O Plano de Reconstrução Nacional do PT e o neoliberalismo no Brasil

Eduardo de Oliveira da Costa (UJC – Florianópolis)

 

FHC e Haddad

 

Cai em um perigoso engano quem acredita que um governo como o de Jair Bolsonaro ou semelhante é a única e exclusiva expressão atual do neoliberalismo no Brasil. Quero dizer, como se o caráter ultraliberal das suas políticas econômicas fossem as únicas próprias de um projeto neoliberal, e qualquer coisa mais progressista não poderia ser classifica desse modo. O neoliberalismo, enquanto ideologia e estratégia econômica, como não poderia ser diferente, assume na realidade concreta diferentes roupagens e manifestações ao contaminar as bases de compreensões e projetos econômicos que, por mais distintos que possam ser entre si em matéria de políticas de governo, possuem em comum uma estratégia de desenvolvimento econômico essencialmente neoliberal.

Como é sabido, Marx compreendeu e descreveu a lógica do modo de produção capitalista. Por se tratar de uma explicação que está em um plano de abstração mais elevado, uma vez que trata de uma lógica de funcionamento (com leis tendenciais, etc.), para entendermos os fatos em sua concretude e materialidade devemos nos voltar, claro, para a realidade concreta, ou seja, olhar para a forma como a lógica capitalista se efetiva na realidade – algo que Marx também fez. A partir disso, entramos em contato com as especificidades/particularidades históricas e conjunturais do objeto de análise, seja ele qual for. No que se refere às crises cíclicas do capitalismo, também brilhantemente percebidas por Marx, igualmente as suas manifestações concretas carregam as particularidades necessárias de todo fenômeno que ocorre na história, mesmo que este seja um fenômeno regular e constante, e que resulta diretamente da própria lógica de funcionamento de um modo de produção.

 

Como Marx escreve na primeira seção do segundo livro de O Capital, o processo de circulação do capital se verifica como a unidade contraditória entre a produção de valor e a sua realização, sendo estes, então, dois momentos que embora contraditórios entre si, são necessários para que o capital circule. Esta contradição entre os dois momentos se acentua nos períodos de crise, manifestando-se em uma superacumulação de capital, o que significa uma incapacidade de parte do valor produzido pelo capital em conseguir se realizar, o que incide diretamente sobre o processo de acumulação, levando a uma queda da taxa periódica ou anual de lucro. Porém, a própria situação da crise leva a que o capital arranje um jeito de voltar a acumular, se não nos níveis do período de expansão, ao menos em níveis menos baixos do que os do período de recessão. Esta busca frenética pela retomada do ritmo de acumulação leva a que o capitalismo assuma novas formas, na medida em que precisa encontrar novos caminhos para voltar a acumular e recuperar, na medida do possível, as taxas de lucro do período de expansão anterior à crise. O que se conclui, como coloca Carcanholo (2011), é que não se pode compreender a contemporaneidade do capitalismo sem levar em conta o seu processo de reconstrução que ocorreu por decorrência, claro, da sua última crise (antes da atual), e que deu a forma do capitalismo presente; este é o resultado da busca anterior por parte dele mesmo para recuperar as perdas no ritmo de acumulação trazidas pela crise. Para isso, é fundamental que se encontre espaços de valorização para o capital anteriormente superacumulado, etc.

 

