“Nova” Guerra Fria e o velho método da mentira

Vinte anos após mentirem sobre o Iraque, mídias ocidentais “denunciam” suposta perseguição aos uigures na China. O que há por trás de relatórios “independentes” cujas fontes são a CIA e a extrema direita? Até onde pode chegar a escalada?

 

Por Ajit Singh, em The Grayzone. | Tradução: Ricardo Cavalcanti-Schiel. | Outras Palavras.

 

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Ao longo de março de 2021, manchetes em veículos de mídia empresarial, da CNN a The Guardian, apregoaram o lançamento do “primeiro relatório independente” para determinar, com autoridade, que o governo chinês violou “todo e qualquer ato” da convenção das Nações Unidas contra o genocídio e, portanto, “tem a responsabilidade de Estado por cometer genocídio contra o povo Uigur”.

O relatório, publicado em 8 de março pelo Newlines Institute for Strategy and Policy, em colaboração com o Raoul Wallenberg Center for Human Rights, dá curso a uma orquestração de última hora, armada em janeiro pelo governo Trump, contando com declarações ecoadas por parlamentares holandeses e canadenses. Foi publicado logo após o lançamento de um relatório notavelmente semelhante em 8 de fevereiro, encomendado pelo Congresso Mundial Uigur, apoiado pelo governo dos Estados Unidos, e que alegava haver um “caso crível” contra o governo chinês por genocídio.

AFP (Agencia France-Presse), CNN, The Guardian, e CBC saudaram o relatório da Newlines de 8 de março como uma “análise independente” e um “relatório jurídico de referência”, que teria envolvido “dezenas de especialistas internacionais”. Samantha Power [a diplomata norte-americana que sustentou e promoveu o plano de desintegração da Líbia], nomeada pelo governo Biden para dirigir a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), também embarcou na sua promoção: “Este relatório mostra como isso [genocídio] é exatamente o que a China está fazendo com os uigures”, afirmou a notória “intervencionista humanitária”.

Os autores do relatório insistem que são “imparciais” e “não estão defendendo nenhum curso de ação”. No entanto, um olhar mais atento para o relatório e para as instituições por trás dele revela que as alegações de seus autores de “independência” e “expertise” não são muito mais que uma farsa gritante.

Na verdade, o principal autor do relatório, Yonah Diamond, recentemente clamou que o governo Biden “confrontasse” e “punisse” unilateralmente a China por, supostamente, cometer genocídio, ampliando as sanções contra o país. Enquanto isso, os think tankers por trás do relatório defenderam fervorosamente que o Ocidente “combata” e sancione a China. Foram os mesmos que promoveram os planos norte-americanos de “mudança de regime” visando a Síria, a Venezuela, o Irã e a Rússia.

A maioria dos signatários “especialistas” do relatório são membros do Newlines Institute e do Wallenberg Center. Outros são membros da falconídea Aliança Interparlamentar sobre a China, ex-funcionários do Departamento de Estado dos EUA e defensores fervorosos do intervencionismo militar norte-americano. O relatório se baseia substancialmente na “experiência” de Adrian Zenz, o ideólogo evangélico de extrema direita, cuja “incursão acadêmica” sobre a China mostrou-se crivada de erros grosseiros, falsificações e manipulações estatísticas tendenciosas.

A confiança no trabalho volumoso, mas comprovadamente fraudulento, de Zenz não é surpreendente, visto que o relatório foi financiado pela organização mãe do Newlines Institute, a Fairfax University of America (FXUA). A FXUA é uma instituição que caiu em descrédito quando os reguladores oficiais defenderam seu fechamento em 2019, depois de descobrir que seus “professores não estavam qualificados para ministrar os cursos designados”, a qualidade acadêmica era “patentemente deficiente” e onde o plágio intelectual era “desenfreado” e tratado com indiferença.

Poucos dias antes do Newlines Institute publicar seu relatório de “perícia” acusando a China de genocídio, um conselho consultivo do Departamento de Educação dos Estados Unidos recomendou cancelar o credenciamento da FXUA como instituição de ensino superior, comprometendo sua licença de funcionamento.

Novo” relatório repete “evidências” antigas e desacreditadas

O relatório da Newlines não apresenta nenhum material novo sobre a condição dos muçulmanos uigures na China. Em vez disso, afirma ter revisado todas as “provas disponíveis” e aplicado “o direito internacional às provas dos fatos no terreno”.

Em vez de conduzir uma revisão completa e abrangente das “evidências disponíveis”, o relatório restringiu sua pesquisa a uma faixa estreita de pseudoestudos profundamente falhos, juntamente com relatórios de lobbies apoiados pelo governo dos Estados Unidos para o movimento separatista uigur exilado. É sobre esse fundamento defeituoso que o relatório aplica a análise “jurídica” relacionada à Convenção da ONU sobre Genocídio.

O relatório da Newlines baseia-se principalmente nos estudos duvidosos de Adrian Zenz, nas “notícias” da Radio Free Asia, canal de propaganda do governo dos Estados Unidos, e nas afirmações feitas pelo Congresso Mundial Uigur, a rede separatista também financiada pelos Estados Unidos. Essas três fontes compreendem mais de um terço das referências diretas usadas para construir a base factual do documento, com Zenz como a fonte mais confiável ― citada em mais de 50 ocasiões.

Muitas das referências restantes são citações de trabalhos de membros do “Uyghur Scholars Working Group” do Newlines Institute, do qual Zenz é membro fundador, e que é formado por um pequeno grupo de acadêmicos que colaboram com ele e defendem integralmente suas proposições.

Como relatou The Grayzone, Zenz é um evangélico fundamentalista de extrema direita que afirma ser “conduzido por Deus” para lutar contra o governo da China, deplora a homossexualidade e a igualdade de gênero e tem ensinado exclusivamente em instituições teológicas evangélicas. Uma revisão cuidadosa da pesquisa de Zenz mostra que sua alegação de genocídio é inventada por meio de manipulação estatística fraudulenta, seleção tendenciosa de materiais de origem e deturpação propagandística. Seus relatórios amplamente citados não foram publicados em periódicos científicos submetidos a revisão por pares e supervisionados por instituições acadêmicas, mas sim por uma editora da CIA baseada em Washington chamada Jamestown Foundation, que edita The Journal of Political Risk, uma publicação dirigida por antigos agentes da OTAN e do aparato de segurança nacional dos Estados Unidos.

À medida que sua negligência acadêmica vem à tona, Zenz tem enfrentado crescente escrutínio e constrangimento, como se evidencia por sua ameaça em processar seus críticos acadêmicos.

A fim de reforçar a credibilidade do relatório, e para contornar sua excessiva dependência dos laudos de Zenz, seus autores insistem em enfatizar sua suposta “independência” e “imparcialidade”.

“Este não é um documento promocional, não estamos, de forma alguma, defendendo algum curso de ação”, afirmou Azeem Ibrahim, Diretor de Iniciativas Especiais do Newlines Institute. “Não houve ativistas envolvidos neste relatório, ele foi inteiramente elaborado por especialistas jurídicos, especialistas da área e especialistas em questões étnicas da China”.

No entanto, poucas semanas antes da publicação do relatório, seu principal autor, Yonah Diamond, redigiu um apelo belicoso [na revista Foreign Policy, publicada pelo think-tank Carnegie Endowment for International Peace] para que o governo Biden ignorasse a ONU (que Diamond considera “em dívida com o governo chinês”) e enfrentasse unilateralmente a China. Após a declaração do governo Trump de que a China estava cometendo genocídio em Xinjiang, Diamond alegou que os Estados Unidos estão legalmente obrigados a “punir” a China e que “o governo Biden deve agora tomar medidas concretas para esse fim juntamente com os aliados dos Estados Unidos”.

O relatório tenta construir uma aparência de amplo consenso de especialistas apoiando suas conclusões, incluindo uma lista de 33 signatários apresentados como “especialistas independentes”. Sem nenhuma surpresa, essa lista consiste de indivíduos que defendem uma Nova Guerra Fria e o confronto com a China, e que apoiam os esforços separatistas para transformar a região de Xinjiang, rica em minerais e geopoliticamente importante, num “etnoestado” aliado à OTAN. Destacam-se:

• Irwin Cotler e Helena Kennedy- copresidentes, junto com Marco Rubio, da Aliança Interparlamentar sobre a China (IPAC), composta quase exclusivamente por falcões do Congresso, o IPAC foi constituído em 2020 com o objetivo de montar uma “defesa comum” contra a “ascensão da República Popular da China”. Membros do executivo do Congresso Mundial Uyghur, Erkin Ekrem e Rahima Mahmut, fazem parte do conselho consultivo e do secretariado do IPAC. Adrian Zenz também faz parte do conselho consultivo.

• David Scheffer, Beth von Schaack e Gregory H. Stanton- os dois primeiros são ex-embaixadores do Departamento de Estado norte-americano, enquanto o último é um ex-funcionário do mesmo.

• Lloyd Axworthy e Allan Rock- respectivamente, ex-ministro canadense de Relações Exteriores e ex-embaixador canadense na ONU.

• Adrian Zenz- membro fundador do “Uyghur Scholars Working Group” do Newlines Institute.

Em lugar de consultar uma ampla gama de especialistas acadêmicos ou submeter seu estudo à revisão por pares, a Newlines fiou-se em uma estreita comunidade de ideólogos alinhados às mesmas ideias. A maioria dos signatários são membros dos dois think tanks por trás do relatório, o Instituto Newlines e o Centro Wallenberg. Longe de serem “independentes”, essas organizações são profundamente partidárias, autodenominadas “ativistas”, que se alinham intimamente com os objetivos da política externa dos Estados Unidos e do Ocidente, defendendo sanções e intervenções contra a China e outras nações não alinhadas em todo o Sul Global.

Newlines Institute: uma coleção de ideólogos da “mudança de regime” e de agentes da “CIA das sombras”

O relatório supostamente independente que acusa a China de genocídio foi publicado pelo Newlines Institute for Strategy and Policy, com sede em Washington DC e conhecido anteriormente como Center for Global Policy. Fundado em 2019, o objetivo declarado do think tank é “aprimorar a política externa dos EUA” com uma “especialização em Estados e sociedades muçulmanas”.

Com extensos laços com o establishment da política norte-americana de mudança de regime [em outros países, claro], o Newlines Institute é um repositório confiável de material anti-China. Por exemplo, ele apresentou as divagações de Robert Spalding, ex-diretor sênior de estratégia de Trump e um dos arquitetos da doutrina de segurança nacional de 2018 desse presidente, que reorientou a política externa dos Estados Unidos, focada até então na chamada “guerra global contra o terror”, para a competição com as grandes potências, quais sejam, China e Rússia.

A direção do Newlines Institute inclui ex-funcionários do Departamento de Estado norte-americano, conselheiros militares do Pentágono, profissionais de inteligência que antes trabalharam para a empresa de espionagem privada Stratfor, a “CIA alternativa”, terceirizada, ou “CIA das sombras” (“Shadow CIA”), que também tem ligações no Brasil [aqui e aqui], além de uma coleção de ideólogos intervencionistas. Seus colaboradores conformam uma seleção significativa de agentes da operação de mudança de regime na Síria: eram exatamente os chefes de torcida do intervencionismo militar dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que intimidavam e assediavam qualquer figura pública proeminente que ousasse insinuar alguma perspectiva crítica sobre aquela guerra por procuração. Destacam-se:

• Hassan Hassan, diretor; fundador e editor-chefe da revista Newlines – defensor ardoroso do imperialismo norte-americano, o que inclui as guerras do Iraque, da Líbia, do Iêmen e especialmente da Síria. Junto com Michael Weiss, colaborador da Newlines, Hassan defendeu que os militares dos Estados Unidos balcanizassem a Síria, ocupassem permanentemente a região de Jazira, rica em petróleo, e transformassem o país em “um protetorado de segurança americano”.

• Azeem Ibrahim, diretor- professor adjunto de pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos, do U.S. Army War College. Ibrahim é coautor do relatório Newlines.

• Kamran Bokhari, diretor- atuou anteriormente como coordenador do Curso de Estudos sobre a Ásia Central do Instituto de Serviço Exterior do Departamento de Estado norte-americano.

• Faysal Itani, diretor adjunto- ex-membro sênior permanente do Atlantic Council, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que funciona como think tank semioficial da OTAN em Washington, DC.

• Michael Weiss, editor sênior – um lobista veterano de Israel, ativista neoconservador e agitador antimuçulmano que se tornou defensor dos insurgentes islâmicos na Síria. Weiss se rotulou como um especialista em Rússia, apesar de nunca ter visitado o país e não falar russo.

• Muhammad Idrees Ahmad, editor sênior – em 2016, Ahmad ligou para o editor da Grayzone, Max Blumenthal, sem ser solicitado, antes que Blumenthal publicasse uma denúncia investigativa em duas partes sobre os Capacetes Brancos da Síria, ameaçando-o com graves consequências se ele seguisse adiante com sua reportagem. (Ouça a gravação da ligação ameaçadora de Ahmad pelo twitter). Professor de jornalismo digital na Stirling University, no Reino Unido, Ahmad recentemente atacou o jornal independente Democracy Now! por abrir espaço para o acadêmico marxista indiano Vijay Prashad em um debate sobre o perigo de uma nova Guerra Fria com a China.

• Rasha Al Aqeedi, analista sênior – analista nascida no Iraque, que anteriormente trabalhou como pesquisadora no Instituto de Pesquisa de Política Externa (FPRI), um think tank neoconservador originalmente fundado por supremacistas brancos e da linha-dura da Guerra Fria, dedicado, entre outras coisas, a paparicar os falcões de guerra John Bolton e James Mattis. Como seu colega Ahmad, Aqeedi dedica uma parte significativa do seu tempo para atacar personalidades pacifistas nas mídias sociais.

• Elizabeth Tsurkov, colaborador temporário – trabalhou anteriormente em vários think tanks neoconservadores e do establishment, incluindo o Atlantic Council, Foreign Policy Research Institute e Freedom House. Tsurkov serviu no exército israelense, durante a guerra de 2006 no Líbano. Durante a guerra por procuração síria, Tsurkov manteve contatos amigáveis com membros da milícia jihadista apoiada pelos sauditas, Jaish al-Islam, e se gaba das conexões que ela e o aparelho de inteligência militar israelense mantêm com os agentes do antigo Estado Islâmico na Síria.

• Nicholas A. Heras, analista sênior – foi pesquisador associado da National Defense University, do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Heras também é bolsista do Center for New American Security, financiado pela indústria de armas. Lá, ele propôs usar “o trigo [como] arma poderosa (…) para pressionar o regime de Assad”. Em outras palavras, Heras defendeu a fome em massa de civis sírios, ocupando seus campos de trigo, uma política norte-americana que está em curso na região nordeste do país.

• Caroline Rose, analista sênior – atuou anteriormente como analista na revista Geopolitical Futures, dirigida pelo fundador da Stratfor, George Friedman. A Stratfor é uma empresa privada de espionagem e inteligência que passou a ser conhecida como “CIA das sombras” (“Shadow CIA”) a partir das revelações produzidas pelo Wikileaks. A empresa também estabeleceu um amplo contrato com o governo dos Estados Unidos, em especial para treinar militantes da direita venezuelana em táticas de desestabilização.

• Robin Blackburn, editor executivo – por 12 anos, Blackburn foi redator e editor na Stratfor.

• Robert Inks, editor- atuou anteriormente como diretor do Grupo de Escritores, além de editor de Projetos Especiais na Stratfor.

• Daryl Johnson, colaborador temporário — serviu no Exército dos EUA e anteriormente trabalhou como analista sênior no Departamento de Segurança Interna. Ele é o fundador da DT Analytics, uma empresa privada de consultoria para polícia e aplicação da lei.

• Eugene Chausovsky, colaborador temporário – realizou palestras sobre “geopolítica da Ásia Central” no Instituto de Serviço Exterior do Departamento de Estado norte-americano. Anteriormente, trabalhou como analista sênior para a Eurásia na Stratfor por mais de uma década.

• Imtiaz Ali, bolsista colaborador – trabalhou anteriormente como especialista em currículo no Instituto de Serviço Exterior do Departamento de Estado norte-americano.

• Ahmed Alwani é o fundador e presidente do Newlines Institute. Alwani serviu anteriormente no conselho consultivo do Comando Africano das Forças Armadas dos EUA (AFRICOM) e é o Vice-Presidente do Instituto Internacional do Pensamento Islâmico (IIIT). Seu pai, Taha Jabir Al-Alwani foi um dos fundadores do IIIT.

O Instituto Newlines recentemente adotou medidas buscando conter os rumores das conexões do IIIT com a Irmandade Muçulmana. Em um e-mail interno obtido por The Grayzone, datado de 17 de novembro de 2020, o diretor da Newlines, Hassan Hassan abordou a “acusação” contra o então Center for Global Policy. Hassan escreveu que, embora outra “entidade mais antiga” tenha sido financiada pelo IIIT, “[a] atual não tem relação com o IIIT”. Hassan tentou amenizar as preocupações, minimizando a conexão de Alwani com o IIIT, alegando que Alwani “herdou o Instituto Internacional para o Pensamento Islâmico, na função de vice-presidente, como uma espécie de legado”, após a morte de seu pai em 2018.

O Instituto Newlines sob a supervisão de uma desacreditada “universidade” fraudulenta

O Newlines Institute é parte de uma instituição educacional desacreditada, que descumpriu reiteradamente os padrões educacionais oficiais, o que acaba por pôr em xeque a qualidade do trabalho desse think tank.

A instituição mãe do Newlines Institute é a Fairfax University of America (FXUA), um estabelecimento também fundado e dirigido por Alwani, e anteriormente conhecida como Virginia International University. FXUA é uma universidade privada em Fairfax, Virginia. Fundada em 1998, o curto histórico da FXUA está eivado de escândalos acadêmicos e de esforços da fiscalização oficial para fechar a instituição.

Em 2019, o Conselho Estadual de Educação Superior da Virgínia iniciou procedimentos para revogar a certificação da FXUA (então conhecida como Virginia International University ― VIU) para operar. A mudança ocorreu depois que os fiscais estaduais descobriram um descumprimento generalizado dos padrões educacionais oficiais do Estado.

De acordo com o Richmond Times-Dispatch, os auditores concluíram que “os professores não estavam qualificados para ministrar os cursos designados”, a qualidade acadêmica e o conteúdo das aulas eram “patentemente deficientes” e o trabalho dos alunos foi caracterizado como “plágio desenfreado”, consagradamente impune.

“Alunos desqualificados submetem regularmente trabalhos plagiados ou de muito baixa qualidade; o corpo docente faz vista grossa e rebaixa os critérios de aprovação (talvez para evitar reprovar uma classe inteira); e os administradores não monitoram de forma eficaz a qualidade da educação online oferecida”, disse a auditoria.

“O fato de tal curso abaixo dos padrões poder seguir adiante sem reclamações de alunos, professores ou administradores levanta preocupações sobre o propósito da educação na VIU [Virginia International University]”.

Na verdade, os sinais apontam para a FXUA/VIU como uma “fábrica de vistos”, ao invés de uma legítima instituição educacional. Como explica a publicação Inside Higher Ed, o termo “fábrica de vistos” refere-se a uma operação fictícia em que uma instituição “oferece pouco em termos de valor educacional”, mas, em lugar disso, atrai estudantes internacionais por meio de sua capacidade de oferecer acesso a vistos de estudo e trabalho, enquanto os explora cobrando mensalidades exorbitantes. O credenciador do FXUA/VIU, o Conselho de Credenciamento para Faculdades e Escolas Independentes (ACICS), há muito enfrenta acusações de certificação de instituições desse tipo.

Em 2019, Inside Higher Ed relatou que FXUA/VIU “parece existir principalmente para matricular estudantes internacionais”, descobrindo que nos cinco anos anteriores, “a porcentagem de estudantes da América do Norte variou entre 1% e 3%”. Os auditores descobriram que o corpo discente era composto, em grande parte, por estudantes internacionais com um “domínio abissalmente pobre” da língua inglesa. Os alunos pagavam 2.178 dólares por disciplina de pós-graduação e 1.266 dólares por disciplina de graduação, para receber uma educação “patentemente deficiente”.

Embora a Virginia International University tenha chegado a um acordo com os reguladores estaduais que a permitiu continuar operando e se rebatizou como Fairfax University of America, grandes preocupações pesam ainda sobre a universidade, junto com sua instituição subsidiária, o Newlines Institute.

Poucos dias antes do relatório do Newlines Institute sobre a China ser divulgado, o registro de funcionamento da FXUA estava mais uma vez sob risco iminente. Em 5 de março, um conselho consultivo do Departamento de Educação [equivalente ao MEC brasileiro] dos Estados Unidos recomendou o cancelamento do reconhecimento do ACICS (Conselho de Credenciamento para Faculdades e Escolas Independentes) como autoridade competente. O Comitê Consultivo Nacional sobre Qualidade e Integridade Institucional votou 11 a 1 para recomendar que o ACICS perca o reconhecimento federal de que necessita para operar, credenciando universidades de fachada.

