A atuação de Luiz carlos prestes como senador da República pode ser conferida, de forma resumida, na obra Quem foi quem na Assembléia Constituinte de 1946: um perfil socioeconômico e regional, de Sérgio Soares Braga, que reproduzimos a seguir.
LUÍS CARLOS PRESTES — Senador
DADOS PESSOAIS E FAMILIARES:
Nascimento: 3 de janeiro de 1898, Porto Alegre, RS.
Falecimento: 7 de março de 1990.
Profissão: Engenheiro militar.
CARREIRA (OU TRAJETÓRIA) PROFISSIONAL
Aspirante-a-Oficial pela Escola Militar do Realengo, Rio de Janeiro, DF (1918). Formado em Engenharia Militar pela Escola Militar do Realengo (1919). Oficial pela Escola Militar do Realengo (1919). Segundo-Tenente do Exército (3 de janeiro de 1920). Serve na 1ª Companhia Ferroviária de Deodoro, RJ (1920).
Instrutor da Escola Militar do Realengo (1921). Capitão do Exército (outubro de 1922). Membro da Comissão de Fiscalização da Construção de Quartéis nas cidades de Santo Ângelo, Santiago de Boqueirão e São Nicolau, na Região Sul do País (novembro de 1922 a junho de 1923). Chefe da Seção de Construção do 1º Batalhão Ferroviário de Santo Ângelo, RS (1923-maio de 1924).
A partir de maio de 1924, em licença sem vencimentos, trabalhou como engenheiro civil na instalação de luz elétrica em Santo Ângelo e em outras cidades da região missioneira (inauguração em setembro de 1924). Durante seu exílio, trabalhou como engenheiro na Argentina (1928 a outubro de 1930), tendo construído, entre outras obras, a Avenida de la Libertad, em Santa Fé, margeando o rio Paraná.
Refugiado no Uruguai, em fins de 1930, trabalhou como capataz na construção de galerias pluviais em Montevidéu, até setembro de 1931. Trabalhou como engenheiro em Moscou, no Truste de Construção Soiuzstrói (1931-1933) e, posteriormente, no Instituto Agrário de Moscou, URSS (1934).
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Conspirou e participou ativamente do primeiro 5 de julho de 1922, não tendo participação direta na revolta por estar doente com tifo (1922). Juntamente com Isidoro Dias, Siqueira Campos e outros líderes tenentistas, foi um dos dirigentes da Revolta Militar de 1924, tendo levantado o 1º Batalhão Ferroviário de Santo Ângelo, RS (1924). Comandante da Coluna Tenentista, conhecida como Coluna Prestes que, de outubro de 1924 a 1927, percorreu o Brasil perseguida por tropas do Exército brasileiro (1924-1927). Após o término da Coluna, exilou-se na Bolívia (1927-1928) e na Argentina (abril de 1928 a setembro de 1930), onde entrou em contato com militantes comunistas de vários países.
Do exílio, participou ativamente da organização da Revolução de 30, através de manifestos e entrevistas; era o chefe militar da Revolução nomeado pelos Tenentes até seu rompimento com eles em maio de 1930, com o lançamento de seu Manifesto de Maio. Expulso da Argentina, exilou-se no Uruguai (1930-1931) e, posteriormente, na União Soviética (1931-1934). Durante sua permanência na URSS, filiou-se ao PCB (1934) e foi eleito membro do COMITERN — Comitê Executivo da Internacional Comunista (1935).
De volta ao Brasil, militou na ANL e atuou clandestinamente no trabalho de organização do PCB (1935). Em razão de sua participação em movimentos das classes trabalhadoras e no malogrado levante organizado pelo PCB em novembro de 1935, foi preso, permanecendo na condição de preso político durante todo o Estado Novo (1936-1945); ainda na prisão, foi eleito Secretário-Geral do Comitê Central do PCB pouco depois da II Conferência Nacional do partido — a Conferência da Mantiqueira (1944).
No contexto da redemocratização, após ser anistiado, emergiu como a principal liderança comunista a nível nacional, sendo confirmado nos postos de Secretário-Geral da Comissão Executiva do PCB e de membro do Comitê Central do partido (1945). Primeira legislatura.