O neoliberalismo, com sua agenda de amplas reformas e desregulamentações, principalmente nos setores financeiro, comercial e do mercado de trabalho, tendo em vista criar melhores condições de concorrência e de acumulação para o capital, nasce justamente pela procura por parte do capital para voltar a ter níveis de acumulação superiores ou menos piores do que aqueles impostos pela sua crise da década de 1970. A razão da necessidade desta atitude é clara: retomada de acumulação envolve intensificação da extração de mais-valia pelo capital (aumento da exploração), busca por novos espaços de valorização do capital (p. ex. privatizações), além do consórcio e cumplicidade do Estado. Não nos interessa aqui entrar nos detalhes do modelo de acumulação atual do capitalismo, o que envolveria tratar do papel do capital fictício dentro deste processo, o que inclusive é central para compreender o nascimento e desdobramento da atual crise – muito bem esclarecida por Carcanholo (2011). O fundamental é perceber, em primeiro lugar, os desdobramentos do neoliberalismo no Brasil enquanto estratégia econômica constante que perpassa/toca, ainda que em diferentes medidas, todos os governos brasileiros pelo menos desde Fernando Collor; em segundo lugar, se deve notar que esta estratégia para o plano da economia em muitos pontos importantes se conserva no Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, lançado em setembro de 2020 pelo PT em conjunto com Fundação Perseu Abramo. O documento visa realizar um diagnóstico da condição nacional e propor medidas tanto emergenciais quanto para o futuro, expondo os rumos que o país deveria seguir para um processo de reconstrução.

 

O que se percebe, no decorrer da década de 1990, como resultado das políticas neoliberais implementadas, é o aprofundamento da condição de dependência econômica do Brasil e da América Latina. O processo de liberalização econômica, com forte abertura comercial e financeira, fortaleceu os mecanismos de transferência de valor presentes nas economias dependentes: aumento da dívida externa (houve uma crise da dívida externa nesta década, nos países periféricos), remessa de lucros da periferia para o centro capitalista (repatriação de lucros devido ao investimento direto de capital estrangeiro, pagamento de royalties pela dependência tecnológica, pagamento de juros e amortizações da dívida, etc.), deterioração dos termos de troca pela expansão de importações dos países avançados, entre outros meios clássicos de drenagem de parte do valor produzido na periferia e absorvidos pelo capitalismo central. Além das formas de transferência de valor, a internacionalização da economia pela abertura externa implicou no aumento da vulnerabilidade externa da economia, uma vez que esta passa a depender cada vez mais do fluxo de capital externo, de modo que uma conjuntura externa desfavorável passa a ter implicações negativas importantes no interior da economia dependente. As taxas de desemprego, por sua vez, dobraram ao longo da década de 1990, enquanto a taxa média de crescimento da economia no período foi menor do que a da década anterior. Outro dado importante é que cai substancialmente o número de trabalhadores com registro, de acordo com dados do IBGE.

 

As reformas liberalizantes feitas durante a década de 1990 em favor da abertura e desregulamentação do mercado comercial e financeiro, facilitando o ingresso do capital estrangeiro, são mantidas e ampliadas pelos governos petistas. A estratégia neoliberal é aprofundada, e do mesmo modo a ampliação da vulnerabilidade externa da economia brasileira e da sua dependência, na medida em que se ampliam as importações, como mostram os resultados das políticas econômicas dos anos noventa. A economia brasileira passa, a partir desta abertura externa que atravessa os governos, a ter uma dinâmica própria dependente das suas exportações, cada vez mais de produtos primários, em um processo de “reprimarização das exportações brasileiras” (Carcanholo, 2010). Assim, vemos um crescimento dos produtos primários dentro do total da produção interna, ao mesmo tempo em que cresce a dependência desta última com relação à capacidade de absorção desta produção pelo mercado externo.

 

A exportação de commodities se torna, na estratégia de neoliberal desenvolvimento brasileiro, um elemento estrutural da nossa produção interna, e se aprofunda com o passar dos anos. Para auxiliar ainda mais no aprofundamento de nossa dependência, vemos um enfraquecimento da indústria brasileira em consonância com o já mencionado incremento das importações, permitidos pela liberalização comercial. Esse processo de desindustrialização (vemos uma queda na participação do Brasil na indústria de transformação mundial da década de 1990 para a seguinte, enquanto cresce sua participação na produção mundial em certos setores primários), é então acompanhado pelo que Reinaldo Gonçalves (2011) chamou “dessubstituição de importações”, visto que as importações são crescentes ao longo dos dois governos de Lula. O que também aumenta no decorrer dos dois governos de Lula é a dependência tecnológica, visto que a importação de bens de alta e média-alta tecnologia sofre um aumento significativo, enquanto a exportação deste tipo de produto tem um aumento pífio para o mesmo período.