Esse comitê consultivo havia feito a mesma recomendação em 2016, levando à revogação do reconhecimento do ACICS sob o governo Obama, antes que o reconhecimento fosse restabelecido para esse credenciador problemático em 2018, pela secretária de Educação do então presidente Trump, a infame oligarca e ativista da privatização Betsy DeVos.

Centro Wallenberg: um paraíso para falcões anti-China e lobistas da mudança de regime

O Newlines Institute publicou seu relatório em colaboração com o Raoul Wallenberg Center for Human Rights. O principal autor do relatório, Yonah Diamond, é consultor jurídico do Wallenberg Center, e muitos dos signatários do relatório são afiliados à organização.

Com sede em Montreal, o Wallenberg Center foi fundado por Irwin Cotler, ex-ministro da Justiça e procurador-geral do Canadá. Ainda que muitas vezes apontado como um “campeão dos direitos humanos”, Cotler é, na realidade, um campeão das doutrinas da “responsabilidade de proteger” e da “intervenção humanitária”, regularmente invocadas pelos Estados ocidentais para justificar as intervenções imperiais no Sul Global.

Cotler rotineiramente elabora acusações propagandísticas de abusos dos direitos humanos, atrocidades e genocídio a serviço do imperialismo ocidental, incluindo as intervenções na Líbia e na Síria e sua possibilidade no Irã e Venezuela, onde Cotler serviu como consultor jurídico para Leopoldo López, o líder do golpe de extrema direita, apoiado pelos Estados Unidos. A esposa de Lopez, Lilian Tintori, ocupa uma posição consultiva no Wallenberg Centre.

Cotler também atuou no Haiti. Como ministro da Justiça do governo canadense, operou em coordenação com os Estados Unidos e a França, para ajudar a derrubar o ex-presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide em 2004. Em 2014, Cotler convidou a líder Maryam Rajavi, do movimento totalitário iraniano exilado Organização dos Mujahidin do Povo Iraniano (MeK), para falar na colina do parlamento do Canadá. Quatro anos depois, ele indicou os Capacetes Brancos Sírios, financiados pelos EUA e Reino Unido, para o Prêmio Nobel da Paz.

Cotler é um fervoroso defensor do apartheid israelense e conselheiro de longa data de Moshe Ya’alon, ex-ministro da Defesa israelense e ex-chefe do Estado-Maior do Exército daquele país. Cotler desempenhou um papel significativo nos esforços do governo canadense para equiparar as críticas a Israel ao antissemitismo e difamar o movimento não violento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) em favor dos direitos dos palestinos.

Cotler há muito acalenta sentimentos hostis em relação à China. Por vários anos, serviu na equipe jurídica internacional do dissidente antichinês Liu Xiaobo, um ideólogo de direita que clamou pela privatização e “ocidentalização” da China, apoiou fervorosamente o ex-presidente George W. Bush e aplaudiu as guerras dos Estados Unidos no Vietnã, Afeganistão e Iraque.

Mais recentemente, com a eclosão da atual pandemia, Cotler ecoou os apelos dos congressistas de direita dos Estados Unidos por ações legais internacionais e sanções para punir a China, por supostamente causar a pandemia do coronavírus.

Em sua declaração de objetivos, o Centro Wallenberg descreve em detalhes sua visão imperial ocidental de direita, identificando explicitamente a China, a Venezuela, o Irã e a Rússia como países aos quais se dedica a “combater” por meio da promoção de sanções.

O Wallenberg Center se tornou um paraíso para falcões anti-China, o que inclui os colaboradores seniores David Kilgour, ex-secretário de Estado canadense, e David Matas, consultor jurídico sênior da B’nai Brith Canada, uma organização de direita que se descreve como dedicada à “defesa de Israel”.

Kilgour e Matas têm laços amplos com o culto religioso de extrema direita antichinês, Falun Gong. Ambos contribuem regularmente para o braço de propaganda do grupo, The Epoch Times, uma rede de mídia que o New York Times descreveu como um “império de mídia anti-China e pró-Trump” e “principal fornecedor de desinformação de direita”. Em 2019, uma reportagem da NBC News desvendou que o Epoch Times gastou mais de um milhão e meio de dólares em aproximadamente 11.000 anúncios pró-Trump em apenas seis meses, “mais do que qualquer organização fora da campanha de Trump, e mais do que a maioria dos candidatos presidenciais democratas gastou em suas próprias campanhas”.

Em 2006, Kilgour e Matas foram comissionados pelo Falun Gong para montar um relatório com acusações sensacionalistas de que o governo chinês estava secretamente conduzindo uma campanha em massa de coleta de órgãos vivos, extraídos de discípulos do Falun Gong. Só em 2017, uma investigação do Washington Post concluiu que as alegações feitas por Kilgour e Matas eram infundadas, com especialistas comentando que suas alegações não só “não eram plausíveis” como também “impensáveis”.

* * *

À medida que Washington avança em sua nova estratégia de Guerra Fria, amplia as acusações de genocídio e de outras atrocidades contra o governo chinês, todas focadas na política de Pequim em Xinjiang. Para fortalecer o apoio à narrativa duvidosa, o governo dos Estados Unidos recorreu a uma série de instituições pseudoacadêmicas e falsos especialistas para gerar estudos aparentemente sérios e independentes.

Qualquer investigação crítica dos tantos maços de papel dos relatórios sobre Xinjiang e as instituições falconídeas que os publicam revelará rapidamente uma campanha de propaganda mesquinha, disfarçada de investigação acadêmica. A recusa da mídia ocidental em olhar para além da superfície da guerra de informação de Washington contra a China apenas evidencia seu papel central na operação toda.

 

Extraído de https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/na-nova-guerra-fria-o-velho-metodo-da-mentira/

O Waterloo do apartheid

O regime racista sul-africano tinha escolhido o cenário que considerava mais favorável para suas aventuras no sul de Angola, mas foi precisamente a batalha de Cuito Cuanavale que, nas palavras de Nelson Mandela, “marcou a virada na luta pela libertação do continente e de nosso país do flagelo do apartheid”.

Foto: Arquivo da revista Verde Olivo

“A aviação sul-africana em terra e seus tanques voando” foi a frase carregada de sarcasmo com que Fidel descreveu, a um grupo de diplomatas de países não alinhados reunidos em Havana, o que aconteceu em 23 de março de 1988 na vila angolana de Cuito Cuanavale.

O regime racista sul-africano tinha escolhido o cenário que considerava mais favorável para as suas aventuras no sul de Angola, mas foi precisamente a batalha de Cuito Cuanavale que, nas palavras de Nelson Mandela, “marcou a virada na luta pela libertação do continente e nosso país do flagelo do apartheid”.

As forças cubanas e angolanas conseguiram resistir, durante longas semanas, ao constante bombardeio dos racistas, com o fogo dos seus G-5 e G-6 de muito longo alcance; enquanto, em silêncio, minavam o solo, para transformar o avanço das forças inimigas em uma emboscada mortal que, no dia 23 de março, prendeu os sul-africanos entre as minas e o pesado fogo da artilharia cubana.

A essa altura, a capacidade antiaérea dos cubanos havia acabado com a impunidade da aviação sul-africana, condenada a não voar sob o risco de perder pilotos brancos sob o fogo de negros e pardos habilidosos no uso dos Shilkas e dos Iglas.

Do outro lado do sul angolano, o avanço dos tanques cubanos e o posicionamento dos Mig-29 com vantagem nessa área, obrigariam os racistas a aceitar a Resolução 435 da ONU, que criava as condições para a independência da Namíbia, e isso desmoralizaria, para sempre, o regime do apartheid, ao qual em nada serviram as armas nucleares que a cumplicidade de Washington lhe permitiu possuir.

O Comandante-em-chefe Fidel Castro foi o brilhante estrategista político-militar que tornou possível o que as sanções internacionais e os discursos pomposos deviam aos povos da África Austral. Nelson Mandela resumiria assim, quando visitou Cuba e falou em 26 de julho de 1991, na cidade de Matanzas: “A derrota do exército racista em Cuito Cuanavale permitiu-me estar aqui com vocês hoje! Cuito Cuanavale é um marco na história da luta de libertação da África do Sul! Cuito Cuanavale marca a virada na luta para livrar o continente e nosso país do flagelo do apartheid!”.

Oliver Tambo, outro prestigioso lutador antiapartheid, definiria Cuito Cuanavale como “o Waterloo da África do Sul”, um Waterloo no qual os descendentes dos escravos retirados da África voltavam para fazer justiça aos seus, e a fizeram.

 

Extraído de http://www.granma.cu/mundo/2021-03-23/el-waterloo-del-apartheid-23-03-2021-01-03-36

Modernidade, capitalismo e racismo

Por Charlie Post, via The Brooklyn Rail, traduzido por Gustavo Guimarães*

lavrapalavra.com/2021/02/08/para-alem-do-capitalismo-racial-por-uma-teoria-unificada-do-capitalismo-e-da-opressao-racial

 

 

Para além do “capitalismo racial”: por uma teoria unificada do capitalismo e da opressão racial | LavraPalavra

 

N.T.: Charlie Post é professor de Ciências Sociais, Serviços Humanos e Justiça Criminal na Universidade da Cidade de Nova York; um exímio pesquisador de história sociológica, especialmente da gênese e desenvolvimento do capitalismo, das relações sociais de raça, das relações de trabalho e seu desenvolvimento; e um histórico militante socialista. Para mais escritos seus (em inglês), aqui e aqui

Esse texto é uma adaptação do capítulo de conclusão de seu livro The American Road to Capitalism (em tradução livre: A Via Americana ao Capitalismo) que, além disso e ao mesmo tempo, enseja adentrar nas discussões levantadas no último período de lutas radicais nos EUA, sobretudo sobre a relação entre raça e classe — ou, melhor, entre racismo/opressão racial e capitalismo. Aqui, o autor combate tanto as teses que defendem uma relação “acessória”, “oportunista” ou “contingente” entre raça e as relações de produção capitalistas, quanto a tese do “capitalismo racial”: explicação cada vez mais popular nos meios antirracistas radicais, mas que acaba reproduzindo uma lógica fragmentária que falha em compreender as raízes essenciais da raça e o capitalismo em si, como totalidade contraditória e articulada de relações sociais. O artigo foi publicado originalmente em Brooklyn Rail. As notas do autor, do texto original, estão indicadas por números em colchetes. As notas da tradução, por letras com asterisco. Essa tradução foi feita com a autorização do autor do artigo original.


O levante impulsionado pelo assassinato de George Flyod pela polícia em Minneapolis colocou novamente a questão racial no centro da política nos EUA. Enquanto a direita nega enfaticamente a existência do racismo e defende mais repressão contra os que protestam contra a violência policial, a esquerda — tanto a liberal quanto a socialista — está lutando para lidar adequadamente com a rebelião popular. Para os liberais, o problema é simplesmente uma questão de “falta de diversidade” — é que a polícia, as classes médias, as lideranças corporativas estadunidenses e o establishment político não “refletem” a população como um todo. Os liberais esperam desvirtuar essas lutas, como fizeram com aquelas dos anos 1960 e 1970, promovendo uma nova classe média não-branca sem tratar ou resolver a pobreza e a insegurança crescentes dos trabalhadores não-brancos. Como Asaid Haider [1] argumentou, os neoliberais transformaram a “política identitária” de um ataque contra o racismo, o sexismo e o capitalismo para uma demanda por diversificação da elite política e econômica, sem interferir minimamente nas desigualdades massivas de riqueza e renda.

A esquerda socialista também está tentando se sincronizar com os novos eventos. A principal organização da esquerda estadunidense, o Democratic Socialists of America (Socialistas Democráticos da América, de sigla DSA), foi pega de surpresa por essas novas lutas, e tem tido dificuldade em se deslocar da rotina da política eleitoreira do Partido Democrata para se engajar na organização de um movimento contínuo contra o racismo e o capitalismo [2]. Alguns no DSA falharam em acolher as demandas mais radicais da revolta — pelo desfinanciamento, desarmamento e dissolução da polícia — e, em vez disso, argumentaram por uma campanha continuada ao redor de demandas “universais” por melhores salários (incluindo os da polícia) e mais verbas para os serviços públicos [3]. Alguns na esquerda, que querem transcender tanto o identitarismo neoliberal quanto o reducionismo de classe, avançaram na ideia do “capitalismo racial”. A ideia de que o capitalismo e o racismo estão interligados pode ser traçada até Marx, através dos trabalhos de Eric Williams, Oliver Cromwell Cox, e, mais recentemente, Cedric Robinson; e é utilizada, hoje, para defender uma política que fomente a organização tanto contra a opressão racial quanto a exploração de classe. [4]

Em um post recente no site Dissent, Michael Walzer admite estar “intrigado” pelo termo “capitalismo racial” [5]. Enquanto reconhece que as histórias do capitalismo e do racismo coincidem nos Estados Unidos, Walzer afirma que nem todos os capitalismos envolvem racismo. Ele argumenta que “a forma de capitalismo patrocinada pelos comunistas chineses é obviamente não-racial”, porque muçulmanos perseguidos são “caucasianos” e todos os trabalhadores que Friedrich Engels estudou em Manchester em 1844 eram brancos. Como “o capitalismo é o explorador universal”, ele é “cego quanto à cor” — “qualquer trabalhador disponível servirá”. Então, “capitalismo e racismo precisam ser analisados separadamente… a sobreposição é circunstancial, não necessária”.

O argumento de Walzer sofre de dois problemas. Primeiro, ele reduz o racismo — a noção de que a humanidade é dividida em grupos distintos, com características imutáveis que tornam um grupo inerentemente superior, e os demais inerentemente inferiores [7] — a diferenças fenotípicas. Como o marxista britânico Satnam Virdee defendeu, a análise de raça precisa ir além de entendê-la como “um fenômeno codificado por cores, para incluir outras modalidades de racismo” [8], como o racismo anti-irlandês e o racismo antissemita. Assim como os irlandeses eram racializados como parte de uma raça “céltica” inerentemente inferior na Grã-Bretanha dos séculos XIX e XX, as diferenças entres chineses han dominantes e os muçulmanos uyghur são racializadas — feitas essenciais e imutáveis, permanentes. Em segundo lugar, e de certa forma mais profundamente, Walzer e outros “reducionistas de classe” confundem as pré-condições históricas para a emergência do capitalismo com os efeitos necessários e inevitáveis da reprodução do capital via acumulação e concorrência. Eles são, então, incapazes de explicar a persistência universal da desigualdade racial entre as pessoas trabalhadoras sob o capitalismo [9].

Infelizmente, as tentativas de mobilizar a noção de “capitalismo racial” para defender uma relação necessária, em vez de contingente, entre capitalismo e racismo, feitas pelos críticos de Walzer, reproduzem a separação analítica entre racismo e capitalismo. Em uma resposta espirituosa a Walzer, Olúfẹ́mi O. Táíwò e Liam Kofi Bright utilizam dos trabalhos de Cox e Robinson para demonstrar como capitalismo e racismo estão entrelaçados. Enquanto tanto Cox quanto Robinson adotam o problemático “modelo da comercialização” para explicar o surgimento do capitalismo, onde ele emerge naturalmente da expansão do comércio [11], suas perspectivas sobre a relação entre capitalismo e racismo são fundamentalmente incompatíveis. Cox afirma — corretamente, na minha visão — que o racismo, como uma forma específica de diferenciar seres humanos, se desenvolveu com as relações capitalistas de propriedade e é uma característica necessária desse sistema. Robinson, pelo contrário,

sustenta que o feudalismo europeu já era “racializado”, bem antes da emergência do capitalismo. Assim como as teorias contemporâneas da interseccionalidade, onde raça e classe são tratados como sistemas separados, mas interligados, de opressão [12], a noção de “capitalismo racial” de Robinson enxerga a relação entre racismo e capitalismo como historicamente contingente — se o capitalismo houvesse surgido fora da Europa, o racismo não teria sido uma de suas características necessárias.

A alegação de Robinson de que o racismo existia na Europa antes do surgimento do capitalismo é baseada numa confusão fundamental entre os modos capitalistas e pré-capitalistas de diferenciação dos seres humanos. Na Antiguidade Clássica e no feudalismo, os humanos diferenciavam-se uns aos outros por categorias como religião (“pagãos e fiéis”) e comunidades de parentesco (“estranhos e vizinhos/parentes”). Ambas as categorias tendiam a ser altamente flexíveis e variáveis através de conversão, adoção, casamento e procedimentos similares. Não havia necessidade da noção de divisões inerentes, fixas e imutáveis entre seres humanos, porque a desigualdade social estava legal e judicialmente inscrita nas relações de classe pré-capitalistas. Em modos de produção baseados na servidão, escravidão e outras formas de coerção legal, era presumido que a desigualdade fosse a condição natural da humanidade. Apenas com o capitalismo nós vemos o nascimento da igualdade jurídico-legal no mercado de trabalho; e a desigualdade substantiva de capital e trabalho na produção capitalista requer a invenção da raça.

É verdade que uma forma de proto-racismo surgiu na Península Ibérica antes do surgimento do capitalismo. No final do século XIV e no início do século XV, as monarquias absolutistas em Castela e Aragão, temendo que judeus e muçulmanos convertidos mantivessem secretamente seus rituais religiosos, definiram que apenas os cristãos de “sangue puro” seriam elegíveis para cargos venais [13]. Mas foi apenas com a emergência da escravidão africana, na Virgínia do final do século XVII, que ocorreu a cristalização da raça. Até então, embora a escravidão já existisse há milênios, ela era apenas uma das inúmeras formas de trabalho não-livre (servidão, colonato, etc.), e não exigia nenhuma explicação especial. Na esteira da rebelião de Bacon de 1676, a servidão por contrato [indentured servitude] e outras formas de trabalho não-livre que haviam trazido europeus para as colônias desapareceram na Virgínia, deixando não-livres apenas os escravos de ascendência africana até o início do século XVIII. Aqui, pela primeira vez, a liberdade e a igualdade perante a lei (formais) pareciam ser a condição “natural” dos seres humanos — exigindo uma noção de diferença intrínseca e permanente para explicar porque os africanos permaneceram não-livres [14]. A raça e o racismo não desapareceram com a abolição da escravidão do Novo Mundo no século XX: ao invés disso, generalizaram-se pelo mundo capitalista. Os termos específicos da ideologia racista — quais características específicas tornavam alguns grupos superiores e outros inferiores — evoluíram com o movimento das relações de classe e das diferenciações. Enquanto os escravos racializados eram vistos como ingratos, indignos de confiança e estúpidos, os trabalhadores assalariados racializados tornaram-se empregados indisciplinados, irregulares e refratários. No mundo colonial, a suposta “incapacidade” dos povos nativos de “melhorar” a agricultura justificava a apropriação de terras e recursos pelos colonos [15].

Mais importante ainda, a reprodução das relações sociais capitalistas de propriedade através das “leis naturais” [dull compulsions] do mercado [a*] — o que Marx chamou de lei do valor — torna a relação entre capitalismo e racismo necessária, e não histórica ou teoricamente contingente. Colocado de forma simples, a noção de “capitalismo racial” é redundante — não existe capitalismo “não-racial”. Muitos marxistas não entendem a relação necessária entre capitalismo e racismo porque presumem que a operação da lei do valor deve homogeneizar o trabalho, criando processos de trabalho genéricos, igualando lucros e salários entre e dentro das indústrias [16]. Embora esta concepção da teoria do valor, da acumulação e da competição de Marx seja bastante difundida, ela não reflete nem a teoria madura de Marx nem a história real do capitalismo. A reprodução do capitalismo não produz homogeneidade, mas heterogeneidade entre capitalistas e trabalhadores, dentro da classe e entre as classes [17] [b*]. As noções de que a acumulação e a concorrência deveriam homogeneizar as condições de produção, os processos de trabalho, as taxas de salário e semelhantes são, em última análise, derivadas da visão idealizada de concorrência da teoria econômica neoclássica — a “concorrência perfeita”. A concorrência capitalista real, ao longo da história deste modo de produção, nunca correspondeu ao mundo dos sonhos da “concorrência perfeita”.

A concorrência e a acumulação reais realizam-se através de constantes inovações tecnológicas na forma de uma progressiva mecanização da produção, diferenciando capital e trabalho de duas maneiras. Primeiro, o processo de mecanização em um ramo da produção leva uma parte da força de trabalho a se tornar dispensável do ponto de vista do capital, e consequentemente, ser dispensada [c*]. Essa constante reposição do que Marx chamava de “exército de trabalho de reserva” (ou “exército industrial de reserva”) [reserve army of labor], a massa de desempregados e subempregados, não apenas mantém os salários dentro dos limites da lucratividade do capital, mas cria a possibilidade de processos de trabalho, taxas de lucro e salários heterogêneos entre os diferentes ramos da indústria. Enquanto as indústrias cada vez mais intensivas-em-capital desfrutam de maiores lucros e da possibilidade de maiores salários, a constante reposição do exército de reserva permite a constante reprodução das indústrias intensivas-em-trabalho com menores lucros e menores salários. Simplificando, o “trabalho suado” (menos mecanizado) sob o capitalismo não é nenhum tipo de resquício atávico [atavistic hangover] de formas anteriores de produção, mas a consequência necessária da contínua, e necessariamente desigual e combinada, mecanização da produção [18]. A constante geração do exército de reserva, com trabalhadores experimentando diferentes níveis de precariedade e desespero, produz trabalhadores que têm poucas outras opções que não seja aceitar os piores trabalhos — Setores intensivos-em-trabalho e de baixos salários podem evitar o aumento dos salários se alimentando desses estoques de trabalhadores desesperados.