LIGAÇÕES COM ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS
Participou de várias lutas em prol da melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras ao longo de sua trajetória. Foi líder tenentista e Presidente de honra da ANL — Aliança nacional Libertadora (1935).
ATIVIDADE IDEOLÓGICA OU TEÓRICA
Além de inúmeros discursos políticos, entrevistas e manifestos, publicou livros e folhetos, dentre os quais: União nacional para o progresso (1945); Organizar o povo para a Democracia (1945); O PCB na luta pela paz e pela Democracia (1946) e Problemas atuais da Democracia (1947).
ATUAÇÃO CONSTITUINTE
Também eleito Deputado pelos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, renunciou a esses mandatos em 4 de fevereiro de 1946 e optou pelo posto de Senador pelo PCB/DF (I, 21). Foi o único Senador do PCB na Assembléia e uma das principais figuras da Constituinte, polarizando freqüentemente a atenção do plenário ao expor os pontos de vista dos comunistas sobre vários assuntos constitucionais e referentes à conjuntura sociopolítica do momento.
Concentrou sua atuação na defesa dos interesses das massas exploradas e na feitura de inúmeros pronunciamentos expondo o posicionamento da bancada pecebista sobre os temas mais candentes da conjuntura do pós-guerra, tendo ocupado a tribuna seguidas vezes para, acompanhado atentamente pelo plenário, proferir vários discursos expondo as diretrizes doutrinário-programáticas básicas que norteavam a ação de seu partido.
Assim, proferiu discursos explicitando os princípios gerais de atuação do PCB na Assembléia e a postura da agremiação em relação ao governo Dutra (I, 37-42); justificando longamente suas polêmicas declarações anteriores publicadas com destaque na imprensa burguesa acerca do eventual posicionamento do PCB numa hipotética “guerra imperialista” contra a URSS (V, 31-68); comemorando o primeiro aniversário do término da II Guerra Mundial e expondo os pontos de vista do PCB sobre a conjuntura política internacional (VIII, 314-332); realizando um longo balanço sobre o primeiro aniversário de vida legal do PCB, a 23 de maio de 1946 (X, 91-110), no qual preconizou a necessidade de uma reforma agrária para consolidar a Democracia no Brasil e defendeu uma Constituição que servisse como instrumento de resolução dos problemas fundamentais da revolução democrático-burguesa no Brasil; protestando veementemente contra a permanência de tropas americanas em território brasileiro após o término da II Guerra Mundial (X, 409); justificando longamente voto contrário do PCB ao projeto constitucional e endereçando diversas críticas ao mesmo, a principal delas a de não conter dispositivos capazes de estimular uma reforma agrária no País com o fito de abolir os restos feudais no campo brasileiro (XIII, 363-390), aproveitando a ocasião para justificar várias emendas do PCB ao projeto. Também proferiu discursos expondo o parecer geral da bancada comunista aos capítulos “Da Organização Federal” (XXI, 77-82) e “Do Poder Legislativo” (XXI, 428-434) da Constituição, pouco antes da votação do Projeto Revisto em plenário; criticando o sistema de governo presidencialista e declarando apoio à emenda (rejeitada) de Raul Pilla (PL/RS) instituindo o parlamentarismo (XXII, 140-144), tendo ainda efetuado diversos outros pronunciamentos, defendendo propostas e emendas (a maior parte delas rejeitadas) da bancada pecebista quando da votação do Projeto Revisto em plenário.
Na condição de principal liderança do PCB na Constituinte, foi o primeiro signatário de inúmeras declarações de voto, explicitando o posicionamento do partido sobre várias questões debatidas em plenário; assim, votou a favor do parlamentarismo, da ruptura de relações diplomáticas com as ditaduras de Franco e Salazar, do direito de voto aos soldados, marinheiros e analfabetos, da nacionalização dos bancos, dos serviços públicos e das empresas que ocupassem postos estratégicos na economia, da eleição dos Juízes e da subordinação do Judiciário ao Congresso Nacional, do mandato de 2 anos para Deputados, 4 para Presidente e 6 para Senadores, da autonomia político-administrativa do Distrito Federal e da eleição direta para Prefeito das capitais estaduais, do sistema eleitoral proporcional, da criação da Comissão Permanente do Congresso Nacional, da proibição da imigração japonesa, do sistema unicameral com a correspondente extinção do Senado Federal, e da realização de plebiscito para a aprovação da Constituição.