 

Como se sabe, um dos determinantes do grau de dependência de uma economia, enquanto mecanismo de transferência de valor, é a remessa de lucros pelo pagamento de royalties, além de promover a desigualdade tecnológica e portanto produtiva entre as economias, o que incorre em outro tipo de transferência de valor já citado: a deterioração dos termos de troca. Estes termos de intercâmbio, no entanto, tem uma melhora significativa na primeira década do século XXI para boa parte dos países latino-americanos, incluindo o Brasil. Isto seria curioso, levando em conta as reformas e políticas mantidas e aprofundadas pelos governos petistas, se não levássemos em conta o cenário econômico internacional em nossa análise. O que se percebe, para o início do século XXI, é uma conjuntura internacional extremamente favorável para as economias cuja dinâmica interna está estruturada a partir da exportação de commodities. Este cenário favorável, consequente da expansão capitalista do início do século e que culminará na crise de superacumulação de 2007/2008, cria para as economias dependentes um ambiente comercial e financeiro agradável, uma vez que é ampliado o espaço de absorção das suas exportações, simultaneamente ao aumento no preço das commodities no comércio mundial, além de baixas taxas de juros internacionais e comportamento positivo por parte do mercado internacional de crédito. Este cenário mundial favorável é o que permite uma situação favorável interna (temporária) para muitos países dependentes, inclusive o nosso, além de uma sensação de menos vulnerabilidade externa; sensação essa falsa e perigosa, pois o mesmo cenário mundial favorável veio nos cobrar quando explodiu a última crise. Como descreve Carcanholo (2018): o que se verifica é, por um lado, uma situação conjuntural favorável para a economia nacional, e por outro lado um agravamento dos problemas estruturais: desindustrialização, reprimarização de exportações, aumento da dependência tecnológica, etc.

 

O primeiro elemento a ser considerado sobre o Plano de Reconstrução do PT, é que o documento não faz qualquer análise/revisão crítica dos elementos trazidos acima. Pelo contrário, remete ao período dos governos petistas com certo saudosismo, sem tocar a fundo nos problemas estruturais que regem uma economia dependente, e muito menos explicitando o aprofundamento destes problemas durante o período. Não tocar nestas questões é não tratar com clareza a dependência estrutural do capitalismo brasileiro. O que é encontrado pelo leitor na introdução do documento é a ideia de que houve alguma vez na história da República a possibilidade de superação, dentro dos marcos do capitalismo, dos males que são estruturais/sistêmicos na periferia capitalista: “[…] uma nação admirada e respeitada porque estava vencendo a pobreza e começando a superar desigualdades históricas por um caminho de paz e democracia.” (p.7).

 

Falta no documento um diagnóstico preciso da crise. O documento não estabelece os fundamentos da crise atual, na medida em que não trata do tema da superacumulação de capital, ou sequer do papel do capital fictício neste processo. Assim, não toca na própria natureza das crises capitalistas, a saber, seu caráter cíclico e resultante de uma superacumulação de capital. Há, de fato, um reconhecimento por parte do documento (p.32) de que o modelo neoliberal está na origem da crise atual, e que as suas políticas liberalizantes ampliaram os efeitos desta. Porém, ainda assim deixa de tocar na raiz da questão, que é o fato das crises de superacumulação de capital serem resultado do próprio funcionamento do modo de produção capitalista, portanto fazendo parte da sua legalidade, e não de um desvio ou doença exclusiva do modelo econômico neoliberal. Assim, a ênfase é colocada na crise enquanto resultado das políticas econômicas neoliberais das últimas décadas, sem levar em conta a origem deste mesmo modelo, como dito, localizada nos desdobramentos da crise capitalista anterior e na necessidade do capitalismo de se reestruturar para superá-la. Fica fora da discussão a necessidade da crise dentro do capitalismo, e o modo como o próprio capital constrói sua crise e cria as condições para sua superação. É fundamental falarmos da natureza das crises capitalistas para dissiparmos qualquer compreensão que venha defender um tipo alternativo de capitalismo, mais “suave”. De qualquer modo, embora o documento reconheça que as políticas neoliberais conduziram à crise capitalista vivida hoje, não é tratado o fato dos governos Lula e Dilma terem conservado e em muitos aspectos ampliado as políticas neoliberais implementadas com maior intensidade no Brasil desde o final da década de 1980.