Em segundo lugar, a concorrência dentro das e entre as indústrias necessariamente diferencia os processos de trabalho, taxas de lucros e salários. Os capitalistas estão em posição de adotar o capital fixo (meios de produção) mais avançado quando eles entram em um ramo de produção ou abrem novas unidades produtivas. Entretanto, “a presença de investimento em capital fixo” torna impossível que essas novas técnicas sejam “imediatamente adotadas por todas as empresas do setor […] Ao invés de criar empresas idênticas, a concorrência, portanto, cria uma contínua re-diferenciação das condições de produção [19]. De maneira simples, tanto a acumulação quanto a concorrência produzem e reproduzem diferenciação entre os trabalhadores — a matriz social para a produção e reprodução da raça e do racismo [20]. A raça é a consequência necessária e não-intencional da concorrência e acumulação capitalistas: raça e classe são co-constituídas sob o capitalismo [21].

As relações de produção capitalistas dão origem a uma experiência vivida contraditória para tanto capitalistas e trabalhadores [22]. De um lado, o capitalismo é a primeira forma de trabalho social na história humana onde a exploração acontece através do que aparece como a troca de equivalentes no mercado de trabalho [23]. Ao invés de depender da dominação pessoal ou outras formas de coerção extra-econômica, capitalistas e trabalhadores se confrontam no mercado de trabalho como possuidores de mercadorias distintivas — os capitalistas possuindo dinheiro, e portanto os meios de produção, e os trabalhadores, sua força de trabalho. Os capitalistas geralmente compram a capacidade de trabalho dos trabalhadores por seu valor, as condições sociais historicamente constituídas de reprodução da força de trabalho dos trabalhadores. À medida que os capitalistas consomem força de trabalho — colocam os trabalhadores para trabalhar em processos de trabalho sob o comando do capital —, os trabalhadores são obrigados a produzir um valor que exceda o valor de seus salários.

A compra e venda de força de trabalho dá origem a um vocabulário muito específico da experiência vivida que espontaneamente disfarça a exploração e promove a noção da igualdade entre todos os seres humanos. Em Salário, Preço e Lucro [Value, Price and Profit] (1865) [24], Marx afirmou que, sob a escravidão, todo trabalho aparecia como não-pago, e, sob a servidão, a divisão entre trabalho pago e não-pago era claramente visível na divisão de culturas ou colheitas e trabalho. Em contraste, sob o capitalismo “até mesmo o trabalho não-pago parece ser trabalho pago” porque “a natureza da transação inteira é completamente mascarada pela intervenção de um contrato…”. No Capital (1867), Marx identificou como isso produz uma experiência vivida específica:

“A esfera da circulação ou troca de mercadorias, em cujos limites ocorre a venda e compra da força de trabalho, é, de fato, um verdadeiro Éden dos direitos inatos do homem. É o domínio exclusivo da Liberdade, Igualdade, Propriedade e Bentham. Liberdade, porque tanto o comprador quanto o vendedor de uma mercadoria, digamos, força de trabalho, são determinados apenas por seu livre-arbítrio. Eles firmam o contrato como pessoas livres, que são iguais perante a lei. Igualdade, porque cada um se relaciona com o outro, como um simples possuir de mercadorias, e eles trocam equivalente por equivalente. Propriedade, porque cada um dispõe do que é seu. E, Bentham porque cada um visa apenas seus próprios interesses.”[25] [d*]

Entretanto, assim que deixamos o mundo idealizado da troca de mercadorias, entramos no mundo real da produção, acumulação e concorrência capitalistas — o mundo real da exploração. O capitalismo necessariamente produz desigualdades substanciais — entre capital e trabalho, dentro da classe trabalhadora, e entre diferentes sociedades na economia mundial capitalista. Enquanto antes do capitalismo a desigualdade era pressuposta como “natural”, no capitalismo ela precisa ser explicada, de uma forma que seja compatível com a noção de que todos os seres humanos devem ser livres e iguais. Isso requer uma re-naturalização da diferença através da divisão da humanidade em grupos com características imutáveis, fazendo alguns superiores e outros inferiores. A única forma de dar sentido e coerência, para trabalhadores e capitalistas, a uma sociedade onde tudo aparenta ser igual — mas existe desigualdade real e concreta — é retirando de algumas pessoas a condição de “plenamente humanas”.

As diferenciações racial e de gênero são as maneiras mais comuns de capitalistas e trabalhadores compreenderem e negociarem a heterogeneidade do mercado de trabalho. As diferenças de gênero, que estão fundamentadas na construção social das diferenças biológicas entre homens e mulheres [e*], são ideologicamente naturalizadas. Colocando de outra forma, as diferenças de gênero são ideologicamente reduzidas à biologia nas sociedades capitalistas, e esta supostamente explicaria a inferioridade inerente das mulheres aos homens. A raça, é claro, não tem existência biológica, apenas uma realidade social e histórica. O racismo naturaliza [e essencializa] diferenças em aparências físicas, religião, linguagem e semelhantes. Dessa forma, a ideologia racista providencia um mapa mental poderoso para a experiência vivida contraditória da acumulação e da concorrência capitalistas.

A estrutura do mercado de trabalho capitalista, com sua diferenciação entre os exércitos de trabalho ativo e de reserva [active and reserve armies of labor] e entre os ramos de produção relativamente de baixos salários/intensivos-em-trabalho e de altos salários/intensivos-em-capital, tanto compele quanto possibilita [26] capitalistas e trabalhadores a estruturarem racialmente a distribuição da força de trabalho pela economia. Em outras palavras, os seres humanos produzem e reproduzem a diferenciação racial, mas não sob as condições de sua própria escolha. O papel dos capitalistas na organização racial do mercado de trabalho e na promoção deliberada de divisões racializadas entre trabalhadores é bem documentado historicamente. O capital é confrontado com uma massa de trabalhadores, quase todos eles capazes de executar qualquer tarefa exigida, dado o rebaixamento dos níveis médios de habilidade e treinamento necessários para a maioria dos empregos. Os empregadores usam “características” raciais fictícias para determinar quais são os trabalhadores mais “confiáveis” e “eficientes” para diferentes tarefas [27].

Entretanto, as pessoas trabalhadoras, especialmente quando as organizações de luta coletiva contra o capital — como sindicatos — não são capazes ou não estão dispostas a confrontar os empregadores e o Estado, também tentam organizar a concorrência com outros trabalhadores em linhas raciais. Como Robert Brenner e Johanna Brenner argumentaram, “os trabalhadores não são apenas produtores coletivos com um interesse em comum — tomar coletivamente o controle sobre a produção social. Eles também são vendedores individuais de sua força de trabalho, em conflito uns com os outros por causa de empregos, promoções etc.” [28]. Quando a luta coletiva contra o capital e o Estado aparece como “irrealista”, “utópica”, os trabalhadores se voltam uns contra os outros. Os trabalhadores tentam construir socialmente a si mesmos como “brancos” para se protegerem das pressões do exército de trabalho de reserva sempre racializado e da ameaça de serem facilmente substituídos à medida que o capital desqualifica o trabalho — torna-o menos complexo, retira progressivamente a qualificação e habilidade necessárias para realizá-lo [f*] — através da fragmentação das tarefas e da mecanização [29]. Foi essa forma de concorrência entre trabalhadores no mercado de trabalho que incentivou os trabalhadores brancos altamente qualificados do pré-Guerra Civil [Americana] a projetarem “nos trabalhadores negros o que eles ainda desejavam em termos da ausência imaginada da alienação [imagined abscence of alienation], mesmo quando resistiam a serem tratados como escravos, ou como ‘white n*ggers’ [g*]” [30]. O resultado da concorrência contínua entre trabalhadores — que espelha a concorrência entre capitalistas — é a super-representação de trabalhadores não-brancos no exército de trabalho de reserva (com consistentes maiores taxas de desemprego, subemprego e pobreza) e nos setores mais intensivos-em-trabalho e de menores salários da produção [g*].

A vantagem racial das pessoas brancas está fundamentalmente enraizada nessa concorrência, enquanto elas procuram manter menores níveis de desemprego e pobreza, obter maior acesso à moradia e educação para seus filhos, e afins. Entretanto, a reprodução contínua e espontânea da raça por meio da acumulação e da concorrência enfraquece a capacidade coletiva dos trabalhadores de resistir às demandas do capital, criando uma espiral decadente de salários e condições de trabalho para todos os trabalhadores. Não é nenhuma surpresa que os “salários psicológicos da branquitude” [“wages of whiteness”] [h*] se tornaram no mínimo bastante minguados na era do neoliberalismo. Porém, uma unidade multirracial da classe trabalhadora não será algo produzido espontaneamente — demandará a reconstrução de uma cultura e organização de solidariedade [solidarity] [31]. Claramente, as lutas por demandas universais e que abarcam toda a classe — maiores salários, melhor segurança no trabalho e prevenção contra o desemprego, planos de saúde, assistência médica e aposentadoria não ligados a um vínculo empregatício etc. — serão cruciais para construir um movimento de trabalhadores multirracial. Toda medida que reduz a concorrência entre trabalhadores debilita o apelo da supremacia branca. No entanto, um movimento de trabalhadores multirracial não será construído apenas mediante lutas por demandas “universais”. A agitação e a propaganda “cegas-à-raça” [“color-blind”] feitas aos trabalhadores pelas correntes dominantes do movimento sindical de operários industriais das décadas de 1930 e 1940 permitiram que as divisões raciais entre trabalhadores se aprofundassem e contribuíram para o fracasso do movimento em organizar os trabalhadores do Sul [32]. Assim, demandas raciais específicas — como o desfinanciamento e desarmamento da polícia, o fim da segregação habitacional e educacional, o fim dos benefícios e da categoria de antiguidade [seniority] na fábrica e na indústria como um todo [33], ações afirmativas na contratação e promoção de funcionários, a legalização de imigrantes sem documentação e a construção de um caminho para sua cidadania, entre outras demandas do tipo — serão essenciais para construir uma solidariedade de classe multirracial entre trabalhadores. De forma simplificada: uma organização e uma política classista realmente efetivas — que sejam capazes de forjar unidade entre uma classe trabalhadora necessariamente racialmente heterogênea — deve incluir demandas e formas de organização antirracistas.

NOTAS E REFERÊNCIAS (AUTOR)

  1. Asad Haider, Mistaken Identity: Race and Class in the Age of Trump (Londres: Verso, 2018). [Versão em português: Armadilha da Identidade: Raça e Classe nos Dias de Hoje. Veneta, 2019]
  2. Justin Charles, Michael Esealuka, Cinzia Arruza, Haley Pessin, Brian Bean, “Socialists and the Uprising: An Activist Roundtable” Tempest https://www.tempestmag.org/2020/08/socialists-and-the-uprising/
  3. Dustin Guastella, “To End Police Violence Fund Public Good and Raise Wages,” Nonsite.Org (9 de julho, 2020) https://nonsite.org/policing-symposium/
  4. Eric Williams, Capitalism and Slavery (Chapel Hill, NC: University of North Carolina Press, 1944) [Versão em português: Capitalismo e Escravidão. Companhia das Letras, 2012]; Oliver C. Cox, Caste, Class, and Race (Nova York: Doubleday & Co., 1948); Cedric Robinson, Black Marxism: The Making of the Black Radical Tradition (Chapel Hill, NC: University of North Carolina Press, 1983).
  5. Michael Walzer, “A Note on Racial Capitalism,” Dissent (July 29, 2020), https://www.dissentmagazine.org/online_articles/a-note-on-racial-capitalism and “A Reply” Dissent (7 de agosto, 2020), https://www.dissentmagazine.org/online_articles/a-reply-to-olufemi-o-taiwo-and-liam-kofi-br ight
  6. Friedrich Engels, The Condition of the Working Class in England (1845), https://www.marxists.org/archive/marx/works/download/pdf/condition-working-class-england .pdf [Versão em português: A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra. Boitempo, 2014].
  7. Essas características supostamente imutáveis [que constituem a raça] podem ser imaginadas tanto como biológicas, como eram das décadas de 1880 a 1940; ou culturais, como são desde os anos 1950. Ver Stephen Steinberg, The Ethnic Myth: Race, Ethnicity and Class in America, 3ª ed. (Boston: Beacon Press, 1989), Parte Dois, Introdução e Capítulo 4 para uma discussão de como a “cultura” se tornou uma característica herdada e imutável no pensamento racial do pós-Segunda Guerra Mundial.
  8. Satnam Virdee, Racism, Class and the Racialized Outsider (Londres: Palgrave, 2014), p. 3.
  9. A saudosa Ellen Meiksins Wood, uma estudiosa do capitalismo muito mais sofisticada do que Walzer, comete um erro metodológico semelhante ao argumentar que “igualdade sexual e racial… não são, em princípio, incompatíveis com o capitalismo”. Democracy Against Capitalism: Renewing Historical Materialism (Nova York: Cambridge University Press, 1995), p. 259. [Versão em português: Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Boitempo, 2003.]
  10. Olúfẹ́mi O. Táíwò e Liam Kofi Bright, “A Response to Michael Walzer” Dissent (7 de agosto, 2020) https://www.dissentmagazine.org/online_articles/a-response-to-michael-walzer]https://www.d issentmagazine.org/online_articles/a-response-to-michael-walzer
  1. Ellen Meiksins Wood, The Origins of Capitalism: A Longer View (Londres: Verso Books, 2002). [Versão em português: A Origem do Capitalismo. Zahar, 2001.]
  2. Para uma excelente exposição e crítica da interseccionalidade, ver Holly Lewis, The Politics of Everybody: Feminism, Queer Theory, and Marxism at the Intersection (Londres: Zed Books, 2016), pp. 273-274. [i*]
  3. Ver os ensaios coletados em Max S. Hering Torres, María Elena Martinez e David Nirenberg (org.), Race and Blood in the Iberian World (Zurique: LIT Verlag, 2012); e David Nirenberg, “Was There Race Before Modernity? The Example of ‘Jewish’ Blood in Late Medieval Spain” em Benjamin Isaac, Joseph Ziegler e Miriam Eliav-Feldon, The Origins of Racism in the West (Nova York: Cambridge University Press, 2009), pp. 232-264.
  4. Os melhores estudos da invenção da raça na Virgínia colonial continuam sendo: Theodore Allen, The Invention of the White Race, Volume Dois: The Origins of Racial Oppression in Anglo-America (Londres: Verso, 2012), Edmund S. Morgan, American Slavery, American Freedom: The Ordeal of Colonial Virginia (Nova York: WW Norton & Company, 1975, capítulos 15-16); Barbara J. Fields, “Slavery, Race and Ideology in the United States of America”, New Left Review I / 181 (maio-junho de 1990), pp. 95-118.
  5. Apesar de sua perspectiva teórica “pós-colonial”, Colonial Lives of Property: Law, Land and Racial Regimes of Ownership (Durham, NC: Duke University Press, 2018), de Brenna Bhandar, descreve como o direito moderno, e suas leis de proteção à propriedade, nos assentamentos de colonos brancos codificaram as ideologias racializadas que justificaram a expropriação de populações indígenas.
  6. Por exemplo, David Roediger e Elizabeth Esch afirmam que “Do Manifesto Comunista em diante, o capitalismo recebeu por mais de 160 anos o crédito das correntes dominantes do marxismo por introduzir um ‘caráter cosmopolita na produção e consumo em todos os países’ […]. O valor surge do trabalho abstrato, não da acentuação das diferenças entre os trabalhadores”. The Production of Dif erence: Race and Management of Labor in US History (Nova York: Oxford University Press, 2012), p. 6. O entendimento de Roediger e Esch da teoria do valor, acumulação e concorrência são extraídos de Michael Lebowitz, “The Politics of Assumption, the Assumption of Politics” Historical Materialism, 14: 2 (2006).
  7. Anwar Shaikh, Capitalism: Competition, Conflict, Crisis (Nova York: Oxford University Press, 2016); Howard Botwinick, Persistent Inequalities: Wage-Disparity Under Capitalist Competition (Chicago: Haymarket Books, 2018).
  8. ibid., Botwinick, capítulo 3.
  9. ibid., Botwinick, p.131.
  10. Para uma aplicação do trabalho de Botwinick sobre diferenciais de salários para raça por economistas profissionais, ver Patrick L. Mason, “Race, Competition and Differential Wages”, Cambridge Journal of Economics 19 (1995), pp. 545-567.
  11. David McNally, “The Dialectics of Unity and Difference in the Constitution of Wage-Labour: On Internal Relations and Working-Class Formation” Capital & Class, 39:1 (2015), pp. 131-146.
  12. Minha abordagem de raça como uma ideologia e um conjunto de práticas está enraizada no trabalho de Barbara Jeanne Fields, em particular, “Slavery, Race and Ideology” ibid., pág. 110-113. Ideologia [aqui] não é o equivalente a propaganda — ideias produzidas pela mídia, escolas e similares e “impostas” a uma população passiva de trabalhadores. Nem é equivalente a “doutrina” — um conjunto coerente e estável de crenças sobre o mundo. Em vez disso, a ideologia é o “vocabulário da ação e experiência do dia a dia” (p. 111). Dito de outra forma, as ideologias são os mapas mentais da experiência vivida de opressão.
  13. Karl Marx, Capital, Volume I (Harmondsworth, Inglaterra: Penguin Books, 1976), Capítulo 6. [Versão em português: O Capital {Livro I}: crítica da economia política. O processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo, 2011].
  14. Marx, Value, Price, and Profit (Chicago: CH Kerr and Company, 1910), pp. 83-86. [Versão em português: Salário, Preço e Lucro. https://www.marxists.org/portugues/marx/1865/salario/index.htm].
  15. Marx, Capital, I, p. 280.
  16. A noção de que as estruturas tanto compelem quanto possibilitam que os agentes atuem de determinadas maneiras é extraída de Alex Callinicos, Making History: Agency, Structure and Change in Social Theory (BRILL, 2004).
  17. Ver Roediger and Esch, The Production of Dif erence, Capítulo 5.
  18. Johanna Brenner and Robert Brenner, “Reagan, the Right and the Working Class” Against the Current (Old Series) 1, 2 (Winter 1981), p30.
  19. Harry Braverman, Labor and Monopoly Capital: The Degradation of Work in the 20th Century (Nova York: Monthly Review Press, 1974) [Versão em português: Trabalho e Capital Monopolista — a Degradação do Trabalho No Século XX – 3ª Ed. LTC, 2012]. Infelizmente, a maioria dos leitores da obra-prima de Braverman tende a equiparar a desqualificação [deskilling] com a homogeneização do trabalho. O próprio Braverman deixou bem claro que a tendência de desqualificar [deskill] o trabalho constantemente diferencia os trabalhadores.
  20. ibid., Roediger, Class, Race and Marxism, p. 68.
  21. Ver Vivek Chibber, “Rescuing Class from the Cultural Turn” Catalyst 1;1 (Primavera de 2017).
  22. Ver Michael Goldfield, The Southern Key: Class, Race, and Radicalism in the 1930s and 1940s (Nova York: Oxford University Press, 2020).
  23. Os capítulos 5-7 de Divided We Stand: American Workers and the Struggle for Black Equality (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2001), de Bruce Nelson, demonstram como a aceitação da antiguidade departamental [seniority departamental] nas indústrias por parte da CIO [Congresso de Organizações Industriais, hoje AFL-CIO, maior central operária estadunidense] preparou o terreno para a reprodução das divisões raciais entre os metalúrgicos e outros trabalhadores industriais organizados no período do pós-guerra.

NOTAS DA TRADUÇÃO 

[a*] O termo utilizado por Marx, “dull compulsions”, invoca uma ideia de forças objetivas e desinteressadas que guiam a produção capitalista e a vida dos trabalhadores, mas não em um sentido mecanicista. Aqui, adotamos a tradução da Editora Boitempo, em sua última edição do volume I d’O Capital, que adota a expressão “leis naturais”.

[b*] Para os leitores marxistas e latino-americanos desse texto: a compreensão de Post do funcionamento da concorrência e acumulação capitalistas via diferenciação que serão expostas a partir desse ponto parece derivar fundamentalmente, além, claro, de Marx; da teoria do “desenvolvimento desigual e combinado” proposta por Lênin em seu Imperialismo e desenvolvida posteriormente por Trotsky e outros intelectuais marxistas (Rosa, Mandel e os demais citados nominalmente pelo autor). No entanto, sabemos que o auge de uma teorização sobre a particularidade da reprodução do capital e da lei do valor via diferenciação e inter-dependência de capitais mais e menos produtivos é a Teoria Marxista da Dependência [TMD] (cf., sobretudo, Dialética da Dependência [Marini, Ruy Mauro. In: TRESPADINI, R. STEDILLE, J. P. Ruy Mauro Marini: vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2011.]). Por isso, é especialmente interessante para nós, marxistas brasileiros, perceber a compatibilidade da perspectiva de Post com a TMD, vide nossas preocupações em relacionar dependência, superexploração do trabalho e racismo.