Também declarou voto contra a “Moção Otávio Mangabeira” louvando as Forças Armadas pela deposição de Vargas a 29 de outubro de 1945, contra a invocação da “proteção de Deus” no preâmbulo da Carta Constitucional, a necessidade de indenização prévia e em dinheiro em caso de desapropriação por interesse social, a isenção de impostos para empresas concessionárias de serviços públicos, o “estado de sítio preventivo”, e a proibição de um candidato inscrever-se às eleições por mais de um Estado.
Além disso, enviou à Mesa da Assembléia incontáveis requerimentos e indicações, a maior parte deles apoiando reivindicações do movimento popular ou protestando contra violências e arbitrariedades perpetradas pela polícia contra o mesmo; dentre as indicações, destacam-se as de nº 25 (rejeitada; II, 376), determinando a imediata revogação da Constituição de 1937; e a de nº 29 (rejeitada; IV, 255), propondo a desaprovação, pela Constituinte, de decreto-lei baixado pelo governo Dutra proibindo o direito de greve; no tocante aos requerimentos, destacam-se os de nº 69, solicitando a revogação do decreto que prorrogou arbitrariamente por um ano o mandato das diretorias sindicais pelegas e o de nº 75, solicitando ao Executivo informações sobre a presença de agentes da Polícia Política nas assembléias sindicais (V, 311), os quais são apenas uma parca amostra de sua atuação em prol dos interesses das massas trabalhadoras no seio da Constituinte.
Apresentou 15 emendas ao Projeto de Constituição. Destacam-se as de nº 2.280 (rejeitada; XXI, 294) instaurando a Assembléia Nacional eleita pelo povo como poder supremo da Nação, ao qual se subordinariam os demais ramos do aparelho de Estado; nº 2.397, favorável à adoção do critério da representação proporcional para a fixação do número de membros do Legislativo; nº 2.408 (prejudicada; XXIV, 363), reduzindo de oito para seis anos o mandato dos Senadores; nº 3.098 (rejeitada; XXII, 410), condicionando o direito de propriedade ao interesse e ao bem-estar social e em cuja “justificativa” se afirma que “limitar o direito de propriedade com um dispositivo que não dê margem a interpretações dúbias é condição essencial para as bases de um regime verdadeiramente democrático” (XVI, 93); nº 3.258 (rejeitada; XXIII, 298), facultando ao Estado a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras não aproveitadas situadas nas zonas de maior densidade demográfica e/ou beneficiadas por obras públicas; nº 3.259, eliminando o “aspecto chovinista” do projeto primitivo no tocante à exploração de jazidas minerais por capitais estrangeiros e em cuja “justificativa” se afirma que “as empresas estrangeiras que têm concessões no País não constituem perigo para a Nação pelo fato de serem empresas estrangeiras, mas por serem empresas imperialistas, que entravam o progresso nacional e drenam para o exterior os lucros obtidos com a exploração do povo, constituindo uma ameaça permanente à nossa soberania, uma vez que a qualquer momento, desde que se julguem lesadas nos seus interesses, podem pedir a intervenção dos seus Governos” (XVI, 94); nº 3.260 (rejeitada; XXIII, 189), determinando a reinversão em território nacional dos lucros líquidos obtidos pelas empresas estrangeiras concessionárias de serviços públicos; nº 3.261, recomendando a nacionalização progressiva dos bancos e das empresas de seguros e capitalização; nº 3.262, condicionando o direito de propriedade e seu uso ao bem-estar social; e a de nº 3.383, suprimindo dispositivo que recomendava a formação de blocos regionais em política exterior.