 

O documento não apresenta qualquer horizonte de regulação do mercado de forma a diminuir a abertura externa, fator fundamental para se regular o fluxo da saída de valor produzido internamente para o exterior por meio de i) remessa de lucros, ou seja, quando parte do valor produzido internamente não faz parte da dinâmica de acumulação interna da economia ao ser repatriado pelo capital estrangeiro que investiu na sua produção; ii) da deterioração dos termos de troca resultante das relações de competitividade entre o capital nacional e aquele com uma tecnologia de produção mais desenvolvida – capital estrangeiro vindo dos países avançados. Além disso, essa abertura externa leva, como já mencionado aqui, à dependência da economia nacional com relação ao fluxo internacional de capitais, o que aumenta nossa fragilidade. Como coloca Mathias Luce (2018), a partir de dados da CEPAL relativos aos termos de intercâmbio de bens e serviços de países latino- americanos, embora o Brasil tenha visto uma melhora substancial em seus termos de troca entre os anos de 2000 e 2008, na sequência vê-se uma queda: uma deterioração dos termos de troca medida em cerca de 40%. A razão disso já foi explicada: a maior parte da década de 2000 representou uma alta dos preços e da demanda mundial (em grande parte demanda chinesa) das commodities, produto exportado pelo Brasil em peso; a explosão da crise e seus desdobramentos fazem os preços e demanda derreterem novamente, o que tem implicações negativas importantes para a dinâmica interna de nossa economia: eis um ótimo indicador da nossa fragilidade.

 

O documento chega a tocar nos problemas advindos de políticas como a EC/95 (teto de gastos) e a reforma da previdência. Porém, não entra no problema das despesas financeiras do Estado, como o serviço da dívida, que se colocam como um limite gigante para a sua atuação ao elevar o déficit público. No máximo, ao tocar no tema da dívida, o que fazem é afirmar que “A dívida pública brasileira, líquida ou bruta, foi reduzida consideravelmente pelos governos do PT” (p.45), ou que a dívida está em patamares sustentáveis, de forma que o país teria ainda capacidade de endividamento para retomar seu desenvolvimento. Infelizmente o que ocorre é o contrário. Com uma rápida pesquisa descobrimos que o serviço da dívida, que envolve o pagamento de juros e amortizações, consome anualmente um pedaço espantoso do orçamento federal: para 2019, representou 38,7% do orçamento ou R$ 1,038 trilhão, de acordo com gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida [1].

 

O serviço da dívida se configura, então, como um dos principais mecanismos de transferência de valor presente numa economia, sendo grande parte deste valor escoado para instituições financeiras (nacionais e estrangeiras), fundos de pensão, corretoras e fundos de investimento, o último se dividindo basicamente em cidadãos da classe média e grandes investidores. Marx, no capítulo 24 do primeiro livro de O Capital, já havia alertado sobre a sua importância: “A dívida pública torna-se uma das alavancas mais poderosas de acumulação […]” . Coube aos teóricos da Teoria Marxista da Dependência (TMD) aprofundar o debate em torno da importância deste mecanismo para estruturar a dependência das economias periféricas. Esse superendividamento financeiro do Estado tem implicações, como se viu, sobre os gastos públicos, na medida em que direciona boa parte dos fundos públicos para a remuneração dos credores, os chamados “donos da dívida pública”, cuja maior parte é constituída por grandes capitais, muitas vezes monopólicos, e grandes investidores.