[c*] O termo utilizado no texto original é “made redudant”, que tem o sentido tanto de que essa parte da força de trabalho se torna descartável para o capital quanto que ela é, efetivamente, demitida; estando os dois processos conectados. Por isso traduzimos como “se torna dispensável” e “é dispensada” invés de manter apenas uma expressão, como no original.

[d*] Tradução livre a partir da versão d’O Capital utilizada por Charlie Post. A parte em que Marx cita “Bentham” parece ser uma referência ao economista utilitarista Jeremy Bentham e sua ideia de que o mercado era o local em que os agentes obtinham o que lhes era mais útil, trocando; portanto, satisfaziam seus interesses individuais.

[e*] No original, “Gender dif erences, which are rooted in the social construction of biological dif erences between men and women, are ideologically naturalized”. Ao que dá a entender, o autor reconhece o gênero como tendo uma realidade biológica para além de social, enquanto raça, não. Traduzimos fielmente.

[f*] No original, “desqualifica” é “deskill” e quer representar o fato de que o desenvolvimento da produção capitalista via mecanização torna cada vez mais fáceis os manejos do trabalho e da

tecnologia na indústria e exige cada vez menos qualificação, formação e habilidade/destreza. Entretanto, em português, “desqualificar” também tem um sentido moral, de menosprezar e/ou insultar. Por isso adicionamos a frase entre travessões, que não estava presente no original, para esclarecer o sentido da palavra.

[g*] A expressão “n*gger[s]” é particular da língua inglesa americanizada e está atrelada a um sentido radicalmente pejorativo em relação a pessoas negras, quando utilizada por pessoas brancas; e tem um longo histórico de associação com a supremacia branca e o racismo nos EUA. Por isso, optamos por não traduzi-la. A expressão que o autor adota, “white n*ggers” se refere a pessoas trabalhadoras brancas sendo tratadas de forma similar, em termos de opressão e condições de vida, às pessoas negras.

[h*] “Wages of whiteness” é uma categoria histórica do movimento negro estadunidense, especialmente do século XX, que designa os benefícios relativos que os trabalhadores brancos tem em relação aos trabalhadores negros no capitalismo estadunidense; às vezes meramente ilusórios, visto que funcionam a favor do capitalismo (ou da escravidão como sistema) e por isso contra os interesses dos trabalhadores brancos em última instância. No Brasil, às vezes a expressão foi traduzida como “salário psicológico”, acentuando esse caráter mais moral e psicológico dos benefícios dos trabalhadores brancos em relação aos negros sob o capitalismo; e a expressão “branquitude” como tradução para whiteness parece ser bem recente na literatura antirracista, tendo vindo ao Brasil de outra tradição teórica. Optamos por “salários psicológicos da branquitude”.

[i*] Não há tradução para o português do ótimo livro de Holly Lewis que, além de oferecer uma crítica à interseccionalidade e a epistemologia pós-estruturalista que a fundamenta, empreende uma crítica geral ao feminismo pós-estruturalista e à teoria queer pós-estruturalista, elaborando novas sínteses teóricas e divulgando o marxismo queer [Queer Marxism]. No entanto, existe material de crítica marxista à interseccionalidade em português que parte da mesma perspectiva teórica que Lewis, a Teoria da Reprodução Social. Recomendamos principalmente a dissertação de mestrado Unidade, diversidade e totalidade: a Teoria da Reprodução Social e seus contrastes, de Rhaysa Ruas, que também funciona como uma síntese dessas críticas; e Feminismos interseccional e da reprodução social: rumo a uma ontologia integrativa, de Susan Ferguson publicado pelos Cadernos Cemarx.

*Agradecimentos a Ellara e Dani Corrêa pela ajuda.

 

 

O Marx de José Paulo Netto

Milton Temer escreve sobre a monumental biografia de Karl Marx que José Paulo Netto acaba de publicar pela Boitempo.

Guito Moreto / Agência O Globo

 

Por Milton Temer.

José Paulo Netto nos dá mais um exemplo dos muitos que sua vida já nos proporcionou, não só como militante, mas como professor e formulador. Este seu Karl Marx: uma biografia se inscreve entre os livros fundamentais de quem se pretenda informar sobre a teoria marxiana, não pela lavagem cerebral da leviana mídia corporativa, mas pelo que realmente produziu, com suas pesquisas e descoberta, o genial Karl Marx.

Porque é da teoria, e não de detalhes da vida privada de Marx, que Zé Paulo se ocupa nessa biografia, por cuja elaboração despendeu mais de um ano de dedicação exclusiva, e de um confinamento pré-pandemia só interrompido pelas palestras a que não se furtava a dar, por convocação.

O desenvolvimento de Marx, do democrata radical ao comunista, passando pelo socialista, se apresenta ao longo da história de como ele evolui do hegelianismo idealista ao materialismo dialético. Ao materialismo histórico. E, neste salto, o papel fundamental de suas descobertas na crítica à economia política que então embasava o surgimento do capitalismo e de sua burguesia.

Instigante, o livro nos estimula a voltar aos originais; a reler Marx não para contrapor o “jovem Marx”, que junto com Engels produz o ainda muito atual Manifesto Comunista, ao Marx “maduro” que publica O capital. Mas para mostrar como o desenvolvimento teórico o leva a uma auto-superação constante.

Não é leitura ligeira; não é livro para ler na poltrona. É para mesa de trabalho, com caderno de anotações ao lado, para registrar o que é fundamental e quotidianamente necessário aos que pensam a realidade não só para contemplá-la, mas, principalmente, para transformá-la. (E antes que venha a gozação pela senilidade do lápis e papel, vale também o scanner do smartphone, para trazer o fundamental no bolso).

Nos tempos sombrios que a esquerda vive, no Brasil e no mundo, a partir das transformações trágicas pela desorganização deliberada do mundo do trabalho, através não só da financeirização globalizada, mas também pelo brutal avanço tecnológico, cujos frutos são hegemonizados pelo grande capital privado, esse livro é instrumento fundamental.

Ele nos obriga a buscar, na realidade atual, o que corresponde, na nunca interrompida luta de classes, ao proletariado dos nascentes grandes espaços da Revolução Industrial, e que Marx definia como sujeito histórico, agente revolucionário. Não nos induz a reproduzir mecanicamente o que foi elaborado pelo Mouro, com base numa realidade social totalmente distinta da atual. Pelo contrário.

Mas é mais um instrumento para, sobre os tijolos categoriais de Marx, nos ajudar a desconstruir esse capitalismo cada vez mais anti-humano, regressivo, predador, concentrador de riqueza e difusor de miséria Humana. E buscar os caminhos eficazes da construção de uma sociedade superior, socialista, antes que a barbárie nos alcance;

Grato pelo trabalho, amigo e camarada Zé Paulo.

Grato à Boitempo, pela edição.

* * *

***

Milton Temer é jornalista político. Ex-deputado federal (PT-RJ), é atualmente membro da Executiva Estadual (RJ) do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sigla que ajudou a fundar. É um dos autores do Dossiê sobre o golpe de 1964 na revista Margem Esquerda #22. A revista Margem Esquerda #25 abre com uma longa entrevista, realizada por Gilberto Maringoni e Ivana Jinkings, sobre a trajetória crítica e militante de Milton Temer.

O anticomunismo preventivo

Por LINCOLN SECCO*
Assim como o fascismo, o anticomunismo não foi uma resposta a qualquer revolução e seu caráter preventivo é estrutural I aterraeredonda.com.br/o-anticomunismo-preventivo 

Imagem: Ciro Saurius

“Que partido oposicionista não foi acusado de comunista por seus inimigos no governo? Que oposição não lançou de volta a pecha estigmatizante do comunismo tanto contra os partidos de oposição mais progressistas como contra seus adversários reacionários?” (Marx e Engels, Manifesto Comunista).

Em pleno século XXI um movimento anticomunista aparentemente démodé conquistou o poder no Brasil.[i] Inicialmente tolerado como folclórico e mesmo apoiado pela mídia corporativa, depois se revelou monstruoso. Os comentaristas de mídia fingem esquecer que eles mesmos demonizaram como “radical” não qualquer política de extrema esquerda, mas o mais moderado reformismo. Foi o precedente para que emergissem do esgoto ideológico as caracterizações bizarras do cristianismo da libertação, do petismo, de performances artísticas e comportamentos sexuais como comunismo.

O anticomunismo é um elemento de longa duração e surgiu no Brasil antes de qualquer movimento socialista ou comunista. No século XIX, a palavra “comunismo” aparecia nos compêndios jurídicos, discursos de deputados e artigos de jornais associada ao crime, à preguiça[ii], à irracionalidade e ao agigantamento do estado[iii]. Decerto, não se tratava de um fenômeno persistente e enraizado na sociedade civil e nas forças armadas. Estas, ainda não estavam constituídas e centralizadas, material e ideologicamente, o que só aconteceria depois de 1930; e a “sociedade civil” e a política eram espaços de uma restrita coterie.

Contudo, a particular gênese histórica do anticomunismo não contradiz sua validade em outros períodos. Antes exibe um traço estrutural “preventivo”, como veremos a seguir. Uma consulta na hemeroteca digital da Biblioteca Nacional revela que as folhas periódicas nacionais resumiam assiduamente as notícias europeias contrarias ao comunismo. Como já discuti antes, o nosso país não esteve apartado das linhas mestras que norteavam o debate ideológico no Velho Mundo, ainda que faltasse aqui aquilo que denominei infraestrutura intelectual[iv].

Um exemplo já estudado foi o debate sobre a possível chegada de imigrantes da Comuna de Paris nos jornais e no parlamento brasileiros, o qual provocou inúmeras intervenções contrárias ao socialismo e ao comunismo. Os anais da Câmara dos Deputados registram aplausos à vitória da “civilização na capital da França” [v].

Mas de qual comunismo falavam?

Comunismo

As elites imperiais e escravistas estavam perfeitamente conscientes dos significados das correntes socialistas, anarquistas e comunistas. Diferenciavam as primeiras comunidades alternativas inspiradas no socialismo francês utópico e o potencial perigo da associação das ideias socialistas com as revoltas brasileiras[vi]. Leram os libelos europeus antissocialistas, como o best seller de François Guizot, imediatamente traduzido no Brasil[vii]. Marx era citado como “chefe supremo da Internacional” e um jornal publicou um pequeno texto atribuído a ele[viii]. Em 1851 encontra-se uma referência à primeira edição do Manifesto Comunista, publicada em Londres e na qual não constavam os nomes dos autores[ix]. Era muito comum os jornais publicarem notas de falecimento de “célebres comunistas”, como Blanqui; ou sobre a prisão de líderes, como Louise Michel. Havia também artigos que tentavam resumir a trajetória e a obra de Marx e quando o termo marxisme surgiu na França, logo foi introduzido no Brasil com a consciência de que se tratava de um “coletivismo revolucionário”[x] e não reformista ou gradual.

Isso não impediu muitos jornalistas e políticos de forjar uma caricatura. Na definição de um parlamentar, o comunismo era o nivelamento das fortunas de todos os indivíduos pela espoliação[xi]. As políticas estatais de distribuição de renda (“equilibrar as fortunas”) já seriam um indício socialista. O deputado Casimiro Moraes Sarmento denunciava qualquer reforma mínima como “comunismo encapotado” pelas “formas especiais de que se reveste”. Na opinião do mesmo parlamentar, esse comunismo disfarçado distorcia a economia política e até a Bíblia[xii]. Para ele, a “pior espécie de comunismo” era o ensino público e gratuito de todos os níveis e o apoio a teatros e artistas[xiii]. Alguns juristas da Faculdade de Direito de São Paulo também consideravam a instrução pública um princípio comunista[xiv]. Outro parlamentar, o sr. Melo Franco, disse que era contra o apoio ao teatro porque os pobres sustentariam artistas e não assistiriam suas apresentações[xv].

Quando se pensa em acusações de comunismo dirigidas em pleno século XXI ao megainvestidor Soros, ao Papa, às universidades, à Venezuela e a um governador paulista de direita, o historiador tem a sensação de déjà vu. Para um deputado, comunismo era viver às custas do Estado; para outro, o Paraguai sob Solano López era um país comunista e houve quem chegasse ao cúmulo de declarar que o sistema socialista infelizmente já estava implantado no país porque o Estado pagava a passagem de mendigos europeus para formarem núcleos coloniais aqui[xvi].

Anos depois, um parlamentar ousou defender na tribuna os pobres livres (moradores ou foreiros) de Pernambuco, deixando claro que era favorável ao latifúndio, mas preconizava um papel subsidiário à pequena propriedade até para evitar uma revolta social. Durante sua exposição foi apartado por um colega que gritou: “aí vem o comunismo”[xvii]. Embora aleatórios, os exemplos são índices de uma permanência no debate político.

Ainda que o comunismo imaginado por alguns políticos fosse hiperbólico, havia um fundamento real. Eles sabiam que o comunismo já era na Europa um movimento real e prático e não um conjunto de ideais de reforma social. E no Brasil as fugas, insurreições e atos violentos contra senhores estavam documentados nos relatórios apresentados pelos chefes de polícia ou pelos presidentes de província às assembleias. Mesmo assim, havia exageros retóricos que cumpriam a função de prevenir as classes dominantes contra qualquer ameaça, mesmo mínima, aos seus interesses materiais.

Não quero com isso dizer que o anticomunismo foi a forma predominante de defesa dos interesses escravistas; na verdade era marginal. A maioria preferia defender a liberdade, a propriedade e os contratos (sic) entre escravizados e escravizadores recorrendo apenas ao liberalismo. Mas o fato de que os debates sobre a Comuna de Paris coincidiram com a apreciação da Lei do Ventre Livre (aprovada em 28 de Setembro de 1871) propiciou campo aberto para a associação do abolicionismo com o comunismo.

A lei tão somente previa que os filhos de escravas nascidos no Brasil seriam livres, o que contrariava as leis e costumes coloniais e, portanto, o alegado direito de propriedade. Mesmo assim, as crianças poderiam permanecer em poder dos senhores até a idade de oito anos completos, quando os proprietários poderiam receber do Estado a indenização de 600$000, ou utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos. No calor dos debates associou-se o projeto de lei ao comunismo[xviii]. Até mesmo o governo foi assim chamado. Christiano Ottoni (1811-1896), citando uma frase talvez lida em segunda mão em Marx e Engels, declarava que se os escravos fossem emancipados teriam tudo a ganhar e nada a perder com a subversão da sociedade existente. Ele acrescentava que aquela lei permitiria a qualquer comunista repetir aqui as desgraças de Paris[xix].

Comunismo e abolicionismo

Os inimigos dos negros tachavam a alforria de ideia comunista; criticavam a audácia de abolicionistas cearenses por colocar placas nas ruas dizendo que a escravidão era crime e os comparavam a comunistas. O comunismo também era o equivalente de um “Estado salteador” que pretendia expropriar os fazendeiros e criar um “imposto comunista de 40%” sobre o comércio de seres humanos. Obviamente, os “lavradores” se declaravam favoráveis à emancipação (que viria de atos individuais de benevolência e de indenização ou de reformas graduais) e não à abolição (que era sinônimo de revolução)[xx].

O Visconde de Bom Retiro afirmava que a libertação dos sexagenários sem indenização era um atentado à propriedade, inconstitucional e comunista. Outros aludiam ao “projeto comunista de abolições”, ao “imperial projeto de emancipação comunista” e o próprio D. Pedro II foi vinculado ao comunismo[xxi].

O gabinete Dantas, que durou de 6 de julho de 1884 a 6 de maio de 1885, propôs uma lei mais ousada que previa o registro do “elemento servil”; libertação de escravizados com 60 anos de idade ou mais; e assentamento dos libertos em terrenos desapropriados às margens das estradas de ferro e dos rios navegáveis. Naturalmente, o Conselheiro Dantas foi alcunhado de comunista[xxii].

Quando se debateu a lei de 28 de setembro de 1885, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que determinou a libertação dos que tinham mais de 60 anos, a ligação com o comunismo se repetiu. O barão de Cotegipe pedia recursos em títulos públicos para indenizar os proprietários, mas Andrade Figueira denunciou na Câmara dos Deputados que o governo entraria na indústria privada (ele se referia às fazendas) até para fixar o salário, o que naturalmente era um atentado socialista e comunista. Havia também o pânico da imediata libertação que provocaria vinganças e a queda da lavoura. Como se lia num artigo da época, “a abolição de um jato é uma solução comunista”[xxiii].

Isso levava abolicionistas intransigentes a se defenderem das acusações de que eram comunistas, anarquistas e contra a família e a liberdade[xxiv]. A posição contrária à indenização de senhores escravistas também era rotulada de comunista. Contra isso, um cronista afirmou que, numa acepção restrita, quem fazia comunismo era o próprio Cotegipe que pretendia usar o Estado para indenizar escravizadores[xxv].

Conclusão

O anticomunismo é uma operação de propaganda que visa constituir um inimigo no espaço público através da caricatura de suas ideias e práticas[xxvi]. Não se trata de postura intelectual ou tradução política de uma teoria, mas de uma técnica de mobilização. Na história brasileira a polarização política foi em muitos momentos assimétrica. No caso aqui em tela, a defesa da imigração e da abolição, por membros da elite dissidente, sequer rompia com os fundamentos racistas e a linguagem da biologia social da época. Ainda assim, era considerada revolucionária sem sê-lo. Joaquim Nabuco afirmava a inferioridade do negro[xxvii], embora depois tenha centrado sua posição num ideário liberal mais avançado[xxviii]. Seu objetivo era a conciliação de classes.

O prefixo “anti” não é constituído como negação determinada do comunismo. O que ele supostamente nega não nos permite passar ao seu oposto, afinal, o comunismo real não conserva nada do anticomunismo. Essa sutileza teórica e historiográfica faltou, por exemplo, a Ernst Nolte, na sua Historikerstreit[xxix]. Apesar do anátema lançado àquele historiador por ter visto no nacional socialismo apenas uma reação exagerada ao bolchevismo, toda a imprensa liberal continuou a situar líderes neofascistas e moderados trabalhistas do século XXI numa balança de equivalência, sob o rótulo de populistas ou extremistas de direita e de esquerda.

Sem conseguir opor-se a reformas por meios legais, a Direita cedeu lugar ao seu lado extremo. Contudo, seu adversário continuava a ser uma contida esquerda socialdemocrata. Nas raras oportunidades em que se percebeu uma ameaça revolucionária, ela foi exagerada pelo discurso da extrema direita.

A ausência de um movimento comunista internacional e da própria União Soviética não significa que o fenômeno do anticomunismo não existisse antes e não continue atuando depois. A demonização da China é um Ersatz, já que aquele país restringe sua concorrência na arena internacional ao comércio, diferentemente da União Soviética durante a Guerra Fria.

Assim como o fascismo, o anticomunismo não foi uma resposta a qualquer revolução e seu caráter preventivo é estrutural. Obviamente, no entre guerras ele reagiu também ao Komintern[xxx]. Embora seu alvo seja hipostasiado, o objetivo é concreto: reagir a reformas, ainda que graduais, e se antecipar às radicais.

 

*Lincoln Secco é professor do Departamento de História da USP. Autor, entre outros livros, de Caio Prado Júnior – o sentido da revolução (Boitempo).

 

Notas


[i]     Publicado originalmente em Maria Antonia, Boletim do Gmarx USP, N. 55, 2020.

[ii]    Vide, por exemplo, Diario do Commercio, Rio de Janeiro, 3/10/1870.

[iii]    Ayres, Vivian N. “Marx e o comunismo nos periódicos paulistas do século XIX”, Mouro, n. 13, São Paulo, janeiro de 2019, p. 187.

[iv]    Secco, Lincoln. A batalha dos livros: formação da esquerda no Brasil. Cotia: Ateliê, 2018.

[v]    Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 13/7/1871, p. 124; 27/12/1872.

[vi]    Aurora Paulistana, São Paulo, 5/04/1852.

[vii]   Deaecto, Marisa. A Democracia na França, de François Guizot (1848-1849). Tese (Livre Docência). São Paulo: ECA – USP, 2019.

[viii]  Diario de São Paulo, São Paulo, 6/5/1871. Diario de Pernambuco, Recife, 23/7/1871.

[ix]    Correio mercantil e instructivo, politico e universal, Rio de Janeiro, 8/11/1851.

[x]    A Provincia de Minas, Ouro Preto, 30/11/1882; Diario da Manhan, Maceió, 15/2/1883.

[xi]    Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 25/8/1852.

[xii]   Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 31/5/1854.

[xiii]  Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 25/8/1852.

[xiv]  Ayres, Vivian N. Da sala de leitura à tribuna: livros e cultura jurídica em São Paulo no século XIX. Tese (Doutorado em História Econômica). São Paulo: USP, 2018.

[xv]   Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 25/6/1855.

[xvi]  Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 19/7/1854; 22/5/1855; 26/8/1860.

