacto de Unidade e Ação) e do Fórum Sindical de Debates, tendo ainda sido deputado constituinte em 1946 pelo PCB.
Uma vida dedicada à militância comunista. Para lembra a data de seu nascimento, reproduzimos abaixo breve histórico da atuação de Oswaldo como parlamentar constituinte, retirada da obra Quem foi quem na Assembléia Constituinte de 1946: um perfil socioeconômico e regional, de Sérgio Soares Braga.
OSWALDO PACHECO DA SILVA
DADOS PESSOAIS E FAMILIARES
Nascimento: 4 de setembro de 1918, Malhada dos Bois, SE.
Um dos 18 filhos de José Pacheco da Silva e Eudóxia Pacheco da Silva, camponeses pobres no sertão sergipano.
Falecimento: setembro de 1993.
Profissão: Estivador.
CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL
Após trabalhar no interior sergipano, migrou para Santos, SP, com 17 anos, a fim de procurar emprego (1935). Durante o Estado Novo, trabalhou como estivador no Porto de Santos (1937-1945).
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Após longa militância clandestina junto aos estivadores santistas, filiou-se ao PCB (1945). Primeira legislatura.
LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS
Após a vitória do franquismo na Guerra Civil Espanhola, participou do movimento dos trabalhadores do Porto de Santos que se recusaram descarregar navios espanhóis (1940). Durante o Estado Novo, foi Diretor-Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, tendo liderado vários movimentos reivindicatórios e grevistas da categoria (1941-1945).
ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA
Sem informação.
ATUAÇÃO CONSTITUINTE
Foi Vice-Líder do PCB na Assembléia e membro da Comissão Parlamentar da Casa Popular. Um dos mais combativos e atuantes Constituintes na defesa dos interesses das classes trabalhadoras, em geral, e dos estivadores santistas, em particular, participou ativamente das várias fases do processo de elaboração constitucional, utilizando-se da palavra, freqüentemente, para apoiar reivindicações dos trabalhadores e denunciar violências e arbitrariedades perpetradas contra os mesmos.
Assim, logo no início dos trabalhos constituintes, ocupou a tribuna para proferir discursos justificando requerimento de sua autoria solicitando inserção em ata de um “voto de pesar” por todas as vítimas da reação e do fascismo (I, 280-284), onde enumerou longamente os nomes de vários militantes comunistas e lideranças populares que foram assassinados ou vítimas de torturas durante a vigência de regimes ditatoriais no Brasil e em outros países; e lendo telegramas de diversas categorias de trabalhadores reivindicando melhorias de suas condições de vida e denunciando violações de seus direitos individuais, de organização e de protesto por parte da Polícia Política (II, 99-104; II, 148-149), pronunciamentos estes que provocaram imediatas reações de Constituintes conservadores no sentido de restringir o direito à palavra aos parlamentares que fossem tratar de “assuntos não-constitucionais” na tribuna constituinte.
Ainda nessa fase inicial do funcionamento da Constituinte, destacou-se por ter sido o primeiro signatário da maior parte das emendas apresentadas pela Bancada do PCB ao Regimento Interno, dentre as quais a de nº 252, supressiva ao art. 76, que proibia à Assembléia elaborar legislação ordinária e contestar atos do Executivo durante o processo de elaboração constitucional.
Também ocupou a tribuna para proferir discursos denunciando a precária situação da Previdência Social legada pelo Estado Novo e endereçando várias críticas à mesma (IV, 265-271); justificando requerimento, de sua bancada (aprovado), solicitando a “nomeação de uma comissão para dar sugestões à construção da casa popular” (VII, 233-238); contestando longa e veementemente, em nome dos trabalhadores do Porto de Santos, as declarações do Ministro do Trabalho, Negrão de Lima (PTB), justificando a necessidade de adoção de duras medidas punitivas contra os estivadores santistas que se recusavam descarregar navios espanhóis representantes da ditadura de Franco (VIII, 450-458); emitindo o parecer geral da bancada comunista ao Título VIII “Dos Funcionários Públicos” do Projeto Revisto (XXIII, 430-433); e denunciando várias modalidades de violências e arbitrariedades (espancamentos, prisões, torturas, demissões, proibição de comícios e manifestações, espionagem de assembléias sindicais, interdição e invasão de sedes de partidos e sindicatos por policiais, proibição da circulação de jornais e panfletos etc.) perpetradas pela polícia contra o movimento grevista e popular (IV, 62; VI, 287; VIII, 33-35; X, 41; XVIII, 272; XIX, 329; XX, 276; XX, 359 etc.).
Além disso, manifestou-se favorável à participação dos trabalhadores na gestão dos Institutos de Aposentadorias e de Pensões, à unicidade sindical, à concessão do direito de greve aos funcionários públicos e à realização de eleições diretas para Prefeitos em todos os Municípios brasileiros.
Apresentou 10 emendas ao Projeto de Constituição. Destacam-se as de nº 2.068-A, obrigando a União a “socorrer as famílias de prole numerosa” que não tivessem condições materiais de sustento; nº 2.508, condicionando a intervenção nos Estados à prévia autorização da Câmara dos Deputados; nº 2.553, assegurando a gratuidade das Justiças criminal, trabalhista e eleitoral; nº 2.893 (rejeitada; XXI, 205), isentando do pagamento do imposto de consumo os artigos que a lei classificasse como mínimo indispensável à habitação, vestuário, alimentação e tratamento médico da população de baixa renda; nº 2.972, condicionando a abertura de crédito extraordinário à aprovação expressa do Congresso Nacional; nº 3.378, estipulando que “a associação profissional ou sindical é livre”; e a de nº 3.602, às “Disposições Transitórias”, equiparando os extranumerários com mais de dois anos de serviço aos demais funcionários públicos.
Além disso, apresentou destaque (rejeitado; XXIV, 42), tornando estáveis os funcionários públicos não concursados depois de dois anos no exercício da função.