 

Como sabemos, as altas taxas de juros incidem no aumento do serviço da dívida pública, quer dizer, corrigindo-as e levando à necessidade do seu refinanciamento. O pensamento econômico ortodoxo costuma defender que essa elevação da taxa de juros seria necessária para o controle da inflação. O resultado desse pensamento é o crescimento substancial da dívida pública e o seu pagamento vitalício, o que inclusive explica em grande medida a política de superávit primário característica da estratégia neoliberal de desenvolvimento, presente em FHC, mantida pelo governo Lula, e agora cada vez mais aprofundada. Entretanto, temos que considerar também que os juros são altos para garantir o fluxo de capital externo para o interior da economia, movimento necessário para as economias vulneráveis, que precisam deste fluxo para o fechamento das suas contas. Como já foi colocado, esta vulnerabilidade, muitas vezes ocultada durante os períodos de crescimento econômico mundial pelo fluxo forte de capital externo, se revela com a redução da entrada de capitais, especialmente visível nos períodos de crise. Ou seja, há uma capacidade muito baixa de resistência a choques externos por parte da economia. Esta vulnerabilidade, decorrente da necessidade da entrada de capital externo, deriva diretamente das políticas neoliberais de elevados graus de abertura para o ingresso em massa de capital estrangeiro.

 

As diferentes formas de transferência de valor aqui tratadas, ampliadas e fortalecidas com as políticas neoliberais dos diferentes governos e sem proposta de superação no documento abordado, implicam no aprofundamento da superexploração da força de trabalho nas economias dependentes, como previu a TMD. O capital nacional, ao ver-se diante da perda de parte do valor produzido para o capital estrangeiro, ou da sua incapacidade de realizar valor na mesma proporção em que este capital mais avançado o faz, lança mão de uma maior exploração sobre o trabalhador, com o objetivo de “compensar” essa perda de valor, seja através do arrocho salarial, do aumento da jornada de trabalho, ou do aumento da intensidade do trabalho; ou seja, busca se apropriar de uma parcela ainda maior do valor produzido pelos trabalhadores. Sobre o aumento da intensidade do trabalho nas economias dependentes: não é à toa que vemos os números gritantes e crescentes de acidentes de trabalho nestes países. Eles decorrem da pressão exacerbada do capital sobre o trabalhador para que este aumente sua produtividade. Veja: o capital do país periférico, muitas vezes, lançará mão disto para aumentar seu nível de produtividade e portanto seu lucro, já que não está no seu campo de possibilidades o aumento da produtividade pela via da inovação/desenvolvimento da tecnologia de produção, devido ao monopólio da tecnologia pelos países/capitais imperialistas, dependência tecnológica, entre outras razões. Esta superexploração tem implicações importantes sobre a própria dinâmica interna de acumulação de capital na economia dependente, na medida em que ela significa uma capacidade de consumo extremamente baixa por parte do grosso da população devido aos seus baixíssimos salários, que forçam aos trabalhadores uma reprodução de sua vida e de sua força de trabalho em condições ainda piores do aquelas do capitalismo central: ainda mais miseráveis.

 

[1] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/grafico-do-orcamento-federal-2019-2/

 

 

BIBLIOGRAFIA:

 

CARCANHOLO, Marcelo Dias. Crise Atual da Economia Capitalista: lógica e perspectivas. Revista Antítese. Goiânia. 2010.

 

                            . Conteúdo e forma da crise atual do capitalismo: lógica, contradições e possiblidades. Crítica e Sociedade: revista de cultura política. v.1, n.3, Edição Especial – Dossiê: A crise atual do capitalismo, dez. 2011

 

GONÇALVES, Reinaldo. Nacional-desenvolvimentismo às avessas. IPEA: Anais do I circuito de debates acadêmicos. 2011.

 

LUCE, Mathias Seibel. Teoria marxista da dependência – problemas e categorias, uma visão histórica. Expressão Popular. 2018.

 

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital. São Paulo. Boitempo 2017.

 

                      . O Capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de circulação do capital. São Paulo. Boitempo. 2017.

 

Plano de reconstrução e transformação do Brasil. Fundação Perseu Abramo. São Paulo. Set. 2020.