[xvii]  Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 19/6/1866.

[xviii] Viotti da Costa, Emilia. O abolicionismo. São Paulo: Unesp, 2008, p.52.

[xix]  Diário do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 24/6/1871; 3/8/1871; 17/7/1871. Ele era irmão de Teófilo Ottoni, com quem participou da Revolução Liberal de 1842 em Minas Gerais.

[xx]   Diário do Brazil, Rio de Janeiro, 27/6/1884; 25/5/1884; 19/6/1884; 29/6/1884.

[xxi]  O Paiz, São Luiz, 22/8/1884. Diário do Brazil, Rio de Janeiro, 25/7/1884; 1/8/1884; 27/8/1884; 12/8/1884.

[xxii]  Diário do Brazil, Rio de Janeiro, 17/7/1884. Uma crítica a essa posição em: A Federação, Porto Alegre, 22/8/1884. Jornal dirigido por Júlio de Castilhos.

[xxiii] Annaes do parlamento brasileiro, Rio de Janeiro, 16/7/1885; Durocher, Maria Josefina Matildes. Ideias por coordenar a respeito da escravidão. Rio de Janeiro: Typ. do Diario do Rio de Janeiro, 1871. p.5; O Espírito Santense, Vitória, 8/10/1887.

[xxiv] Jornal do Recife, Recife, 20/4/1884 e 30/5/1885.

[xxv] O Espírito Santense, Vitória, 23/6/1888.

[xxvi] Labica, Georges. Dictionnaire du Marxisme. Paris: Presses universitaires de France, 1982. Verbete: “anticomunismo”.

[xxvii] Exemplo disso é: Nabuco, J. O Abolicionismo. Londres: Abraham Kingdon, 1883.

[xxviii] Azevedo, Maria C. M. Onda negra, medo branco. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p.100.

[xxix] Essa polêmica é dos anos 1980, mas ainda assim a obra anterior de Nolte é importante para o estudo do fascismo. Por exemplo: Nolte, Ernst. Les mouvements fascistes. L’Europe de 1919 à 1945. Paris: Calmann – Lévy, 1969.

[xxx] Remeto a discussão para Secco, Lincoln. História da União Soviética: uma introdução. São Paulo: Maria Antônia, 2020. E também artigos sobre o fascismo que publiquei no site A Terra é Redonda. Acessar em: https://aterraeredonda.com.br/tag/lincoln-secco.

O Plano de Reconstrução Nacional do PT e o neoliberalismo no Brasil

Eduardo de Oliveira da Costa (UJC – Florianópolis)

 

FHC e Haddad

 

Cai em um perigoso engano quem acredita que um governo como o de Jair Bolsonaro ou semelhante é a única e exclusiva expressão atual do neoliberalismo no Brasil. Quero dizer, como se o caráter ultraliberal das suas políticas econômicas fossem as únicas próprias de um projeto neoliberal, e qualquer coisa mais progressista não poderia ser classifica desse modo. O neoliberalismo, enquanto ideologia e estratégia econômica, como não poderia ser diferente, assume na realidade concreta diferentes roupagens e manifestações ao contaminar as bases de compreensões e projetos econômicos que, por mais distintos que possam ser entre si em matéria de políticas de governo, possuem em comum uma estratégia de desenvolvimento econômico essencialmente neoliberal.

 

Como é sabido, Marx compreendeu e descreveu a lógica do modo de produção capitalista. Por se tratar de uma explicação que está em um plano de abstração mais elevado, uma vez que trata de uma lógica de funcionamento (com leis tendenciais, etc.), para entendermos os fatos em sua concretude e materialidade devemos nos voltar, claro, para a realidade concreta, ou seja, olhar para a forma como a lógica capitalista se efetiva na realidade – algo que Marx também fez. A partir disso, entramos em contato com as especificidades/particularidades históricas e conjunturais do objeto de análise, seja ele qual for. No que se refere às crises cíclicas do capitalismo, também brilhantemente percebidas por Marx, igualmente as suas manifestações concretas carregam as particularidades necessárias de todo fenômeno que ocorre na história, mesmo que este seja um fenômeno regular e constante, e que resulta diretamente da própria lógica de funcionamento de um modo de produção.

 

Como Marx escreve na primeira seção do segundo livro de O Capital, o processo de circulação do capital se verifica como a unidade contraditória entre a produção de valor e a sua realização, sendo estes, então, dois momentos que embora contraditórios entre si, são necessários para que o capital circule. Esta contradição entre os dois momentos se acentua nos períodos de crise, manifestando-se em uma superacumulação de capital, o que significa uma incapacidade de parte do valor produzido pelo capital em conseguir se realizar, o que incide diretamente sobre o processo de acumulação, levando a uma queda da taxa periódica ou anual de lucro. Porém, a própria situação da crise leva a que o capital arranje um jeito de voltar a acumular, se não nos níveis do período de expansão, ao menos em níveis menos baixos do que os do período de recessão. Esta busca frenética pela retomada do ritmo de acumulação leva a que o capitalismo assuma novas formas, na medida em que precisa encontrar novos caminhos para voltar a acumular e recuperar, na medida do possível, as taxas de lucro do período de expansão anterior à crise. O que se conclui, como coloca Carcanholo (2011), é que não se pode compreender a contemporaneidade do capitalismo sem levar em conta o seu processo de reconstrução que ocorreu por decorrência, claro, da sua última crise (antes da atual), e que deu a forma do capitalismo presente; este é o resultado da busca anterior por parte dele mesmo para recuperar as perdas no ritmo de acumulação trazidas pela crise. Para isso, é fundamental que se encontre espaços de valorização para o capital anteriormente superacumulado, etc.

 

O neoliberalismo, com sua agenda de amplas reformas e desregulamentações, principalmente nos setores financeiro, comercial e do mercado de trabalho, tendo em vista criar melhores condições de concorrência e de acumulação para o capital, nasce justamente pela procura por parte do capital para voltar a ter níveis de acumulação superiores ou menos piores do que aqueles impostos pela sua crise da década de 1970. A razão da necessidade desta atitude é clara: retomada de acumulação envolve intensificação da extração de mais-valia pelo capital (aumento da exploração), busca por novos espaços de valorização do capital (p. ex. privatizações), além do consórcio e cumplicidade do Estado. Não nos interessa aqui entrar nos detalhes do modelo de acumulação atual do capitalismo, o que envolveria tratar do papel do capital fictício dentro deste processo, o que inclusive é central para compreender o nascimento e desdobramento da atual crise – muito bem esclarecida por Carcanholo (2011). O fundamental é perceber, em primeiro lugar, os desdobramentos do neoliberalismo no Brasil enquanto estratégia econômica constante que perpassa/toca, ainda que em diferentes medidas, todos os governos brasileiros pelo menos desde Fernando Collor; em segundo lugar, se deve notar que esta estratégia para o plano da economia em muitos pontos importantes se conserva no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, lançado em setembro de 2020 pelo PT em conjunto com Fundação Perseu Abramo. O documento visa realizar um diagnóstico da condição nacional e propor medidas tanto emergenciais quanto para o futuro, expondo os rumos que o país deveria seguir para um processo de reconstrução.

 

O que se percebe, no decorrer da década de 1990, como resultado das políticas neoliberais implementadas, é o aprofundamento da condição de dependência econômica do Brasil e da América Latina. O processo de liberalização econômica, com forte abertura comercial e financeira, fortaleceu os mecanismos de transferência de valor presentes nas economias dependentes: aumento da dívida externa (houve uma crise da dívida externa nesta década, nos países periféricos), remessa de lucros da periferia para o centro capitalista (repatriação de lucros devido ao investimento direto de capital estrangeiro, pagamento de royalties pela dependência tecnológica, pagamento de juros e amortizações da dívida, etc.), deterioração dos termos de troca pela expansão de importações dos países avançados, entre outros meios clássicos de drenagem de parte do valor produzido na periferia e absorvidos pelo capitalismo central. Além das formas de transferência de valor, a internacionalização da economia pela abertura externa implicou no aumento da vulnerabilidade externa da economia, uma vez que esta passa a depender cada vez mais do fluxo de capital externo, de modo que uma conjuntura externa desfavorável passa a ter implicações negativas importantes no interior da economia dependente. As taxas de desemprego, por sua vez, dobraram ao longo da década de 1990, enquanto a taxa média de crescimento da economia no período foi menor do que a da década anterior. Outro dado importante é que cai substancialmente o número de trabalhadores com registro, de acordo com dados do IBGE.

 

As reformas liberalizantes feitas durante a década de 1990 em favor da abertura e desregulamentação do mercado comercial e financeiro, facilitando o ingresso do capital estrangeiro, são mantidas e ampliadas pelos governos petistas. A estratégia neoliberal é aprofundada, e do mesmo modo a ampliação da vulnerabilidade externa da economia brasileira e da sua dependência, na medida em que se ampliam as importações, como mostram os resultados das políticas econômicas dos anos noventa. A economia brasileira passa, a partir desta abertura externa que atravessa os governos, a ter uma dinâmica própria dependente das suas exportações, cada vez mais de produtos primários, em um processo de “reprimarização das exportações brasileiras” (Carcanholo, 2010). Assim, vemos um crescimento dos produtos primários dentro do total da produção interna, ao mesmo tempo em que cresce a dependência desta última com relação à capacidade de absorção desta produção pelo mercado externo.

 

A exportação de commodities se torna, na estratégia de neoliberal desenvolvimento brasileiro, um elemento estrutural da nossa produção interna, e se aprofunda com o passar dos anos. Para auxiliar ainda mais no aprofundamento de nossa dependência, vemos um enfraquecimento da indústria brasileira em consonância com o já mencionado incremento das importações, permitidos pela liberalização comercial. Esse processo de desindustrialização (vemos uma queda na participação do Brasil na indústria de transformação mundial da década de 1990 para a seguinte, enquanto cresce sua participação na produção mundial em certos setores primários), é então acompanhado pelo que Reinaldo Gonçalves (2011) chamou “dessubstituição de importações”, visto que as importações são crescentes ao longo dos dois governos de Lula. O que também aumenta no decorrer dos dois governos de Lula é a dependência tecnológica, visto que a importação de bens de alta e média-alta tecnologia sofre um aumento significativo, enquanto a exportação deste tipo de produto tem um aumento pífio para o mesmo período.

 

Como se sabe, um dos determinantes do grau de dependência de uma economia, enquanto mecanismo de transferência de valor, é a remessa de lucros pelo pagamento de royalties, além de promover a desigualdade tecnológica e portanto produtiva entre as economias, o que incorre em outro tipo de transferência de valor já citado: a deterioração dos termos de troca. Estes termos de intercâmbio, no entanto, tem uma melhora significativa na primeira década do século XXI para boa parte dos países latino-americanos, incluindo o Brasil. Isto seria curioso, levando em conta as reformas e políticas mantidas e aprofundadas pelos governos petistas, se não levássemos em conta o cenário econômico internacional em nossa análise. O que se percebe, para o início do século XXI, é uma conjuntura internacional extremamente favorável para as economias cuja dinâmica interna está estruturada a partir da exportação de commodities. Este cenário favorável, consequente da expansão capitalista do início do século e que culminará na crise de superacumulação de 2007/2008, cria para as economias dependentes um ambiente comercial e financeiro agradável, uma vez que é ampliado o espaço de absorção das suas exportações, simultaneamente ao aumento no preço das commodities no comércio mundial, além de baixas taxas de juros internacionais e comportamento positivo por parte do mercado internacional de crédito. Este cenário mundial favorável é o que permite uma situação favorável interna (temporária) para muitos países dependentes, inclusive o nosso, além de uma sensação de menos vulnerabilidade externa; sensação essa falsa e perigosa, pois o mesmo cenário mundial favorável veio nos cobrar quando explodiu a última crise. Como descreve Carcanholo (2018): o que se verifica é, por um lado, uma situação conjuntural favorável para a economia nacional, e por outro lado um agravamento dos problemas estruturais: desindustrialização, reprimarização de exportações, aumento da dependência tecnológica, etc.

 

O primeiro elemento a ser considerado sobre o Plano de Reconstrução do PT, é que o documento não faz qualquer análise/revisão crítica dos elementos trazidos acima. Pelo contrário, remete ao período dos governos petistas com certo saudosismo, sem tocar a fundo nos problemas estruturais que regem uma economia dependente, e muito menos explicitando o aprofundamento destes problemas durante o período. Não tocar nestas questões é não tratar com clareza a dependência estrutural do capitalismo brasileiro. O que é encontrado pelo leitor na introdução do documento é a ideia de que houve alguma vez na história da República a possibilidade de superação, dentro dos marcos do capitalismo, dos males que são estruturais/sistêmicos na periferia capitalista: “[…] uma nação admirada e respeitada porque estava vencendo a pobreza e começando a superar desigualdades históricas por um caminho de paz e democracia.” (p.7).

 

Falta no documento um diagnóstico preciso da crise. O documento não estabelece os fundamentos da crise atual, na medida em que não trata do tema da superacumulação de capital, ou sequer do papel do capital fictício neste processo. Assim, não toca na própria natureza das crises capitalistas, a saber, seu caráter cíclico e resultante de uma superacumulação de capital. Há, de fato, um reconhecimento por parte do documento (p.32) de que o modelo neoliberal está na origem da crise atual, e que as suas políticas liberalizantes ampliaram os efeitos desta. Porém, ainda assim deixa de tocar na raiz da questão, que é o fato das crises de superacumulação de capital serem resultado do próprio funcionamento do modo de produção capitalista, portanto fazendo parte da sua legalidade, e não de um desvio ou doença exclusiva do modelo econômico neoliberal. Assim, a ênfase é colocada na crise enquanto resultado das políticas econômicas neoliberais das últimas décadas, sem levar em conta a origem deste mesmo modelo, como dito, localizada nos desdobramentos da crise capitalista anterior e na necessidade do capitalismo de se reestruturar para superá-la. Fica fora da discussão a necessidade da crise dentro do capitalismo, e o modo como o próprio capital constrói sua crise e cria as condições para sua superação. É fundamental falarmos da natureza das crises capitalistas para dissiparmos qualquer compreensão que venha defender um tipo alternativo de capitalismo, mais “suave”. De qualquer modo, embora o documento reconheça que as políticas neoliberais conduziram à crise capitalista vivida hoje, não é tratado o fato dos governos Lula e Dilma terem conservado e em muitos aspectos ampliado as políticas neoliberais implementadas com maior intensidade no Brasil desde o final da década de 1980.

 

O documento não apresenta qualquer horizonte de regulação do mercado de forma a diminuir a abertura externa, fator fundamental para se regular o fluxo da saída de valor produzido internamente para o exterior por meio de i) remessa de lucros, ou seja, quando parte do valor produzido internamente não faz parte da dinâmica de acumulação interna da economia ao ser repatriado pelo capital estrangeiro que investiu na sua produção; ii) da deterioração dos termos de troca resultante das relações de competitividade entre o capital nacional e aquele com uma tecnologia de produção mais desenvolvida – capital estrangeiro vindo dos países avançados. Além disso, essa abertura externa leva, como já mencionado aqui, à dependência da economia nacional com relação ao fluxo internacional de capitais, o que aumenta nossa fragilidade. Como coloca Mathias Luce (2018), a partir de dados da CEPAL relativos aos termos de intercâmbio de bens e serviços de países latino- americanos, embora o Brasil tenha visto uma melhora substancial em seus termos de troca entre os anos de 2000 e 2008, na sequência vê-se uma queda: uma deterioração dos termos de troca medida em cerca de 40%. A razão disso já foi explicada: a maior parte da década de 2000 representou uma alta dos preços e da demanda mundial (em grande parte demanda chinesa) das commodities, produto exportado pelo Brasil em peso; a explosão da crise e seus desdobramentos fazem os preços e demanda derreterem novamente, o que tem implicações negativas importantes para a dinâmica interna de nossa economia: eis um ótimo indicador da nossa fragilidade.

 

O documento chega a tocar nos problemas advindos de políticas como a EC/95 (teto de gastos) e a reforma da previdência. Porém, não entra no problema das despesas financeiras do Estado, como o serviço da dívida, que se colocam como um limite gigante para a sua atuação ao elevar o déficit público. No máximo, ao tocar no tema da dívida, o que fazem é afirmar que “A dívida pública brasileira, líquida ou bruta, foi reduzida consideravelmente pelos governos do PT” (p.45), ou que a dívida está em patamares sustentáveis, de forma que o país teria ainda capacidade de endividamento para retomar seu desenvolvimento. Infelizmente o que ocorre é o contrário. Com uma rápida pesquisa descobrimos que o serviço da dívida, que envolve o pagamento de juros e amortizações, consome anualmente um pedaço espantoso do orçamento federal: para 2019, representou 38,7% do orçamento ou R$ 1,038 trilhão, de acordo com gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida [1].

 

O serviço da dívida se configura, então, como um dos principais mecanismos de transferência de valor presente numa economia, sendo grande parte deste valor escoado para instituições financeiras (nacionais e estrangeiras), fundos de pensão, corretoras e fundos de investimento, o último se dividindo basicamente em cidadãos da classe média e grandes investidores. Marx, no capítulo 24 do primeiro livro de O Capital, já havia alertado sobre a sua importância: “A dívida pública torna-se uma das alavancas mais poderosas de acumulação […]” . Coube aos teóricos da Teoria Marxista da Dependência (TMD) aprofundar o debate em torno da importância deste mecanismo para estruturar a dependência das economias periféricas. Esse superendividamento financeiro do Estado tem implicações, como se viu, sobre os gastos públicos, na medida em que direciona boa parte dos fundos públicos para a remuneração dos credores, os chamados “donos da dívida pública”, cuja maior parte é constituída por grandes capitais, muitas vezes monopólicos, e grandes investidores.

 

Como sabemos, as altas taxas de juros incidem no aumento do serviço da dívida pública, quer dizer, corrigindo-as e levando à necessidade do seu refinanciamento. O pensamento econômico ortodoxo costuma defender que essa elevação da taxa de juros seria necessária para o controle da inflação. O resultado desse pensamento é o crescimento substancial da dívida pública e o seu pagamento vitalício, o que inclusive explica em grande medida a política de superávit primário característica da estratégia neoliberal de desenvolvimento, presente em FHC, mantida pelo governo Lula, e agora cada vez mais aprofundada. Entretanto, temos que considerar também que os juros são altos para garantir o fluxo de capital externo para o interior da economia, movimento necessário para as economias vulneráveis, que precisam deste fluxo para o fechamento das suas contas. Como já foi colocado, esta vulnerabilidade, muitas vezes ocultada durante os períodos de crescimento econômico mundial pelo fluxo forte de capital externo, se revela com a redução da entrada de capitais, especialmente visível nos períodos de crise. Ou seja, há uma capacidade muito baixa de resistência a choques externos por parte da economia. Esta vulnerabilidade, decorrente da necessidade da entrada de capital externo, deriva diretamente das políticas neoliberais de elevados graus de abertura para o ingresso em massa de capital estrangeiro.

 

As diferentes formas de transferência de valor aqui tratadas, ampliadas e fortalecidas com as políticas neoliberais dos diferentes governos e sem proposta de superação no documento abordado, implicam no aprofundamento da superexploração da força de trabalho nas economias dependentes, como previu a TMD. O capital nacional, ao ver-se diante da perda de parte do valor produzido para o capital estrangeiro, ou da sua incapacidade de realizar valor na mesma proporção em que este capital mais avançado o faz, lança mão de uma maior exploração sobre o trabalhador, com o objetivo de “compensar” essa perda de valor, seja através do arrocho salarial, do aumento da jornada de trabalho, ou do aumento da intensidade do trabalho; ou seja, busca se apropriar de uma parcela ainda maior do valor produzido pelos trabalhadores. Sobre o aumento da intensidade do trabalho nas economias dependentes: não é à toa que vemos os números gritantes e crescentes de acidentes de trabalho nestes países. Eles decorrem da pressão exacerbada do capital sobre o trabalhador para que este aumente sua produtividade. Veja: o capital do país periférico, muitas vezes, lançará mão disto para aumentar seu nível de produtividade e portanto seu lucro, já que não está no seu campo de possibilidades o aumento da produtividade pela via da inovação/desenvolvimento da tecnologia de produção, devido ao monopólio da tecnologia pelos países/capitais imperialistas, dependência tecnológica, entre outras razões. Esta superexploração tem implicações importantes sobre a própria dinâmica interna de acumulação de capital na economia dependente, na medida em que ela significa uma capacidade de consumo extremamente baixa por parte do grosso da população devido aos seus baixíssimos salários, que forçam aos trabalhadores uma reprodução de sua vida e de sua força de trabalho em condições ainda piores do aquelas do capitalismo central: ainda mais miseráveis.

 

[1] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/grafico-do-orcamento-federal-2019-2/

 

 

BIBLIOGRAFIA:

 

CARCANHOLO, Marcelo Dias. Crise Atual da Economia Capitalista: lógica e perspectivas. Revista Antítese. Goiânia. 2010.

 

                            . Conteúdo e forma da crise atual do capitalismo: lógica, contradições e possiblidades. Crítica e Sociedade: revista de cultura política. v.1, n.3, Edição Especial – Dossiê: A crise atual do capitalismo, dez. 2011

 

GONÇALVES, Reinaldo. Nacional-desenvolvimentismo às avessas. IPEA: Anais do I circuito de debates acadêmicos. 2011.

 

LUCE, Mathias Seibel. Teoria marxista da dependência – problemas e categorias, uma visão histórica. Expressão Popular. 2018.

 

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo. Boitempo 2017.

 

                      . O Capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de circulação do capital. São Paulo. Boitempo. 2017.

 

Plano de reconstrução e transformação do Brasil. Fundação Perseu Abramo. São Paulo. Set. 2020.

“A verdade é que a frase acima não foi escrita por ninguém”: quem fala na universidade?

Alessandra Caneppele, Flávio Ribeiro de Oliveira e Pierina Ludovice

 

 

A frase entre aspas que colocamos no título foi retirada de um artigo de uma docente de uma universidade brasileira, publicado no jornal El país (https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-11-11/o-caso-stalin-e-o-espantalho-arendt-no-brasil-de-bolsonaro.html). Ela aparece logo abaixo de um parágrafo no qual a autora, substituindo o nome Stálin pelo de Hitler, reescreve um trecho de um artigo de Breno Altman e Jones Manoel publicado antes no mesmo jornal (https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-10-31/caso-stalin-o-papel-da-vilania-na-historia.html) – parágrafo que, assim reescrito, é usado como argumento anônimo e irrefutável contra as ideias antes defendidas pelos autores originais. Tal bizarra afirmação de um não autor, através de uma dupla negação (não + ninguém = alguém), nos relembra imediatamente o que Lacan concebera como a maior enganação articulada no discurso da universidade: o ocultamento daquele que diz enquanto se mantém em cópula servil com o discurso do novo mestre, o do capitalismo. Retomemos, mesmo que brevemente, essa e algumas outras reflexões sobre tal concepção do discurso da universidade, a fim de analisar como ele poderia responder hoje à urgência de nosso momento histórico – no qual, certamente não por acaso, ele mesmo já se vê ameaçado de extinção por uma onda obscurantista.

 

Para tanto, partiremos das fórmulas dos discursos propostas por Lacan, privilegiando aí suas articulações entre saber e Verdade, e dos seus desdobramentos no que será a teoria de Badiou sobre os procedimentos de verdade – analisando não apenas o anonimato, mas também outras imagens usadas pela autora e que também ilustram exemplarmente o discurso da universidade (para facilitar o trabalho do leitor, grafaremos em vermelho tais expressões exemplares).

 

AS FÓRMULAS DOS DISCURSOS EM LACAN

 

No clima das manifestações de maio de 68 na França, Lacan formaliza sua teoria dos discursos, concebidos como a linguagem em ação prática e histórica materializando-se em laços sociais. Deslocando uma fila composta de quatro elementos (S1, S2, a, $) através de seus quatro distintos lugares (semblante/agente; saber; produto; verdade), Lacan escreve quatro fórmulas distribuídas nos quatro cantos de um quadrado e nomeia cada uma delas como um discurso: do mestre; da universidade; da histérica; do analista.

 

 

Depois ele acrescentará a fórmula de um quinto discurso, o do novo mestre, o capitalista, pela torsão da fração à esquerda da fórmula anterior do mestre. Aqui, portanto, não se trata mais de um deslocamento dos elementos mantidos na mesma fila (como encontramos entre os quatro primeiros discursos), mas sim de uma inversão – o que nos permite associar essa quinta escrita ao procedimento da criação de um novo mito pela inversão, justamente como é proposto na fórmula canônica do mito de Lévis-Strauss (cuja pertinência era naquele momento discutida por Lacan).

 

O discurso da universidade: a “verdade” do “não […] escrito por ninguém” é que há um que se esconde

 

Nas fórmulas o canto acima à esquerda deve ser lido como o ponto inicial do discurso, nomeado então como o “semblante” de um agente/motor desse: ou seja, aquele um que aparece como motor do discurso – embora, em função da própria estrutura do sujeito de linguagem lacaniano, deverá se reconhecer ao mesmo tempo também como aquele que é dito pela linguagem. Nesse lugar primeiro da fórmula primeira encontramos S1, escrevendo que no discurso do mestre quem ocupa o lugar de agente é aquele um que diz e se reconhece a si mesmo no lugar desse um. S1 será, então, o traço inicial daquele que, dizendo, impulsiona toda uma cadeia de significantes (S2) alojados já do outro lado da fórmula, no Outro, como o que se constitui aí como saber enquanto o trabalho incansável imposto por S1, produzindo abaixo a, o que sempre resistirá como não significado no Outro e retornará oculto sob o agente S1 como a verdade de um sujeito sempre barrado pela sua própria condição limitante de falante ($ enquanto aquele que é dito pela linguagem). O discurso do mestre, portanto, é aquele de quem se reconhece como quem diz, desse momento no qual “existe um que não” se reconhece como castrado, mas sim na potência de quem pela sua fala nomeia, traçando no real uma marca sobre a qual um saber se inaugura. Ele só é capaz de fazê-lo porque se coloca acima do sujeito barrado – acima daquele que se reconhece como servo obediente a uma língua da qual não se vê como criador.

Ora, no discurso da universidade e no do capitalista teremos no canto esquerdo inferior da fórmula, como oculto sob a lugar do agente, justamente S1 – ou seja, aquele que se reconhece como o um que diz, assumindo em si a potência desafiadora de fazê-lo. Compreendemos, então, como em ambos os discursos o que está oculto sob o semblante do agente do discurso é essa mesma verdade daquele que diz e é autor de seu próprio traço sobre o mundo. Ao ocultar esse senhor S1 esses dois discursos, da universidade e do capitalista, configuram-se como expressões de um discurso do escravo, mas de diferentes modalidades, posto que acima, como o agente/motor/semblante veremos escrito $ (o sujeito barrado) no discurso do capitalista e S2 (o saber) no discurso da universidade – logo, o que exatamente estará trabalhando no ocultamento daquele um que diz nesse último discurso?

 

O saber que apenas se “conta” em um “metro que não se dobra”

 

Ao mesmo tempo em que o um que diz está oculto (daí se nomear aqui um discurso da universidade e não aquele do universitário), vemos que a cadeia de significantes (S2 como a série dos saberes), ela mesma, passa a ocupar o lugar de origem do discurso. Lacan localiza em Descartes o momento no qual o saber passa a ser matematizado, permitindo, então, seu acúmulo exponencial e um manejo e transmissão que já não dependem mais daquele que diz. A introdução dessa escrita “maravilhosa” da formalização literal coloca o que era da ordem de uma verdade “aos pés do muro da verificação”: ou seja, a verdade passa a não ser dita por um ser de linguagem, mas verificada em sua própria eficiência. E assim na fórmula da universidade vemos um discurso que se mobiliza pela própria cadeia de significantes, por si só, em uma sucessão autônoma de metonímias entre elementos iguais, intercambiáveis, contáveis e que, como questiona Lacan, não atuará senão como um “saber absoluto”, na medida em que estabelecerá como movente único o próprio saber – ou seja, reduzirá as dimensões discursivas a apenas aquela do saber concebido como um cálculo interno a uma única cadeia de significantes. Tal saber será, então, um novo tirano a atacar rigidamente seu inimigo número um: o singular do um que o diz.

 

A imagem usada pela representante da universidade, de “um metro que não se dobra inteiramente às determinações das circunstâncias”, ilustra perfeitamente a discursividade movida por um tal saber. E a resposta precisa de Jones Manoel, ao aplicar a mesma inflexível régua anônima para Hanna Arendt, mostrou exemplarmente como tal saber funciona pelo apagamento de toda singularidade. Passa-se, então, a mesma régua sobre todos os nomes próprios, apagando com um saber matemático absoluto, sempre igual a si mesmo, qualquer resquício do um por trás do metro inflexível – imagem exemplar dos que não se curvam para obedecer! E no megafone anônimo do saber universal, a voz da nova militância deve ser prontamente verificada e neutralizada! O agente do discurso da universidade não diz, mas apenas conta, tal como o seu mestre capitalista, e para fazê-lo é necessário transformar todos em iguais – e isso, como expõe Lacan, exige contar a si mesmo na mesma régua, explorando a si mesmo como mais um na cadeia do significante mestre da mercadoria esvaziada de qualquer singularidade. Tudo se passa, então, como se o representante do discurso da universidade se sentisse incomodado pela presença de um interlocutor que não se oferece ao mesmo sacrifício que ele, voluntariamente, entrega ao mestre que não desapareceu, mas apenas ganhou um salvo-conduto por seu ocultamento.

 

O discurso atuado por um tal saber impulsionará a no campo direito do Outro, realizando-se aí através dos pequenos apetrechos produzidos pela ciência (das réguas às telinhas), os quais passariam a povoar nosso mundo, modificando-o, sem que sobre eles já alguma coisa saibamos (logo, é como falsa joia, desprovida do brilho singular do criador, que tal saber ocupa um lugar no Outro). Atentando para o que seria o estado de “cópula” entre o discurso da universidade e o do capitalista, vemos o agente desse último ($) impulsionando em sua fórmula justamente aquele que será o agente do primeiro (S2), mas já não mais como ocorria com o antigo mestre a partir de S1, mas sim de $ – logo, a cópula se efetua através do castrado.  Por isso o saber do discurso da universidade pode acrescentar novos saberes/objetos ao mundo, mas não pode recriá-lo dizendo-o de um outro modo. O saber da ciência e de sua representante institucional será, então, sempre escravo, capaz apenas de inundar o campo do Outro com mais e mais significantes do trabalho dessa sempre mesma e igual cadeia, como se ela a única possível fosse – e será, portanto, sempre um saber conservador, submisso à ordem/régua já dada.

 

Mas existe sobrevida para o discurso da universidade nessa continuidade de sua subserviência anônima ao seu mestre oculto quando já vemos a mais recente versão do capitalista desfilando em cópula com um outro tipo de discurso?

 

BADIOU E OS QUATRO PROCEDIMENTOS DE VERDADE

 

Com Lacan o sujeito do saber da ciência/universidade – depois de manifestar seu mal-estar no discurso da histérica, insistindo aí na produção de um S1 pleno – encontrará no discurso do analista sua verdade escrita na linha superior acima em uma dupla inversão dos esvaziamentos ocultos no discurso do mestre: pela falta do Outro no campo do sujeito (a) e por aquela do sujeito no campo do Outro ($). Já Badiou, como filósofo marxista, prosseguirá além do tempo lógico da falta do sujeito lacaniano, perseguindo uma indicação feita pelo próprio Lacan: por que a passagem pelo último discurso, do analista, não necessariamente faz do sujeito alguém menos capitalista? Introduz-se assim uma temporalidade que já é histórica.

 

Badiou procederá, grosso modo, através de um deslocamento dos conceitos lacanianos de real e de simbólico. O primeiro já não mais estará centralizado em uma concepção de causa/falta, mas se mostrará, pelo avesso, também como excesso/consistência. Frente ao real como um excesso, o simbólico passará a ser concebido como espaço de embates entre forças, como um histórico de luta, construção e destruição: as leis e o conjunto dos significantes do Outro que constituem o simbólico colhem em sua escrita a ação contínua de diversos e distintos S1 e seus S2, resistindo, pela repetição, a um real que não apenas os fura com uma falta, mas também os invade, destruindo e reconstruindo.  Nessa releitura encontramos o substrato da crítica de Badiou a Lacan: o sistema lacaniano padeceria do fato de que, ao final, ele se constituiria como um sistema de manutenção do que está aí, para que tudo “fique no seu lugar”, e não para que algo aí se destrua e refaça. Em termos matemáticos, Badiou formula essa crítica afirmando que o modelo topológico lacaniano teria se mantido ainda subordinado àquele algébrico e privilegiaria ainda a cadeia, a série, desconsiderando uma topologia do campo de forças e das vizinhanças constitutivas de espaços dentro e fora. Será nesse novo cenário que o filósofo poderá encontrar uma discursividade em luta histórica pela inscrição simbólica de um real que excede – o que permite, como veremos a seguir na reescrita do discurso do analista por Badiou, propor uma torsão no campo do Outro que fará do a motor de produção de S1 no lugar do saber e não mais, como líamos na fórmula lacaniana, $, colocando assim na parte de acima da fórmula o que antes permanecia oculto abaixo.

 

Desde esse outro lugar, que não é mais o do analista, Badiou poderá atribuir aos quatro cantos do quadro lacaniano dos discursos uma “verdade”, mas sem assim desqualificar a crítica ao discurso da universidade; pelo contrário. Concebendo a ciência fundamentalmente como a matemática e a física (as quais trabalhariam a partir do S2 “do vazio e do infinito pela letra”), para ele tanto essa como também os outros procedimentos de verdade (do amor, da arte e da política) poderão sempre se degradar em apenas saber (o amor em sexo; a arte em cultura; a ciência em técnica; a política em administração). E o que, grosso modo, garantiria na ciência e nos três outros lugares um procedimento de verdade não degradado em saber? Ora, tal garantia estará justamente em um posicionamento discursivo oposto àquele do saber agente no discurso da universidade em Lacan, na medida em que dependerá de um acontecimento que, rompendo a cadeia já estabelecida de saberes (S2), introduzirá no mundo um novo traço (S1) – ou seja, que se moverá desde o infinito cheio da luta pela inauguração de um novo traço e não via submissão ao infinito da repetição de uma letra já vazia da ciência. Em Badiou é a fidelidade de um sujeito ao evento como introdutor de uma novidade no campo imortal do humano (Outro) que definirá um proceder de verdade – ou seja, vemos como é justamente aquilo que Lacan apontou como o oculto nos discursos da universidade e do capitalista (S1) que reaparecerá garantindo um procedimento de verdade para Badiou: mesmo na ciência a verdade procederia pelo avesso do que a partir de Lacan se concebeu como o discurso da universidade. O proceder da verdade se dará não na servidão a uma cadeia de saber já dada, nem no ato que a fura em sua falta em uma análise, mas sim na exceção que a rompe lutando aí por um novo traço material do humano, um novo mestre (S1) – o qual, mesmo que nunca possa se realizar totalmente como outro, para Badiou poderá mover-se eticamente em direção a sua alteridade, fazendo-se cada vez menos um mestre alheio ao seu outro escravo.

 

A ética definida pela produção de S1 no procedimento da verdade política

 

Será no procedimento da verdade política que o infinito cheio de possibilidades de inscrição ocupara o primeiro lugar, ou seja, aquele do agente/motor (na arte esse primeiro lugar é ocupado pela finitude; no amor, pelo um; na ciência, como vimos, pelo infinito vazio dos S2). Logo, será aí (assim como em Lacan fora no discurso do analista), que se definirá uma ética do sujeito – posto que aí a verdade não é apenas um efeito colateral do procedimento, mas sim ocupa o lugar de sua própria e originária causa. Mas o que é o procedimento de uma verdade política? A massa, concebida enquanto um real lacaniano que excede (o a, para o bem ou para o mal, nunca se sabe!), impedindo a eternização da organização simbólica configurada como Estado, irrompe revelando por um instante, ao mesmo tempo, o a mais de poder já aí sempre inscrito como repetição da cadeia (S2) e o possível a mais de justiça a advir de sua destruição e refundação em outro S1. Apenas nesse momento o poder do Estado poderá ser capturado em uma medição – quando na liberdade de uma destruição se pesarão as novas formas possíveis de inscrição de um a mais de justiça; ou seja, de um campo simbólico marcado por aquilo que poderia ser um traço maior do equânime. Vemos, pois, como para Badiou as unidades de medição não são já dadas, eternas, mas se constituem nesse instante no qual toda a ordem dos metros se desfaz, para que uma outra medida, que se quer mais justa, se funde em uma outra ordem simbólica. A verdade política, portanto, é o próprio surgimento das condições necessárias à criação de um novo “metro” – o qual, Badiou pondera, não será escrito pela própria verdade política, mas depois, quando algo de um novo S1, por ele agora aproximado ao procedimento da verdade amorosa (um novo tipo de mestre!), proporá uma outra organização simbólica para um novo Estado. Esse, embora nunca possa chegar ao equânime de todos = S1, poderá nortear-se por esse impossível, sabendo-se, no entanto, sempre uma armadilha a aprisionar a verdade do acontecimento político (S2 já como apagamento de S1). Um novo Estado poderá ordenar simbolicamente um a mais de justiça, mas não poderá evitar também estabelecer-se como um a mais de força já não mais justa, mas sim como mera lei superegóica. Nesse contexto teórico, o que será uma ética da defesa intransigente do que já se legisla como direitos humanos?

 

A ideologia ética do “direitos humanos não podem ser rifados” como precursora do terror

 

Retomemos uma argumentação de Badiou fundamental para entendermos como a ideologia da ética dos direitos humanos será estranha ao proceder da verdade política. Analisando a situação da tortura, ele localiza essa ideologia como produzida via uma identificação à vítima, em contraposição a uma ética da verdade, na qual a identificação se faria com o torturado enquanto aquele que resiste à violência brutal em nome de seu ideal de luta. Para Badiou, a primeira identificação nos mantém presos ao humano animal e mortal e omite nossa participação na construção daquilo que faz da humanidade uma imortalidade. Ora, por que sustentamos uma tal identificação à vítima? Porque nos identificamos ao S2, somos trabalhadores servis dessa cadeia já dada como um universal em si absoluto e nos apagamos enquanto sujeitos da luta pela inscrição de um novo traço de humano (S1): ou seja, justamente porque funcionamos segundo os laços servis do discurso da universidade.

 

Mas o problema de uma tal ética não estará restrito ao seu conservadorismo servil e vitimado: na medida em que ela, por trás do metro neutro e anônimo dos direitos humanos, desconhece seu mestre, ela abrirá as portas para os piores mestres. Assim, escreve Badiou, quando “os suportadores da ideologia dos direitos humanos tentam localizar diretamente no Mal, de conformidade com seus objetivos de pura opinião”, o que seria a ordem de uma singularidade do mal, eles não só professam um “limite intransponível”, uma “absolutização religiosa do mal” como também, e de uma maneira deverás “ameaçadora”, passam a “ver Hitler por todo canto”, esquecendo-se “que ele está morto e que isso que se passa sob nossos olhos faz surgir novas singularidades do Mal”. Na impossibilidade de reconhecer a singularidade de um mestre, passa-se a ver todo mestre como um mesmo igual e absoluto – e esse não poderá ser senão a encarnação do grande Mal frente ao qual só nos resta o papel de vítimas. Vemos como o apelo à universalidade de um saber (S2), promovendo uma absoluta recusa de toda singularidade (S1), não poderá reconhecer o retorno desse último senão como mal em si – daí o horror do discurso da universidade por todo e qualquer mestre que não seja metro/régua/série. Não acreditando mais em S1, sob os pés dos piores S1 padecem, então, como vítimas amedrontados. Badiou vê como a persistência dessa discursividade faz aparecer em cena um mestre do terror que será o simulacro pleno do que deveria ser o motor do procedimento da verdade política –  terror que reduzirá toda multiplicidade ao particular de uma raça, nação, etc. e sustentará uma exclusão (os judeus, por exemplo, no nazismo) para poder se manter pleno. Para Badiou a “protestação moral” contra qualquer violência, que adora tomar Hitler como o mal em si absoluto, “prepara de fato a repetição do terror”: “nós tememos os anti-stalinistas vulgares não porque eles gritam contra os campos e as torturas – eles têm razão em gritar – mas porque eles organizam, sob os temas inoperantes da objetividade estática [ah, o metro!] ou da “ideologia totalitária” a fraqueza frente à lógica subjetiva do terror”.

 

País nascido concomitantemente ao discurso do novo mestre capitalista e do seu novo servo, não nos parece, então, que seja acaso que no Brasil de hoje justamente o discurso do torturador avance vitorioso: como resposta padrão a ele, vemos vigorar essa ética ideológica e apavorada das vítimas da privação das garantias de seus direitos, a qual mantém a todos nós brasileiros, tanto os contra como os a favor do torturador, como esse animal mortal/gado incapaz de erguer sua voz para lutar e não mais para gemer suas dores! E, apegados à fraqueza conservadora dessa falsa ética, não nos vemos hoje cada vez mais entregues aos piores mestres do nosso terror nacional? Ao invés de elevarmos a voz contra esses, preferimos atacar aqueles que levantam as suas, para que nada novo disturbe o berço esplêndido de nossa servidão voluntária.

 

A repulsa ideológica ao sujeito da exceção de uma práxis de verdade política

 

Badiou acrescenta aos quatro discursos lacanianos uma quadratura de estados de ânimo correspondentes: elogio; resignação; discordância; confiança. Nos dois primeiros, estamos dentro do espaço já dado simbolicamente (espace); nos dois últimos, transitamos na zona desfeita do simbólico (horlieu). Enquanto “formações subjetivas da ética”, os discursos definem não apenas um laço social, mas também um modo de estar subjetivo no mundo. Se já descremos do mestre, mas não temos senão os metros que dele herdamos, persistimos, resignados, reproduzindo silentes seus movimentos: somos gado vitimado empenhado em alongar nossa agonia. A aventura começa quando, pela angústia mortal, avançamos uma discordância que diz que essa régua não é toda – para, por fim, sem garantias, confiar na possibilidade de inventar a mestria de outro instrumento.

 

Nesse circuito de afetos, o humano é a eterna luta de um servo contra seu mestre, que nunca se supera – daí a importância para essa ética da figura de Prometeu. Trata-se, portanto, de uma verdade que procede de um que, sabendo-se escravo, um mortal ($), ultrapassa o medo e insiste, fiel à invenção excepcional de um outro senhor (S1) – ciente de que assim luta entre a falta e o excesso que não se batem apenas nele, mas também no campo do Outro. E é justamente por se reconhecer não sabendo tudo, por estar sem aqueles metros que nunca se quebram, que ele em uma exceção se descobrirá sabendo. Como já Engels notara em sua Dialética da Natureza e depois Lacan ressalta, embora presente na fundação das cadeias de saber que hoje vigoram na ciência, esse sujeito da exceção teve o traço de sua presença apagado pela consistência discursiva de sua letra. Instalado pela letra métrica na ideologia ética da vítima resignada, o discurso da universidade será hoje corporativo, conservador e covarde – e verá com repulsa e horror as vozes singulares da discordância confiante, enquanto, incauto, largará aberta a porta dos fundos pela qual mais e mais de terror adentra?

 

O IMPASSE NO SEXTO DISCURSO LACANIANO

 

Logo após formalizar a escrita do discurso do capitalista, reconhecendo que os laços sociais e seus discursos se modificam historicamente, Lacan anuncia sua intuição sobre o que viria depois de seu discurso analítico sobre o sujeito da ciência: “Uma outra coisa certamente deverá manter a posição do semblante, […] mas isso se chamará talvez o discurso PS. Um PS e depois um T, isso será aliás bem conforme à maneira que se enuncia que Freud via a importação do discurso psicanalítico na América … Isso será o discurso PST. Acrescente um E, isso dá PEST. Um discurso que será enfim verdadeiramente pestilento, todo inteiro votado, enfim, ao serviço do discurso capitalista. Isso poderá talvez um dia servir a alguma coisa se, claro, todo o negócio não se desenlaçar antes” (cf. Conferência na Universidade de Milão).

 

A discursividade no capitalismo, que não poderia funcionar melhor, mas justamente isso funciona rápido demais, isso se consome, isso se consome tanto quanto isso se consume” se desdobraria adiante em um discurso pestilento – ou seja, o filho da cópula discursiva entre capitalismo e universidade seria o discurso da peste! E Lacan intui que esse novo funcionamento discursivo trabalharia desfazendo aquilo mesmo que ele definira como discurso: a constituição pela linguagem dos laços sociais! Lembremos que entre os quatro primeiros discursos a fila se amarrava em um deslocamento em vai-e-vem no qual um mal-estar se produzia (histérica) para ser lido no quarto discurso (do analista). Mas, entre o novo mestre e o novo escravo, Lacan encontra um circuito que pode circular em roda, girar, cada vez mais rápido, consumindo-se, pois nada aí irromperia como o mal-estar recalcado nos laços. E sem o vai-e-vem desse retorno, é como esgarçamento do tecido social – e não mais constituição de laço – que tal discurso avançaria. Então, Lacan se pergunta se esse sexto discurso poderia servir ao surgimento de alguma outra coisa, antes de completar seu curso destrutivo; ou seja: algo poderá retornar como o recalcado desse, desdobrando-se, então, na verdade revelada em um sétimo discurso, perfazendo uma nova quadratura discursiva? (capitalista; universidade; PESTE; ?)

 

Das “fileiras” de mais um desfile de carnaval àquelas de uma batalha mortal

 

Já não vivemos hoje, sob o império discursivo das fake news e de seus mais paradigmáticos mitos (Trump e Bolsonaro) sob o reino discursivo da PESTE anunciada por Lacan? E o que tal discurso nos conta, através de seu sistemático apelo à mentira e desprezo por qualquer compromisso com o que se diz, senão que, por traz do que se diz, há sempre Um que diz? As fake news revelam o oculto atrás da régua anônima, pois apenas aí pode haver um que mente: nunca foi tão importante ler o Crátilo de Platão, onde lemos que a palavra, se não é a coisa, também não é qualquer coisa, mas está entre esses dois lugares na medida dada por um sujeito que a diz. Ora, é esse fantasma guardado no porão de um anonimato universitário que volta uivando agora no ouvido dos incautos. Deixado vago e sem guardiões, é pelos piores que o lugar do um que diz é hoje ocupado: por aqueles que não querem fazer pelo discurso um laço, uma verdade, mas sim provocar esgarçamento, confusão e destruição.

 

A escolha, seguindo Badiou, é agora entre morrer deitado ou lutar de pé.  Mas, aparentemente, na quarta-feira de cinzas de nossa civilização brasileira, os intelectuais da universidade preferem ainda recompor as “fileiras” dos desfiles de carnaval – as dos sujeitos das farsas – e não aquelas dos protagonistas de um procedimento de verdade que lhes pede a coragem de enfrentar a própria morte. Quem fala na universidade hoje parece preferir usar sua força, aprisionada em uma mera agressividade imaginária, para atacar os jovens que escolhem elevar uma voz protagonista de uma outra história – já não mais aquela do mestre da mercadoria e do capital. E assim a universidade, cega ao verdadeiro inimigo que, de dentro, a consome, continua a duelar com seus moinhos de vento.

 

Se a passagem para o discurso da universidade certamente significou uma revolução democratizante em relação ao que era antes o discurso aristocrático de um mestre para poucos, isso não significou a abolição de todo mestre, mas apenas o seu ocultamento naquilo que é o particular ao novo mestre: uma letra que permite não dizer sobre aquele que diz e, assim, pode se expandir, acumulando-se ao infinito e se perfazendo como um saber totalizante e alheio a toda singularidade.

 

No momento de crise que vivemos trata-se de exaltar – e não de atacar – a voz dos que buscam hoje romper com a repetição do metro do mestre anônimo, confiantes apenas no dever de buscarmos um outro, mais justo, que mostre seu rosto quando decidimos sobre o que fazer com tudo o que hoje pela ciência sabemos. Pois o terror da crise civilizatória protagonizada por esse nosso velho mestre oculto está aí, não é fake e não se chama Stálin – e cabe aos sujeitos da universidade e de seu saber escolherem agora entre a fileira dos que desfilarão agonizando deitados no carro alegórico do passado ou dos que erguerão seus nomes e corpos no campo mortal da batalha pelo futuro. Afinal, o inesperado e incalculável de uma massa humana pode sim irromper como força amorfa no cenário histórico das construções simbólicas (e suas configurações de Estados) e aí inscrever um outro traço de justiça – mas nunca o fará sem a exceção das vozes que escapam da vida segura e regrada das réguas já dadas para inventarem o que ainda não se sabe sobre a nossa sempre refeita humanidade.

 

 

***

 

 

Sugestão de texto para chamada de leitura para a militância:

 

No X Congresso do PCB*, Francisco Milani resgata uma cena mítica da revolução cubana na qual, cercados por um exército inimigo muito mais numeroso, um dos guerrilheiros teria invertido as contas e dito “não podemos deixar o inimigo fugir”. Vemos aí como a luta militante se faz também com a força das palavras capazes de inaugurar uma nova forma de contar. Se, como lemos no artigo, o discurso da universidade, servil ao capitalismo, oculta a singularidade dessa ousadia que está na origem de todo saber da ciência, a militância precisa lutar dentro e fora das universidades por uma palavra que não apenas reproduza a história já dada, mas com ela se empenhe na invenção de um outro futuro.

 

*https://www.facebook.com/PCBSantaCatarina.SC/videos/1648565808768318/

Qual a importância da Agitação e Propaganda?

Marie Farines (UFSC)

 

 

Muito se fala nos círculos marxistas da famosa Agit&Prop, mas afinal o que esse termo significa? Qual sua importância para uma organização comunista?

 

Este texto pretende trazer alguns elementos do que é Agitação e Propaganda e qual sua importância, a fim de fomentar um debate muitas vezes relegado a poucos e nem sempre tratado com a seriedade que deveria. Dividirei o texto em quatro tópicos para melhor leitura e compreensão.

 

  1. O que é a Agit&Prop?

 

O desenvolvimento do conceito de Agitação e Propaganda como compreendemos hoje se origina na Rússia pré revolucionária, foi criado para designar diversas formas de fazer agitação de massas e divulgar os projetos políticos da revolução. A Agit&Prop teve um importante papel na construção da revolução, organizando trabalhadores, camponeses e soldados no front. Uma vez instaurado o socialismo, continuou com igual importância, sendo utilizada a fim de informar todo o território sobre a vitória da revolução e, principalmente, no combate a contrarrevolução.

 

A partir da criação deste conceito, comunistas de todo mundo desenvolveram e aprimoraram diversas técnicas de fazer Agit&Prop, usando diferentes linguagens. A Agit&Prop não possui uma forma ou método fixos para ser realizada, tudo irá depender do contexto em que pretendemos atuar, do que pretendemos mostrar e dizer e para quem. Para entender o porquê, podemos tomar como exemplo duas situações distintas: a primeira sendo na Rússia pré revolucionária em um diálogo com operárias de fábrica têxtil, e a segunda com jovens motoboys que trabalham para Rappi no Brasil em 2020, talvez no primeiro caso um discurso público na saída da fábrica fizesse grande efeito mas no caso dos motoboys os horários não são fixos, nem os locais de onde eles saem, por outro lado, hoje temos as redes sociais que podem ser um ótimo canal de comunicação e convencimento dessa categoria. Bem como nossa análise, nossa Agit&Prop deve seguir o materialismo histórico dialético, não podemos transpor simplesmente uma técnica que deu certo em um local e momento específico para qualquer local e momento. Portanto um dos pontos centrais de toda intervenção deve ser o porquê.

 

A Agit&Prop marxista se difere essencialmente da dita propaganda* burguesa por não se reduzir a um simples apelo e sim busca realizar um trabalho de esclarecimento e politização das massas. O que isso quer dizer? Enquanto a propaganda burguesa vai fabricar um sentimento, uma vontade, um desejo ou uma ideia de certo e errado, a Agit&Prop, por outro lado, deve ser pedagógica, deve não somente criar um sentimento mas deve insuflar a rebeldia organizada da classe trabalhadora.

 

  1. Mas afinal o que é Agitação? E Propaganda?

 

O termo Agit&Prop é bastante difundido e conhecido, entretanto quando falamos de cada conceito em separado muitas vezes surgem dúvidas e confusões. Este tópico visa elucidar essa questão.

 

A Agitação segundo Lenin deve expor uma ou poucas ideias, deve ser de fácil compreensão e deve atingir um número maior de pessoas. A Agitação é aquela intervenção que gera interesse imediato pelo tema abordado, que traz a revolta inicial e deve dialogar de forma que as pessoas que queremos atingir se identifiquem e captem facilmente a mensagem que queremos dar. Geralmente é através da Agitação que as massas terão seu primeiro contato, de fato e não através de espantalhos criados pela mídia burguesa, com o marxismo e com a linha política do partido.

 

Já a Propaganda tem de ser mais complexa e aprofundada, um propagandista deve apresentar diversas ideias e adentrar nelas, por isso, de imediato, a propaganda vai atingir um número mais reduzido de pessoas por ser de mais difícil compreensão.

 

Um propagandista e um agitador podem tratar do mesmo fato mas suas intervenções serão bastante distintas. Por exemplo, no caso da falta de garantias trabalhistas dos entregadores de aplicativo, um agitador poderá falar da situação absurda dos entregadores estarem entregando comida o dia todo e eles próprios estarem de barriga vazia, de não terem um local para beber água e descansar, vai procurar fazer as pessoas se identificarem imediatamente com aquela situação, se revoltarem. Já o propagandista falando da mesma situação irá aprofundar e procurar explicar porque aquilo acontece, o que é a uberização, porque o capitalismo cria novas formas de exploração, porque é preciso organizar os trabalhadores e porque há necessidade de transformação.

 

No início do século passado os bolcheviques defendiam que a agitação geralmente seria falada, enquanto a propaganda seria escrita, atualmente com o avanço da tecnologia e principalmente das redes sociais essa perspectiva se transformou consideravelmente. Hoje, por exemplo, podemos ter textos agitativos para serem rapidamente disparados nas redes e trabalhos de propaganda feitos em formato de podcast.

 

Costumo dizer que a Agitação é aquela sementinha de revolta ou pelo menos dúvida que vai fazer as pessoas refletiram inicialmente sobre o assunto tratado, já a Propaganda é o enraizamento da ideia, o complexo emaranhado de galhos, que pouco a pouco vai fazendo mais sentido, é o aprofundamento daquela semente inicial.

 

Nesse sentido podemos ainda associar a Estratégia e a Tática com a Propaganda e Agitação revolucionárias. A estratégia pode ser compreendida como um plano geral a ser alcançado, a Revolução Socialista por exemplo, um trabalho complexo e a ser atingido a longo prazo, um princípio muito mais rígido do que uma mediação tática. Já a tática adotada é muito mais circunstancial, flexível, é o caminho concreto para chegar ao plano geral (a estratégia) e pode mudar radicalmente a medida que muda a conjuntura, mas deve sempre estar submetida a estratégia, nunca o contrário. Assim como a estratégia, a Propaganda caracteriza-se por ser mais aprofundada, de mais difícil compreensão em um primeiro momento, tratar de uma multitude de questões e ser trabalhada principalmente a longo prazo. A Agitação compara-se a tática por seu caráter extremamente adaptável, conjuntural e por, como dito anteriormente, ser geralmente o primeiro passo para a compreensão da linha política do partido, portanto o caminho. Quando pensamos em Agit&Prop devemos ter sempre em mente que assim como a estratégia e a tática, a agitação deve estar sempre subordinada à propaganda. Com relação a esta comparação devemos levar em conta seu caráter superficial e generalista, não de equivalência propriamente dita, a propaganda, por

 

exemplo, nem sempre vai tratar da nossa estratégia, ao contrário, muitas vezes podemos fazer propaganda de nossa tática.

 

  1. A natureza política da Agit&Prop

 

A Agit&Prop possui natureza política, desde seu surgimento enquanto conceito até sua realização e prática cotidiana. Por este motivo, a formação e o processo educativo político devem estar intimamente ligados à sua prática. Acima de tudo a Agit&Prop deve cumprir um papel pedagógico, de elevação de consciência, de incentivo a rebeldia organizada e de provocadora de questionamentos com relação ao sistema.

 

Quando realizamos algum tipo de intervenção agitativa ou propagandística, ou ambas, devemos sempre ter em mente que ela nunca pode ser guiada puramente pela ação em si, a Agit&Prop não é um fim em si mesma. Ao contrário, ela é parte fundamental do trabalho de base que todo militante deve exercer diariamente e deve estar firmemente articulada com a estratégia e táticas do partido. O que isso quer dizer na prática? As reflexões e formulações do porquê, com qual intuito, visando atingir quem, a política por trás da realização de alguma ação de Agit&Prop é tão importante, senão mais, do que a ação propriamente dita.

 

  1. Então, qual é a importância da Agit&Prop?

 

Se você chegou até aqui provavelmente já compreendeu um pouco da sua importância, mas nessas últimas linhas tentarei convencê-lo que a Agit&Prop é uma das nossas tarefas, como comunistas, mais importantes pré revolução. Lenin vai ainda mais longe dizendo:

 

“Nossa tarefa mais importante antes do levante revolucionário declarado é a propaganda e a agitação revolucionária” [1]

 

E por que tamanha importância? Sem a Agit&Prop não podemos ter de fato uma maioria consciente necessária à tomada de poder, o trabalho agitativo e propagandístico é responsável pela divulgação da linha política do partido ao restante da classe trabalhadora, da divulgação das nossas ideias, críticas e formulações. Deve ser o principal meio de politização e conscientização das massas. A Propaganda, segundo Lenin, precisa ser capaz de transformar a teoria revolucionária em um guia para ação prática, enquanto a Agitação liga a teoria e a prática propriamente dita, confundindo-se em certos momentos..

 

*o conceito de propaganda nesse caso não é o mesmo da propaganda comunista ou revolucionária

 

[1] “A estrutura, os métodos e a Ação dos Partidos Comunistas”, III Internacional, 1921.

 

BIBLIOGRAFIA

 

PANKRATOVA, A. “Lenin como propagandista”, Problemas – Revista Mensal de Cultura P olítica nº 26 – Maio de 1950.

 

K RUPSKAIA, N. “Lenin, propagandista e agitador”, Propagandista e Agitador, Eroc, 1939.

 

L ENIN, V. I. “Por onde começar”, Iskra, 1901.

 

L ENIN, V. I. “A propósito das palavras de ordem”, 1917.

 

L ANDI, G. “O que é Agitação e o que é Propaganda? Algumas questões na era das mídias d igitais”, Lavrapalavra, 2019.

 

K ALININ, M. “Algumas palavras sobre a Propaganda e a Agitação”, 1944.

Geopolítica e direitos humanos: do revisionismo histórico liberal ao universalismo imperial

Geopolítica e direitos humanos: do revisionismo histórico liberal ao universalismo imperial

Caio Andrade [1]

 

“Os povos modernos conseguiram apenas disfarçar a escravidão em seus próprios países, impondo-a sem véus no novo mundo” Karl Marx [2]

 

 

Falsa simetria e memória seletiva

Hoje é quase um lugar-comum reconhecer que os rumos tomados pela história nas três últimas décadas foram fortemente influenciados pela derrota da experiência soviética entre 1989 e 1991, quando se estabeleceram a economia de mercado e a visão ocidental de democracia como valores quase inquestionáveis. O que não é tão discutido é o quanto esse processo criou as condições para que o capital não apenas regesse o presente, mas também dominasse as interpretações do passado com vistas ao bloqueio do futuro.

A história oficial que tem sido insistentemente contada pelos vencedores da chamada guerra fria informa que, no século XX, a democracia marchava triunfante, semeando a paz e o progresso por onde passava, até ser brutalmente agredida por movimentos totalitários completamente alheios à sua tradição: o comunismo e o nazismo. Todavia, com muito heroísmo e abnegação, os soldados da liberdade conseguiram derrotar a ameaça nazifascista em 1945.

Restava, no entanto, o inimigo vermelho. Seriam necessárias mais quatro décadas e meia para que, após uma longa e perseverante campanha, os arautos do capitalismo livrassem a humanidade do terrível monstro bolchevique. Com o arriamento da bandeira soviética na Rússia de Boris Iéltsin, foi enfim aberto o caminho para a retomada triunfal da marcha democrática, a eterna prosperidade liberal, a economia de mercado e os demais desígnios da natureza humana.

A fábula acima, além de ironizar o revisionismo histórico liberal, serve de ponto de partida para uma reflexão crítica sobre o tema dos direitos humanos. Pintado pela ideologia dominante como irmão gêmeo do nazismo, o comunismo representa para essa visão de mundo um terrível obstáculo diante de uma trajetória idílica que combina a evolução do capitalismo com o aprofundamento da democracia e a ampliação dos direitos humanos no mundo.

Nesse sentido, lamenta o professor Pereira dos Santos, “parece que os dogmatismos e os pensamentos autoritários de Lenin e Hitler ainda têm seus seguidores no Brasil e no mundo”.[3] Expressando uma confusa visão de mundo, o referido autor reproduz pelo menos dois graves equívocos. O primeiro erro é o mais explícito. Trata-se da falsa simetria entre personagens que, com efeito, cumpriram papéis antagônicos na história: Lênin e Hitler.[4] O segundo é o pressuposto adotado, que consiste no recalque da barbárie colonial levada a cabo pelo Ocidente imperialista.

Enquanto Adolf Hitler liderou a tentativa de construir um império colonial e escravocrata fundamentado na supremacia racial germânica, Vladimir Ilyich Ulianov destacou-se na luta contra o racismo, a exploração e o colonialismo.[5] De acordo com Domenico Losurdo, a própria compreensão contemporânea de democracia está fundamentada “no princípio da atribuição de direitos inalienáveis a todos os indivíduos, independentemente da raça, da renda e do gênero”, de modo que a sua construção “pressupõe a superação das três grandes discriminações (racial, censitária e sexual), ainda vivas e exuberantes às vésperas de outubro de 1917”.[6] Ou seja, os avanços democráticos obtidos no século XX são impensáveis sem a contribuição do movimento deflagrado com a Revolução Bolchevique.

Mas quais são então as razões pelas quais tantos professores, acadêmicos, jornalistas e respeitáveis personalidades, com as mais distintas posições políticas, concordam em equiparar o führer ao dirigente revolucionário russo sem constrangimento algum? Como compreender que até mesmo indivíduos identificados com o socialismo e o marxismo façam parte desse amplo consenso? Há inúmeros debates importantes nesse sentido, dentre os quais se destaca o recalque da relação colonialismo-nazismo.

Para autores imersos na realidade e nas lutas do Terceiro Mundo como Frantz Omar Fanon, era impossível ignorar os vínculos entre o colonialismo e o nazifascismo. Sua pergunta era compartilhada por muitos outros intelectuais e militantes que sentiam na pele as violências do liberalismo real e seus métodos de dominação nas periferias do sistema: “que é o fascismo senão o colonialismo no seio de países tradicionalmente colonialistas?”.[7]

Com a perseguição aos cidadãos de origem judaica na Alemanha a partir de 1933, Hannah Arendt não apenas viu de perto esse fenômeno, como chegou a ser presa pela Gestapo e dedicou uma parte importante dos seus estudos à crítica do antissemitismo e do imperialismo. Como demonstra Losurdo, “na primeira Arendt percebia-se a tendência a empregar a categoria de totalitarismo para definir a relação entre nazismo e colonialismo”.[8]

Entretanto, entre o final da década de 1940 e o início dos anos 1950, período de eclosão da doutrina Truman, a pensadora alemã altera sua abordagem e passa a privilegiar supostas semelhanças entre o marxismo e o nazifascismo. Tal mudança fica patente em As Origens do Totalitarismo, publicado pela primeira vez em 1951 – mesmo ano em que a autora obteve sua cidadania estadunidense.[9] Além de destoar de suas publicações anteriores, a Parte III do livro, intitulada “Totalitarismo”, parece uma nova obra quando cotejada com as partes precedentes do mesmo volume, intituladas “Antissemitismo” e “Imperialismo”, respectivamente.

O impacto dessa tese repercute nas ciências humanas até os dias atuais. E com a derrota da experiência soviética, aprofundaram-se tanto a memória seletiva dos liberais quanto o revisionismo histórico conservador, reescrevendo o passado à luz de poderosos interesses no presente. Como aponta o historiador Jones Manoel,

Hoje foi quase banido da história um dado básico da cultura ocidental hegemônica até a primeira metade do século XX. A leitura racial da sociedade não era um privilégio da Alemanha Nazista. Era um consenso dominante no Ocidente, servindo de espelho para as classes dominantes locais de toda periferia, existindo regimes de supremacia racial ou estados com políticas eugenistas nos quatro cantos do mundo. A própria palavra “racismo” não tinha uma conotação negativa: significava a justa e necessária separação entre as raças para evitar a degradação da raça branca, ariana ou nórdico-germânica. Quando a União Soviética (URSS), em 1936, criminalizou o racimo e reforçou ainda mais a política cultural, educacional e científica de igualdade racial, ela estava isolada. Nadava contra a corrente.[10]

Por que não são tão comuns as comparações entre Hitler e Churchill, governante britânico que considerava os asiáticos uma raça inferior, exterminou milhões de indianos e, pouco antes da expansão alemã, via com simpatia o crescimento do fascismo? Ou entre Hitler e Theodore Roosevelt, presidente estadunidense que difundiu o alerta sobre o “suicídio racial”, encorajando a procriação dos “melhores” e inibindo a das “raças inferiores”? Porque os ideólogos da ordem estabelecida ocultam os crimes das potências capitalistas ocidentais contra a humanidade, tornando aceitáveis as “teorias” que absolvem o Ocidente liberal dos seus horrores entre os séculos XIX e XX para atribuí-los justamente aos que viveram e morreram para combatê-los.

 

Ética neocolonial e guerras humanitárias 

É nesse contexto que parte considerável do mundo acadêmico concebe o avanço dos direitos humanos como um processo derivado unicamente das revoluções burguesas e internacionalizado no século XX com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948. Não chega a ser surpreendente que, de acordo com essa perspectiva, a difusão de valores éticos seja evidenciada no mesmo período da globalização neoliberal.

Conforme argumenta Pereira dos Santos,

Na atualidade, pelo menos desde o fim da velha ordem mundial, da bipolaridade de poder, da Guerra Fria (1989/92), cada vez mais fica evidente a questão dos direitos humanos como norteador de princípios e valores éticos universais, não somente válidos para o Ocidente.[11]

Ignorando aspectos básicos da realidade econômica e geopolítica, o estimado docente está, mais uma vez, profundamente enganado. A menos que se considerem éticos e humanitários eventos como a avalanche neoliberal que caracterizou a ordem mundial pós-1989; os genocídios em Ruanda; os conflitos em Angola; a guerra civil no Congo; a guerra do Golfo; a intervenção da OTAN na Iugoslávia; os conflitos na Chechênia; os confrontos militares no Afeganistão; os atentados de 11 de setembro de 2001 e seus desdobramentos para o Oriente Médio.

Essa não é a opinião de David Harvey que, avaliando as contradições entre os direitos econômicos e sociais inscritos nos Artigos 22 a 25 da Declaração de 1948 e as práticas políticas de quase todos os seus signatários, assevera que “seria bem fácil caracterizar o neoliberalismo como destacada violação dos direitos humanos” e pondera que fazer valer de fato os Artigos aludidos “implicaria amplas e em alguns casos revolucionárias transformações da economia política do capitalismo”.[12]

Paulo Fagundes Visentini, por sua vez, analisando as consequências geopolíticas das derrotas socialistas no leste europeu, explica que “o fim da Guerra Fria e a implosão da União Soviética, em lugar de paz, abriram espaço para a eclosão de novos tipos de conflitos, que se generalizaram”.[13] Esses conflitos, que marcaram a última década do século anterior, adentraram o século XXI e continuam levando o caos e a morte a diversas regiões do planeta. [14] Aparentemente, as motivações são as mais diferentes possíveis, abarcando questões religiosas, culturais, étnicas, políticas, disputas por recursos naturais, territórios etc. Porém, observando mais de perto, verifica-se que há características comuns, entre elas, a ingerência de grandes potências ocidentais, sempre em nome da liberdade, da democracia e dos direitos humanos.

Luiz Alberto Moniz Bandeira foi um dos mais importantes críticos do papel de polícia que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) atribui a si mesma. Sob a batuta do Pentágono, tal aliança militar impõe uma espécie de ditadura global que agride preventivamente qualquer ameaça à ordem internacional constituída e tutela os povos supostamente incapazes de resolverem seus próprios problemas e decidirem sobre seus rumos de forma autônoma.

Ainda segundo esse autor,

Desde a dissolução da União Soviética, todos os presidentes dos Estados Unidos, George H. W. Bush, Bill Clinton, George W. Bush e Barack Obama, promoveram guerras convencionais e não convencionais nos Bálcãs e no Oriente Médio, fomentaram a subversão nos países do Cáucaso, sempre sob o pretexto de tornar o mundo “safe for democracy”. Que democracia? Onde quer que os Estados Unidos intervieram, com o “especific goal of bringing democracy”, a democracia constitui-se de bombardeios, destruição, terror, massacres, caos e catástrofes humanitárias.[15]

Foi o que se viu recentemente na Líbia, na Síria e na Ucrânia, entre outros. De 2011 A 2014, as operações “humanitárias” realizadas direta ou indiretamente pelos Estados Unidos e seus aliados para levar a “democracia” ao norte da África, ao Oriente Médio e ao Leste Europeu resultaram em centenas de milhares de cadáveres, além de uma profunda desorganização política, social e econômica de nações inteiras.

A Líbia tinha o segundo melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do continente africano em 2011, quando a OTAN decidiu intervir de forma direta na guerra civil desencadeada na esteira da chamada Primavera Árabe e bombardear o país para aniquilar o governo do coronel Muammar al-Gaddafi. Depois de mais de sete meses de intervenção estrangeira, Gaddafi foi capturado pela oposição, que torturou e executou o líder político. Esse processo resultou não apenas na destruição de um governo, mas no desmoronamento do próprio Estado nacional líbio. Pelo menos 30.000 pessoas foram dizimadas nesse período e grande parte das armas mantidas até então pelo regime derrubado foi parar nas mãos de fundamentalistas.[16]

Também em 2011 a Síria se tornou palco de uma violenta guerra civil. Na sequência de um conjunto de protestos contra o governo, o Exército Sírio Livre deflagrou uma campanha armada, com o apoio do Ocidente, para depor o presidente Bashar al-Assad. Dois anos antes, Assad recusara a assinatura do acordo para a construção do gasoduto South Pars/North Dome, privilegiando as relações com a Rússia e o Irã, contrariando os interesses das tiranias sunitas do Golfo Pérsico e, via de consequência, da OTAN. Favorecido pelo jogo geopolítico em curso, o Estado Islâmico experimentou um crescimento considerável nessa ocasião. O número de refugiados de guerra no mundo saltou de 42,5 milhões em 2011 para 59,5 milhões em 2014, batendo um novo recorde.[17]

A Ucrânia, por sua vez, pagou alto preço por ter abdicado de uma maior aproximação com o Ocidente em 2013. Depois que o presidente Viktor Yanukovych rejeitou o acordo de associação com a União Europeia, a Maidan Nezalezhnost foi convertida em arena de uma “guerra não convencional” contra o governo.[18] Os manifestantes menos equipados do Euromaidan portavam bordunas; o uso de coquetéis molotov também era muito comum desde os primeiros protestos. A isso se somaram grupos neonazistas e paramilitares como o Pravy Sektor. Consumado em 2014, o golpe em Kiev provocou centenas de mortes dezenas de milhares de refugiados e contou com a participação explícita dos Estados Unidos – tanto por meio de ONGs e Institutos norte-americanos quanto pela presença de senadores estadunidenses nos atos contra Yanukovych, por exemplo.[19]

 

Soberania como direito universal

            A quem cabe decidir quais países são democráticos e respeitam os direitos humanos? Quase um sexto da população dos Estados Unidos está sofrendo insegurança alimentar. 50 milhões de norte-americanos, entre os quais 17 milhões de crianças, estão nessa condição.[20] O país, que não oferece um sistema público e universal de saúde à sua população, está no topo do ranking global de vítimas por Covid-19 com mais de 350 mil mortos.[21] Os EUA possuem a maior população carcerária do mundo, cerca de 2,1 milhões de presos. Não há eleições diretas para presidente naquele país e o nível de competitividade dos candidatos é diretamente subordinado ao poder econômico. Por que essa nação teria condições de definir unilateralmente quando uma intervenção contra outro país é legítima?

É comum entre as ditas democracias liberais a existência de normas legais que permitem a suspensão de determinadas liberdades individuais em situações de exceção como, por exemplo, ameaças externas. Porém, há inúmeros exemplos históricos de como as manobras geopolíticas destas mesmas democracias liberais muitas vezes representam ameaças externas para os povos dos países periféricos que, em alguns casos, são obrigados a viver sob estado de exceção permanente. É quando os tribunais internacionais da liberdade proferem seus vereditos e preparam o terreno para as missões civilizatórias contra as terríveis ditaduras. É importante notar como os impérios neocoloniais julgam os regimes políticos de outras nações valendo-se de critérios que não aplicam a si próprios.

Em 1991, ocorreu um golpe militar na Argélia. Os generais que tomaram o poder justificaram o feito alegando que a frente islâmica vitoriosa no processo eleitoral colocava em perigo o processo de modernização do país. O Ocidente saudou os militares com o argumento de que a operação evitou a instauração de um regime islâmico obscurantista que implicaria em enormes retrocessos, principalmente para as mulheres.

A União Soviética valera-se de pressupostos semelhantes para justificar sua intervenção no Afeganistão poucos anos antes, apoiando a luta contra o fundamentalismo. Naquela ocasião, todavia, o Ocidente avaliou que a bandeira da liberdade estava com os mujahidins, que receberam um arsenal extraordinário para enfrentar o Exército Vermelho e, ao final da década de 1980, criaram a Al-Qaeda.[22]

Apontar a subordinação de certos valores a interesses econômicos e (geo)políticos e criticar a instrumentalização ideológica dos direitos humanos por parte do Ocidente não necessariamente significa negar a dimensão universal do tema ou adotar uma postura relativista a seu respeito. A negação da universalidade dos direitos humanos reside justamente na lógica neocolonial e racista que divide a humanidade entre povos avançados e povos inferiores, sendo exclusiva dos primeiros a plena aplicabilidade da noção de direitos. A estigmatização dos povos da periferia é a ideologia do imperialismo por excelência.

As intromissões de grandes potências capitalistas em assuntos internos de países periféricos estão muito longe da busca pela universalização dos direitos humanos e da democracia. Ao contrário, tais ingerências partem da negação da universalidade de direitos fundamentais como a soberania e a autodeterminação dos povos. Ou seja, do ponto de vista do Ocidente, a soberania não é uma prerrogativa de toda e qualquer comunidade nacional, mas apenas das autoproclamadas nações eleitas – povos superiores cuja missão é guiar o resto da humanidade e defendê-la dos bárbaros.

Quanto mais as potências ocidentais relativizam a soberania das demais nações, mais elas dilatam a própria soberania.[23] Desde a década de 1990, o que se tem visto é uma “soberania universal” exercida a partir de Washington, tendo a União Europeia como coadjuvante que, entre altos e baixos, nunca rompeu de fato o alinhamento geopolítico Norte-Atlântico.

É possível que o resultado das últimas eleições para a Casa Branca implique em algumas mudanças internas nos Estados Unidos. Contudo, não há perspectivas de transformações estruturais no plano doméstico dos EUA com Joe Biden, muito menos na sua política externa. Desnecessário recordar que foi durante seu mandato como vice-presidente, entre 2009 e 2017, que os EUA realizaram as intervenções militares na Líbia e na Síria, bem como fomentaram golpes, por exemplo, em Honduras, no Paraguai, na Ucrânia e no Brasil.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito dos EUA, Biden afirmou: “Eu acredito que, nosso melhor, a América é um farol para o mundo. E nós lideramos não pelo exemplo do nosso poder, mas pelo poder do nosso exemplo”.[24] A realidade é que, tanto o exemplo quanto o poder dos Estados Unidos continuam monumentais, mas a um custo cada vez maior para o restante humanidade e para grande parte da própria classe trabalhadora que vive ao norte do rio Bravo.

 

[1] Docente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ), doutorando do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UERJ e membro do Comitê Central do PCB.

 

[2] Karl Marx. Miséria da Filosofia: resposta à Filosofia da miséria, do Sr. Proudhon. São Paulo: Expressão Popular, 2009. P. 128.

 

[3] Alberto Pereira dos Santos. Geografia e Direitos Humanos: uma reflexão em tempo de pandemia Covid-19. RIDH. Bauru, v. 8, n. 2, p. 189-202, jul./dez., 2020. P. 199-200.

 

[4] Não é demais lembrar que a falsa simetria entre o comunismo e o nazismo é uma tese compartilhada pela extrema-direita, sendo inclusive utilizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) para tentar justificar a criminalização do comunismo através do Projeto de Lei 4425/2020.

 

[5] Prashad é enfático em relação ao papel desempenhado pelos comunistas no combate ao Terceiro Reich: “Foi a União Soviética que salvou o mundo do nazismo. Foram os exércitos soviéticos que libertaram a maioria dos campos de concentração nazistas, e foram os soviéticos que entraram em Berlim e acabaram com a guerra”. Vijay Prashad. Estrela Vermelha sobre o Terceiro Mundo. São Paulo: Expressão Popular, 2019. P. 124.

 

[6] Domenico Losurdo. Guerra e Revolução: o mundo um século após outubro de 1917. São Paulo: Boitempo, 2017. P. 336.

 

[7] Frantz Fanon. OS Condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. P. 71.

 

[8] Domenico Losurdo. O Marxismo Ocidental: como nasceu, como morreu, como pode renascer. São Paulo: Boitempo, 2018. P. 127.

 

[9] Hannah Arendt. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2013.

 

[10] Jones Manoel. A luta de classes pela memória: raça, classe e Revolução Africana. IN: MANOEL, J. e LANDI, G. (Org.). Revolução Africana: uma antologia do pensamento marxista. São Paulo: Autonomia Literária, 2019. P. 24.

 

[11] Alberto Pereira dos Santos. Geografia e educação em direitos humanos na cidade de São Paulo. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 33, 2018.P. 4.

 

[12] David Harvey. Espaços de Esperança. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2009. P. 126.

 

[13] Paulo F. Visentini. Século XXI: impasses e conflitos. Porto Alegre: Leitura XXI, 2017. P. 13.

 

[14] O balanço de Visentini corrobora a avaliação de Domenico Losurdo, que caracterizou o período entre 1989 e 1999 como “uma década trágica”, refutando os discursos entusiasmados com a queda do Muro de Berlim. Naquela ocasião, “Dissipavam-se as angústias da Guerra Fria junto com o século XX, século horrível iniciado com a Revolução de Outubro e por ela marcado. Teria acabado de vez a história com suas contradições e seus conflitos. Poucos meses depois, teve lugar a invasão do Panamá, precedida de intenso bombardeio, desencadeada sem declaração de guerra e sem aviso prévio: bairros intensamente povoados surpreendidos durante a noite pelas bombas e pelas chamas”. Domenico Losurdo. Colonialismo e Luta Anticolonial: desafios da revolução no século XXI. Organização: Jones Manoel. São Paulo: Boitempo, 2020. P. 21.

 

[15] Luiz Alberto Moniz Bandeira. A Desordem Mundial: o espectro da total dominação – guerras por procuração, terror, caos e catástrofes humanitárias. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. P. 513.

 

[16] Informações e dados extraídos de Luiz Alberto Moniz Bandeira. Op. Cit., 2018.

 

[17] Idem.

 

[18] Andrew Korybko. Guerras Híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

 

[19] Luiz Alberto Moniz Bandeira. Op. Cit., 2018.

 

[20] Conferir Kennedy Alencar, “Pandemia aumenta fome nos EUA, problema que atinge 50 milhões de pessoas”. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/kennedy-alencar/2020/11/23/covid-e-boicote-de-trump-a-pacote-de-ajuda-aumentam-inseguranca-alimentar.htm.  23 de nov./ 2020.

 

[21] Conferir El País, “O mapa do coronavírus: como aumentam os casos dia a dia no Brasil e no mundo”. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020/03/12/ciencia/1584026924_318538.html?rel=friso-portada. Acesso em dez./ 2020.

 

[22] Analisando a contradição em tela, Losurdo lembra que “quem decide sobre o estado de exceção suscetível de justificar a suspensão das regras do jogo, é sempre o Ocidente liberal, capitalista e imperialista.” Domenico Losurdo. Fuga da História? A revolução russa e a revolução chinesa vistas de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 2004. P. 36.

 

[23] Segundo Losurdo, “O universalismo imperial da “civilização” que deve ser expandida em todo o mundo assumiu hoje a feição de universalismo imperial dos direitos humanos, os quais devem ser respeitados em todo canto do planeta; arrogar-se o direito de definir o confim entre civilização e barbárie, isto é, entre respeito e violação de normas universais significa atribuir-se de fato uma soberania universal.” Domenico Losurdo. A Luta de Classes: uma história política e filosófica. São Paulo: Boitempo, 2015. P. 196-197.

 

[24] Conferir BBC News Brasil, “Na íntegra, o 1º discurso de Biden como presidente eleito dos EUA”. Disponível em https://youtu.be/fYYOEMeOxaE.

 

Tempos atrozes: a dominação de classes no Brasil

Marcos Corrêa/PR
Empresários saem de reunião com Bolsonaro e vão juntos ao STF

 

 

 

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Tempos atrozes (1): fios históricos da dominação de classes no Brasil e contradições

Este é um texto para debate e não possui o formato acadêmico, desprovido das clássicas notas de rodapé. Foi redigido às pressas, diferente do tempo da escrita refletida, em função de conversa com o grande amigo Roberto Leher. Resulta porém de muitos anos de pesquisa e de reflexão e se nutre da convivência com pesquisadores aguerridos do Grupo de Trabalho e Orientação-GTO. Está aberto à crítica e é mais permeável ao erro. Esse é o tempo em que vivemos, temos pressa.
Desde a década de 1990 – não por acaso coincidindo com a chamada redemocratização – o empresariado brasileiro começou um trabalho de ‘modernização’ de suas formas de atuação social e política, continuando sua ação já clássica, setorial, junto ao Estado brasileiro, mas ampliando o escopo de sua intervenção, através de APHEs (aparelhos privados de hegemonia empresariais) voltados para convencer e capturar segmentos das classes trabalhadoras. Tiveram a bênção externa, como da AMCHAM-Br (Câmara Americana de Comércio-Brasil). Contavam com a experiência anterior do Instituto de Pesquisas Sociais e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática-IPES-IBAD, polos centrais do golpe empresarial-militar de 1964. Essa modernização pós-Constituinte apresentava-se como ‘democratizadora’ da vida social brasileira, pela dinamização da ‘sociedade civil’ que a mídia corporativa ecoava. Muitos integrantes das esquerdas, com baixos teores críticos e enorme fascínio pelo institucionalismo, simplesmente fecharam os olhos para o fato de que a sociedade civil é âmbito – e dos mais sérios – das lutas de classes e que, portanto, não está nem fora nem acima do mercado ou do Estado. Os críticos que desconfiavam das formulações midiáticas – e com razão – muitas vezes se barricaram atrás unicamente da análise de dados econômicos, recusando-se a analisar esse âmbito estranho e complexo. Perdiam de vista parcela fundamental da atividade das classes dominantes.

 

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